O governo federal publicou nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União o veto ao projeto que ampliava o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada pelo Congresso, teria validade nas eleições de 2026. A decisão do presidente Lula representa uma derrota direta ao Legislativo. Cristiano Vilela e José Maria Trindade comentaram. Reportagem: Marília Ribeiro Comentaristas: Cristiano Vilela e José Maria Trindade
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00:00Bom, tem outro assunto que chamou atenção, né? O presidente Lula vetou o projeto que aumenta o número de deputados na Câmara.
00:06Quem tem os detalhes pra gente também na Capital Federal é a repórter Marília Ribeiro. Pois não, Marília?
00:14Pois é, Nonato, ontem nós trouxemos aqui no Jornal da Manhã, que é quarta-feira, né?
00:20Era o último prazo para que o presidente Lula pudesse sancionar ou então vetar esse projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531.
00:32Nós trouxemos também a fala de Davi Alcolumbre quando foi questionado na semana passada se o presidente Lula não se manifestasse a respeito desse texto, o que ele faria?
00:43Ele disse que iria sancionar, mas fato é que o presidente Lula vetou de forma integral esse projeto que aumenta o número de deputados.
00:51Essa decisão do presidente Lula veio logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, retomar parte do decreto do Executivo voltado aí para o aumento do IOF.
01:02Na justificativa, o governo federal argumentou que a proposta não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal e que a ampliação geraria um aumento de despesas com impacto no orçamento público.
01:17Vale a gente trazer aqui, Nonato, que essa proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, tentando atender a uma demanda que foi feita pelo Supremo Tribunal Federal,
01:28onde pedia aí que pudesse fazer esse ajuste nas cadeiras por conta do censo demográfico de 2022.
01:36Com isso, a alternativa que os presidentes da Câmara, do Senado e os próprios parlamentares encontraram foi o que?
01:43Aumentar o número de deputados para poder se encaixar nesse censo demográfico.
01:49O que acontece agora com o veto do presidente Lula?
01:52Vai caber à justiça eleitoral reorganizar essas cadeiras.
01:57Desta forma, não aumenta o número de deputados, mas vai ter uma reorganização dessas cadeiras.
02:04Vale trazer também que esse veto ainda será analisado pelos parlamentares, pelo Congresso Nacional,
02:10em uma sessão conjunta com a Câmara dos Deputados e também com o Senado Federal.
02:15O que eles queriam era sair para o recesso parlamentar com esse texto sancionado pelo presidente Lula ou então por Davi Alcolumbre.
02:24Mas isso não aconteceu. A gente vai ver o que vai ser desse projeto logo após o recesso.
02:30Eles voltam aí aos trabalhos em agosto, mas por enquanto esse texto que aumenta de 513 para 531 deputados,
02:39ele foi vetado pelo presidente Lula, Nonato.
02:42Muito obrigado. Marília Ribeiro em Brasília.
02:45Assunto para a gente convocar também aqui os nossos comentaristas, o Cristiano Vilela
02:48e também José Maria Trindade que estão com a gente nesta manhã.
02:52O Vilela tem pesquisa dizendo que cerca de 85% da população não concordam com esse aumento de parlamentares.
03:00A minha até admira que 15% concordem com o aumento de parlamentares,
03:04antes de tudo aquilo que a gente já ouviu falar a respeito do número de deputados aqui no país.
03:08Por outro lado, fala-se em redistribuição de cadeiras, porque a gente não teve um aumento de estados.
03:15Então você teria que redistribuir cadeiras para gerar essa proporcionalidade
03:19de um jeito mais interessante para os estados que não foram aumentados.
03:25Agora, como é que você vê essa discussão, Cristiano?
03:28E como é que você vê esse veto do presidente, do executivo,
03:32para uma proposta que era do legislativo, Vilela?
03:35Pois é, Nonato, esse tema é um tema tão popular, tem tanta simpatia da população,
03:41o fato de você não aumentar deputados, que eu concordo com você,
03:45eu não sei onde estão esses 15%, não devem ter entendido a pergunta no momento da entrevista.
