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O Secretário de Segurança do Distrito Federal, Sandro Avelar, se pronunciou sobre as polêmicas envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Avelar criticou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expondo divergências e levantando pontos cruciais sobre as implicações da PEC para a segurança pública.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/RDCYmq_ewIw

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Transcrição
00:00Bom, a gente vai virar a nossa página, a gente deixa de falar sobre economia
00:03para falar sobre uma importante campanha da Jovem Pan.
00:07A Jovem Pan abre os microfones para os secretários de segurança de todo o país.
00:13Repórter Misael Mainetti volta aqui aos nossos estúdios.
00:16Tudo bem, Misael? Boa noite.
00:17Você conversou com o responsável pela pasta do Rio de Janeiro,
00:21aliás, do Distrito Federal.
00:22Rio de Janeiro foi da última vez que você participou aqui.
00:25O que o secretário pensa, afinal, sobre a PEC da segurança pública?
00:28E que estamos aqui também falando sobre a nossa campanha.
00:31Chega a campanha da Jovem Pan contra o crime.
00:33Bem-vindo, Misael. Boa noite.
00:35Mais um secretário que não está otimista com a PEC da segurança pública.
00:39Muito boa noite para você, Tiago.
00:41E muito boa noite para você que acompanha o jornal Jovem Pan.
00:44Eu entrevistei hoje o secretário Sandro Avelar,
00:48ele que está à frente da pasta da segurança pública no Distrito Federal
00:52e disse que essa proposta de emenda à Constituição não vai resolver em nada.
00:57Ele até vê alguns pontos positivos, Tiago,
01:00como a questão aí do Fundo Nacional de Segurança Pública
01:03e também do Fundo Penitenciário.
01:06Mas ele está preocupado com o quê?
01:07Com investimento, com financiamento, ou seja, com dinheiro.
01:11Ele disse que é necessário aí, por exemplo, taxar as bets que dão muito lucro.
01:16Então, essa é uma preocupação dele.
01:18Agora, o que me chamou a atenção e deve chamar também a atenção aí do público
01:22é que o secretário está à frente do CONSESP,
01:26que é um conselho que reúne secretários de segurança pública de todo o Brasil.
01:31E em julho, eles vão entregar dez propostas que vão,
01:35concomitantemente ou não, tramitar no Congresso.
01:39A gente tem aí um trecho dessa entrevista que eu fiz com o secretário
01:44Sandro Avelar, do Distrito Federal.
01:46Acompanhe.
01:47Dez propostas que foram apontadas pelos 27 estados
01:52como das mais importantes para serem enfrentadas pelo Congresso
01:57e que são pertinentes a legislações não constitucionais,
02:02são legislações infraconstitucionais,
02:04mas com uma grande repercussão na segurança pública do país.
02:07Então, o combate ao crime organizado, por exemplo, é uma dessas propostas.
02:12As maneiras de fazer o combate ao crime organizado com o compartilhamento de informações.
02:18A questão do respeito à autoridade do Estado,
02:22com uma previsão de aumento da pena
02:25para aquele que comete crimes de homicídio,
02:28ou tentativa de homicídio, ou lesão corporal contra agentes do Estado.
02:32Nessa entrevista que eu fiz com o secretário de Segurança Pública,
02:37Sandro Avelar, ele também critica
02:39a composição do Conselho Nacional de Segurança Pública.
02:43Ele diz que esse conselho tem muitos membros atualmente,
02:47cerca de 50 pessoas,
02:48e ele fala que é necessário ter um conselho mais enxuto e mais técnico.
02:53Ele diz que essa composição atual não privilegia as forças policiais.
02:58Acompanhe.
03:00Hoje esse conselho é absolutamente inviável.
03:04É um conselho com mais de 50 membros.
03:07Desses mais de 50 membros,
03:09uma minoria é diretamente relacionada à Segurança Pública,
03:14representantes de diversos ministérios,
03:18Ministério dos Direitos Humanos,
03:20Casa Civil,
03:22Ministério da Defesa,
03:24Ministério da Mulher,
03:26uma grande quantidade de ONGs
03:30representando a sociedade civil das mais diversas formas
03:34e uma composição dentro desse conselho menor,
03:38uma representatividade menor
03:39das forças ligadas ao combate da criminalidade do dia a dia.
03:44Então, a gente defende que esse conselho tem um formato
03:47do CNJ ou do CNNP.
03:50Se você pegar a realidade do CNJ, por exemplo,
03:52que são 15 membros e dos 15 membros,
03:55nove são oriundos da magistratura.
03:58No CNNP, da mesma forma.
04:01E há, sim, uma representação da sociedade civil,
04:06que nós também defendemos,
04:07mas de uma forma proporcional.
04:10E a sociedade civil ali representada
04:12por indicações da Câmara, do Senado, da própria OAB.
04:16Está aí a entrevista de Sandro Avelar,
04:19ele que está à frente da Secretaria de Segurança Pública
04:22do Distrito Federal.
04:23Na semana passada, a gente entrevistou
04:25Vitor César Santos,
04:27à frente da pasta no Rio de Janeiro,
04:29e a previsão agora é a gente entrevistar
04:31o secretário de Segurança de Pernambuco.
04:34Já já tem matéria também no site,
04:36jp.com.br.
04:37Claro.
04:37Claro.
04:37Claro.

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