A Jovem Pan News segue com uma série de reportagens com os secretários de Segurança Pública de todo o Brasil. Neste episódio, o entrevistado é Sandro Avellar, secretário do Distrito Federal, que sugere um pacote de medidas para segurança pública, que pode tramitar em conjunto ou separado à PEC federal. Deysi Cioccari e José Maria Trindade comentaram. Reportagem: Misael Mainetti Comentaristas: Deysi Cioccari e José Maria Trindade
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00:00E continuamos as entrevistas com secretários de Seguranças Públicas brasileiros.
00:06Hoje a reportagem é com Sandro Avelar, que está à frente da pasta no Distrito Federal.
00:11Ele critica a PEC da Segurança e ainda propõe um pacote de medidas para tramitar junto ou separado ao projeto.
00:19A reportagem é de Misael Mainete.
00:2126 estados e um Distrito Federal, região extremamente importante para o Brasil por abrigar a capital, Brasília, e os centros político e administrativo do país.
00:35À frente da pasta da Segurança Pública, Sandro Avelar também comanda o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, o CONSESP, que reúne todos os secretários brasileiros.
00:47Em julho, o órgão deve enviar ao Congresso um pacote de medidas infraconstitucionais, que pode tramitar junto ou separado a PEC da Segurança.
00:58O objetivo é fazer frente às propostas do governo federal.
01:02Dez propostas que foram apontadas pelos 27 estados como das mais importantes para serem enfrentadas pelo Congresso e que são pertinentes a legislações não constitucionais, são legislações infraconstitucionais, mas com uma grande repercussão na segurança pública do país.
01:21Então, o combate ao crime organizado, por exemplo, é uma dessas propostas, as maneiras de fazer o combate ao crime organizado com o compartilhamento de informações, a questão do respeito à autoridade do Estado, com uma previsão de aumento da pena para aquele que comete crimes de homicídio ou tentativa de homicídio ou lesão corporal contra agentes do Estado.
01:46Para Sandro Avelar, a PEC da Segurança Pública, por si só, não vai adiantar nem resolver os problemas do Brasil, mas dá início à discussão.
01:57Para ele, entre os pontos positivos, estão a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, mas ele faz uma ressalva no que diz respeito às fontes de financiamento.
02:10Nós defendemos que as bets, que estão movimentando bilhões e bilhões de reais, um percentual dos recursos arrecadados nas bets, nessas apostas, serão destinadas à segurança pública.
02:26Até porque vários problemas de segurança pública vão surgir a partir da lavagem de dinheiro e coisa e tal, que podem ser propiciados a partir dos recursos das bets.
02:36Para o secretário do Distrito Federal, é necessário rever a atual composição do Conselho Nacional de Segurança Pública, que atua na formulação e na coordenação das políticas sobre essa pasta no Brasil.
02:50Para Avelar, é necessário pensar numa formação mais enxuta e mais técnica.
02:56Hoje, esse conselho é absolutamente inviável. É um conselho com mais de 50 membros.
03:04Desses mais de 50 membros, uma minoria é diretamente relacionada à segurança pública,
03:11a representantes de diversos ministérios, Ministério dos Direitos Humanos, Casa Civil, Ministério da Defesa,
03:20Ministério da Mulher, uma grande quantidade de ONGs representando a sociedade civil das mais diversas formas,
03:31e uma composição dentro desse conselho menor, uma representatividade menor das forças ligadas ao combate da criminalidade do dia a dia.
03:40Então, a gente defende que esse conselho tem um formato do CNJ ou do CNMP.
03:47Se você pegar a realidade do CNJ, por exemplo, são 15 membros, e dos 15 membros, 9 são oriundos da magistratura.
03:55No CNMP, da mesma forma.
03:57E há, sim, uma representação da sociedade civil, que nós também defendemos, mas de uma forma proporcional.
04:06E a sociedade civil ali representada por indicações da Câmara, do Senado, da própria OAB.
04:12Sandro Avelar, que também é membro do conselho, critica a falta de representatividade de forças policiais
04:19dentro de uma instituição que precisa ter um papel fundamental na discussão número um do país, a segurança pública.
04:28Essas forças, em condições de se fazer representar no conselho, de maneira pertinente à sua importância no combate à criminalidade.
04:38A polícia militar, a polícia civil, as secretarias de segurança, o corpo de bombeiros, as polícias penais,
04:45a polícia federal, a polícia rodoviária federal, as ruas municipais, elas têm que ser ouvidas.
04:52Elas não podem ser meras figurantes dentro de um conselho que, em tese, se destina a cuidar da segurança pública.
05:00Sob pena de nós ficarmos reféns de mudanças permanentes, com cada mudança de governo,
05:06você acaba mudando a composição desse conselho, muda a linha ideológica desse conselho,
05:11e esse conselho não vai funcionar, como atualmente não funciona.
