O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os decretos do presidente Lula (PT) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para debater o tema, o STF marcou uma audiência para esta terça-feira (15). Os comentaristas do 3 em 1 discutem se deverá haver um acordo sobre o assunto.
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00:00Meus amigos, além dessa treta toda envolvendo a guerra comercial agora que assola o Brasil com a notícia da taxação de 50% sobre os produtos brasileiros,
00:08tem aquela outra treta interna nossa aqui brasileira sobre o IOF.
00:12Vocês se lembram? Não é que isso ficou esquecido não.
00:15Tem audiência essa semana no Supremo Tribunal Federal de conciliação entre os poderes.
00:19Imagine só o ministro Alexandre de Moraes perguntando se tem um acordo entre o Legislativo e o Judiciário.
00:24Quem tem informações sobre essa audiência que vai acontecer em Brasília é a nossa repórter que chega ao vivo aqui no 3 em 1, Patrícia Faubus, vai nos trazer mais detalhes sobre este encontro.
00:36Patrícia, bem-vinda ao 3 em 1, mais informações sobre este encontro.
00:43Oi, Corbaia, tudo bem? Boa tarde para você, para todo mundo que está acompanhando o 3 em 1.
00:48É exatamente isso que você disse, Corbaia, acho que essa audiência vai ser amanhã, vai ser às 3 horas da tarde, lá no Supremo Tribunal Federal,
00:56e vai reunir tanto representantes do Executivo, do Governo Federal, quanto do Legislativo, as lideranças dos partidos, as lideranças dos blocos.
01:07Isso porque, de fato, essa questão do IOF virou uma novela, né?
01:11Agora, eu vou voltar um pouquinho no tempo para poder contextualizar melhor essa questão do IOF.
01:17O primeiro decreto que aumentou, que previu aumentar as alíquotas do IOF, que é o Imposto sobre Operações Financeiras,
01:26ele foi publicado no mês de maio. O que aconteceu? Publicado pelo Governo Federal.
01:32O que aconteceu? O Poder Legislativo não gostou, causou uma reação muito negativa no Congresso Nacional,
01:38principalmente nos parlamentares da chamada bancada ruralista, a Frente Parlamentar da Agropecuária.
01:45Eles começaram a dizer que o governo estava sobrecarregando as atividades do agronegócio com impostos e alíquotas altas.
01:54Aumentando, vamos dizer assim, o que eles chamam de custo Brasil, que aí aumentando o custo Brasil,
02:00acaba impactando, aonde? Acaba impactando no preço final dos alimentos.
02:04O que o governo fez? Foram outros dois decretos após esse, amenizando aí um pouco esse aumento das alíquotas.
02:11Não agradou ao Congresso Nacional, que fez o quê?
02:15Fez um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado federal Zucco, do PL do Rio Grande do Sul.
02:22O requerimento de urgência desse PDL foi votado em 18 de junho e aí aprovado.
02:30Na semana seguinte, a Câmara aprovou esse PDL, depois foi para o Senado e o Senado, em votação simbólica,
02:39também aprovou esse PDL, que esse PDL visou o quê?
02:42Sustar, suspender esses decretos do governo federal.
02:48Companhia, na votação da Câmara dos Deputados, foram 383 votos a favor desse PDL e 98 contra.
02:58Foi considerada aí uma grande derrota para o governo federal.
03:01Acabou acontecendo o quê?
03:02Essa questão foi judicializada.
03:07A advocacia, então, da Câmara e do Senado solicitaram ao Supremo Tribunal Federal que fizesse o quê?
03:14Que considerasse válida a decisão do Congresso.
03:19A justificativa foi o quê?
03:21Que esse PDL mexe em cima do quê?
03:25Mexe em cima de uma questão legislativa e que o Poder Executivo não poderia, vamos dizer assim,
03:31aumentar alíquotas do IOF, por se tratar o objetivo desse aumento de alíquotas,
03:38ele era arrecadatório e o Poder Executivo não poderia fazer isso,
03:43sim, só poderia apresentar um decreto dessa forma, sendo regulatório e não arrecadatório.
03:51Devolvo para você.
03:52Muito obrigado, Patrícia Faubus, diretamente de Brasília, com todos os detalhes deste encontro
03:56que haverá amanhã no Supremo Tribunal Federal.
03:58Por aqui eu quero chamar o Bruno Musa para saber dele o que esperar deste encontro, desta conciliação.
04:04Haverá um acordo em relação ao IOF, ou Bruno Musa?
04:09Bom, vamos lá, Cubá.
04:10Primeiro me chamou a atenção a forma como você iniciou esse tema,
04:13que a gente tinha esquecido dele, mas ele volta à tona.
04:16No Brasil as coisas vão acontecendo.
04:18Uma vai sobrepondo a outra.
04:20Quando a gente acha que um tem tamanha importância, algo vem e já sobrepõe.
04:26E vem um novo tema que a gente fala que é o mais importante.
