O ex-secretário de Segurança Pública, José Vicente, avaliou os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nos estados e municípios. A PEC visa centralizar a coordenação das políticas de segurança pública no governo federal, estabelecendo diretrizes nacionais e destinando recursos específicos aos estados.
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NotíciasTranscrição
00:00O nosso assunto é PEC da Segurança Pública, algumas das principais entidades de policiais federais, civis e militares lançaram o novo manifesto contra a PEC idealizada pelo governo Lula.
00:11O que esperar daqui pra frente é o assunto para o coronel da Reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho.
00:21Muito obrigada pela participação do senhor aqui no Jornal da Manhã.
00:24E já começo aí perguntando que até então o principal objetivo dessa PEC é propor respostas rápidas aos problemas de segurança pública do país.
00:33Mas a gente também tem que pensar que não é uma PEC que vai resolver uma situação tão crítica e caótica que o país vive, não é mesmo?
00:43Bom dia, Elisângela, David. Realmente essa PEC que está prometendo muito não vai poder entregar essa promessa.
00:49As entidades que estão vinculadas às polícias civis, militares e polícias federais aqui do Brasil fizeram um manifesto dizendo claramente que não é necessário fazer essa alteração constitucional,
01:00porque a legislação existente já dá conta para uma boa gestão, uma gestão eficiente do Executivo e cuidando dos principais problemas que nós temos.
01:10É importante lembrar inclusive que o primeiro ministro da Justiça, do primeiro mandato do Lula, Tomás Basto, que era um advogado,
01:18ele dizia que não era necessário novas leis, ele dizia que era necessário que as instituições funcionassem bem, funcionassem melhor do que estavam.
01:27Não conseguiu entregar isso também, mas o fato é que nós estamos há muito tempo, o ministro vem falando a respeito dessa PEC como se fosse um grande milagre tirar dessa cartola,
01:39mas não vai sair.
01:39E veja um detalhe curioso, porque ele inclusive estabelece que a partir agora, a partir dessa PEC, ele vai alterar inclusive a composição do Conselho Nacional de Segurança Pública.
01:50É um conselho vinculado diretamente ao Ministério da Justiça, onde se debate naturalmente o encaminhamento das políticas públicas para a segurança,
01:59de ano internacional.
02:00Só que o ministro, em duas únicas vezes que esse conselho se reuniu na sua gestão, ele só abriu o conselho para a discussão e saiu.
02:10A própria PEC sequer foi levada ao debate desse conselho.
02:14As instituições também reclamam que não foi dada oportunidade a essas instituições vinculadas às polícias, de também participar desse debate.
02:22Então, é um projeto estritamente pessoal, ele pouco discutiu, inclusive, com o seu principal agente nessa área, no Ministério,
02:29que é o Secretário Nacional de Segurança Pública.
02:32Então, é uma PEC de pé quebrado e ela não devia estar impedindo essa tramitação toda demorada, toda travada,
02:42de fazer muitas coisas que reclamam, por exemplo, acidentidades, como prover os estados de tecnologias avançadas,
02:49que já existem em locais como São Paulo, Santa Catarina, por exemplo, de apoio à ação policial.
02:55O treinamento de alta capacitação das polícias é uma medida barata e fácil de ser implantada,
03:01porque está sendo melhor cuidado.
03:03Seria necessário cuidar melhor dos bancos de dados nacionais para consultas dos policiais e até do judiciário.
03:08E também já podia estar fazendo, estabelecendo alguns protocolos de ação.
03:13Afinal de contas, a Polícia Federal busca os estados, mas quem deveria fazer uma coordenação
03:18dessa integração da Polícia Federal com os problemas de crime organizado com os estados
03:22é o próprio Ministério da Justiça.
03:24Não há protocolos, por exemplo, sequer para que os estados vizinhos se conversem.
03:29A Polícia Federal, como é que ela conversaria com o problema do tráfico das armas do Rio de Janeiro?
03:34Como a Polícia do Rio se articularia com a Polícia de São Paulo, por exemplo,
03:39já que tem uma via adulta por onde passam grandes problemas criminais e pertencesse a esses estados?
03:45Ou seja, muita coisa poderia estar sendo feita sem apostar na solução que essa PEC não vai entregar.
03:52Coronel, muitas narrativas em torno desse tema.
03:55Algumas pessoas acreditam que sim, que vai trazer resolução, inclusive,
03:59para haver mais integração entre as polícias, porque, por exemplo,
04:02um criminoso que hoje atuou lá no Paraná, aqui no estado de São Paulo,
04:08muitas vezes não tem essa integração, essa informação sobre os antecedentes criminais,
04:12se ele é procurado ou não.
04:14A gente vê, então, pouca efetividade nessa integração entre as forças policiais.
04:19E a percepção das pessoas, como o Misael Manetti acabou...
04:21E aí