- anteontem
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (1) que o governo federal acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos decretos do IOF pelo Congresso Nacional. A medida tenta reverter uma das maiores derrotas do governo Lula no Legislativo.
Apresentador: André Marinho
Comentaristas: Bruna Macedo, David de Tarso, Hugo Rocha e Jess Peixoto
Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/kc3da7Hosp0
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play:
https://bit.ly/2KRm8OJ
Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store:
https://apple.co/3rSwBdh
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
#JovemPan
#MorningShow
Apresentador: André Marinho
Comentaristas: Bruna Macedo, David de Tarso, Hugo Rocha e Jess Peixoto
Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/kc3da7Hosp0
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play:
https://bit.ly/2KRm8OJ
Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store:
https://apple.co/3rSwBdh
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
#JovemPan
#MorningShow
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00A gente vai a Brasília, onde a Advocacia Geral do União convocou uma coletiva de imprensa agora cedo
00:04para realmente falar se vai ou não recorrer ao STF em torno da derrubada do IOF.
00:09A conclusão lógica é que este decreto continuaria válido,
00:14portanto ele não poderia ter sido de modo algum suspenso por ato do Congresso Nacional.
00:21É importante dizer que durante o estudo que foi realizado pela Advocacia Geral do União,
00:27nós analisamos de forma muito cuidadosa, de forma muito detida, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
00:36E a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é forte, firme, no sentido de que o Congresso Nacional,
00:44ao utilizar o dispositivo do artigo 49, inciso 5º da Constituição Federal,
00:53que é uma competência própria do Congresso, de sustação de atos do Poder Executivo,
00:59ou atos de natureza regulamentar, só poderá fazê-lo em caráter excepcionalíssimo,
01:04de modo restritivo, mediante a flagrante, a patente inconstitucionalidade.
01:10De outra forma, é dizer, tendo o decreto do Presidente da República preservado a sua integridade,
01:22não poderia prevalecer, evidentemente, o decreto legislativo que o susta.
01:27Portanto, a nossa conclusão é de que o decreto presidencial que alterou as alíquotas do IOF
01:33é um decreto constitucional, válido, ígido, portanto, e que não poderia ter sido objeto de PDL,
01:41ou seja, objeto de decreto legislativo de sustação de efeitos de natureza regulamentar
01:48próprio do Poder Executivo.
01:50O pedido, ele teve como base três preocupações fundamentais
01:56que ensejaram a adoção desta medida pelo Presidente da República.
02:00Primeiro, aí identificamos um claro comprometimento à função administrativa própria ao Poder Executivo,
02:09porque a sustação de efeitos do decreto de natureza regulamentar pelo Presidente da República
02:16acabou afetando a política econômica e tributária a cargo do chefe do Poder Executivo Federal.
02:23Segundo, a sustação de efeitos do decreto legislativo acabou ensejando a violação ao princípio
02:34da separação de poderes, que é um princípio fundamental da nossa República Federativa do Brasil.
02:40Terceiro, uma vez que o decreto presidencial produziu efeitos válidos durante o mês de junho,
02:47relações tributárias foram geradas a partir da produção desses efeitos.
02:53De modo que houve fato gerador, houve arrecadação e a atuação ali do decreto legislativo
03:01acabou por gerar insegurança jurídica nessas relações tributárias,
03:06gerando ali potencialmente risco econômico aos interesses da Fazenda Nacional.
03:11Diante, sobretudo, desses três elementos, nós encaminhamos este pedido ao Supremo Tribunal Federal
03:17com um item específico de natureza liminar, cautelar, para que o Supremo Tribunal Federal
03:25possa apreciar os pedidos formulados pelo Presidente da República,
03:29neste ato representado pelo Sr. Advogado Geraldo União,
03:32e a partir dali possa apreciar os pedidos de natureza liminar,
03:36diante do risco iminente que nós apontamos na nossa inicial.
03:43Estas informações estão sendo, neste momento, distribuídas para toda a imprensa,
03:48a partir de release específico, com a cópia integral do nosso pedido ao Supremo Tribunal Federal,
03:54também com a documentação anexa.
03:56Eu queria destacar que, neste momento, o que nós estamos pedindo ao Supremo Tribunal Federal
04:03é uma ação declaratória de constitucionalidade em favor de um ato produzido pelo Presidente da República.
04:12Nenhuma maneira, de nenhuma forma, nós estamos, neste momento,
04:18colocando em xeque a, digamos assim, a interação sempre bem-vinda e necessária com o Congresso Nacional.
04:27É muito importante que nós tenhamos as condições de preservar integralmente as competências do chefe do Poder Executivo.
04:37A democracia brasileira, ela necessita, fundamentalmente, que os poderes possam ser independentes,
04:44embora todos nós tenhamos a condição de trabalhar pela harmonia entre os poderes.
04:49Portanto, é um ato em favor de uma competência, de uma atribuição própria do Presidente da República.
04:58Nós temos uma grande preocupação de que a condução da política econômica e tributária,
05:06ela seja preservada como uma atribuição própria do Poder Executivo Federal
05:11e que há, neste momento, um grande esforço do Governo Federal para produzir um volume significativo
05:21de medidas aptas à promoção da justiça fiscal, justiça social, com a responsabilidade fiscal que a sociedade nos exige.
05:31Portanto, é dizer que nós vamos fazer uma discussão estritamente técnica, estritamente jurídica,
05:39perante o Supremo Tribunal Federal.
05:41Nós não gostaríamos que essa questão, ela fosse desdobrada para outras finalidades,
05:49porque o entendimento que nós temos, neste momento, é que nós estamos diante de uma questão
05:55eminentemente jurídica, técnica e que precisa ser dirimida pelo Supremo Tribunal Federal.
