A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a urgência do Projeto de Lei que amplia a licença-paternidade para 15 dias consecutivos, com garantia de salário e emprego. A proposta, que altera a CLT, pode agora ser votada diretamente no plenário. Reportagem: Danúbia Braga
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00:00Agora 15 dias é o que foi aprovado então pelo congresso e aprovado depois de uma semana em que venceu o prazo que o STF tinha dado ao congresso
00:10pra aprovação então dessa licença paternidade que passa a ser agora de 15 dias.
00:16Além disso, né, esse projeto também prevê ali uma estabilidade em relação à demissão sem justa causa e também a garantia do emprego 30 dias após o fim da licença paternidade.
00:29Licença paternidade é essa que passa a contar a partir do dia do nascimento da criança e pode ser requerida através de uma simples notificação e apresentação da certidão de nascimento.
00:39Além disso, a nova regra também garante essa licença paternidade pra pais adotantes, independentemente da idade do adotado.
00:49Também prevê que se o nascimento for durante as férias, né, o trabalhador, a licença começará a contar a partir do primeiro dia útil do término do descanso.
00:59E se o pedido for requerido ali durante as férias, aí começa e faltar menos de 15 dias pra encerrar o período de férias, as férias vão ser automaticamente, então, prorrogadas.
01:13Então, passa a valer a partir de agora 15 dias pra quem trabalha no regime CLT.
01:18Além disso, garante o emprego e o salário sem nenhuma alteração.
01:23Antes, então, 5 dias, mais 10 dias, agora passando, então, pra 15 dias.
01:28E deve ser feito através de uma simples notificação.
01:31A gente reforça que também vale pra pais adotantes.
01:34Volto com vocês.
01:36Obrigada, Danúbia, pelas suas informações.
01:38Daqui a pouquinho você volta com outros destaques.
