O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma audiência de conciliação entre representantes do governo federal e do Congresso Nacional para discutir a crise provocada pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Deysi Cioccari e José Maria Trindade comentaram. Reportagem: Patrícia Fahlbusch Comentaristas: Deysi Cioccari e José Maria Trindade
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00:00Outro assunto importante, ó, governo e congresso participam hoje de uma reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal.
00:07O objetivo, discutir uma alternativa para o aumento do IOF.
00:11Mais detalhes com Patrícia Faubus.
00:14O embate executivo e legislativo sobre o imposto sobre operações financeiras, o IOF, ganha novo capítulo nesta terça-feira.
00:23Às três da tarde, representantes do governo federal e do parlamento se reúnem no Supremo Tribunal Federal para audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes.
00:36O objetivo é tentar uma proposta alternativa aos decretos presidenciais que propuseram o aumento das alíquotas do IOF em meio à tentativa de melhorar a situação das contas públicas e cumprir o arcabouço fiscal.
00:52No que depender do governo federal, não há o que ceder sobre esse tema.
00:57O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que não será apresentada uma proposta alternativa ao decreto do IOF nessa audiência de conciliação no Supremo.
01:09Segundo ele, o texto original é o que o Poder Executivo defende.
01:14Rui Costa disse que na posição do governo, o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste.
01:21A declaração do ministro é uma resposta ao que defendem Câmara e Senado sobre os decretos presidenciais.
01:30As duas casas afirmam que esses atos do Executivo sobre o IOF são inconstitucionais por utilizarem um imposto que tem finalidade regulatória para ampliar a arrecadação de recursos.
01:42O parlamento quer ainda que o Supremo valide sua decisão sobre a derrubada dos decretos, como reforça o senador Marcos Rogério.
01:52Eu acho que o ministro Alexandre de Moraes, ele acerta quando ele diz que é inconstitucional o decreto de Lula, que aumentou a alíquota do IOF, porque ele tratou o IOF como um tributo arrecadatório e ele é um instrumento de regulação.
02:16Então, a matéria é inconstitucional porque ela é regulatória e não arrecadatória.
02:20O também senador Nelsinho Trad não poupa críticas aos atos do Executivo que tenham relação com o aumento de impostos para arrecadação em ano que antecede as eleições majoritárias.
02:35Nós já temos muitos tributos no Brasil e o povo brasileiro não aguenta mais pagar tanto imposto.
02:41Então, nesse sentido, a tentativa pode ser válida, mas a resposta que o Congresso deu em relação ao aumento do IOF foi um não, tanto da Câmara quanto do Senado.
02:53O embate entre Congresso e Governo Federal sobre o IOF se arrasta desde maio, quando foi publicado o primeiro ato para aumentar as alíquotas do imposto.
03:04A resposta do Parlamento foi rápida.
03:07Sem acordo com o Executivo, a Câmara seguiu com a tramitação de um projeto de decreto legislativo que suspendia os decretos presidenciais.
03:17A votação em plenário impôs uma grande derrota base aliada do governo.
03:22383 votos a favor do PDL e 98 contra.
03:27A matéria seguiu para o Senado, que em votação simbólica aprovou o projeto, que em seguida foi promulgado pelo Congresso.
03:35O caso acabou sendo judicializado no início de julho.
03:40Mais uma rodada de análises aqui com a Deise Siocari e também o José Maria Trindade.
03:46Vou começar contigo dessa vez, Zé Maria.
03:48Isso parece aquele filme do Jack Nicholson e a Diane Keaton.
03:51Alguém tem que ceder.
03:52Mas quem será que vai ceder nessa história, hein, Zé?
03:55Pode ser que nenhum ceda e o Supremo decida, como sempre, né?
04:00Tem uma ideia de que o Supremo virou aqui uma espécie de poder moderador que é errado.
04:05Olha, é um desequilíbrio nesse momento de poderes.