03:51O fato é que a sociedade realmente não aguenta, não tem o menor interesse no aumento de parlamentares,
03:56e nesse sentido o Congresso decidiu na contramão da visão majoritária,
04:02na visão dos interesses da sociedade.
04:04O fato é que, muito embora no mérito a decisão do presidente Lula seja acertada,
04:09é importante a gente olhar sobre o aspecto político.
04:12E sobre o aspecto político, nós já estamos vivendo um momento que foi bem acentuado já,
04:17anteriormente, de um grave conflito entre os poderes,
04:21e especialmente no que se relaciona a esse relacionamento entre executivo e legislativo,
04:27ele vem se mostrando cada vez mais amargo.
04:30Agora, o que parece que nos últimos dias,
04:32o governo passou a se sentir empoderado em relação ao legislativo.
04:37Talvez aquele governo, nas cordas que a gente visualizou durante uma boa parte dos últimos meses,
04:42o governo tenha se sentido um pouco mais livre,
04:46especialmente a partir do momento que as pesquisas de opinião puderam demonstrar
04:51que, a partir do momento que o governo cria o nós contra eles,
04:55ou entra em confronto com o legislativo,
04:58isso acaba sendo popular do ponto de vista nas pesquisas de opinião.
05:02Então, nesse sentido, pode ser que o governo esteja sentindo essa força
05:06para que, eventualmente, acabe contrariando o legislativo em algumas medidas.
05:11Agora, dentro do sistema que a gente tem no nosso país,
05:15da importância do legislativo que a gente tem na tomada de decisões,
05:19na aprovação de projetos, isso, de uma forma geral, não é bom.
05:23Viver em conflito executivo e legislativo acaba limitando a governabilidade,
05:29a capacidade de governar, especialmente ainda faltando um ano e meio de mandato.
05:33Eu vejo que seria razoável se buscar um consenso envolvendo os poderes
05:38para que o atual governo possa governar plenamente,
05:41aí dentro desse um ano e meio que falta,
05:43e aí sim, a partir disso, ou talvez no ano que vem,
05:46pensar efetivamente num projeto eleitoral.
05:50Zé, você vê que a reação do Congresso pode ser forte agora?
05:54Não tem muito como reagir, viu?
05:57Esta é uma proposta indecente e corporativista,
06:01longe do que pensa a população e a lógica da Constituição e do país.
06:06O presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre,
06:10até articulou ali, tentando fazer com que o presidente Lula
06:13não vetasse e não sancionasse a proposta que retornaria para o Congresso,
06:20e aí ele diz que em minutos assinaria, ou seja,
06:23sancionaria esse projeto inocente, indecente,
06:27e virando as costas, se lixando para o que pensa a população.
06:33A situação agora é a seguinte,
06:35foi o último momento,
06:37publicado no Diário Oficial Extra, com data de ontem,
06:41porque senão venceria,
06:43e encontra o Congresso desmobilizado e de difícil,
06:46derrubada de veto.
06:47Um veto para ser derrubado, ele precisa de maioria absoluta,
06:51257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
06:56O Centrão não tem esses votos, principalmente no Senado Federal.
07:01Esse projeto foi aprovado por 41 dos 81 senadores,
07:05e o presidente Davi Alcolumbre teve que descer da mesa diretora
07:09e votar no plenário porque sabia que perderia.
07:13Então, derrubar um veto assim é problemático,
07:16ainda mais na última hora,
07:17e existe uma fila de vetos a serem votados.
07:21E os deputados já estão longe daqui de Brasília,
07:23votando pelo celular, para se ter uma ideia, né?
07:25É muito difícil mobilização.
07:28Sobra para a Justiça Eleitoral fazer esta redistribuição
07:32que a Constituição manda.
07:34É o número de eleitores que define o número de deputados
07:38para cada Estado.
07:40Nem vou falar em gastos, mas representatividade.
07:44São Paulo ficaria com 70 deputados,
07:47de 531 e não de 513.
07:49Então, a Justiça Eleitoral vai fazer esta redistribuição
