Senado aprova texto base da PEC que amplia atuação das guardas municipais

Jovem Pan News

28/05/2025

O Senado aprovou nesta terça (27) o texto base da PEC que amplia a atuação das guardas municipais como agentes da federação. A proposta também prevê a elevação dos agentes de trânsito ao mesmo patamar. Cristiano Vilela e Nelson Kobayashi avaliam.

Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=yfQOi78EwWM

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00:00Os parlamentares aprovaram agora há pouco o texto base da PEC que amplia a atuação das guardas municipais.

00:07O que acontece a partir dessa decisão aí do Congresso?

00:13Exatamente, Tiago. Decisão que acaba de sair aqui do plenário do Senado.

00:18Por unanimidade, 56 votos.

00:20Os parlamentares aqui da casa aprovaram então essa medida que iguala os guardas municipais a outros agentes da segurança pública dos entes federados.

00:32Há exemplos de policiais civis, militares, policiais federais e bombeiros militares.

00:38Essa medida também aumenta as atribuições dessas guardas municipais,

00:43atribuições que ficam semelhantes a desses agentes da segurança pública dos entes federados

00:49e ainda permite que os municípios acabem mudando os nomes das guardas municipais,

00:56por exemplo, para a polícia municipal.

00:59Esse texto já havia sido aprovado na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça.

01:04A relatoria foi do senador Efraim Filho e agora essa medida vai ser encaminhada para a Câmara dos Deputados,

01:12onde também precisa ser aprovada.

01:14Tiago.

01:15Esse desafio da segurança pública. A informação de Andréa Nery está daqui a pouco.

01:19Mais um giro com os nossos comentaristas para falar sobre esse assunto importante da segurança pública.

01:24Não é, Vilela?

01:25Nesse contexto da própria campanha aqui da Jovem Pan.

01:28E essa discussão a gente já fez muito sobre o papel das guardas, não só aqui em São Paulo, mas também em outras partes do país.

01:34O Congresso pode dar esse passo?

01:36É, em relação à própria forma como o Congresso está trabalhando, agora vai para a Câmara, é prerrogativa do Congresso definir isso?

01:47Olha, Tiago, eu vejo que sim, é prerrogativa do Congresso.

01:50O Congresso, nesse sentido, ele vai atuando.

01:53De alguma forma, era questionável quando esse tipo de medida se dava por ato unilateral dos municípios,

02:00que mudavam a nomenclatura ou que davam nova configuração para suas guardas municipais.

02:06A partir do momento que há uma alteração na forma de emenda constitucional, na forma de lei,

02:12passa a ter realmente uma nova possibilidade de configuração nessas estruturas.

02:17E aí sim, pode-se promover esse tipo de alteração, que é bem-vinda.

02:21Hoje, a questão da segurança pública, ela é um problema gravíssimo em todo o território nacional

02:26e, nesse sentido, a atuação conjunta vinda das estruturas municipais, ela vem no sentido de somar.

02:34Agora, naturalmente, é importante a gente ter claro, é um somatório, ela é importante,

02:40ela vem a ser um braço a mais, mas não é tudo.

02:42O que o Brasil precisa é realmente de uma consertação entre as suas polícias,

02:48entre as suas forças de defesa, para ganhar essa guerra contra o crime organizado,

02:53porque, até o momento, o crime organizado vem ganhando de goleário.

02:57E, Kobayashi, de uma certa maneira, se o Congresso aprovar isso como um todo,

03:01cidades que não tiverem, eventualmente, possibilidade de fazer essa alteração,

03:07não tem como armar as próprias guardas, que mudariam, talvez, de nome,

03:11essa é uma discussão que deve ser feita, como é que isso fica? Como é que fica?

03:14Tiago, pelo que tenho entendido, essa possibilidade constitucional de se ter guarda municipal com o poder de polícia,

03:23com um papel elevado pelo projeto que foi aprovado agora no Senado Federal,

03:29isso se torna uma faculdade do município, significa uma possibilidade,

03:33o município que quiser poderá instituir a sua própria polícia, apesar de não chamá-la de polícia.

03:39Aliás, inclusive, em relação a isso, temos decisão do STF também,

03:43dizendo do poder da guarda, mas da não possibilidade de mudança do nome,

03:48até por um respeito ao nome que é dado pela própria Constituição Federal.

03:53Então, isso fica a critério de cada município,

03:56mas é claro que os municípios irão querer investir em guarda própria,

04:01até para ter uma própria força de segurança pública.

04:04Essa é uma tendência inevitável, isso vai acontecer, inclusive está também no texto da PEC e da segurança.

04:10O Senado se adianta e neste ponto em específico já dá andamento ao fortalecimento das guardas municipais.

04:18Lá na frente, a gente também vai cair em outro ponto inevitável,

04:22que é a discussão dos limites das competências,

04:25para não ter sobreposição de competência do que é da guarda municipal

04:29e do que será da polícia militar, essa historicamente responsável pelo policiamento ostensivo.

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