04:09O Congresso ficou muito forte e o Supremo e o Executivo estão sentindo exatamente essa pressão do Congresso
04:18quando se trata principalmente de dinheiro.
04:21O Congresso está executando o orçamento e fiscalizando o orçamento para se ter uma ideia, né?
04:27É muito dinheiro nas mãos dos deputados e senadores.
04:30Nesse caso, há uma decisão política já falada aqui por mim várias vezes com muita antecedência.
04:37Não para aumento de impostos.
04:40Não para aumento de arrecadação.
04:42Cinco frentes parlamentares, que são o novo poder do Congresso Nacional, já fecharam.
04:48Eu conversei ontem com o senador Nelsinho Trat, que ele disse
04:51fora de possibilidade do Congresso aprovar qualquer aumento de arrecadação ou aumento de impostos.
04:58Ninguém aguenta mais.
04:59Mas veja bem, no momento em que o Congresso faz esse discurso e tem esse posicionamento,
05:05está fazendo um aumento do gasto tributário.
05:08Gasto tributário é o que se faz com incentivos, com perdões, como esse projeto que a Câmara
05:14acaba de aprovar, de tornar perene o incentivo ao esporte.
05:19É bom incentivar o esporte?
05:20É.
05:21Mas é um dinheiro que o governo deixa de arrecadar das empresas, né?
05:26E vários outros projetos que aumentam os gastos públicos.
05:30Por exemplo, agora a Tulira pegou o projeto do governo, que já era aumento de gastos,
05:36de isenção até 5 mil reais do imposto de renda, e colocou 7,5, quer dizer, aumenta
05:43enormemente os gastos públicos, não os gastos, mas o gasto tributário, quer dizer, deixa
05:48de arrecadar.
05:49Tanto o Congresso está pedindo rigor do governo e aumentando os gastos ao mesmo tempo.
05:55Aí é uma equação que não fecha.
05:58Odeise, então se não houver consenso, se ninguém ceder na sua avaliação, de que
06:05forma o STF vai se posicionar?
06:08Olha, Soraya, na pior das hipóteses que vai acontecer essa judicialização desse processo
06:15aí, provavelmente o STF vai dar ganho de causa para o governo, né?
06:19E aí, quem vai pagar a conta somos nós, né?
06:22Mas eu acho que a lição disso tudo, a maior lição que fica disso tudo, é que quando
06:27o governo tenta resolver o rombo no caixa, passando por cima do Congresso Nacional, o imposto
06:35ele vira atalho e não política fiscal.
06:38O que que acontece?
06:40O problema não vai ser resolvido.
06:41A gente vai seguir pagando o imposto.
06:43O governo não vai fazer articulação nenhuma com o Congresso Nacional e tudo segue sendo
06:50judicializado, né?
06:52O Congresso Nacional segue dando as cartas.
06:56O governo não consegue articular coisa nenhuma.
06:59Essa decisão de aumentar o IOF por decreto, ele mostra que o governo segue escolhendo sempre
07:05o caminho mais fácil, né?
07:07Então, em vez de articular com o Congresso Nacional, vai ser sempre no toma-lá-da-cá,
07:12sempre no fisiologismo, na questão das emendas parlamentares.
07:15Isso só piora as relações governamentais.
07:19Vai acabar empurrando empresas, todo mundo para o judiciário.
07:23Então, o judiciário que deveria ser o guardião da Constituição, ele vai ser chamado para intermediar
07:30conflitos que muitas vezes nem são da sua alçada.
07:33E aí, isso demonstra para a gente, cada vez mais, que existe uma fraqueza na articulação
07:39política.
07:40Então, a premissa básica da nossa política, a premissa básica das relações entre os
07:46poderes, ela foi completamente quebrada.
07:48Então, o Brasil, ele está completamente à mercê, à deriva e não sabe o que fazer.
07:54Eu acho que, independente de qual for essa resolução, e provavelmente nós que vamos
07:59pagar o pato, a lição que fica disso tudo é que nós estamos à deriva.
