CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública e centraliza poderes no governo

Os Pingos Nos Is

A CCJ do Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, que propõe a centralização de poderes no governo federal. A medida levanta o debate se vai, de fato, melhorar a segurança no Brasil.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/0ipy_jw0Vjc  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Antes, notícia que chega de Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

00:06aprovou há pouco o relatório da PEC da Segurança Pública, a proposta de emenda à Constituição

00:14que prevê uma série de alterações no regramento para a segurança pública, inclusive passando para o governo federal

00:22algumas diretrizes, inclusive há muitas discussões a respeito dessa centralização de poder

00:29no Executivo Federal. Chama o Luiz Augusto Durso, que também tem acompanhado essas discussões

00:35Durso, a PEC da Segurança Pública, muito criticada inclusive por alguns secretários de Segurança Pública

00:41alguns representantes de forças de segurança que entendem que é preciso caminhar talvez muito mais

00:47no modelo americano de descentralização, dar mais autonomia e poder aos estados

00:53do que centralizar as decisões no governo federal, uma vez que o Brasil é um país

00:59enorme de dimensões continentais e que tem características muito distintas, né?

01:04Quando a gente olha, sei lá, para o norte do país e para a região sul, queria te ouvir.

01:10Perfeito, Caniato. Não existe uma fórmula mágica nacional de se lidar com a criminalidade.

01:16Cada estado tem uma competência prevista na Constituição para, diante da peculiaridade daquele local,

01:22lidar com a segurança pública. Isso muda de estado para estado.

01:27Tem estado que tem um problemaço com relação a facções criminosas, organizações criminosas

01:32e outros estados têm outro tipo de problema, aqueles que estão mais perto da fronteira, etc.

01:37A depender do estado tem uma forma melhor de lidar com a criminalidade.

01:41Não adianta nós termos no modelo nacional uma cartilha de como combater o crime na região.

01:47Isso não existe. Agora, é claro que o governo federal, né?

01:52Nós podemos ter um apoio federal, inclusive financeiro, inclusive, às vezes você precisa

02:00da força de exército, da polícia do exército, aí você depende.

02:04Agora, na prática, a Constituição traz essa competência dos estados para lidar com a segurança pública

02:11de maneira individualizada, exatamente por tudo isso.

02:15Essa PEC foi criticada, inclusive, por uma união de governadores, porque ela não resolve.

02:21Ela não traz inovações no sentido de fortalecimento da polícia.

02:25Se você ouvir a polícia ou as polícias pelo país, eu tive dificuldade de encontrar alguns a dizer

02:32não, isso vai ser ótimo para a segurança pública ou no combate à criminalidade.

02:36É claro que nós temos uma demanda nacional porque esta pauta é cara para a população.

02:44Então, dizer, olha, eu estou investindo, eu estou trabalhando na segurança pública

02:48vai bem do ponto de vista político.

02:50Mas e o resultado? E na prática?

02:53Então, realmente, eu entendo que o governo federal precisa ter como ponto de tentativa

02:59de melhoria e de debate a segurança pública.

03:02Mas essa proposta de emenda constitucional não traz nenhuma inovação a melhorar a situação

03:09para os estados combaterem de maneira mais eficiente a criminalidade daquela região.

03:14Muito pelo contrário.

03:15Parece que, inclusive, ela atrapalha um pouco essa autonomia dos estados

03:19e dos secretários de segurança pública de cada estado.

03:23Pois é, e havia uma dúvida, né?

03:24Será que esse texto seria aprovado?

03:27Bom, mudanças foram feitas, viu?

03:28Muitas discussões no âmbito dessa comissão de Constituição e Justiça.

03:34E aí o relator, o deputado Mendonça Filho, fez retiradas importantes.

03:39Deixa eu só receber também as pessoas que nos prestigiam pelas emissoras de rádio.

03:43Obrigado por prestigiar e por preferir a Jovem Pan.

03:47Programa Os Pingos nos diz.

03:49Notícia em destaque, PEC da Segurança Pública aprovada na CCJ da Câmara.

03:53Mas calma que o rito continua.

03:57Agora passa para um debate em uma comissão especial

04:01e depois para aprovação, naturalmente, debate e votação em plenário.

04:07Dávila, lembra que lá atrás nós falávamos,

04:09bom, se colocarem em votação a PEC da Segurança Pública não vai passar?

04:14Poxa, quantas pessoas não diziam, não tem voto suficiente?

04:17Poxa, foi aprovada.

04:19Por qual razão?

04:20Qual motivo?

04:20Retirada da exclusividade da União para legislar sobre segurança pública,

04:25defesa social e sistema penitenciar.

04:28Ou seja, o relator cedeu as reivindicações, principalmente,

04:32dos governadores que se queixavam dessa perda de autonomia.