05:15Para os secretários, os estados que enfrentam o contrabando de armas e o tráfico de drogas em fronteiras
05:21deveriam ser ressarcidos, porque, de acordo com ele, são crimes que, originalmente, precisariam ser combatidos pela União.
05:30Para que esses estados não fiquem prejudicados, inclusive com a utilização de recursos,
05:35que muitas vezes são grandes recursos aplicados no combate a este tipo de crime,
05:39é a gente prever, então, que eles sejam, de alguma maneira, recompensados.
05:45Ou seja, que haja um ressarcimento dos recursos que são utilizados por esses estados,
05:51um ressarcimento por parte da União.
05:54Inclusive, se você vê estados de região de fronteira fazendo grandes operações,
05:59e nessas grandes operações contra o tráfico de drogas em torpecentes, por exemplo,
06:03você tem a apreensão de bens, de recursos financeiros, muitas vezes aeronaves, automóveis,
06:11esses bens acabam sendo destinados a cenários, que é a Secretaria Nacional de Drogas,
06:17que é do governo federal, e não retornando aos estados,
06:22a esses mesmos estados que aplicam recursos no combate a este tipo de crime
06:26que deveria ser, originalmente, combatido pelo governo federal.
06:29Ainda de acordo com Sandro Avelar, atualmente, o Distrito Federal só perde para Florianópolis em segurança pública.
06:39Vamos ouvir a análise dos nossos comentaristas sobre este tema,
06:43começando com você, Deise Siocari.
06:45Diante de tantas críticas e falta de consenso ainda em relação à PEC de segurança,
06:51um outro projeto, seja conjunto ou paralelo à PEC da segurança,
06:56pode ganhar força no Congresso?
06:58Ganhar força pode, né, Soraya?
07:01A pergunta de um milhão de dólares é se vai resolver o problema da segurança no Brasil.
07:05E, honestamente, eu acho que não.
07:07Porque a gente tem um problema de presença do Estado aqui que é muito forte,
07:11a não presença do Estado, né?
07:13Porque o Estado, em muitas comunidades aqui no Brasil,
07:16ele só chega de farda e de viatura.
07:19Em algumas comunidades, nem isso.
07:21E a gente tem o problema também do reforço policial, né?
07:24A gente tem delegacia sem estruturas, policiais sem viaturas,
07:28não há investimento em inteligência policial.
07:32E aí, quando a inteligência policial, ela não se organiza,
07:36o crime organizado se organiza, né?
07:38Então, a gente tem um déficit aí que é muito visível.
07:40E não é um problema de orçamento.
07:43Me parece que no Brasil existe um projeto de abandono em relação à segurança pública.
07:47E aí o Estado precisa decidir se vai encarar esse problema de frente
07:50ou se o crime organizado daqui a pouco vai assumir esse lugar que o Estado não consegue chegar.
07:56Zé Maria, até em cima disso que a Desi está dizendo,
07:58dessa questão das deficiências que a gente tem, né?
08:01Nas delegacias, nos cárceres e por aí vai,
08:04a gente ouve a possibilidade de um novo conselho para tratar do tema.
08:08E aí passa a sensação de que é mais um conselho
08:11que talvez não resolva nada para a população, Zé.
08:14Pois é.
08:14Olha, o Sandro Avelar, o secretário de Segurança Pública que ouvimos,
08:17é um especialista, delegado da Polícia Federal e com uma vasta experiência.
08:21Tem dois desafios aqui no coração do poder.
08:24Feminicídio, que aumenta muito aqui no Distrito Federal, vai grande.
08:27Ele disse que está atuando em várias áreas.
08:29Conversei recentemente com ele.
08:31E a tentativa de domínio aqui de facções criminosas dos presídios aqui.
08:36Os presídios são livres de facções, é uma raridade.
08:40Pois é, o que acontece é o seguinte.
08:41Mais um conselho não vai adiantar.
08:44Mas não há outro caminho contra o crime organizado que a polícia se organizar.
08:48O sistema de segurança tem sim que ter um aparato nacional.
08:53E toda essa discussão que a gente fala com os nossos comentaristas
08:57e ouvindo também as autoridades, é pra tentar encontrar um caminho, né?
09:02Pra dar um basta nessa violência e na sensação de insegurança que vive a população.
09:07Por isso, mais uma vez, a gente reforça aqui a nossa campanha Chega de Violência.
09:12Chega de crime, de assalto, de medo, de impunidade.
09:22Chega uma campanha da Jovem Pan contra o crime.
09:25Aliás, essas entrevistas e reportagens serão cada vez mais frequentes
09:31aqui na nossa programação, até pra tentar chegar a uma solução definitiva
09:36para o problema da violência número um hoje no Brasil, infelizmente.
