PEC da Segurança será aprovada até junho, afirma Hugo Motta; Deysi e Trindade comentam

Jovem Pan News

20/05/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (19) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve aprovar a PEC da Segurança antes do recesso parlamentar. Ele também adiantou que, logo após essa etapa, será criada a comissão especial responsável por avaliar a proposta, conforme determina o regimento interno da Casa. Deysi Cioccari e José Maria Trindade comentaram.

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00:009 horas e 25 minutos aqui no Jornal da Manhã. O presidente da Câmara, Hugo Mota, afirmou que a PEC da Segurança deve ser aprovada até junho.

00:09Aline Beckett volta aqui no Jornal da Manhã, tem mais detalhes e informações sobre esse assunto. Aline.

00:17Exatamente, Renato. O presidente da Câmara, Hugo Mota, disse que conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça

00:24para que a PEC da Segurança seja aprovada até junho na comissão, na CCJ.

00:30Posteriormente, essa aprovação na CCJ, ele criará uma comissão especial.

00:35Ele disse isso em suas redes sociais, em uma publicação, dizendo que vai criar essa comissão especial para que esse projeto,

00:42essa proposta, continue com uma análise aprofundada por parte dos parlamentares, dos titulares, que serão escolhidos ali

00:50para poder analisar toda essa proposta. Ele afirmou que esse tema da segurança pública, ele precisa ser debatido com competência,

00:57a responsabilidade e não com discursos para lacrar nas redes sociais.

01:02O presidente destacou ainda que essa pauta, ela tem total prioridade na Câmara dos Deputados

01:09e que considera um tema urgente para a sociedade brasileira e para o tema da segurança pública.

01:15Eu destaco a vocês que a PEC da Segurança Pública, ela traz justamente a ideia de unificar as forças policiais municipais,

01:23estaduais e também federais, para atuarem juntas em combate ao crime organizado, à violência criminalizada.

01:31Essa proposta foi entregue pelos ministros Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça,

01:36que é quem encabeça essa PEC, que foi quem entregou em conjunto com a ministra das Relações Institucionais,

01:42Gleisi Hoffmann, ao presidente da Câmara dos Deputados a proposta.

01:46Eles entregaram em abril. Desde abril, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinaliza essa prioridade

01:53que esse tema tem nas comissões da Câmara dos Deputados, na Casa Legislativa.

02:00Ele destacou que essa convergência entre os deputados, essa importância de debater esse tema,

02:08essa temática, principalmente em uma comissão especial, vai enriquecer esse projeto de lei.

02:13Então, para concluir, existe essa expectativa de aprovação na CCJ até junho.

02:20Depois disso, será criada uma comissão especial para discussão e análise dessa proposta.

02:25Ela pode contar com emendas parlamentares e modificações também.

02:30Esse texto que veio do governo federal pode ser modificado pelos parlamentares.

02:35Depois, ela estando pronta, ela passa por uma votação também no plenário da Casa,

02:40uma votação em dois turnos, e se aprovada, ela segue para análise do Senado Federal

02:45e passará por um processo semelhante a esse.

02:48Lembrando que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ontem mesmo em coletiva,

02:52chegou a lembrar, relembrar esse projeto de lei, o quanto que ele é importante para o país,

02:57para a unificação e integração das forças policiais,

03:00mas principalmente para combater o crime organizado.

03:03A gente segue por aqui, então, acompanhando toda essa tramitação,

03:07essa expectativa de aprovação na CCJ até junho deste ano, mês que vem agora.

03:13Eu volto com você.

03:15Muito obrigado, Aline Beckett, aí em Brasília.

03:17Eu já chamo aqui os nossos comentaristas de hoje, a Deise Siocari e também José Maria Trindade.

03:23Vou começar contigo nessa discussão, Zé.

03:25À medida em que essa PEC é apresentada, como bem destacou a Aline, é uma comissão ainda aprovando,

03:31depois tem todo um debate em torno do tema.

03:35Mas é um assunto que está faltando consenso ali entre o ente federal, estaduais e também municipais,

03:42para não invadir nenhuma competência de ninguém.

03:45Mas claro é que é o assunto que preocupa ainda mais a população, que é a questão da segurança, né, Zé?