04:37Então, aquela demanda discutida por diversas vezes e também reivindicada,

04:42foi atendida nesse parecer do Mendonça Filho.

04:45Dávila?

04:46É, Caniato, é preciso com muito cuidado.

04:49Primeiro, a PEC da Segurança é uma reação de uma maquiagem que o governo está fazendo

04:57para tentar dar uma resposta à sociedade, porque o crime organizado cada vez ganha mais espaço,

05:03a violência é a coisa que mais tira o sono do brasileiro.

05:06Os quarenta e três mil crimes, assassinatos cometidos por ano no Brasil é um absurdo.

05:12Coloca o Brasil num estado de pandemia no sentido de segurança pública e o governo está tentando reagir,

05:19criando essa PEC sem perna e cabeça.

05:21Como você disse, muito bem, o relator, o deputado Mendonça Filho, já desidratou a parte principal que o governo defendeu,

05:29com unhas e dentes, que era a centralização das decisões, principalmente, de legislação de segurança pública.

05:37E isso, evidentemente, houve essa grande pressão dos governadores e o relator acabou retirando isso.

05:43Então, já desidratou um pedaço da PEC de segurança.

05:47Segundo ponto importante é que a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.

05:53É apenas uma primeira etapa para julgar se a matéria é constitucional ou não.

05:58Agora vai para a Comissão Especial, aí vai ter milhares de emendas nessa PEC

06:03e vai lá saber o que vai ser votado no plenário da PEC da Segurança.

06:08Então, tem um longo caminho pela frente aí a ser seguido.

06:11O fato é que não haveria inconstitucionalidade, principalmente,

06:17após a mudança do relator Mendonça Filho em retirar da Constituição

06:21aquilo que seria uma centralização das medidas, como bem mencionou o Durso,

06:26que, na verdade, é uma violação do federalismo brasileiro.

06:30Então, quando você tira isso, não tem ali um aspecto, assim, fragorosamente inconstitucional.

06:36Então, vai passar na Comissão de Constituição e Justiça.

06:38Mas agora vai para a Comissão Especial e depois vai a plenária.

06:40Então, ainda tem um longo caminho.

06:43O fato é que o Brasil precisa, sim, dar uma resposta ao crescimento do crime organizado.

06:50Mas não é por meio dessa PEC da Segurança.

06:53O Brasil precisa aprovar uma lei antimáfia dura, como na Itália,

06:58para que nós possamos ter fórum exclusivo para julgar facciosos,

07:03criminosos ligados ao crime organizado,

07:05e que tem uma mentalidade máfia que é completamente diferente dos crimes corriqueiros,

07:11de furto, roubo e mesmo assassinato.

07:14Então, é preciso ter uma legislação específica para combater o crime organizado,

07:19que hoje já é uma máfia.

07:21Ele já tem toda a característica de uma máfia, o PCC.

07:25Então, se nós não tivermos uma ação do Estado para combater o crime organizado,

07:32não vai ser apenas o esforço louvável de muitos governadores

07:36que vai brecar esse triste destino, que é transformar o Brasil num narco-Estado.

07:42Pois é.

07:43Agora, Beraldo, aquela ideia de centralização, né?

07:46Isso constava na proposta original.

07:49O relator diz que isso seria uma violação à forma federativa do Estado, né?

07:58Atentaria justamente com a regra vigente até aqui.

08:01E aí tem outras alterações muito importantes nesse texto,

08:05como, por exemplo, aquela previsão de mudança no nome da Polícia Rodoviária Federal.

08:10Também teve mudança no texto que trata das atribuições da Polícia Federal.

08:15Antes, o texto falava em exclusividade para a Polícia Federal investigar determinados crimes.

08:21Pois bem, promoveram uma série de mudanças daquele texto original,

08:24que é uma das apostas do governo federal.

08:27Agora, o Dávila falou em desidratação.

08:29De fato, fizeram mudanças importantes atendendo aos anseios dos governadores.

08:34Agora, a gente não corre o risco de perder, sei lá, semanas, sessões e mais sessões,

08:40dar uma volta enorme, debates, para aprovar um negócio desse tamanhozinho.

08:44Vai ser aprovado, na verdade, um sistema interligado entre os estados, no final das contas?

08:49Sei lá, é um chute.

08:52Deus te ouça, Caniato.

08:53Deus te ouça, que nem aprove.

08:55Porque esse movimento que é feito pelo governo federal,

09:00buscando trazer para si uma responsabilidade

09:04que ele já demonstrou de forma inequívoca para a qual ele é incompetente.

09:10Então, não faz nenhum sentido nós olharmos um governo

09:15que não cumpre as suas obrigações atuais,

09:18tendo em suas mãos a gestão do Exército Brasileiro,

09:23das Forças Armadas Brasileiras,

09:26da Polícia Federal,

09:27da Polícia Rodoviária Federal,

09:29sistema de inteligência,

09:31tem tudo nas suas mãos.

