A PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal, será analisada nesta quarta-feira (09) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para conversar sobre o assunto, a Jovem Pan News entrevista o relator da PEC e deputado, Mendonça Filho.
Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/HXInCYo9Kno
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00Da segurança pública proposta pelo governo federal será analisada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
00:08Sobre o assunto, a gente conversa agora com o deputado federal Mendonça Filho, que é o relator dessa PEC e gentilmente atende aqui a Jovem Pan.
00:15Deputado, bom dia, bem-vindo, hein?
00:18Bom dia, Anolato. Bom dia a todos. Prazer meu estar com vocês.
00:21Qual é a expectativa para essa apreciação na CCJ, à medida em que o senhor trouxe aí uma alteração, tirando a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre o tema, que era um dos entraves também.
00:37Isso deve facilitar uma apreciação mais rápida, deputado?
00:41Eu creio que sim, Anolato. A leitura do relatório se dará hoje a partir das 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
00:51Depois da leitura, é possível que haja pedido de vistas, por parte de algum parlamentar, que durará uma...
00:59A gente vai tentar recuperar aqui o áudio, a gente vai tentar recuperar o áudio aqui do deputado, à medida em que tivemos ali uma interrupção.
01:12E essa questão da legislação ficar exclusivamente com a esfera federal é que estava realmente dando problema.
01:18Já temos o deputado novamente, o deputado Mendonça Filho, para que ele possa continuar aqui com a explicação dele.
01:26Ainda não.
01:27Bom, Anato, como eu dizia...
01:28O deputado, vamos retomar então, bem no começo mesmo, porque o senhor dizia que acha que deve facilitar a tramitação a partir dessa alteração, tirando a exclusividade da União.
01:39Exatamente. Então, a tramitação eu acho que fica facilitada.
01:44Esse era o grande, eu diria, ponto de contestação dos governadores, até porque afeta, ao meu ver, a autonomia estadual, o espírito federalista que está consagrado na Constituição brasileira.
01:58E dificulta, na minha visão, a operação, do ponto de vista prático, na ponta do combate à violência.
02:06A grande responsabilidade hoje, ela recai sobre os estados, na atuação principalmente da polícia civil, das polícias civis e militares.
02:15Mas, ao mesmo tempo, a gente tem cooperação e uma atuação relevante a nível federal, da polícia federal, que combate o tráfico internacional de drogas, o tráfico internacional de armas, por exemplo.
02:28A polícia rodoviária federal, que passa a ser chamada, segundo a proposição, polícia viária federal.
02:36E a atuação também dos municípios.
02:38Então, a gente precisa ter uma cooperação onde a autonomia dos estados não seja comprometida.
02:45Ao meu ver, a gente tem um avanço com a retirada da condição exclusiva que estava na proposta originalmente enviada para a Câmara dos Deputados.
02:56Agora, deputado, muito bom dia para o senhor também.
02:59Alguns líderes já indicam um possível pedido de vista coletivo na CCJ.
03:04O senhor acredita que há clima para votar a PEC da Segurança ainda nesta semana?
03:10Qual seria aí o cronograma, então, planejado para essa votação?
03:17Bom dia, Soraya.
03:19Eu acho o seguinte, que o pedido de vista é natural do processo legislativo.
03:25Se porventura algum parlamentar quiser amadurecer um pouco mais a sua visão e ganhar um pouco mais de tempo até a próxima reunião da Comissão de Justiça,
03:37eu não vejo problema.
03:38Até porque uma semana mais, uma semana menos, não vai gerar nenhum prejuízo na tramitação da proposta.
03:44Então, eu encaro como algo absolutamente possível e corriqueiro dentro da tramitação de uma proposta legislativa dentro do Congresso Nacional.
03:57Eu entendo que é um tema que interessa a sociedade, é urgente.
04:02Ninguém aguenta o clima de violência que vivemos hoje no Brasil.
