Governo Lula venceu a queda de braço sobre o IOF? Vilela e Trindade comentam

Jovem Pan News

ontem

O ministro do STF, Alexandre de Moraes decidiu manter a maior parte do decreto do governo Lula que aumentava o IOF. A decisão foi publicada um dia após a audiência de conciliação no STF terminar sem acordo. Cristiano Vilela e José Maria Trindade comentaram.
Reportagem: Janaína Camelo
Comentaristas: Cristiano Vilela e José Maria Trindade

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00:00O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu manter boa parte do decreto do governo que aumentou o IOF.

00:08A reportagem é de Janaína Camelo.

00:10O ministro Alexandre de Moraes retornou à eficácia dos decretos do presidente Lula, que aumentaram as alíquotas do IOF.

00:17Apenas manteve a suspensão do imposto sobre o chamado risco sacado,

00:22quando uma empresa fornecedora antecipa, junto a uma instituição financeira, valores a serem recebidos por clientes.

00:29O ministro entendeu que o risco sacado não é uma operação de crédito, mas uma modalidade de antecipação de recebíveis,

00:37correspondente a uma transação comercial sobre direitos creditórios.

00:41Com o decreto de Lula em maio, o risco sacado passou a ser tributado com uma alíquota de 3,95% e agora voltará a ser isento.

00:51Dos 31 bilhões de reais que o governo esperava arrecadar com o aumento do IOF no ano que vem,

00:573,5 bilhões era com a tributação em cima do risco sacado.

01:02A decisão de Moraes vem um dia após terminar sem acordo a audiência de conciliação convocada por ele no STF

01:09entre executivo e legislativo sobre o IOF.

01:12Na decisão, o ministro escreveu que com as informações e argumentos expostos na audiência,

01:18é possível afirmar que não houve desvio de finalidade na decisão do governo sobre o IOF

01:23e que por isso não há mais necessidade de manter a cautelar,

01:27por não haver risco irreparável do que o ministro chamou de eventual exação fiscal irregular em montantes vultuosos.

01:35O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a decisão do ministro do STF.

01:40Conforme eu já adiantei, nós estávamos muito satisfeitos com a maneira como o ministro Alexandre tratou o assunto.

01:47Com muita sobriedade e colocando a Constituição acima de tudo.

01:51Quer dizer, o Supremo Tribunal tem que julgar na forma da Constituição.

01:56E nós então estávamos confiados em que o decreto do presidente respeitava completamente a Constituição Federal.

02:03E houve essa questão do risco sacado que ele já tinha manifestado alguma sensibilidade em relação à controvérsia.

02:15Nós entendemos como absolutamente legítima a decisão dele.

02:19A justiça é para isso mesmo.

02:21No Congresso houve reação imediata.

02:23O deputado Alceu Moreira, ligado ao Agro, disse que a decisão de Moraes fere a autonomia do Parlamento.

02:30Porque isto é um desrespeito absoluto à harmonia e à independência entre os poderes.

02:36Ter uma pessoa única, com um julgamento monocrático, que desautoriza a decisão de 81 senadores e 513 deputados,

02:46é com certeza algo que precisa ser repensado.

02:50Nós não sabemos qual será a posição do presidente dessa casa e do colegiado daqui.

02:55Não sabemos qual será a posição do Senado, mas com certeza nós estamos caminhando para uma ruptura e uma desobediência.

03:04Porque atos como este é beira ao a provocação.

03:09Já o deputado Renildo Calheiros, aliado do Planalto, disse que o ministro do STF agiu de forma sensata.

03:15O governo brasileiro baixou aquela medida que estabelece aquelas alíquotas no IOF.

03:22O IOF já existia.

03:23Na época do Bolsonaro, o IOF era 6,5%.

03:26O que o presidente Lula fez foi segurar ali em 3,5% para evitar que ele vinha decrescendo.

03:34Para isso ajudar o equilíbrio nas contas públicas.

03:38O Brasil tem as contas ajustadas, mas há momentos em que ela sofre um certo desequilíbrio.

03:44É o que ocorreu agora na ordem de 50 bilhões.

03:48O governo cortou 10% do orçamento, contingenciou 20 e pretende buscar mais 20 bilhões com essas modificações no IOF.

03:59Para manter as contas públicas equilibrada.

04:02Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o STF analisou com abrangência o tema

04:09e concluindo que o decreto presidencial é constitucional.

04:13E disse que respeita a decisão do ministro Moraes quanto à ressalva sobre o risco sacado.

04:19Entendendo que é uma controvérsia nova e que ainda gera divergências.

04:23O advogado-geral da União também defendeu o diálogo entre os poderes.

04:28A decisão do ministro Moraes ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da corte.

