O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), reconheceu que o Projeto de Lei da Anistia tem gerado divisões entre os parlamentares. Nesta quarta-feira (23), Motta se reúne com o presidente Lula (PT) e líderes da Casa para discutir algumas pautas, e o projeto é um dos assuntos.
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NotíciasTranscrição
00:00Gente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, disse que o projeto de lei da anistia deixa os parlamentares divididos e que não vai atrapalhar o andamento da reforma do imposto de renda.
00:10Vou conversar então com o Bruno Pinheiro, que vai trazer as informações pra gente agora.
00:14Ou seja, Bruno, as discussões continuariam, mas o protagonismo vai ser de propostas que interessem pra outros partidos também e não apenas para a oposição?
00:26Conta pra gente.
00:27Há uma certa exigência do governo federal sobre essa discussão do imposto de renda, inclusive, de olho nas eleições do ano que vem, né, Vondro?
00:37Ótima tarde a você, a quem nos acompanha.
00:39Hugo Mota recebeu esse compromisso que veio lá do governo federal, veio do Ministério da Fazenda também.
00:45É uma agenda econômica do ministro Fernando Haddad, essa isenção do imposto de renda para aqueles que recebem até 5 mil reais.
00:53E isso que vai estar em todas as discussões aqui da Câmara dos Deputados, com a relatoria de Artulira, que sempre foi muito duro, sempre que assumiu uma responsabilidade, foi até o fim para conseguir jogar, levar esse resultado.
01:10E agora a gente vê que o Hugo Mota já está sinalizando que isso seria, então, mais importante do que a discussão da anistia.
01:17No último, aliás, no início desta semana, na segunda-feira, o Hugo Mota chegou a falar lá em Minas Gerais que seria importante assuntos que tenham impacto direto para a sociedade.
01:27O Hugo Mota relembrou hoje aqui na capital federal que esse assunto acaba dividindo a Câmara dos Deputados.
01:33Mas que, de quando ele assumiu uma campanha eleitoral para ser o substituto de Artulira, ele vem tendo recorrência em relação a este assunto.
01:43Mas que é necessário evitar alguns conflitos, na verdade, e tem tido um diálogo intenso com Alcolumbre ali no Senado Federal.
01:51Alguns relatos de que até representantes do Supremo Tribunal Federal têm entrado em contato com o Hugo Mota para falar sobre essa discussão da anistia.
02:00O que o Hugo Mota disse é o seguinte, que eles vão ter uma responsabilidade sobre este assunto para encontrar uma melhor saída,
02:09mas que também não vai aceitar que essa pauta acabe dificultando o andamento de outros assuntos aqui do Congresso Nacional.
02:17Em resumo, a gente viu que a oposição fez aquela obstrução, isso acabou diminuindo aquele ritmo para evitar que assuntos de interesses do governo federal avançasse.
02:27Mas agora a gente vê que a oposição volta a fomentar a discussão da anistia.
02:32Sobretudo, essa reunião vai ter uma conversa hoje de Hugo Mota e Lula para tentar ver os assuntos dos próximos dias.
02:39E amanhã a viagem que será realizada para o enterro do Papa em Roma.
02:43Então, durante essa viagem tem Hugo Mota, Alcolumbre e o ministro Luiz Roberto Barroso.
02:47É o que a oposição está reclamando, que neste encontro alguns acordos serão feitos.
02:53No entendimento da oposição, o que vai dificultar essa celeridade, se é que existe algum ritmo da anistia aqui dentro da Câmara dos Deputados.
03:02Bruno, e sobre essa reunião, vai ser o Lula, o presidente da Câmara e mais alguns líderes de partidos?
03:07Os líderes que foram chamados para tentar entender, conversar, qual é a agenda para os próximos dias.
03:16E aí a ideia é isso, ouvir desses líderes, dessas lideranças, se existe um ambiente ou não.
03:23O que Hugo Mota tem falado, que o diálogo é o que vai vencer aqui na Câmara e que isso é uma verdadeira democracia.
03:30Ou seja, se a oposição não conseguir reunir uma opinião da maioria dos líderes, esse ambiente não vai ser instalado, não vai ter esse ambiente para discutir a anistia.
03:43O líder do governo, o deputado José Guimarães, também o deputado Lindenberg Farias, estão reafirmando que a anistia não será analisada.
03:53E aí essa dificuldade que a oposição enfrenta com esses líderes.
03:56Alguns até retiraram as suas assinaturas, existe um receio de que tenha uma cobrança também por parte do governo federal,
04:04já que alguns líderes que acabaram assinando este requerimento ocupam espaço na esplanada dos ministérios.
04:11Ou seja, tem uma certa dívida com o governo federal.
04:14E aí diante de acordos é necessário rever e fazer uma conta exata.