06:02Evidentemente que quando há um conflito de entendimento, e eu quero dizer que o conflito aqui é de entendimento,
06:09de compreensão, o órgão responsável pela solução dos conflitos é o Poder Judiciário.
06:15Portanto, nós estamos levando esse assunto para que o Supremo Tribunal Federal possa,
06:20de maneira tranquila, livre, apreciar o nosso pedido e estamos à disposição para manter o diálogo necessário.
06:28Finalizo dizendo que todo o esforço do Governo Federal é para que possa ser retomada a normalidade institucional.
06:36Temos trabalhado intensamente, em diversas frentes, para estabelecer um diálogo interinstitucional saudável,
06:45republicano, transparente, em benefício da sociedade, em benefício da coletividade.
06:51O nosso esforço, o esforço que tem sido conduzido pelo ministro da Fazenda,
06:56Fernando Haddad e sua equipe econômica, toda é dialogar.
07:00dialogar com o Congresso Nacional, dialogar com os atores econômicos, e é o que temos feito.
07:05O pedido que o presidente nos fez foi que tivéssemos a condição de estudar com tranquilidade, com liberdade o assunto,
07:13e tendo a AGU chegada à conclusão de que o ato que o presidente da República adotou é um ato constitucional,
07:21é um ato válido, não nos restou outra alternativa, senão a adoção da propositura de ação declaratória de constitucionalidade.
07:31Então, muito obrigado, era isso que eu gostaria de informar.
07:34Bom, então nós vamos fazer de algumas perguntas, eu vou pedir que vocês se identifiquem e identifiquem o veículo do qual trabalham.
07:40Quem quer fazer a pergunta?
07:41Pode falar.
08:11Bom, perfeitamente.
08:14Eu queria destacar que a atuação da Advocacia Geral da União, ela se dá a pedido do presidente da República,
08:23e o nosso trabalho, a nossa preocupação é um enfoque estritamente jurídico, Flávio.
08:29Nós só levamos ao presidente da República essa conclusão porque nós tivemos uma condição que ele nos ofereceu
08:35de estudar com calma, com tranquilidade, as condições jurídicas necessárias para essa medida.
08:42O presidente nos deu essa autonomia, nos deu essa condição, e tendo a equipe chegada à conclusão de que o decreto do IOF é um decreto constitucional,
08:53não restaria outra alternativa que não fazer valer a atribuição que a Constituição Federal conferiu ao presidente da República.
09:01É dizer, se nós não tivéssemos nesse momento apresentado esta medida, nós estaríamos permitindo, autorizando,
09:08que um poder fizesse uma interferência indevida em outro poder.
09:11E o constituinte estabeleceu ao chefe do Poder Executivo a competência privativa, assim diz o artigo 84, de editar decretos.
09:21Também cabe ao chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 153, a competência também de regulamentar as alíquotas do IOF.
09:30É uma competência decorrente da própria Constituição, fonte primária, portanto.
09:35Então, eu acredito que a discussão política, ela anda em paralelo com a discussão jurídica.
09:42E eu quero dizer que há um presidente da República, neste país, que é o presidente Lula, que ele tem um extremo, profundo respeito pelo poder legislativo.
09:52O presidente Lula, ele sempre pautou as suas relações pelo diálogo.
09:55E ele tem se esforçado muito, desde que assumiu, a manter um diálogo de alto nível, de alta confiança com os chefes dos poderes.
10:03E ele tem tido, com o presidente da Câmara e o presidente do Senado, uma relação muito respeitosa, muito profícua.
10:12O presidente tem uma admiração e uma, digamos assim, uma relação muito profícua com os dois presidentes.
10:23E eu acredito que o tempo da política oferecerá as saídas para a política.
10:29Agora, nós não podemos deixar de adotar as medidas jurídicas em razão das questões políticas.
10:39É nosso poder dever, como a Advocacia Geral da União, e também é poder dever do presidente da República,
10:45adotar todos os atos necessários para preservar a instituição presidência da República.
10:50O presidente Lula não abrirá mão da defesa da presidência da República como instituição.
10:57O presidente da República, ele compreende que a Constituição Federal, em 88, estabeleceu um sistema de governo,
11:05que é o presidencialismo.
11:06E ele está, neste momento, com esta ação, defendendo um sistema de governo, que é o presidencialismo.
11:12Um sistema de governo que depende da relação respeitosa, harmônica, com o poder legislativo e o poder judiciário.
11:21E é esse o esforço que o presidente Lula sempre fez e fará, certamente.
11:26Eu quero dizer que as portas da política sempre tiveram abertas e continuarão abertas.
11:32Neste momento, a ministra Gleisi Hoffmann, a nossa ministra-chefe das relações sonais,
11:36ela tem mantido contatos diretos com as lideranças partidárias, buscou o chefe das duas casas.
11:44Aliás, eu queria informar que esta medida, ela só foi adotada após a comunicação direta das nossas lideranças,
11:53da nossa ministra-chefe da Secretaria de Relações Sonais, ao chefe das duas casas.
11:58Então, eles foram previamente informados da decisão do presidente da República.
12:02E o que nós estamos realizando aqui, na verdade, é um ato absolutamente necessário,
12:08com uma preocupação e um enfoque estritamente jurídico.
12:12Jurídico é um aspecto que não pode ser desconsiderado ante a política.
12:18Obviamente que há um espaço da política e também há um espaço do direito.
12:23Neste momento, falará o direito.
12:25Obviamente que a política poderá chegar a soluções próprias, poderá chegar a arranjos próprios.
12:31E tudo isso é legítimo.
12:33E o poder executivo está aberto a manter um diálogo em alto nível com todos os chefes de poderes.