04:29Então veja a instabilidade que nós vivemos.
04:32Estabilidade econômica, social, que traz, obviamente, dificuldades.
04:36Um ambiente muito mais hostil para negócio, para incremento de produtividade.
04:40Enfim, o Brasil volátil em sua essência, como a gente conhece.
04:44Cubá, desde o início eu venho comentando que eu sinto,
04:49e aí era uma percepção completamente pessoal,
04:52que haveria algum tipo de acordo.
04:55Eu, como economista, me sinto muito mais tranquilo em comentar a fundo,
04:59a fundo, pautas mais técnicas no meu campo.
05:02Na parte jurídica, eu acho que a gente tem que ter, digamos,
05:04a sobriedade ou a humildade de ouvir pessoas diferentes da área
05:09para entender e poder tomar um juízo de valor.
05:11Me chamou a atenção que grande parte daqueles que eu vim conversando
05:14na área técnica jurídica se mostraram um tanto quanto surpresos
05:19com a possibilidade do Supremo Tribunal Federal ser um árbitro mediador,
05:24que não lhe competiria isso, ou seja, não lhe compete ao próprio STF
05:28ser uma Câmara, digamos assim, de arbitragem,
05:31mas sim ser, no campo técnico, aquele que dirá se pode ou não pode
05:36fazer a Constituição valer acima de tudo.
05:39Então, esse é um primeiro ponto.
05:41Quando eles juntam todos na sala, todos os três poderes para chegar a um acordo
05:46e vem o próprio governo agora dizendo que não está em negociação
05:51abrir mão daquilo, do aumento do IOF, me parece que eles chegarão em algum acordo.
05:57Mas, novamente, eu falo um ponto que, para mim, ele é crucial.
06:00A gente precisa começar a compreender o que acontece,
06:04porque ali naquela mesa, em volta, com aqueles três poderes que hoje compõem
06:10o Brasil como um todo, o governo como um todo, nós sofreremos as consequências.
06:16No geral, grande parte daqueles que compõem a burocracia estatal
06:19não sofrem na pele as consequências das nações deles.
06:23nós sofremos.
06:25Em grande parte, nós sequer podemos recorrer, ou não temos a quem recorrer,
06:30ou simplesmente temos que assistir e obedecer aquilo que é plantado por lá.
06:36Sem entrarmos num campo de debate.
06:38Ou seja, tudo isso vale com que nós tenhamos um trampolim,
06:42usemos tudo isso como um trampolim,
06:44para que a gente possa passar a conhecer mais do processo político-econômico.
06:48Todos nós sofremos as consequências.
06:51Então, eu acho que, sim, sairá de lá um acordo, Cobar.
06:54Mas, infelizmente, não é o que seria melhor para o país,
06:59seria melhor para o Brasil.
07:00Eu acho que esse é um dos poucos temas que grande parte da esquerda,
07:05do centro ou da direita, coerente,
07:07concordam que o aumento do IOF, por vias arrecadatórias,
07:12é algo amplamente prejudicial a todos os setores
07:15e a todas as classes sociais do Brasil.
07:17Deixa eu chamar ele, que sabe tudo o que acontece com antecedência.
07:21Tem as informações, as suas fontes, os corredores lá em Brasília.
07:24Zé Maria Trindade, o que já se sabe sobre esta audiência de amanhã?
07:29O que poderá acontecer, segundo você tem acompanhado por aí em Brasília, hein?
07:34Pois é, se o Supremo Tribunal Federal julgasse essas ações,
07:39quem primeiro judicializou isso,
07:43foi o PL, que pediu para o Supremo considerar inconstitucional
07:48o decreto assinado pelo presidente Lula,
07:50que aumentou o IOF para fins arrecadatórios e não de controle,
07:55de equalização de preços e de mercado.
08:00Então, seria um julgamento do Supremo para definir ali uma linha,
08:05qual é o limite de um decreto presidencial
08:08para definir o aumento de impostos.
08:11Aí, o Congresso aprovou o decreto legislativo,
08:15cancelando o decreto do presidente Lula,
08:17e aí o presidente Lula, através da Advocacia Geral da União,
08:21foi ao Supremo dizer o seguinte,
08:22esse decreto legislativo é impróprio e não poderia ser usado
08:26para anular um assunto que é de exclusiva competência do Executivo.
08:31Então, o Supremo iria definir ali duas coisas.
08:35A primeira, o limite do poder do decreto legislativo,
08:39e o segundo é o limite do decreto do governo para aumentar impostos.
08:44Os dois não querem isso, sabe?
08:46Os dois não querem esse limite do Supremo Tribunal Federal.
08:50Pode acontecer, sim, um acordo, um aumento de arrecadação,
08:54e deve vir através de Arthur Lira.
08:56Ele é o relator daquela isenção do Imposto de Renda à Pessoa Física
09:02até R$ 5 mil.
