Câmara vai realizar audiência sobre PEC da Segurança; Deysi e Krigner comentam

Name: Câmara vai realizar audiência sobre PEC da Segurança; Deysi e Krigner comentam
Uploaded: 2025-06-30T12:15:17+00:00
Duration: 9 min 24 s
Channel: Jovem Pan News

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (1º) uma audiência para discutir a PEC da Segurança Pública. A proposta pode impactar o sistema de segurança no Brasil. Deysi Cioccari e Henrique Krigner comentaram.
Reportagem: Aline Becketty
Comentaristas: Deysi Cioccari e Henrique Krigner

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00:00E agora mais um destaque vindo da Capital Federal, a Comissão de Segurança Pública da Câmara

00:05realiza amanhã uma audiência pública sobre a PEC da Segurança.

00:10Os detalhes com Aline Beckett, que já está de volta aqui ao Jornal da Manhã.

00:14Aline.

00:17Soraya, esse debate foi solicitado pelo general Pazuello, do PL do Rio de Janeiro.

00:23Então o objetivo amanhã é que os deputados membros, em conjunto com especialistas,

00:28possam debater essa proposta que foi apresentada pelo governo federal,

00:32que tem o objetivo de uma reintegração do sistema de segurança pública no país,

00:37além também de uma união entre estados, municípios e o governo federal

00:41em combate ao crime organizado no país.

00:45Então essa proposta traz três pontos centrais, como a constitucionalização da segurança pública,

00:52do sistema único de segurança pública, o SUSP, no país,

00:56que hoje ele é regulamentado através de uma lei ordinária.

01:00Então, no caso, constitucionalizar ele traria uma garantia, um direito ao cidadão brasileiro,

01:06assim como vários outros, direito à educação, à saúde e aí a segurança pública

01:11entraria na Constituição Federal como um direito também ao cidadão,

01:15trazendo essa garantia, a ampliação das competências da Polícia Federal

01:19e também de outros órgãos federais e também reforça o papel da União

01:25no planejamento e na coordenação da segurança pública.

01:28Mas esse último sobre a coordenação da União, ele traz uma certa divergência em relação aos estados.

01:35Muitos governadores já chegaram a se manifestar contra a PEC da segurança pública

01:40em termos de autonomia.

01:42Eles não querem perder a autonomia sobre suas forças policiais, estaduais e municipais

01:47para o governo federal.

01:48Então, deve ser debatido aí também um equilíbrio em relação a essa coordenação

01:53e esse gerenciamento das forças policiais em combate ao crime organizado.

01:58Quem falou sobre isso na semana passada foi o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

02:04Ele chegou a defender com ênfase esse avanço da PEC da segurança pública no Congresso Nacional.

02:10Ele diz que não é possível enfrentar o crime organizado

02:13se não houver essa coordenação nacional entre os entes federados.

02:18Ele destacou que as organizações criminosas hoje operam como verdadeiras empresas,

02:23fazendo licitações e também até mesmo financiando campanhas políticas.

02:28Segundo ele, o Estado brasileiro ainda não conseguiu montar, então,

02:32um sistema de segurança à altura inteligente também,

02:36porque o desafio em combater o crime organizado é muito grande no país.

02:42Então, ele diz que precisa de investimentos em um sistema integrado

02:46que una, sim, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público, o Judiciário, o Legislativo

02:51e também a União para poder combater o crime organizado no país.

02:56A gente segue por aqui, então, acompanhando essa expectativa e essa repercussão também

03:01de amanhã desse tema que vem sendo bastante debatido no Congresso Nacional

03:05e que amanhã será debatido na Comissão de Segurança Pública por parte dos deputados-membros.

03:11Eu volto com você, Soraya.

03:13Obrigada, Aline, pelas suas informações.

03:16Já vou acionar novamente aqui os nossos comentaristas.

03:18Hoje conosco a Deise Siocari e também o Henrique Krigner.

03:22Henrique, bom, audiência pública, né?

03:25É mais uma chance, uma oportunidade para sentar, para colocar na mesa todas as dúvidas

03:30e divergências em torno da PEC da Segurança,

03:32mas resta saber como é que esse texto final vai ser elaborado, né?

03:37É, Soraya, essa é a grande preocupação, porque já tivemos outras vezes em que não só civis

03:45e organizações também manifestaram as suas preocupações em relação a essa PEC.

03:51De todas as inovações e as questões que visam aí, né, trazer uma maior coordenação nacional

03:58e integração entre as forças policiais, que, ao meu ver, parece positivo

04:03e, na verdade, isso tem sido reforçado por muitas organizações também,

04:08a que permanece bastante polêmica é justamente uma que pode colocar essa PEC abaixo,

04:14que é justamente a questão de estabelecer diretrizes para a segurança pública,

04:20também nos estados, também nos municípios, não só para as forças que dizem respeito aí à União,

04:27ouvindo as entidades, os entes estaduais.

04:30Essa é a maior preocupação.

04:32Que diretrizes serão essas?