12:39E a questão do ministro Alexandre?
12:42A segunda questão.
12:42A questão do ministro Alexandre?
12:44Veja que coisa curiosa.
12:46Veja que coisa curiosa.
12:49O Partido Liberal já havia apresentado uma ação direta de inconstitucionalidade,
12:55dizendo que o presidente da República adotou um decreto inconstitucional.
12:59E fez um pedido de eliminar.
13:03O ministro Alexandre, em momento nenhum, apreciou este pedido,
13:07certamente por considerar que não era inconstitucional.
13:10Não quero aqui antecipar, mas enfim, esse assunto ele apreciará.
13:14Mas havia um pedido cautelar que ele não apreciou.
13:17É muito preocupante que, diante desse quadro,
13:21o Congresso Nacional, ao aprovar um decreto legislativo,
13:25ele acabou considerando um decreto inconstitucional,
13:30por via transversa, que nem o Supremo fez.
13:33Somente o Supremo Tribunal Federal tem a competência constitucional
13:36de declarar inconstitucionalidade de atos normativos.
13:40Nenhum outro poder tem.
13:41Então, nós também estamos, nesse momento,
13:44preservando e buscando preservar uma atribuição
13:47que é própria do Poder Judiciário,
13:48que é a declaração de inconstitucionalidade de normas.
13:51É essa a compreensão da área técnica da nossa Advocacia Geral da União.
13:55Bom dia, ministro.
13:58Bom dia, ministro.
14:01Bom dia, ministro.
14:01Bom dia, ministro.
14:02Insistindo nesse tema,
14:05as informações que circularam até o final da semana passada
14:07era que a AGU era contrária a essa ação.
14:10Eu queria saber se nas discussões,
14:11essa questão política foi levada por vocês,
14:14vocês avaliaram isso,
14:16colocaram isso na mesa de discussão.
14:18Então, um outro ponto é o seguinte,
14:19o presidente Lula teria avaliado
14:22que se ele não disse que a AGU não entrasse com essa ação,
14:25havia um precedente para o futuro.
14:27Seria uma questão institucional que outros presidentes
14:29poderiam ser, eventualmente,
14:31que não tivessem mais a ideia do Congresso,
14:32poderiam ser,
14:33esses seus decretos questionados,
14:34era importante demarcar essa linha no chão ali
14:38para que não passasse disso,
14:39para que o assunto desse agora.
14:42Isso foi levado em consideração?
14:44Obrigado.
14:45Sérgio, o que o presidente Lula nos solicitou
14:49é que fizéssemos um estudo
14:51de caráter eminentemente técnico-jurídico.
14:54Então, naquele momento, na semana passada,
14:57eu pedi ao presidente um tempo
14:58para que estudasse a questão,
15:01solicitei imediatamente ao Ministério da Fazenda
15:03subsídios técnicos,
15:05conforme nós informamos,
15:07e no dia de ontem nós chegamos à conclusão
15:10de que o decreto que o presidente adotou
15:14é um decreto constitucional,
15:16válido, portanto,
15:17ele não poderia ter sido objeto de sustação
15:21pelo Congresso Nacional.
15:22Não é uma questão política,
15:26é uma questão jurídica,
15:28e a gente precisa delimitar esse campo.
15:31Se nós entendemos que um decreto
15:33que o presidente da República adota,
15:36ele é constitucional,
15:37ou seja, o presidente Lula,
15:39ele praticou um ato em acordo,
15:43em consonância com os limites,
15:45com as condições que o constituinte
15:48atribuiu ao presidente da República,
15:50e que ele, em nenhum centímetro,
15:53em nenhum milímetro,
15:54ele ultrapassou o poder regulamentar
15:57que a legislação conferiu a ele,
16:00não teria uma outra saída
16:02em benefício da segurança jurídica
16:05que todos nós prezamos,
16:07se não levar o assunto
16:08ao Supremo Tribunal Federal.
16:12E a gente tem que ter clareza
16:15e compreensão
16:16de que o mundo da política
16:18tem seus signos,
16:19tem o seu tempo,
16:20tem os seus ritos,
16:21e nós temos um profundo respeito
16:23pela política.
16:24Eu, particularmente, acredito, Sérgio,
16:26que a política
16:27oferece as condições
16:31para a solução de grandes conflitos
16:33da sociedade.
16:34Eu tenho um advogado
16:35que a política é o lugar mais nobre,
16:37é o espaço mais nobre
16:39para a solução de grandes conflitos.
16:41Mas a inércia não é uma opção.
16:44Quando nós entendemos
16:45que há uma violação
16:46a um preceito constitucional,
16:48quando nós entendemos
16:49que há uma violação
16:50a uma competência,
16:52a uma atribuição própria
16:53do chefe do poder executivo,
16:55nós temos o dever
16:56de alertar esta condição
16:59ao chefe do poder executivo.
17:02E ele, eu quero dizer
17:04que o presidente Lula
17:05ele refletiu bastante.
17:07Essa é uma decisão madura,
17:08refletida e muito bem formada.
17:11Ela não é uma decisão
17:12adotada ali
17:14no calor da emoção,
17:15fruto de um embate político.
17:17Não.
17:18O presidente Lula
17:19fez questão
17:20de separar
17:21a condução política
17:23da questão
17:23que continua
17:24a cargo
17:25da sua ministra,
17:26chefe das relações funcionais,
17:28dos seus líderes,
17:29da questão jurídica.
17:30O que ele me pediu
17:31é que nós
17:32adotássemos
17:34as medidas
17:34jurídicas
17:36para preservar
17:37uma atribuição
17:37que a Constituição Federal
17:39incumbiu
17:40ao presidente da República.