09:34Mas o Brasil,

09:35olhando claramente,

09:37o Brasil sofre

09:39com essa enxurrada

09:42de drogas

09:43que cruzam as nossas fronteiras,

09:45cocaína vindo

09:46da Colômbia e da Bolívia,

09:48cruzam as nossas fronteiras,

09:51cruzam o Brasil

09:52e saem

09:53dos portos brasileiros

09:55para abastecer mercados

09:56nos Estados Unidos

09:57e na Europa.

09:59É preciso muita corrupção

10:01para que toneladas

10:04de cocaína

10:05atravessem

10:06solo brasileiro

10:08de forma impune.

10:11O governo federal

10:12não consegue conter

10:14o absurdo

10:16contrabando de cigarros,

10:18sendo que o Brasil,

10:19hoje,

10:20é um país onde se consome

10:21bastante mais cigarro

10:23contrabandeado

10:24do que o cigarro oficial.

10:27E o cigarro

10:27é uma fonte gigantesca

10:29de arrecadação.

10:30O governo perde duas vezes.

10:32O que ele está fazendo

10:33para conter isso?

10:34Absolutamente nada.

10:36Quais são as ações concretas

10:38em relação ao governo

10:40do Paraguai

10:41para fechar

10:42as fábricas

10:44de cigarro

10:45piratas

10:46que acabam entrando

10:47no mercado brasileiro?

10:49Qual foi a ação

10:50do governo federal

10:51em relação

10:53aos Estados Unidos

10:54e ao Paraguai

10:56para impedir

10:58que os fuzis

10:59que os Estados Unidos

10:59vendem para o governo

11:01paraguaio

11:01acabe entrando

11:03no Brasil

11:04e caindo na mão

11:05das facções criminosas,

11:07sobretudo

11:07do Rio de Janeiro?

11:09O governo

11:10não faz

11:10o que ele tem

11:11obrigação

11:12e instrumentos

11:12para fazer.

11:13Então,

11:13agora ele quer vir dizer

11:15que o problema

11:16são as polícias

11:16estaduais?

11:18Isso é uma vergonha,

11:19isso é um absurdo.

11:21não se pode apontar

11:22o dedo

11:23para as polícias

11:23estaduais

11:24que atuam

11:26sobrecarregadas

11:27porque justamente

11:27o governo federal

11:28não faz o seu trabalho.

11:31Polícias estaduais,

11:32polícia civil

11:33e polícia militar

11:33que ao atuarem

11:35da forma

11:36que a população

11:37de bem

11:37espera que ela atue

11:39são criticadas,

11:42são expostas

11:43pela imprensa,

11:45são xingadas

11:47por membros

11:47do governo.

11:49Isso é inaceitável.

11:51Então,

11:51esta PEC

11:52proposta

11:53pelo governo federal

11:54é um absurdo

11:56do começo

11:56ao fim.

11:57Ela não

11:58pode ser

11:59aprovada

12:00porque

12:01não é

12:01razoável

12:03ampliar

12:04as obrigações

12:04do governo federal

12:05no que diz respeito

12:06ao combate

12:07ao crime.

12:08E querem

12:09simplesmente

12:09ter um discurso

12:10eleitoral

12:11e a população

12:12que se dane,

12:12calma,

12:13a gente já está

12:13cansado

12:14de se danar.

12:15Não pode ser assim

12:16que é um assunto

12:17tão sério

12:18a tratado.

12:19Então,

12:20Caniato,

12:20a gente vê

12:21todo este cenário

12:22em que,

12:24mesmo diante

12:25de uma situação

12:26em que morrem

12:27no Brasil

12:27mais de 40 mil

12:28pessoas por ano

12:29assassinadas,

12:31o governo

12:32nada faz

12:33e fica preocupado

12:33com o discurso político.

12:35O Brasil

12:35que eu quero

12:36é o Brasil

12:37em que morram

12:38mais bandidos

12:38do que pessoas de bem.

12:40O Brasil

12:41que eu quero

12:41é que tenha

12:42mais capacidade

12:42carcerária

12:43do que presos

12:45ali dentro.

12:46O Brasil

12:46que eu quero

12:46é um Brasil

12:47que não tem

12:48saídinha,

12:48não tem progressão

12:49de regime,

12:50não tem visita íntima

12:51e não tem auxílio

12:52para quem está

12:53encarcerado.

12:55Só assim

12:56nós vamos moralizar

12:57o combate ao crime

12:58no Brasil

12:58e fazer com que

13:00criminosos

13:00tenham medo

13:01de cometer

13:02seus crimes.

Categoria

Transcrição

Recomendado