04:19Essa matemática se vai ficar muito mais para o lado da oposição ou para o lado do governo.
04:25difícil mesmo está sendo encontrar um denominador comum até agora, viu, Evandro?
04:31Obrigado, Bruno. Bom trabalho para você.
04:33Se tiver novidades, a gente vai se falando aqui, meu amigo.
04:36Zé Maria Trindade, o que o presidente da Câmara está indicando é que o PL da Anistia até poderia ser discutido,
04:42mas não ganhará os holofotes que espera a oposição?
04:45Ele se rendeu às evidências, né?
04:49Ele sabe que este é o grande debate, este é o assunto.
04:54E agora passou a segundo plano esse debate sobre colocar ou não em votação.
05:00Isso já está, para mim, muito claro nas conversas no Congresso Nacional.
05:04O debate é que texto deve ser colocado em votação.
05:08E é agora esse o debate que o presidente da Câmara quer levar ao presidente do Senado
05:13e ao presidente Lula para colocar ali uma possibilidade de redução de penas
05:19e votar um projeto de anistia menor que não seja esse projeto tão amplo assim
05:25que possa anistiar inclusive quem venha a cometer crimes
05:29ou quem venha a ser condenado a partir de agora.
05:32Quer dizer, está um texto amplo demais.
05:34Ele foi apresentado antes dos atos do dia 8 de janeiro, para se ter uma ideia,
05:40então, pelo ex-deputado Vitor Hugo, e isso acabou provocando esse desacerto no texto.
05:50É interessante que ele fala, o presidente da Câmara está preocupado em não paralisar as votações, né?
05:57Ele admite, já admite a votação, mas não quer que isso trave a pauta.
06:02É que existem vários projetos na fila e o grande poder do presidente da Câmara é isso.
06:09É esse poder que ele não quer dividir, de colocar esse, aquele ou aquele outro projeto, né?
06:14Então, é esse poder que ele não quer abrir mãos.
06:17E o PL está impondo, né?
06:19Ou seja, tomando uma parte do poder do presidente da Câmara,
06:23um projeto novo na fila.
06:26É, e a gente está falando de uma bancada rechonchuda lá no Congresso Nacional.
06:30Ô, Felipe, o Felipe, é que estranho de chamar de Felipe o PP.
06:36Fui muito burocrático agora, né?
06:39Ô, PP, a gente vê também uma preocupação do governo federal com uma das principais propostas de campanha,
06:43que agora a Lula gostaria de colocar em discussão,
06:46que é o debate sobre a reforma do imposto de renda,
06:48ou seja, aumentar a isenção para quem ganha até 5 mil reais.
06:51Para o governo, este seria o principal projeto do início de mandato.
06:56E vem mais uma vez a oposição e joga água nesse chope,
06:59colocando o PL da Anistia sob os holofotes.
07:03De que maneira que você entende que essa proposta poderia ser prejudicada,
07:07ou a discussão do IR ser prejudicada,
07:10a partir daquilo que busca hoje o PL e alguns partidos
07:13que caminharam com Jair Bolsonaro no governo anterior?
07:16É bom lembrar, sim, que o relator do PL do imposto de renda e isenção até 5 mil reais
07:21é o Arthur Lira, um deputado forte que tem o comando do Centrão.
07:26Então, eu acredito que a escolha dele como relator
07:28mostra claramente que o projeto vai andar na Câmara dos Deputados, sim,
07:32independente do PL da Anistia, independente da discussão sobre o PL da Anistia,
07:36tomar corpo e tomar conta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
07:42Eu concordo com o que você colocou aqui,
07:43que agora a questão é outra, não é mais apresentar o projeto da Anistia ou não.
07:50A questão, na minha opinião agora, de respeito ao conteúdo do projeto.
07:53Quando você vê, por exemplo, o Lula preocupado e chamando os líderes partidários do governo
07:59para discutir o PL da Anistia,
08:01você vê claramente que o governo agora está se alvorando
08:04e está tentando influenciar a discussão do PL.
08:07Na minha opinião, atrasado.
08:08Devia ter feito isso antes.
08:09E aí vai ter uma discussão de narrativas, vai ter uma discussão de versões de projeto
08:15e, na minha opinião, há uma tentativa clara de fazer com que haja o meio termo de tudo isso.
08:20Ao invés de fazer uma Anistia geral e restrita a todo mundo,
08:24tentar atenuar os crimes daquelas pessoas que tiveram uma conduta menos importante
08:29em relação a quem organizou e financiou os atos do 8 de janeiro.
08:34Ô, Segre, o Zé Maria Trindade contou pra gente uma preocupação que pode estar acontecendo ali
08:39na parte interna, né, do presidente da Câmara ou ao seu redor, naqueles mais próximos,
08:46que é a possibilidade da oposição ocupar um espaço maior do que gostaria o presidente da Câmara
08:52nesse momento e pressioná-lo a tomar decisões que talvez ele não quisesse tomar agora.
