A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto, que busca reestruturar e fortalecer as forças de segurança, será analisado agora por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário. Nelson Kobayashi analisa os próximos passos do projeto em Brasília.
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00:00A tramitação da PEC da Segurança avança no Congresso Nacional, a gente gira a nossa reportagem, agora assunto para Matheus Dias.
00:08Matheus, quais os próximos passos para essa proposta que vai tramitando, por enquanto, lentamente no Congresso? Bem-vindo.
00:18Tiago, boa noite pra você, boa noite a quem nos acompanha.
00:20Então, hoje, na CCJ da Câmara dos Deputados, foi votada e aprovada essa PEC da Segurança Pública.
00:26A PEC é essa que é discutida, né, essa proposta para a segurança do país, envolvendo combate a milícias, a organizações criminosas, combate a crimes ambientais, atuações da Polícia Federal e Polícia Civil.
00:39Todo esse projeto, ele é discutido há mais de 10 meses. Já foram várias propostas apresentadas, alterações feitas.
00:45A proposta mais recente até então, até o dia de hoje, tinha acontecido em abril, quando o ministro Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, apresentou a proposta na Câmara,
00:54mas não foi tão bem aceita, eles pediram mais tempo para estudar.
00:58Hoje, então, apresentada a versão final pelo relator Mendonça Filho, ele que fez pequenas alterações.
01:05A proposta inicial, então, tinha como os principais pontos dar mais poder à União,
01:09para a União comandar todas as forças armadas do país e também a política do sistema de segurança.
01:16A Polícia Federal teria mais autonomia, então, para agir em investigações contra crimes ambientais,
01:21contra investigações também a milícias.
01:23Investigações essas que já acontecem, mas de uma forma mais burocratizada hoje no país,
01:28enquanto eles necessitam que o caso seja federalizado ou necessitam de uma ordem judicial.
01:34A proposta, então, retira isso e dá mais autonomia à Polícia Federal.
01:37E no caso da Polícia Rodoviária Federal, aí, ao invés de cuidar apenas das rodovias,
01:43eles também ficariam incumbidos de cuidar das ferrovias e das hidrovias.
01:47Essa era a proposta inicial apresentada.
01:49Hoje, duas mudanças pontuais foram feitas pelo Mendonça Filho.
01:53A mudança da União.
01:55A União não terá exclusividade no comando das forças armadas.
01:59Essa foi a concessão que teve que ser feita para que essa proposta fosse bem avaliada
02:03por parlamentares e também governadores.
02:06E o outro ponto foi em relação à Polícia Federal e as polícias civis
02:09não serem as únicas entidades da lei responsáveis por investigações.
02:14Senão, isso também tira um pouco do poder do Ministério Público.
02:18O Alexandre Mendonça, então, comentou sobre essas mudanças,
02:22sobre a proposta apresentada hoje, que foi aprovada com 43 votos favoráveis e 23 contrários.
02:28Vamos ouvir nas palavras do relator dessa proposta.
02:31Eu acho que o tema segurança pública é um tema que afeta o dia a dia da população brasileira
02:39e, sendo assim, não seria responsável o Congresso, o Parlamento,
02:45simplesmente abdicar de debater uma PEC que foi enviada aqui pelo Poder Executivo.
02:51Pois é, além de Mendonça, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também se posicionou
03:00e disse que, mesmo com essas alterações, a essência da proposta inicial do governo não foi alterada.
03:06Essa proposta agora, então, segue para análise da Comissão Especial da Casa.
03:10Viu, Tiago?
03:11É isso. A tramitação a gente continua acompanhando.
03:13o Matheus Dias, até daqui a pouquinho, que era ouvido Nelson Kobayashi,
03:17sobre essa proposta, não é, Kobayashi?
03:19Em relação à segurança pública, algumas alterações foram feitas,
03:23mas eu queria te perguntar o seguinte, o Congresso vem dando respostas
03:26para a segurança pública do Brasil ou, por enquanto, deixa muito a desejar?
03:32Deixa a desejar, tanto que é o assunto de maior preocupação da população, né, Tiago?
03:37E a população só se preocupa justamente porque não se sente segura.
03:40Essa é uma medida que é tratada como prioridade pelo ministro da Justiça e Segurança Pública,
03:46Ricardo Lewandowski, levou pessoalmente o texto em primeira mão aos presidentes e líderes
03:52do Congresso Nacional, mas encontra uma certa resistência, principalmente alguns governadores
03:58que entendem que o texto tira algumas competências dos estados
04:02ou, pelo menos, compartilha algumas competências que hoje são exclusivas.
04:06Estou falando de policiamento ostensivo, que passaria a ser compartilhado
04:10não só com entes da União, como a Polícia Rodoviária Federal,
04:14mas até mesmo com a possibilidade dos municípios instituírem as suas guardas civis
04:18com já o poder que lhes foi dado pelo Supremo Tribunal Federal
04:22naquele julgamento que dá o poder de polícia e polícia ostensiva,
04:26inclusive, às guardas civis municipais.
04:30Aquela discussão toda se é polícia municipal ou guarda civil, né?
04:33E diante dessa resistência de muitos governadores e principalmente parlamentares
04:38da oposição que vem das forças policiais, que é chamada de bancada da bala,
04:43é que isso encontra alguma resistência.
04:44Mas o presidente da casa fez já a lição de casa e tirou das comissões temáticas
04:49para colocar Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Segurança.
04:53Não, Comissão Especial, criada justamente para isso,
04:57para ultrapassar algumas barreiras para uma aprovação que é de interesse do governo.
05:01Não, Comissão Especial, criada justamente para isso,