03:49Então, algum consenso tem que se chegar.

03:52É um grande desafio.

03:54É preciso mudar.

03:56Porque nós estamos perdendo de 7 a 0 para a violência.

03:59E é geral, né?

04:01Então, é preciso fazer alguma coisa.

04:03Esse debate sobre a competência da união dos estados e dos municípios na segurança pública é antigo.

04:10Hoje, o responsável pela segurança pública é o governador.

04:15O Ministério da Justiça e Segurança Pública, eu defendo a inversão.

04:19Eu acho que um presidente da República que pensa em direito,

04:22teria que acabar com o Ministério da Justiça e criar o Ministério da Segurança Pública e Justiça.

04:29Hoje, a segurança pública é muito mais importante do que a justiça, os trâmites legais.

04:35Se tirar a segurança pública do Ministério, fica o Ministério dos Direitos dos Consumidores e índios.

04:41Mais nada.

04:42E o mais importante, nomear o ministro do ramo.

04:46O ministro ligado à segurança pública.

04:49Não exatamente a justiça e Salamalex.

04:52É preciso encarar de frente.

04:53Essa emenda à Constituição é a chance para o Congresso mudar, fazendo a equação e atualizar a lei.

05:00E colocar a União, o governo federal, com responsabilidades maiores sobre o crime organizado.

05:07E principalmente este crime transnacional, que é a grande violência.

05:11É daí que vem dinheiro para investir no crime, sai dinheiro para investir no crime e entram armas que atingem e matam a população.

05:22Então, o Congresso Nacional está com esse desafio.

05:24Não pode dizer, eu não gostei, não vou mexer com isso.

05:27Não, tem que pegar a PEC e mudar.

05:29Já houve mudanças.

05:30Por exemplo, para impedir a intervenção federal nas polícias estaduais e reforço das polícias municipais.

05:38Já são mudanças importantes.

05:39Defendo que a PEC tem que ser discutida e votada.

05:42Agora, Deise, essa indicação de um prazo definido, o mês de junho, para que a PEC seja votada, é uma espécie de pressão política?

05:51Mas, como o Zé apontava, essa cooperação é o grande desafio, né?

05:57É o grande desafio.

05:58Soraya, vai continuar sendo, porque a PEC tem sido motivo de questões no Congresso Nacional, entre os governadores também.

06:07Eu vejo ela com um pouco de desconfiança, porque eu entendo que essa PEC, ela fortalece o braço armado do Estado, mas não a cabeça.

06:17Ela engessa um pouco as instituições, ela blinda algumas corporações que já não oferecem transparência.

06:25Ela blinda essas corporações contra a transparência e contra investigações externas.

06:31Então, eu acho que essa PEC, aí é aquele momento em que você colocar um ponto determinado para que ela seja discutida,

06:37me parece muito mais uma urgência desnecessária, porque ela deveria ter um prazo indefinido de discussão,

06:46porque ela é extremamente importante.

06:48Aí eu acho que é quando o Congresso inverte os valores, sabe?

06:51Quando não deveria ter um prazo final de discussão, o Congresso coloca o prazo final.

06:55Essa é uma PEC extremamente importante, é uma PEC que gera muita discussão e que não está gerando consenso nenhum,

07:01nem entre governadores, nem no Palácio do Planalto e nem no Congresso Nacional.

07:05Inclusive, existe desconfiança dentro do próprio Palácio do Planalto.

07:10Então, eu espero que até o final disso, ela não seja aprovada tão descaracterizada da proposta inicial,

07:17mas eu acho que a discussão, ela deve ser muito mais forte, muito mais técnica,

07:21deve envolver técnicos, deve envolver sociedade civil, para que se chegue num consenso.

07:25Porque o que a gente tem visto até agora é o oposto disso.

07:30Governadores reclamando dela, Palácio do Planalto não concordando,

07:34ministro da Justiça dizendo que vai ser feita outra coisa.

07:37Então, parece que está tudo ainda muito embaralhado.

07:40E aí é como o Zé Maria falou, é uma das discussões mais importantes do Brasil nesse momento.

07:45E não pode ser feito a toque de caixa.

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