A Justiça Federal de São Paulo determinou que plataformas de apostas exibam alertas claros em seus sites, informando que é proibido apostar com recursos de programas assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Reportagem: Danúbia Braga
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00:00A Justiça Federal de São Paulo determinou que plataformas de apostas incluam nos sites alertas especificando que é proibido apostar com recursos como o Bolsa Família, por exemplo.
00:12Danúbia Braga está de volta aqui na programação do Jornal da Manhã e tem mais detalhes sobre esse assunto. Pois não, Danúbia?
00:18Exatamente, essa liminar foi assinada pelo juiz Gabriel Andrade, é resultado de uma ação civil pública contra a União Federal, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável e também outras diversas operadoras de apostas esportivas online.
00:38Além disso, então, essa ação foi movida por duas entidades, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan e também a Organização Francisco de Assis, Educação, Cidadania e Direitos Humanos.
00:54Com isso, então, a Justiça determinou que essas empresas que foram citadas, essas bets, têm até 45 dias para divulgar de forma permanente, muito clara, em todas as suas interfaces, que é proibido o uso ali de benefícios, tanto como o Bolsa Família, como também o Loas, que é esse benefício de prestação continuada, usar esses benefícios para jogar online, para essas apostas online.
01:22O descumprimento dessa determinação pode acarretar uma multa diária de 500 mil reais.
01:28As entidades também chegaram a solicitar que as bets criem ali mecanismos para que seja proibido, no momento em que a pessoa ou beneficiário vai apostar que ficasse impedido de fazer isso, uma vez em que a União deveria, então, compartilhar o CPF desses beneficiários com essas plataformas.
01:46No entanto, o juiz entendeu que não seria necessário. As entidades também chegaram a solicitar que campanhas publicitárias que acabam fazendo uma alusão às pessoas ali que são beneficiárias desses programas, tanto o Bolsa Família quanto o Loas, uma oportunidade de ganhar dinheiro, algo do tipo, que fosse proibido esse tipo de campanha publicitária, mas também essa solicitação foi negada pelo juiz.
02:12Então, o que a gente tem aqui em 45 dias, essas empresas, essas bets, elas devem colocar em todas as suas interfaces, de forma permanente, muito clara, que é proibido o uso do Bolsa Família e também do Loas para apostas esportivas online.
