TCU aprova com ressalvas contas do governo Lula referentes a 2024; Deysi e Trindade comentam

Jovem Pan News

12/06/2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (11), com ressalvas, as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas ao exercício de 2024. A decisão foi unânime entre os ministros, que seguiram o voto do relator, ministro Jhonatan de Jesus. A análise incluiu o Balanço Geral da União e o relatório do sistema de controle interno sobre a execução dos orçamentos.. Deysi Cioccari e José Maria Trindade comentaram.
Reportagem: Bruno Pinheiro
Comentaristas: Deysi Cioccari e José Maria Trindade

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00:00Falar com o Bruno agora, lá em Brasília, porque o Tribunal de Contas da União

00:04aprovou as contas do governo Lula do ano passado, mas fez algumas ressalvas.

00:10E é sobre essas ressalvas que o Bruno agora conta pra gente ao vivo.

00:14Bruno, suas informações.

00:18Vamos lá, Soraya, então. Um ótimo dia também a quem nos acompanha.

00:21Só pra gente entender, então, que o Tribunal de Contas da União

00:26aprovou por unanimidade, mas com algumas ressalvas às contas do governo Lula

00:32referente ao ano de 2024.

00:35O relatório do ministro Jonathan de Jesus alertou sobre assuntos relacionados,

00:41inclusive a renúncias de receitas, e também recomendou que sejam apresentadas

00:47de forma mais esclarecida, mais detalhada, informações sobre as emendas parlamentares.

00:54Assunto que já foi judicializado nos últimos meses, ainda está nos corredores

00:59tanto do Congresso quanto do Supremo Tribunal também, e foi recomendado

01:05para que seja aperfeiçoado toda essa discussão de auxílios, na verdade.

01:12A minuta desse documento que submeto a este plenário é no sentido de que

01:17as contas referentes ao exercício de 2024 do presidente da República,

01:24Luiz Inácio Lua da Silva, estão em condição de serem aprovadas

01:28com ressalva pelo Congresso Nacional, é o que disse o documento do relator.

01:35Apontou também duas impropriedades.

01:38A primeira, de divergência de dados relativas ao montante recuperado de créditos.

01:45De acordo com o ministro, ele citou a apresentação nas contas de fontes

01:50de recursos com saldos negativos, o que na avaliação dele também

01:54representa uma improbidade.

01:57Ainda no documento do relator, ele também disse sobre os futuros gastos

02:02com auxílios que sejam aperfeiçoados todas essas informações.

02:08Bom, isso foi o que registrou, então, o ministro do Tribunal de Contas da União,

02:13dizendo, então, que essa ressalva é de responsabilidade, de analisar por conta do Congresso Nacional.

02:21Esse assunto sobre as emendas tem sido feito uma ginástica para conseguir salvar,

02:26para não ficar ruim nem com o Supremo, nem com o Congresso.

02:30É um grande desafio do governo federal para conseguir encontrar uma saída,

02:36honrar os compromissos e não sair da legalidade.

02:39Soraya, a conferir qual será o resultado, então, para os próximos dias em relação às contas do governo.

02:46Põe desafio nisso, Bruno. Obrigada pelas suas informações.

02:49Vamos trazer aqui para essa conversa também os nossos comentaristas mais uma vez.

02:54Deise, o que muda na prática quando o TCU aprova com ressaltas,

02:59mas as emendas parlamentares seguem aí intocadas?

03:03Pois é, Soraya, o que a gente pode entender desse relatório do TCU que aprovou as contas com ressalvas

03:11é que a política fiscal brasileira está à beira de um colapso.

03:15Resumidamente, é isso.

03:16Porque as metas foram cumpridas, mas o que se entende desse relatório do TCU

03:22é que as escolhas feitas pelo governo foram muito arriscadas,

03:27foram feitas na base de imprevisos contábeis e isso justifica as ressalvas.

03:34E essa retórica que o governo apresenta o tempo inteiro de cumprimento de metas,

03:39ela, na verdade, é uma verdade incômoda, porque ela não se sustenta no médio prazo.

03:44E foi isso que o relatório do TCU deixou muito claro.

03:47Então, sem mudanças reais na política fiscal,

03:50aquilo que a gente está cansando de falar já aqui,

03:52de reformas estruturais de corte de gastos,

03:55a política fiscal do governo não se sustenta

03:58e, de acordo com o relatório do TCU,

04:00o que a gente pode tirar de conclusão é que ela está à beira de um colapso.

04:04Zé Maria Trindade, queria te ouvir também ainda a respeito desse assunto

04:08e é um colapso que tem sido admitido até por algumas pessoas próximas ao governo,

04:13especialmente no que diz respeito aos anos vindouros, né, Zé?

04:17Exatamente.

04:18A previsão é que em 2027, né, o próximo presidente da república,

04:23seja ele qual for, vai enfrentar um orçamento colapsado.

04:28Era o momento das forças políticas se unirem para evitar isso.

04:32Olha, o Tribunal de Contas da União não é exatamente um tribunal,

04:35apesar do nome dos pomposos ministros, né?

04:40É um órgão auxiliar do poder legislativo.

04:43Mas o nosso Tribunal de Contas da União,

04:45eu participei de um congresso de tribunais de contas,

04:49ele é muito bem visto no mundo inteiro,

04:52ou seja, existem técnicos muito eficientes

04:55e muito bons que mostram e apontam as dificuldades.

04:59E nesse relatório estão ali dificuldades mesmo,

05:03estão ali possibilidades, inclusive, das famosas pedaladas fiscais, né?

05:08São pelo menos três pontos onde existe ali a possibilidade de indicação de improbidade,

05:15ou seja, uso de recursos de uma maneira não orçamentária, o que é ilegal.

05:22Agora, cabe ao Congresso, ao Congresso que aprova ou não as contas de um presidente da república.

05:28Isso já está definido pelo Supremo Tribunal Federal.

05:31Então, agora, cabe aos deputados e senadores analisarem essas contas do presidente Lula

05:37e avaliar se essas ressalvas valem ou não apenas serem esquecidas ou corrigidas

05:44e deixar passar ou rejeitar as contas do presidente Lula.

05:48Se as contas forem rejeitadas, é um problemão e possibilidade de ineligibilidade.

05:54Obrigado.

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