08:58Você acha que isso pode acontecer?
09:00Ou seja, se o presidente da Câmara não dá a devida importância que busca a oposição
09:04pro PL da Anistia, a oposição vai lá e fala
09:07Ah, é? A minha bancada é grande.
09:10Então.
09:11E agora?
09:11Então.
09:13Mas, claro que pode acontecer isso.
09:16Nós, talvez, nunca vamos saber quais foram as promessas na hora de
09:21eu te dou apoio pra você ser presidente da Câmara.
09:23Na hora da eleição, né?
09:24Não vamos saber.
09:25Mas fica muito claro que foi vendido o mesmo peixe para dois compradores.
09:31E um talvez pagou, o outro quis pagar, mas já estava vendido para o outro.
09:35Quem será que ficou com o filé?
09:37Quem será que ficou?
09:38A política é arte do impossível, da negociação.
09:42Então me parece que é uma ótima oportunidade para dizer, ok,
09:46essa questão do projeto, da insensão, do imposto de renda,
09:49é um baluarte para o governo, porque não está conseguindo apresentar muita coisa.
09:54Então seria uma maneira de se redimir com o seu eleitor.
09:57Tudo bem.
09:58Então, te proponho o seguinte.
10:00Vamos tramitar isso, mas vamos tramitar junto também o PL da Anistia.
10:04E é uma maneira de negociar e encontrar um ponto em comum.
10:07Agora, aí vem outra situação.
10:09E tem a ver com a frustração.
10:10E existem dois tipos de frustrações.
10:12Uma é individual, é pessoal, é subjetiva.
10:16Em que eu me criei alguma expectativa, a realidade me mostra que a minha expectativa foi infundada
10:24e o que está no meio entre a minha expectativa e a realidade se chama frustração.
10:30Mas quando essa frustração é provista de alguém que me prometeu alguma coisa
10:35e depois me toco que fui enganado, além da frustração,
10:40vem a tentativa de retorno dessa frustração.
10:43Eu vou tentar te atingir, porque você me atrapalhou.
10:45Então, eu vou tentar te atrapalhar também.
10:48E isso na política é um risco muito grande.
10:50Porque não estamos falando de um partido pequeno, estamos falando do PL.
10:54E o PL é um partido muito grande, expressivo.
10:58Então, me parece que o Hugo Mota vai ter que sentar e ver
11:01de que maneira ele resolve essa situação, que não é confortável.
11:06Mas aí vem de novo.
11:07Por que os ministros do STF ligam para o Poder Executivo, o Poder Legislativo?
11:12Não tem nada a ver. Eles têm que se concentrar naquilo que a Constituição determina.
11:18Guardantes da Constituição não estão para legislar ou para colocar pauta legislativa.
11:22E isso é uma situação muito complexa.
11:24Fala, Gani.
11:25Olha só, qual que é o risco aí?
11:27E se a oposição se organizar e não votar a isenção de IR?
11:33Será que eles conseguem?
11:34Será que o Arthur Lira consegue passar a isenção de imposto de renda sem os votos da oposição?
11:40Tudo bem que na oposição, no PL, tem uma parte que é central.
11:44É ruim para a oposição, né?
11:45E quanto projeto deles?
11:46Não, mas aí que tal.
11:47Mas depende da narrativa, PP.
11:49Eu pensei muito sobre isso.
11:50Porque a oposição pode fazer a seguinte narrativa.
11:54Olha, a gente não avançou com o PL da isenção de imposto de renda,
12:00até porque a gente queria uma isenção maior,
12:03e a gente não avançou justamente porque eles não avançaram no PL da Anistia.
12:07Então, tudo vai depender de como que vai ser comunicado isso.
12:11É claro que há um risco, é claro que há um risco, mas...
12:15Pode ser um tiro no pé.
12:16É, mas pode ser...
12:17Exatamente, PP.
12:18Então, enfim, a oposição aí tem um trunfo na mão.
12:23Porque isso também é a tábua de salvação do próprio governo.
12:28Eles estão apostando tudo no PL da isenção do imposto de renda.
12:33Por quê, Evandro?
12:34Porque é um PL que tem um apelo popular.
12:37Ele é concreto.
12:39Ele tem um capital eleitoral ali, né?
12:42É algo que...
12:43É algo muito palpável, é muito concreto.
12:45Você vai economizar lá no seu imposto de renda.
12:48Então, talvez seja interessante conceder o PL da Anistia,
12:52mas em troca eu recebo aqui o PL da isenção do imposto de renda.
12:58Já faz uma amarração tudo de uma vez só, né?
13:00É isso aí.