17:42E não é outra razão
17:43se não essa
17:45que nos levou
17:46a, de fato,
17:48recomendar
17:48esta medida
17:49ao presidente da República.
17:50Mas eu queria destacar
17:51uma coisa
17:52que é muito importante.
17:54A ação do PSOL
17:55ela é uma ação
17:56que busca atacar
17:58de maneira direta,
17:59frontal,
18:00um ato
18:01do Congresso Nacional
18:01que é o decreto
18:03legislativo
18:03número 176
18:04barra de 2025.
18:06A nossa ação
18:07ela é diferente.
18:09A nossa ação
18:09ela se dá
18:10em favor
18:11do ato
18:13adotado
18:15pelo presidente da República.
18:16E a nossa ação
18:17ela tem
18:18uma lógica,
18:19ela tem uma racionalidade.
18:22Tendo o presidente da República
18:23adotado
18:24um ato
18:24constitucional
18:25regular
18:26ele não poderia
18:27ter sido objeto
18:28de sustação
18:29com base
18:30no artigo 49
18:31inciso 5
18:32da Constituição Federal.
18:34Os limites
18:35do uso
18:37desse instrumento
18:38legítimo
18:39eu quero dizer
18:40que é próprio
18:41de uma democracia
18:42em que
18:43a Constituição
18:44estabelece
18:46check and balances
18:47ele se dá
18:48de forma
18:49absolutamente
18:50restritiva
18:52ela não pode
18:53se dar
18:54como um elemento
18:55como um instrumento
18:56da política
18:57e é essa discussão
18:58que nós queremos
18:59levar ao Supremo
19:00em benefício
19:01não só deste governo
19:02mas de qualquer governo
19:03é de interesse
19:05de qualquer governo
19:06saber Sérgio
19:07quais são os limites
19:08da sua atuação
19:09na condução
19:10da política econômica
19:12e da política
19:13tributária
19:13e todo esforço
19:14que o governo
19:16do presidente Lula
19:16bem feito
19:17neste momento
19:18é conduzir
19:19uma política
19:20econômica
19:20uma política
19:21tributária
19:22que beneficie
19:23o povo
19:23que faça
19:24justiça social
19:25que promova
19:26a justiça fiscal
19:27essa é
19:28a diretriz
19:29deste governo
19:30esta foi
19:31a razão
19:32que levou
19:33o ministro
19:33da fazenda
19:34a encaminhar
19:35uma proposta
19:36de decreto
19:36ao presidente
19:37da república
19:38e que fez
19:39o presidente
19:39da república
19:40adotar um decreto
19:41que alterou
19:42as alíquotas
19:42do IOF
19:43a medida
19:44conforme está
19:45ali indicada
19:45e nós apontamos
19:46isso
19:47na nossa
19:48petição inicial
19:48ela se dá
19:49para a promoção
19:50da eficiência
19:51da administração
19:52tributária
19:53para a promoção
19:54da justiça fiscal
19:55e da isonomia
19:56que a sociedade
19:57reclama
19:58de tantos nós
19:59por isso que nós
20:00estamos tranquilos
20:01nós queremos fazer
20:02uma discussão
20:03jurídica
20:04respeitosa
20:06vamos ouvir
20:07todos os
20:10atores
20:11importantes
20:12deste processo
20:14que participaram
20:15dentro dessa
20:16tramitação
20:17no congresso
20:17nacional
20:17mas eu preciso
20:19dizer aqui
20:19com franqueza
20:20da minha alma
20:21não foi outra
20:23razão
20:23que não jurídica
20:24que levou
20:25o presidente
20:25da república
20:26a adotar
20:27essa medida
20:28ele só
20:29concluiu
20:31que seria
20:32necessário
20:33levar isso
20:34levar esta questão
20:35ao supremo
20:36após ter clareza
20:38de que
20:39os atos
20:40foram regulares
20:41de que
20:42a jurisprudência
20:43do supremo
20:43tribunal federal
20:44ela é firme
20:45ela é pacífica
20:47em defender
20:48a competência
20:50ou melhor
20:51a atribuição
20:52do presidente
20:52da república
20:52na matéria
20:53tributária
20:54portanto
20:55nós estamos
20:56muito tranquilos
20:57com o que nós
20:58estamos apresentando
20:59agora eu queria
20:59insistir
21:01todas as questões
21:03que são de ordem
21:03política
21:04o presidente Lula
21:05ele é o primeiro
21:06a considerar
21:06o presidente Lula
21:08ele tem um profundo
21:09respeito
21:09pelo poder legislativo
21:11da nossa nação
21:12não é outra razão
21:14que ele
21:15tem se dedicado
21:16muito a dialogar
21:17com os presidentes
21:18das duas casas
21:19orienta seus ministros
21:21a dialogar
21:21com todos os parlamentares
21:23e vamos continuar
21:24fazendo
21:25são linhas que
21:26caminham em paralelo
21:27e que podem
21:28no futuro
21:29se encontrar
21:29seja em benefício
21:32de uma solução
21:33para a coletividade
21:35e é isso que nós queremos
21:37eu tenho advogado
21:38eu tenho defendido
21:39a necessidade
21:41da harmonia
21:42entre os poderes
21:43eu queria fazer um apelo
21:44aqui
21:44a toda a sociedade brasileira
21:46a todos os representantes
21:48de todos os poderes
21:49eu acredito
21:50que a sociedade brasileira
21:51precisa de todos nós
21:53que tenhamos a condição
21:56de trabalharmos em conjunto
21:57em cooperação
21:58para encontrar soluções
22:00que beneficiem o povo
