Antes do recesso parlamentar, o Congresso deve avaliar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo sobre segurança pública. A proposta precisa ser apoiada por pelo menos 308 deputados. A repórter Luciana Verdolin traz detalhes do assunto.
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00E ainda na pauta sobre o recesso parlamentar, antes disso o Congresso deve avaliar a proposta de emenda constitucional enviada pelo governo sobre segurança pública.
00:12A gente chama a Luciana Verdolim lá de Brasília de novo para explicar melhor para a gente essa questão.
00:18Já foi apresentado, Bia, na semana passada o relatório do deputado Mendonça Filho e foi feito um pedido de vista coletiva lá na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça.
00:32A expectativa é de que o projeto volte a ser discutido na próxima quarta-feira.
00:37Isso vai depender, no entanto, da pauta da Câmara dos Deputados.
00:40O próprio Mendonça Filho explicou o seguinte, o presidente da Câmara, Urugumoto, se comprometeu a pautar vários projetos.
00:48Falei mais cedo que são 35 projetos prioritários que estão ali no radar dos deputados.
00:55E a votação na Comissão de Constituição e Justiça vai, na prática, depender do andamento das discussões também no plenário da Câmara dos Deputados.
01:04No relatório que foi apresentado na semana passada, o deputado Mendonça Filho deixou muito claro que estados vão continuar tendo autonomia em decidir ali casos relacionados à segurança pública.
01:18Porque na proposta do ministro Ricardo Lewandowski, a União puxaria para si essa responsabilidade.
01:25Para tentar vencer as resistências, Mendonça Filho garantiu autonomia para os estados.
01:30Mesmo assim, a oposição está dizendo o seguinte, que o texto ainda abre brechas para o governo tentar interferir, governo federal, em ações que hoje são de autonomia de estados e municípios.
01:44Esse é um dos principais embates ali, um dos principais questionamentos que estão sendo feitos pela oposição.
01:52Na Comissão de Constituição e Justiça, nesse momento, está sendo discutida apenas a admissibilidade da proposta, se a PEC é constitucional ou não.
02:02Passando pela Comissão de Constituição e Justiça, tendo o sinal verde dos deputados, aí inicia-se um outro processo.
02:09Nas comissões especiais que vai discutir aí questões tema por tema, questões técnicas, como que vai se dar a implementação da matéria e depois precisa ser votado ainda pelos plenários da Câmara e Senado.
02:25Luciana Verdolim com todas as notícias de Brasília.
02:29Obrigada, Luciana.
02:30Até mais durante a programação aqui da Jovem Pan.
