O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi sorteado como relator de ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL, contra a derrubada do IOF no Congresso. No entanto, o nome do responsável pode mudar após o pedido do próprio ministro, como já há uma ação semelhante sendo tratada com Moraes, ele acredita que é necessário evitar opiniões conflitantes sobre o mesmo assunto. Reportagem: Janaína Camelo
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00:00O ministro Gilmar Mendes do STF é sorteado como relator de ação direta de inconstitucionalidade
00:07apresentada pelo PSOL contra a derrubada do IOF no Congresso.
00:12Mas nome do responsável pela tramitação pode mudar após o pedido do próprio ministro.
00:19Os detalhes com a Janaína Camelo.
00:22Após acionado para tratar da crise entre Congresso e Planalto envolvendo o IOF,
00:27o STF vai agora decidir como irá proceder diante de mais um caso que envolve acusações de usurpação da atribuição entre os poderes.
00:36Primeiro caberá à presidência do STF decidir com qual ministro vai ficar a relatoria da ação direta de inconstitucionalidade
00:43que foi protocolada na sexta-feira pelo PSOL contra a decisão do Congresso que suspendeu o decreto de Lula com o aumento de alíquotas do IOF.
00:51Isso porque o caso caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes por sorteio.
00:55Mas o ministro já pediu que o processo seja redistribuído, alegando que a outra ação sobre o mesmo tema está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
01:04A ação com Moraes foi apresentada pelo PL contra o decreto de Lula.
01:08Para Gilmar Mendes é preciso evitar o risco de decisões conflitantes sobre o mesmo assunto.
01:13Antes do PSOL entrar com a ação, o governo federal já havia decidido que iria judicializar o tema no STF.
01:21Agora, a Advocacia Geral da União diz que analisa se ainda há essa necessidade.
01:27Na próxima terça-feira, o STF entra de recesso e o ministro Edson Fachin assume a presidência de plantão.
01:34O ministro Alexandre de Moraes, quem pode pegar o caso, já adiantou que vai continuar despachando em razão das ações penais na tentativa de golpe.
01:45Gilmar Mendes e outros ministros da corte, incluindo Moraes, embarcam nesta semana para Portugal,
01:51onde irão participar da oitava edição do Fórum de Lisboa, evento jurídico promovido todos os anos pelo decano da corte.
01:58No pedido para redistribuição da relatoria sobre o caso do IOF, Gilmar Mendes afirmou que é necessário examinar o conteúdo dos decretos presidenciais
02:07para avaliar se o Congresso atuou dentro dos limites constitucionais, ao sustar os seus efeitos.
02:13Na ação apresentada ao STF, o PSOL alega que, embora o Congresso tenha direito a derrubar um decreto do Executivo,
02:19isso só poderia acontecer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República
02:26e que, no caso do decreto do IOF, o governo apenas alterou as alíquotas do imposto,
02:32não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa.