22:01os conflitos
22:03quando eles são colocados
22:04as interdições
22:05de ordem política
22:07que são apresentadas
22:08muitas vezes
22:09elas operam
22:10em desfavor
22:11partimos para um rápido break
22:12para todos vocês nos ouvirem
22:14o Morning Show volta já já
22:15é sim
22:16continuar mantendo
22:17um diálogo
22:18institucional
22:19de altíssimo nível
22:20faremos
22:21do ponto de vista
22:23jurídico
22:23institucional
22:24até porque o Supremo Tribunal Federal
22:26tem promovido
22:27muitos diálogos
22:28entre os poderes
22:29mas também continuaremos
22:30fazer
22:30sob a liderança
22:32digamos assim
22:33muito firme
22:34muito competente
22:35da ministra Gleisi Hoffmann
22:37uma última pergunta
22:38tá gente
22:38o colega aqui
22:40que você pediu
22:40oi ministro
22:41bom dia
22:42Fernanda do Tais do Brasil
22:44sempre sim
22:44é o seguinte
22:45esse decreto
22:47que foi derrubado
22:48pelo Congresso Nacional
22:49havia sido acordado
22:50com a Câmara
22:51e com o Senado
22:52numa reunião extraordinária
22:53que aconteceu
22:54no domingo à noite
22:55e além disso
22:57definir as alíquotas
22:58do IOF
22:59é uma prerrogativa
23:00do Executivo
23:01qual que é a sua avaliação
23:03se essa recalibragem
23:04das alíquotas
23:05havia sido acordada
23:06com a Câmara
23:07e com o Senado
23:08é uma prerrogativa
23:09do Poder Executivo
23:10definir essas alíquotas
23:11qual que é a sua avaliação
23:12do Congresso
23:13ter tomado
23:14essa decisão
23:15de pautar o PDF
23:16e derrubar o decreto
23:17do governo federal
23:19Fernanda
23:20como eu tenho
23:21dito
23:22o presidente Lula
23:24orienta
23:25todos os seus ministros
23:26a dialogar
23:29com o Congresso Nacional
23:30como você bem lembrou
23:31o decreto
23:3312.499
23:34de 2025
23:36ele foi
23:37fruto
23:39exatamente
23:40de um diálogo
23:41que o ministro da Fazenda
23:42Fernando Haddad
23:44a ministra das relações
23:45institucionais
23:45Glaise Hoffmann
23:46teve com os líderes
23:48partidários
23:48conduzido ali
23:50muito bem mediado
23:51pelo chefe
23:51das duas casas
23:53legislativas
23:53o entendimento
23:57do Ministério da Fazenda
23:58e do Poder Executivo
24:00é que o decreto
24:01ele representaria
24:02o novo decreto
24:04é bom dizer
24:04ele representaria
24:06o fruto desse entendimento
24:07portanto
24:09a surpresa
24:11de fato
24:12ocorreu
24:13quando
24:13o Congresso Nacional
24:14resolveu adotar
24:16esta medida
24:16mas
24:18evidentemente
24:19que nós não
24:20podemos nos pautar
24:21exatamente
24:22pela questão
24:24eminentemente
24:25política
24:26que levou
24:27o Congresso Nacional
24:29a adotar
24:29esta medida
24:30porque de qualquer forma
24:32o Presidente da República
24:33ele só
24:34editou o decreto
24:36que alterou
24:37a lei do DOF
24:38porque o
24:39ministro da Fazenda
24:40apresentou a ele
24:42razões de ordem
24:43econômica
24:44tributária
24:45regulatória
24:46ou seja
24:47extrafiscal
24:48que deixou ali
24:50ao Presidente
24:51uma condição
24:52legítima
24:53válida
24:54para a adoção
24:55do decreto
24:56presidencial
24:56de forma que
24:58o decreto
24:59do Presidente da República
25:00ele é um decreto
25:01constitucional
25:01ele foi ali
25:03editado
25:04dentro daquilo
25:05que a Constituição
25:06Federal
25:06que a própria
25:08o próprio
25:09Código Tributário
25:10Nacional
25:11artigo 65
25:12conferiu
25:13ao chefe
25:13do Poder Executivo
25:14e é essa questão
25:15que a gente
25:16precisa discutir
25:16o Presidente da República
25:18ele tem
25:19muitas atribuições
25:20muitas responsabilidades
25:22que são
25:23atribuídas
25:24a ele
25:24pela
25:25Constituição Federal
25:27e o Presidente Lula
25:28ele tem um profundo
25:29respeito
25:30um profundo
25:30é
25:31é
25:32é
25:32é
25:33é
25:33é
25:33é
25:33é
25:33uma preocupação
25:34profunda
25:35em preservar
25:36todas as atribuições
25:38que a Constituição
25:39é
25:40de fato
25:41comete ali
25:42ao chefe
25:43do Poder Executivo
25:44porque a responsabilidade
25:46perante o povo brasileiro
25:47a responsabilidade
25:49perante a sociedade
25:49na condução
25:51dos negócios
25:52públicos
25:53a cargo do Estado
25:53brasileiro
25:54como o mandatário
25:55primeiro da nação
25:57é dele
25:58a sociedade
25:59cobra do
26:00Presidente da República
26:01as respostas
26:02fiscais
26:03a sociedade
26:04brasileira
26:04cobra do
26:05Presidente da República
26:06as medidas
26:07necessárias
26:08para a promoção
26:08de justiça social
26:09e então
26:11evidentemente
26:12que tendo
26:12sido
26:13é
26:14cometido ao
26:15Presidente da República
26:16esta atribuição
26:17ele tem
26:19todo o interesse
26:20e o interesse
26:21legítimo
26:21de zelar por essa
26:22atribuição
26:23presidencial