04:06E há de se ter um esforço coletivo, integrado, envolvendo o governo federal, a atuação dos estados e a cooperação dos municípios para que a gente possa enfrentar o crime.
04:17Se a gente não agir com muita responsabilidade e compromisso, em pouco tempo o crime organizado vai tomar conta do Brasil.
04:26A gente já tem aí uma incidência das facções atuando em segmentos econômicos relevantes,
04:32além do tráfico de drogas, se inserindo no comércio de combustíveis, na distribuição de sinais de internet, por exemplo, em comunidades pobres do Brasil.
04:45E a gente não pode, de forma alguma, tolerar que essa situação possa permanecer e até crescer como tem crescido nos últimos anos.
04:56Deputado, como o senhor destacou, acho que a segurança pública é a principal preocupação da população hoje.
05:01A violência, assaltos, homicídios e por aí vai.
05:05Por outro lado, para quem é leigo no tema, quando se falou dessa PEC da segurança, falava-se de uma possibilidade de SUS, da segurança pública,
05:14de que a União iria coordenar todo esse arcabouço no que diz respeito à segurança.
05:20E aí o senhor está dizendo que, mantendo a constitucionalidade, estados e municípios têm que ter ali a sua autonomia para agir.
05:29O que é que muda para o cidadão comum, para quem nos assiste, para quem nos ouve agora pelo rádio também,
05:36o que é que muda para esse cidadão no seu dia a dia a partir de uma aprovação, de uma PEC como essa?
05:44A gente vai ter um trabalho coordenado entre as três esferas ou não exatamente?
05:49Bom, Donato, primeiro eu sou um sujeito que eu gosto muito de transmitir a realidade como ela é.
05:57Eu gosto de vender ilusões.
05:59Não dá para imaginar que uma PEC, pura e simplesmente, ela vai ser mágica e ela vai conseguir resolver os problemas que afetam a área da segurança pública no Brasil,
06:10de um cidadão comum no assalto na ponta de rua, numa parada de ônibus, na tomada pelo crime de uma comunidade pobre.
06:18É muito pouco.
06:20É um problema complexo que envolve os vários fatores, aspectos que dizem respeito à questão do processo de punir quem comete crime dentro da realidade brasileira,
06:34que infelizmente a gente, no Brasil, vive uma consagração da impunidade e a gente tem que mudar isso.
06:42Então, envolve a atuação do judiciário, do Ministério Público, a atuação das polícias.
06:49A grande responsabilidade, como eu disse, nessa atuação, ela recai sobre os estados.
06:55Há muita reclamação das polícias que muitas vezes se sentem enxugando gelo,
07:00prendem e, com facilidade, alguém que comete um crime é solto, é liberado.
07:07Isso traz uma sensação muito ruim para quem está na ponta trabalhando com segurança pública.
07:14Então, a gente tem que revisitar e rever toda a estrutura de segurança pública do Brasil
07:19e a atuação dos estados e da União.
07:23Eu, pessoalmente, não acredito numa visão concentradora em Brasília.
07:27Brasília tem a mania, muitas vezes, de imaginar que, a partir de um gabinete fechado,
07:33você vai conseguir impactar políticas públicas na ponta, no Amapá, no Acre, em São Paulo, no Rio Grande do Sul,
07:41no Paraná ou mesmo no Pernambuco, no meu estado.
07:43Não é assim que acontece.
07:45A gente tem que dotar e apoiar os estados que têm essa responsabilidade maior,
07:50que têm as principais forças de segurança na ponta,
07:54para que possam operar contra o crime e, evidentemente,
07:57prover mais segurança pública para a sociedade brasileira.
08:01Conversamos com o deputado federal Mendonça Filho,
08:04também relator da PEC da Segurança,
08:06que será analisada hoje na CCJ da Câmara dos Deputados.
08:10Deputado, mais uma vez, obrigada pela gentileza de nos atender.