09:04Se houver um entendimento, se houver um acordo,
09:07pode ser que o aumento da arrecadação venha por outras áreas,
09:12aumenta a arrecadação em outros setores que não o tal do IOF,
09:15que, olha, pegou mal.
09:17Eu acompanhei esse processo lá e vi setores que seriam inviabilizados.
09:22O setor da aviação me mostrou dados horríveis.
09:25Eles lidam com leasing, né?
09:27E o imposto, esse IOF, pegaria muito pesado,
09:31inviabilizaria a compra de aeronaves, né?
09:33O setor de turismo também.
09:35Então, vários setores que seriam até inviabilizados.
09:40Até parece que não houve um estudo antes para fazer um decreto assim, né?
09:45Quero te ouvir também, senhor Fábio Piperno.
09:48Interessante, Fábio Piperno, que quanto mais a gente ouve os colegas
09:55e ouve outras opiniões, né?
09:58Mais personagens incompetentes vão sendo agregados a essa discussão.
10:05Só para a gente pegar um recorte bastante estrito, né?
10:08O Bruno, por exemplo, quando ele cita direita, centro, esquerda contra o aumento de impostos
10:14e que muita gente discute se o STF pode ou não ser um poder moderador, é verdade.
10:20Todas essas discussões, elas são bastante relevantes.
10:24E tudo isso realmente fica...
10:28Todos esses personagens, eles ficam realmente em cheque.
10:33Os políticos não foram capazes de criar uma solução
10:36e o judiciário, ele vai acumulando novas funções, né?
10:42Muitas delas por conta da excessiva judicialização,
10:46que é um expediente ao qual recorrem políticos de amplos espectros ideológicos.
10:52Aí, o Zé também chama atenção para a questão das bets, do Arthur Lira.
10:59E vejam, por exemplo, na última edição da revista Piauí,
11:02tem uma longa matéria sobre bets e fala sobre muitos políticos
11:07que têm ligações íntimas com esse segmento.
11:11Aliás, um abraço ao senador Ciro Nogueira, né?
11:14Inclusive, enfim, acabou sendo convidado, digamos assim,
11:21para alguns grandes eventos aí patrocinados por esse setor.
11:25Mas então, vejam, e a gente não trata das coisas mais óbvias.
11:29Então, por exemplo, por que que o Brasil, e bato nessa tecla sempre,
11:34por que que o Brasil ficou tanto tempo sem taxar as bets?
11:39Se elas foram regulamentadas em 2018,
11:42por que que elas atravessaram todo um governo,
11:45no comecinho desse aqui, sem pagar absolutamente nada de imposto?
11:49Agora, como o buraco das contas públicas está maior,
11:54alguém vai lá e tem a ideia de aumentar o IOF,
11:56que penaliza tanta gente.
11:58Ué, mas por que que não puniu, por que que não taxou o jogo antes?
12:03Seguiremos acompanhando, Sr. Fábio Piperno,
12:06essa escalada, essa linha do tempo, da taxação ou não das bets.
12:10Agora são 5h30 da tarde, 17h30.
12:13Você que está na rádio vai para um breve intervalo por aqui.
12:16Eu quero ouvir também o Alangani.
12:17Como eu estou falando ali, direita, esquerda, centro,
12:19todo mundo contra o aumento de imposto,
12:20a gente teve uma manifestação esses dias, o Alangani.
12:23Não sei se acompanhou, uma manifestação pela autoridade, dos poderes,
12:27enfim, que no final das contas era pelo aumento de imposto, né?
12:29Porque se é para respeitar a autoridade do presidente aumentando o imposto,
12:32no final das contas é para manter o IOF alto.
12:34E aí, tem um consenso todo em relação ao IOF ou Alangani?
12:39Pois é, o Brasil é um país peculiar, né?
12:42Porque é o único país do mundo que se faz uma manifestação,
12:45manifestação de esquerda, diga-se de passagem,
12:48pelo aumento do imposto, né?
12:50Então, e é claro que a população, e aí seja de esquerda, de direita,
12:54ninguém gosta de pagar imposto.
12:57Então, esse tipo de coisa não cola muito.
13:00Agora, de qualquer maneira, Acoba, os poderes acabam se entendendo, né?
13:04Eles chegam ali em algum consenso, em alguma tarifa, compõem,
13:09mas há um custo que eu vejo que é muito alto.
13:12E qual é esse custo que eu estou falando?
13:14É o custo institucional.
13:16O Zé fez um ótimo comentário no Jornal da Manhã,
13:20dizendo que poder moderador é típico ali de poder absolutista, né?
13:25Então, não vejo que esse seja um caminho adequado.
13:30Quer dizer, você precisa chamar o Poder Judiciário
13:33justamente para resolver um conflito
13:36que é essencialmente do poder executivo com o legislativo,
13:42que eles negociem.
13:44Cabe ao Poder Judiciário dizer se é constitucional ou não.
13:49Agora, ter mais uma função de poder moderador,
13:53não acho que o caminho da democracia passe por aí.