26:25e ele fará isso
26:26sempre que necessário
26:27agora
26:28eu quero fazer aqui
26:29um último
26:30apelo
26:31estamos de volta
26:33para todos vocês
26:34sintonizados
26:34na rede
26:34Jovem Pan
26:35de rádio
26:35ao vivo
26:36aqui acompanhando
26:36os momentos
26:37finais
26:37da coletiva
26:38de imprensa
26:39de Jorge Messias
26:39advogado-geral
26:40da União
26:40confirmando
26:42que de fato
26:42a AGU
26:43vai buscar
26:44judicializar
26:45a situação
26:46do IOF
26:46em busca
26:47de retomar
26:48o protagonismo
26:49do Executivo
26:49ante a derrota
26:50no Congresso
26:51vamos ouvir
26:51a volta
26:52do decreto
26:53presidencial
26:53com a retomada
26:55de uma atribuição
26:56própria
26:57do presidente
26:57da república
26:58isso não significa
26:59que o processo
27:01político
27:03que tem
27:04repito
27:04seu rito
27:05tem seus signos
27:07ele não possa ser
27:08conduzido
27:09de uma forma
27:10importante
27:11necessária
27:12nesse processo
27:13eu acho
27:14que a política
27:15ela oferece
27:15muitas soluções
27:16para o nosso país
27:17e o presidente Lula
27:19é um presidente
27:20que se dedica
27:21muito
27:21a cumprir
27:22um mandamento
27:23constitucional
27:24que é a busca
27:25pela harmonia
27:26entre os poderes
27:27ele é um dos presidentes
27:28que mais dialoga
27:29nesse país
27:30eu quero lembrar
27:31que esse país
27:32já teve um presidente
27:32no passado
27:33que ameaçou
27:34fechar outros poderes
27:36o presidente Lula
27:37ele dialoga
27:38ele conversa
27:39ele busca
27:39os outros poderes
27:40para construir
27:41as melhores soluções
27:42desse país
27:42e isso é algo
27:44que é muito importante
27:45que tem gerado
27:46frutos
27:47significativos
27:48para a nossa sociedade
27:49eu quero dizer
27:50que
27:51a política
27:53ela
27:53vai prosseguir
27:55a ministra Gleice
27:56continua
27:57com as portas
27:58abertas
27:59discutindo com
28:00todos os parlamentares
28:01e eu quero
28:02crer que
28:03nós em breve
28:04estaremos
28:05nesse
28:06episódio
28:08tendo aí
28:09frutos
28:10muito importantes
28:11não só
28:12para este governo
28:12mas para a institucionalidade
28:14do Brasil
28:15que eu acho
28:15que isso que interessa
28:16mais ao presidente
28:17Lula
28:17o presidente Lula
28:18ele está muito
28:18preocupado
28:19em preservar
28:20a separação
28:21de poderes
28:22em preservar
28:23a presidência
28:23da república
28:24como instituição
28:25e com isso
28:26fazer com que o país
28:27ele consiga ter
28:28condições
28:29de normalidade
28:30institucional
28:31para superar
28:32os seus desafios
28:33nós estamos
28:34num momento
28:35em que
28:35a sociedade
28:36está percebendo
28:37o país está crescendo
28:39de forma muito
28:40significativa
28:41gerando emprego
28:42gerando renda
28:43estamos com um cenário
28:44inflacionário
28:45benigno
28:45o que a sociedade
28:46quer?
28:47paz
28:47o que o presidente
28:48Lula quer?
28:49paz
28:49o que ele quer
28:50ter condições
28:50de trabalhar
28:51e cumprir
28:52com as atribuições
28:53que a constituição
28:54ofereceu a ele
28:54e essa é
28:55a nossa intenção
28:57esse é o nosso
28:58objetivo
28:58de modo que
28:59vamos focar
29:01os nossos esforços
29:02em fazer uma boa
29:03discussão jurídica
29:04de forma respeitosa
29:05levaremos as nossas
29:07razões
29:07ao poder judiciário
29:08conversaremos com
29:09todos os atores
29:10do sistema injustiça
29:11para que a gente
29:12consiga
29:12o mais rápido
29:13possível
29:14superar esse episódio
29:15muito obrigado
29:16tenham todos
29:16um bom dia
29:17eu disse um segundinho
29:18vamos perguntar
29:19o que a colega
29:19tinha pedido
29:20coisa rápida
29:20ministro
29:22Camila Xavier
29:23do Metrópolis
29:24eu queria só esclarecer
29:25um pouco
29:25em relação
29:26a escolha
29:27da agilidade
29:27de uma ação direta
29:28de constitucionalidade
29:30em causa do decreto
29:31do presidente
29:31uma ação direta
29:33de inconstitucionalidade
29:34contra o PDL
29:35isso se deve
29:36estritamente
29:37à jurisprudência
29:38do STF
29:39ao fato de o pessoal
29:40já ter escolhido
29:40esse segundo caminho
29:41ou de certa forma
29:42para evitar ir diretamente
29:44contra a decisão
29:45do congresso
29:46perdão Camila
29:48só uma correção
29:50a AGU
29:50entrou com a ação
29:51declaratória
29:52de constitucionalidade
29:53é importante dizer
29:55até porque
29:56eu vi um partido
29:57esses dias
29:58que entrou com a ação
29:58direta de inconstitucionalidade
30:01contra o PDL
30:01você tocou
30:03você tocou
30:03num ponto essencial
30:04a preocupação
30:06do presidente
30:06não é atacar
30:07um ato
30:08do congresso
30:08a preocupação
30:10do presidente
30:10não é
30:11de forma direta
