Zanin diz que Câmara não pode suspender íntegra do processo contra Ramagem

Jovem Pan News

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, enviou um ofício à Câmara dos Deputados para dizer que a Casa não pode suspender a íntegra do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela tentativa de golpe de Estado em 2022.  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/bCG_UnW0pbg  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00E um ofício do ministro do STF, Cristiano Zanin, para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,

00:07esclarece que apenas dois dos cinco crimes dos quais o deputado federal Alexandre Ramagem responde,

00:14poderiam ser suspensos.

00:16Quem tem os detalhes é a Janaína Canelo.

00:18O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados,

00:24Hugo Mota, esclarecendo que apenas dois dos cinco crimes dos quais o deputado federal Alexandre Ramagem responde no STF,

00:34poderiam ser suspensos pela Casa Legislativa.

00:38O parlamentar é um dos réus, junto com Jair Bolsonaro, no suposto plano de golpe de Estado.

00:43Ele responde a ação penal pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

00:50organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

00:56Zanin é o presidente da primeira turma do STF,

00:59colegiado que julga as denúncias da Procuradoria-Geral da República contra os que teriam envolvimento no esquema.

01:05A decisão do colegiado, que tornou Ramagem réu no fim de março,

01:09já havia sido comunicada judicialmente à Câmara dos Deputados.

01:12O ofício desta quinta-feira foi enviado por Cristiano Zanin em meio à análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

01:20de um recurso do PL para que a ação penal aberta no STF contra Ramagem seja trancada.

01:28Esse tipo de recurso é previsto pela Constituição quando se trata de um parlamentar.

01:33No ofício a Hugo Mota, Zanin reforçou que, ao dar ciência à Câmara dos Deputados,

01:37a primeira turma do STF se referia ao réu Alexandre Ramagem Rodrigues

01:41especificamente pelos crimes praticados após a diplomação do parlamentar,

01:47que são dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

01:53Ou seja, os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito

01:59e envolvimento em organização criminosa armada

02:03teriam sido cometidos antes da diplomação do parlamentar,

02:09que foi realizada em dezembro de 2022.

02:12A ação do PL pelo trancamento da ação penal no STF contra Ramagem

02:16foi protocolada no dia 1º de abril.

02:19A CCJ da Câmara tem 45 dias para analisar o recurso.

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