04:34O que só deve acontecer depois do recesso judiciário, só no mês que vem.

04:40Vamos ouvir mais uma análise aqui com os nossos comentaristas.

04:43Hoje conosco, José Maria Trindade e também Cristiano Vilela.

04:47Bom, só para a gente lembrar, né?

04:49Começo da semana teve aquela audiência de conciliação, não chegaram a nenhum acordo.

04:53Então ficou na missão aí das mãos de Alexandre de Moraes.

04:57Decidi que decidiu pela manutenção, portanto, do aumento do IOF.

05:01Retirando aí o risco sacado que, segundo ele, foi considerado inconstitucional.

05:05Zé, na sua avaliação, o que que sinaliza essa decisão de Alexandre de Moraes?

05:11E o quanto isso foi vitória para o governo?

05:14Pois é, parece até título de filme, né?

05:17Poderes em disputa ou poderes em conflito.

05:20Aí, nesse caso, três poderes, né?

05:24Três poderes disputando um assunto que seria do Legislativo.

05:29Mas entrou o Executivo.

05:31Os ministros do Supremo dizem que não montam na Praça dos Três Poderes

05:35uma banquinha chamando todos para irem ao Supremo.

05:39E que o Supremo não pode dar as costas para alguém que bate as portas da Justiça.

05:44E é verdade.

05:45Ele foi provocado.

05:46Primeiro pelo PL.

05:47Quando o presidente Lula assinou o decreto para aumentar o IOF,

05:52o PL sentiu ali o tal de fumo, bunes e uris.

05:56Ou seja, a fumaça do bom direito.

05:58Foi lá no Supremo dizer, olha, o presidente assinou um decreto ilegal

06:01para aumentar o IOF, não para regular, mas para aumentar a arrecadação.

06:06Pois bem.

06:07O Legislativo, por sua vez, aprovou,

06:09e por maioria esmagadora contra o governo, né?

06:15Um decreto, decreto legislativo, para anular o decreto do presidente Lula.

06:20E aí, o presidente Lula foi a vez de ir ao Supremo,

06:24mas dois outros partidos apresentaram também ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto.

06:31Ou seja, todo mundo foi atrás do Supremo.

06:34Aí o Supremo tem que dar uma resposta.

06:36E a resposta da Justiça é sim ou não, é binária.

06:40E aí, optou por manter o decreto do governo.

06:44É preciso, sim, que esse assunto vá ao Supremo

06:48e que fique muito claro, firme à jurisprudência,

06:51sob limite do governo em assinar decreto

06:55e limite do Congresso ao aprovar um decreto legislativo,

06:59cancelando atos do governo.

07:01Vileli, agora fica a expectativa, né?

07:03Em torno de uma votação mais ampla no Supremo Tribunal Federal,

07:07para a gente saber se é constitucional ou não essa taxação do IOF, né?

07:12Exatamente.

07:13E é um tema que ultrapassa os limites do conflito entre poderes

07:17que a gente tem visto nos últimos tempos.

07:19A Maria colocou muito bem mais um capítulo dessa história

07:22que parece que não termina.

07:24Agora, esse é um tema que tem uma forte influência

07:28em outros âmbitos da sociedade,

07:30nos mercados de uma forma geral,

07:32no sistema financeiro,

07:34nos setores econômicos diversos,

07:36porque nós temos agora essa decisão

07:39do ministro Alexandre de Moraes

07:40no sentido de reestabelecer o decreto presidencial

07:44e com isso reestabelecer a cobrança,

07:47retroagir a cobrança do IOF

07:49nos moldes estabelecidos inicialmente pelo governo.

07:52Então, você vê que acaba sendo um entre imposto,

07:55sai imposto, entre imposto, sai imposto.

07:57Isso acerta em cheio a previsibilidade do mercado,

08:01a previsibilidade dos setores produtivos

08:03que precisam arcar com esses custos

08:07e calcular esses custos na formatação dos preços.

08:10É fundamental que haja segurança jurídica no país,

08:14é fundamental que as instituições venham a se apaziguar

08:18e entrar num consenso,

08:20entrar numa forma parceira

08:22onde cada um respeite o seu quadrado

08:24e o país possa avançar com isso.

08:26Porque, de fato,

08:27esse grau de incertezas que o país vive,

08:30onde, diante de cada derrota,

08:32o poder que acaba sendo derrotado

08:35vai lá bater nas portas do Supremo

08:36tentando reverter o jogo,

08:38isso, de uma forma geral,

08:40acaba não fazendo bem para o país

08:41e o sistema produtivo nacional

08:44acaba pagando o preço

08:45e, ao final das contas,

08:46é a sociedade,

08:47é o cidadão quem paga esse custo.

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