30:13discutir
30:17com o congresso
30:18o que o presidente
30:18quer
30:19é que o Supremo
30:20aprecie
30:21uma atribuição
30:22que a constituição
30:23lhe conferiu
30:24e essa é a preocupação
30:25central
30:26que levou
30:27a advocacia
30:27geral da união
30:28a optar
30:28pela ação
30:29declaratória
30:30de constitucionalidade
30:31a nossa preocupação
30:32é que o Supremo
30:34possa apreciar
30:35um pedido
30:37em favor
30:37do decreto
30:39do presidente
30:39e não necessariamente
30:40contra
30:41um ato
30:42do congresso
30:42a questão colateral
30:44o efeito residual
30:45de que
30:46de fato
30:46você acaba
30:47por arrastamento
30:48levando a inconstitucionalidade
30:49é uma consequência
30:50lógica
30:51da constitucionalidade
30:52do decreto
30:53portanto
30:54é interessante
30:56dizer
30:56que esta
30:57nossa opção
30:59ela reflete
31:00também
31:01de grande
31:02em grande
31:02parte
31:03qual é
31:04a verdadeira
31:05intenção
31:06do poder
31:06executivo
31:07a verdadeira
31:08intenção
31:08do poder
31:08executivo
31:09neste momento
31:10é exatamente
31:11preservar
31:12uma atribuição
31:13que o constituinte
31:14ofereceu
31:15ao presidente
31:16da república
31:16e não
31:17adotar
31:18qualquer ato
31:19nessa
31:19posição
31:20do poder
31:21o presidente
31:21da república
31:22ele governa
31:23ele constrói
31:24as soluções
31:25de forma cooperativa
31:27de forma colaborativa
31:28e este é um gesto
31:29que eu espero
31:29que todos
31:30possam entender
31:31e por isso
31:32eu agradeço
31:32a sua pergunta
31:33muito bom dia
31:34a todos
31:34obrigado pessoal
31:35valeu
31:35estamos de volta
31:36aqui com o Mônichão
31:36após ouvir
31:37Jorge Messias
31:38advogado-geral da União
31:39lembrando o pessoal
31:39que a AGU
31:40essencialmente
31:42representa judicial
31:43e extrajudicialmente
31:44a União
31:45sempre prestando
31:46ali assessoria
31:47e consultoria jurídica
31:49para o poder executivo
31:51e assim o fez
31:51o Jorge Messias
31:52nesse momento
31:53e é isso
31:54a AGU
31:54AGU
31:55e claramente
31:56está evidente
31:58flagrante
31:58para todos
31:59que realmente
31:59trocaram
32:00de uma vez por todas
32:01os votos
32:02no parlamento
32:02pelo veredito
32:03nas cortes
32:04vamos ver
32:05como é que vai ser
32:06o desfecho disso
32:07sua expectativa
32:08desde o ditado
32:09olha Marinho
32:10falou que não é uma
32:11questão política
32:12como a gente bem
32:13acompanhou aí
32:13nessa coletiva
32:14mas é uma questão
32:15política
32:16justamente porque
32:17houve um diálogo
32:18e nesse diálogo
32:19o parlamento
32:20falou
32:20olha
32:20não acho adequado
32:21a gente fazer isso
32:22e a gente tem que
32:23sempre relembrar
32:24que entre todos
32:25os poderes
32:26a última palavra
32:26sempre deve ser
32:28do congresso nacional
32:29ou seja
32:30é a voz da população
32:31porque tem o maior
32:32número de representantes
32:33e isso não está
32:34sendo respeitado
32:35na minha visão
32:37isso vai ainda
32:38trazer mais dificuldades
32:39para o governo
32:40na aprovação de projetos
32:41que eles querem
32:42colocar em pauta
32:43como por exemplo
32:44até a Jess
32:45a gente estava discutindo
32:46aqui enquanto
32:47acompanhávamos a coletiva
32:48sobre a questão
32:50do imposto de renda
32:50aumentar a faixa
32:52e aí Bruna Macedo
32:53a AGU claramente
32:54apresentando
32:55o governo Lula
32:55usando essa tentativa
32:57de chequemate jurídico
32:58para contornar
32:59o chequemate político
33:00que sofreu
33:01na quarta-feira passada
33:02com a derrubada
33:04do IOF
33:05no veto
33:05que foi avançado
33:07pelo congresso
33:08é
33:08são falas um tanto
33:09quanto antagônicas
33:10né
33:10ao mesmo tempo
33:11o advogado ali
33:12disse que o presidente
33:13Lula é o que mais
33:15dialoga
33:15ele já dialogou
33:16e a medida já havia
33:18sido vetada
33:19fortemente
33:20e aí novamente
33:20vem portanto
33:21com uma questão
33:23da judicialização
33:24me parece mais uma medida
33:25imposta do que qualquer
33:26outra coisa
33:27do que de fato
33:28um diálogo
33:29e em relação ao que
33:31o David Tarso
33:32falou também
33:32concordo que isso é uma medida
33:34que pode prejudicar
33:34bastante os próximos
33:36passos do governo
33:36acredito até
33:38ser uma decisão
33:40um tanto quanto
33:40perigosa
33:41o Supremo
33:43se tornou
33:43uma espécie
33:43de bunker
33:44institucional
33:45para o governo
33:46federal
33:46meu caro
33:47Hugo Rocha
33:48dado que
33:48a derrota
33:49no congresso
33:50na quarta-feira
33:51passada
33:51tudo bem
33:52na calada da noite
33:5211h59
33:5411h38
33:55não lembro exatamente
33:56foi
33:56de nada mais
33:57nada menos
33:57que 383 votos
33:59a favor da derrubada
34:00do decreto
