A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que propõe a inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública, está em fase final de discussão no Senado.
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00:00E agora a gente segue para Brasília. A PEC que inclui as guardas municipais na segurança pública pode ser votada no plenário do Senado ainda nesta semana.
00:09A reportagem é de Bruno Pinheiro.
00:11A PEC das guardas municipais deve ser analisada nesta semana no Senado Federal e tem que receber pelo menos 49 votos para ser aprovada no primeiro turno.
00:23Um rito foi dispensado com o requerimento. Antes seria necessário ter pelo menos cinco sessões para analisar este texto em plenário.
00:33O texto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rego e a relatoria do senador Efraim Filho, o que discute inclusive a autonomia dos guardas municipais.
00:45O senador Efraim Filho chegou a falar que não nos restam dúvidas de que as guardas municipais foram concebidas como os policiais municipais.
00:55E que sua atuação em reforço a autuação dos policiais federais, estaduais e contribui para o combate à criminalidade e para garantir a segurança da sociedade também.
01:07Essa matéria acaba discutindo e alterando o artigo 144 da Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes também, entre outros órgãos e entidades da administração responsável pela segurança pública.
01:25Inclui também agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil, Militar, do Corpo de Bombeiro e também das polícias estaduais e distritais.
01:40A matéria também deverá ser analisada na Câmara dos Deputados.
01:44Uma agenda da segurança pública que tem tomado conta do Congresso Nacional ao entendimento dos parlamentares de uma necessidade urgente em discutir segurança pública.
01:56Até mesmo de olho nas eleições do ano que vem, os eleitores têm feito uma cobrança incisiva aos seus representantes dos estados e dos municípios sobre a discussão da segurança pública.
02:09O governo federal também entendeu a necessidade em discutir segurança, tanto com os municípios e também com os governadores.
02:18Reuniões que ainda vão acontecer com os governadores e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tentar entender de que forma combater o crime organizado,
02:30investindo nas forças de segurança e também dando mais autonomia aos agentes das guardas municipais.