04:34Nesse primeiro momento não aparece haver ali nenhuma,

04:38nada que venha deixar obsoleto a vontade ou a diretriz estadual,

04:43do líder do governo estadual.

04:44Mas e no futuro?

04:46Podem ser tomadas decisões que vão, de fato, aí, colocar em segundo plano

04:52a decisão ou mesmo a maneira de operar de cada um dos estados?

04:56Essa é uma das preocupações ao redor dessa PEC

04:58e é uma preocupação extremamente legítima,

05:02porque nós estamos falando de um Brasil que é plural.

05:04Nós falamos várias vezes sobre isso,

05:06quantos Brasis existem dentro do mesmo país, dentro do mesmo Brasil.

05:11E existem também maneiras diferentes de se lidar com a criminalidade,

05:14porque a criminalidade não é a mesma em todos os estados.

05:18Na verdade, o crime organizado impera em alguns estados,

05:22diferentes organizações estão nessa questão do crime organizado

05:26e a gente tem aí também uma maneira em que a polícia pode ser cada vez mais efetiva.

05:32Agora, cadê o governo federal buscando investir na preparação dos policiais?

05:37Cadê o governo federal pegando dinheiro, colocando a mão no bolso

05:41e fortalecendo o armamento, os coletes à prova de bala,

05:46melhorando, ajudando os governos estaduais a melhorar o seu equipamento,

05:50as suas delegacias, os seus batalhões, a força da polícia científica?

05:55Tudo isso, nós vemos aí uma omissão gigantesca por parte do governo federal.

06:00Mas na hora de estabelecer novas diretrizes,

06:03que podem sim, no futuro, vir apagar e ofuscar as diretrizes estaduais,

06:08aí o governo federal se faz presente e isso é muito preocupante.

06:13Desde esse ocário, queria te ouvir também nessa mesma questão,

06:15à medida em que é uma das principais, se não a principal preocupação da população brasileira,

06:20a questão da segurança.

06:21E aí, quando a gente ouve, ah, mas não pode também entrar na competência dos estados,

06:25o que é correto, cada um com a sua função.

06:28Por outro lado, para quem é leigo na história, né,

06:30desde fica pensando o seguinte, se é a maior preocupação da população,

06:33por que não termos um trabalho integrado entre Estado, Federal, Municipal e também os estaduais?

06:42Pois é, Nonato, eu acredito que falta o governo entender que o problema da segurança pública no Brasil

06:48não é só um problema de violência, é um colapso da cidadania.

06:53E é assim que tem que ser tratado, né, não com uma PEC,

06:56que me parece muito mais usar tinta legislativa para resolver um problema,

07:01que ele é estrutural e multifatorial.

07:03Como o Krigner falou aqui, essa PEC, ela entrega pouca estratégia,

07:08ela ignora completamente o fato de que a gente tem um sistema policial muito fragmentado,

07:15que não tem incentivo.

07:16De novo, as polícias, elas chegam, na maioria das vezes,

07:20em lugares onde o Estado não se atreve mais a chegar,

07:23mas eles chegam em desvantagem em relação ao crime organizado.

07:27E o Estado tapa os olhos para isso.

07:29Então, essa PEC, de novo, ela está enfrentando um problema social,

07:35um problema que exige muito mais aparato e muito mais olhos abertos e expandidos

07:42como uma questão muito pontual.

07:43Isso não vai resolver.

07:45Quando, e é o que me parece o objetivo principal dessa PEC,

07:49quando a violência, ela vira uma justificativa para uma blindagem institucional,

07:55quem paga o preço é a democracia.

07:56Você não resolve o problema da segurança pública simplesmente com uma PEC

08:00ou tirando a autonomia dos Estados

08:02ou fazendo o que me parece que é o objetivo central disso.

08:06Essa PEC, muitas vezes, e eu acredito que seja por isso a reclamação da maioria dos governadores,

08:11ela parece oferecer à federação uma zona de conforto

08:18em vez de utilizar de inteligência, de estratégia, de estrutura

08:22e de esquematização e metodologia para a segurança pública.

08:26Então, o Estado fica numa posição confortável,

08:28eu largo a bomba nos governadores e nos municípios

08:30e aí depois eu posso reclamar muito bem.

08:33Mas no ano eleitoral vai funcionar porque eu disse assim,

08:35não, eu apresentei uma PEC para resolver o problema da segurança pública,

08:38está aqui.

08:39Só que se você for olhar com um pouquinho mais de cuidado,

08:41ela é uma PEC extremamente pontual

08:42e ela não resolve em absolutamente nada o maior problema que o Brasil tem hoje.

08:47E aí, bem disse Aline, o crime organizado está cada vez mais robusto

08:52e literalmente se organizando como uma espécie de empresa

08:56e o combate a tudo isso também precisa ser robusto e organizado.

09:00Enquanto isso, a população continua sofrendo com a criminalidade,

09:05com o medo, com a violência.

09:06Por isso, mais uma vez, a gente reforça aqui a nossa campanha

09:09Chega de Violência.

09:11Chega de crime, de assalto, de medo, de impunidade.

09:18Chega, uma campanha da Jovem Pan contra o crime.

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