34:01pro IOF
34:02contra
34:02meros 98
34:03votos a favor
34:04André
34:05se a gente
34:06olhar
34:07e analisar
34:08a gente peça o seguinte
34:09se o governo dialogasse
34:11como o ministro
34:12falou
34:12não teria
34:14perdido tão
34:15grandemente
34:15não teria sido
34:16derrubado
34:16com tantos votos
34:17e se a gente
34:19parar pra pensar
34:20talvez o Lula
34:21não tenha
34:21dialogado tanto
34:23ou não dialogue
34:24mais como dialogou
34:25nos dois primeiros
34:26mandatos que teve
34:27não dialogou tanto
34:28como o Temer
34:30dialogava
34:31então
34:31isso mostra
34:33que
34:33bom
34:33perdi
34:34preciso recorrer
34:35e aí
34:37na fala
34:37do próprio
34:38ministro
34:38diz né
34:39nós estamos
34:40no presidencialismo
34:41e o Lula
34:41está lutando
34:42por isso
34:43ou seja
34:43não consigo
34:44dialogar
34:45perdi
34:45pro congresso
34:46preciso
34:46agora recorrer
34:47com a instância
34:48que eu posso
34:49abrir
34:50usar né
34:51é
34:51já preciso ganhar
34:52de qualquer jeito
34:53é isso
34:54Jesse Pechoto
34:54quem perder
34:55no voto
34:55recorre automaticamente
34:56ao tapetão
34:57da toga
34:58a partir de agora
34:58e queria que você
34:59analisasse aqui
35:00sempre da forma
35:01mais precisa possível
35:02qual é o
35:03grande dilema
35:04o grande desafio
35:05pra cada um
35:06dos três poderes
35:07a partir desse movimento
35:08da AGU
35:08olhando adiante
35:09ótimo
35:10eu acho que isso não é de agora
35:12eu acho que vem algum tempo
35:13o Brasil está tendo uma trajetória
35:14de judicialização
35:15das medidas
35:16que vão desde
35:17questões municipais
35:18a questões
35:19no nível federal
35:20então
35:20no final das contas
35:22essa brincadeira
35:22que você fez
35:23muito inteligente
35:23antes do VAR
35:24ela é muito real
35:25né
35:25isso piora a nossa política
35:27isso superlota
35:28nossas cortes
35:29isso não é o melhor
35:29jogo possível
35:31dentro dessa lógica
35:32democrática
35:32mas o que que
35:34eu acho que a gente
35:34precisa imaginar
35:36André
35:36existe agora
35:38um congresso
35:38que vai estar
35:39mais ferido
35:40e mais avesso
35:41às medidas
35:42do governo federal
35:43isso é um fato
35:44essa medida
35:45ela não vai ser
35:46bem recebida
35:46por parte dos nossos
35:48parlamentares
35:49embora o ministro
35:50tenha dito
35:51que antes
35:52antes mesmo
35:53a AGU
35:53comunicou
35:54a AGU não
35:54o presidente Lula
35:55comunicou ao presidente
35:57da câmara
35:58e também
35:59ao presidente
36:00do senado federal
36:01Davi Alcolumbre
36:02não sabemos
36:03como eles receberam
36:04essa medida
36:05então tem toda
36:05essa situação
36:06em específico
36:07também rolando
36:08além disso
36:09nós temos
36:10um governo federal
36:11que com certeza
36:12vai agora
36:13ter uma expectativa
36:14de vencer
36:15essa batalha
36:15eu acho que é uma batalha
36:17que vai dar muito
36:18o que falar
36:18e nesse ponto
36:19o Supremo
36:20está ali no meio
36:21dessa briga
36:23e ele vai ter que olhar
36:24decidir rapidamente
36:26e isso acaba
36:27dificultando tudo
36:28agora um ponto
36:29que eu gostaria
36:29de notar
36:30nisso tudo
36:31equivale a gente
36:32a gente não mencionou
36:32antes
36:33mas vale a gente
36:33mencionar
36:34é que
36:34existe uma briga
36:36muito grande
36:36uma disputa
36:37de poder
36:37muito grande
36:38em dois entornos
36:39do presidente Lula
36:40e essa briga
36:40é pública
36:41a ministra
36:41Glaze Hoffman
36:42e o ministro
36:43Fernando Haddad
36:44eles já tiveram
36:44fortes discordâncias
36:45ali
36:46embora compõem
36:47o mesmo partido
36:47o Partido dos Trabalhadores
36:48eles têm
36:49essas divergências
36:49neste caso
36:51eles concordam
36:53eles têm
36:53a mesma opinião
36:54eles têm
36:55o mesmo ponto
36:56de vista
36:56então houve
36:57nessa situação
36:58tributária
36:59nessa situação
37:00do IOF
37:01um entorno
37:02que protegeu
37:03a medida
37:03do ministro
37:04Fernando Haddad
37:05e que protegeu
37:06a ideia
37:06e o caso dele
37:07algo que não
37:08vinha acontecendo
37:09já há um longo
37:10tempo
37:11então esta é uma mudança
37:12considerável
37:13o que na minha visão
37:14particularmente é um erro
37:15porque a medida
37:16é ruim
37:17e eles estão se colocando
37:18em uma crise
37:19narrativa
37:19uma crise
37:20de popularidade
37:21uma crise até
37:21de governabilidade
37:22para uma medida ruim
37:23acho que não valia a pena
37:24mas o leite já está
37:26derramado
37:27e aí
37:29o leite já está
37:30em um
37:31acho que não
37:33tem um
37:33que é um
37:34o leite já está
37:35e aí
37:35e aí
37:36o leite já está
37:38e aí
37:39e aí
37:40e aí
37:40e aí
37:41e aí
37:42e aí
37:42e aí
37:43e aí
Recomendado
2:05:00