Governo de SP e Justiça firmam parceria para monitorar presos que violam ‘saidinha’

Jovem Pan News

Uma ação conjunta inédita entre as Secretarias da Segurança Pública (SSP), da Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permite que PMs e agentes penais enviem de forma digital ao Judiciário relatórios sobre detentos que descumprirem regras da saída temporária. A medida agiliza a comunicação e pode resultar na suspensão do benefício. Reportagem: Danúbia Braga  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/04WLkjSxNPI  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00Vamos então até as ruas geladas aqui da capital paulista.

00:03Uma iniciativa conjunta entre o governo do estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça

00:08passou a permitir o envio imediato de registros de infrações de presos

00:13que estiverem no período da chamada saidinha.

00:17A Danúbia Braga chega aqui ao vivo ao Jornal da Manhã trazendo os detalhes dessa medida.

00:22Bom dia, Danúbia, pra você.

00:26Oi, Saraya. Bom dia pra você, bom dia a todos.

00:29Uma parceria, inclusive, que já tá trazendo bons resultados

00:34de acordo, então, com as informações que nós tivemos.

00:38Isso porque a Justiça de São Paulo revogou ali o benefício já pra 344 detentos

00:44que estavam descumprindo alguma medida.

00:46Isso porque eles foram flagrados ali descumprindo alguma regra

00:50e a polícia conseguiu, através do envio de um relatório digital,

00:54passar isso pro Poder Judiciário pra que ele possa fazer uma análise.

00:59Então, é um relatório pra boletins e também pra poder constar essas informações

01:05e aí os magistrados decidirem, né, em relação a essa saidinha,

01:10se ela pode ser revogada ou não.

01:12Então, é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo

01:15com a Secretaria de Segurança Pública e também da Administração Penitenciária.

01:20permite que os policiais ali registrem essas violações usando um terminal portátil de dados

01:27em que essas notificações são enviadas em tempo real ao Poder Judiciário,

01:32aos magistrados, que tem até 24 horas, então, pra analisar cada caso.

01:37Durante essa última saída temporária, por exemplo,

01:391.043 detentos foram ali pegos descumprindo alguma medida

01:44e 33% dessas notificações foram já analisadas, então, por parte do Poder Judiciário

01:51e, com isso, 137 detentos foram recapturados.

01:57Os outros já constam ali como foragidos da Justiça.

02:01Quem tem, então, direito a essa saída temporária,

02:04de acordo com a legislação brasileira,

02:06são aqueles detentos que já cumprem o regime semiaberto.

02:10Além disso, pra quem é réu primário,

02:13tem que ter cumprido já um sexto da pena

02:15e, pra reincidente, um quarto da pena.

02:17Tem que, naturalmente, ter bom comportamento

02:19e aí precisa cumprir algumas regras.

02:22Ou seja, quando vai pra essa saídinha temporária,

02:24não pode estar circulando nas ruas à noite,

02:26não pode fazer o consumo de drogas,

02:29também não pode ser encontrado em bares

02:31e, caso contrário, essa pena pode até sair do regime semiaberto

02:36e voltar, fazer uma regressão de pena

02:38e voltar pro regime fechado.

02:40Fato é, então, que com essa nova iniciativa,

02:43em tempo real, em que a Polícia Militar consegue ali

02:46enviar uma notificação ao Poder Judiciário,

02:49isso faz com que os magistrados possam ali decidir mais rápido

02:54e optar por revogar ou não esse benefício dado a alguns detentos.

02:59Volto com vocês no estúdio.

03:01Obrigada, Danúbia, pelas suas informações.

03:04Daqui a pouquinho você volta com mais destaques aqui no Jornal da Manhã.

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