O ministro Flávio Dino afirmou, nesta quinta-feira (03), que o debate sobre o aumento do IOF no Supremo Tribunal Federal (STF) “não duraria 5 minutos”. A declaração levanta novas expectativas para a decisão da Corte sobre a judicialização do imposto.
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00:00Por aqui a gente vai atravessar o nosso oceano, vamos para Portugal, porque durante o fórum em Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, afirmou que o tema da alta do IOF, revertida pelo Congresso e objeto de ações na corte, não tem nada de profundo.
00:16O repórter Luca Bassani, nosso correspondente internacional, diretamente de Lisboa, tem todos os detalhes dessa manifestação do ministro Flávio Dino. Luca Bassani, bem-vindo ao 3 em 1. Boa noite para você aí em Portugal.
00:31Boa tarde a você, Nelson Kobayashi, a todos que nos acompanham. Realmente mais um dia com muitas discussões nos bastidores acerca da votação do IOF dentro do Supremo, saber qual será a postura da Suprema Corte, considerando que agora o próprio governo Lula acionou os ministros em relação àquilo que foi decidido no Congresso Nacional.
00:52O ministro Flávio Dino, que também hoje fez parte de vários painéis, ele disse que esse debate não é profundo do ponto de vista jurídico e só se tornou algo complexo por conta de estar na esfera política.
01:05Em relação a isso, nós separamos a frase do ministro. Vamos acompanhar.
01:10O que eu quis alertar é que esse se tornou um tema complexo, não portanto em razão de fatores jurídicos, mas sim exatamente por conta do ambiente geral em que há essa hiperjudicialização causada pelas dificuldades inerentes à política.
01:27A falência do presidencialismo de coalizão nos últimos anos, quem sabe uma década, fez com que crescentemente esses conflitos políticos sejam levados ao Supremo e aquilo que juridicamente de fato é muito simples, acaba se tornando um grande problema para o Supremo resolver.
01:44O ministro também foi questionado em relação ao próprio sistema político, as complexidades do presidencialismo de coalizão, que muitos aqui até aventam a possibilidade de ser substituído por um semipresidencialismo no futuro.
02:02Em relação a isso, ele também falou sobre as emendas impositivas, algo que também deverá ser votado a sua constitucionalidade dentro do Supremo Tribunal Federal.
02:10Também temos um trecho da fala de Flávio Dino.
02:12Quando o Supremo julga alguma coisa é porque alguém pediu. E nesse caso há ações judiciais que dizem que a impositividade das emendas parlamentares é algo inconstitucional.
02:24O Supremo vai ter que responder sim ou não. Amanhã, creio que não. É preciso avolumar o debate, fiz audiência pública, conversar com os outros poderes.
02:32O certo é que está muito difícil para várias posições políticas e pensamento acadêmico, de um modo geral, a sociedade, empresários, todos que pensam no Brasil,
02:43achar uma forma em que nós não vivamos crises de governabilidade permanentes.
02:50Exatamente em relação a isso, outros ministros poderão se manifestar durante o próximo dia, durante amanhã, quando teremos a última aparição durante este Fórum de Lisboa,
03:03na sua 13ª edição, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes, com a expectativa que ele fale à imprensa amanhã.
03:11Estaremos aqui e, obviamente, que tentaremos também ver quais perspectivas o judiciário pode trazer para o Brasil neste momento em que tem sido constantemente acionado também para diversas questões de relevância nacional.
03:25O Luca Bassani tem um outro assunto também, né? O ministro, dizendo a respeito das emendas parlamentares, tem gerado essa tendência de crise, não é isso?
03:33Exato. O próprio ministro Flávio Dino disse que é uma crise de governabilidade que acontece não só no Brasil, mas em todo o mundo.
03:43Da mesma maneira, Kobayashi, nós tivemos pela manhã o ministro Gilmar Mendes dizendo que o sistema parlamentarista à la brasileira que nós temos em Brasília,
03:53ele está ultrapassado, ele está vivendo uma série de crises constantes exatamente pelo esgotamento do modelo do presidencialismo de coalizão,
04:04que ele chamou que, inclusive, pode ser nomeado como presidencialismo de colisão entre os diversos poderes, entre os diversos partidos,
04:13e disse que a questão do semipresidencialismo é, de fato, um assunto muito discutido em Brasília,
04:19seja no Supremo, seja no Legislativo, mas sempre mencionando as outras vezes durante a nossa história em que referendos foram realizados,
04:27e esses outros modelos alternativos ao presidencialismo puro, como temos no Brasil, não foram aceitos, ou pelo menos não escolhidos, pela maior parte da população.
04:37Obviamente que a gente vai ficar de olho também em declarações nesta mesma linha durante amanhã.
04:42Luca Bassani, nos encontramos amanhã com informações aí diretamente do Fórum Jurídico que acontece em Lisboa, em Portugal,
04:51evento que reúne diversos ministros da Suprema Corte e muitas outras autoridades, Luca Bassani acompanhando tudo por lá.
04:56Muito obrigado, meu amigo, um bom descanso para você por aí.
04:59Eu quero já rodar aqui as manifestações do ministro Flávio Dino com o nosso time.
05:04Fábio Piperno, essa questão aí do IOF tomou a pauta de todos os ministros, todas as outras parecem que ficaram um pouquinho de lado.
05:13Um pouco fala sobre emenda, porque é dele esse tema, mas parece que é o grande assunto.
05:19E o ministro, ele diminui a profundidade dessa discussão, o que parece fazer sentido, porque não parece ser algo tecnicamente muito complexo.
05:27O segredo trouxe aqui outro dia, quando que o governo pode editar a norma ou não, quando que o Congresso pode revidar fazendo um decreto legislativo ou não,
05:36mas é uma crise instaurada entre os poderes da República, Fábio Piperno.
05:40Aliás, nos últimos dias tem circulado bastante pela internet, pelas redes sociais, também uma manifestação do presidente Bolsonaro lá atrás,
05:48indo até o STF, ameaçando ir até o STF, exatamente por conta do IOF, do direito que ele teria de alterar as alíquotas na época.
06:01Então, me parece que esse é um assunto que já recebeu também uma avaliação do Congresso, desculpa, do STF lá atrás.
06:10E o ministro tem razão, não me parece ser uma questão, do ponto de vista da lei, tão complexa assim,
06:18a ponto de praticamente paralisar as discussões políticas.
06:23É mais sim uma crise política do que qualquer outra coisa.
06:27Segredo.
06:29Essa questão do IOF vai trazer muito problema, porque não sou um conhecedor das questões de lei,
06:38mas tudo indica, pelas informações da imprensa, que José Messias assumiu publicamente
06:47que conversou com alguns dos ministros da corte sobre a questão do IOF.
06:52Jorge Messias, né?
06:53Jorge Messias.
06:54Ministro da Advocacia Geral da União.
06:56É, quem entrou junto com o Departamento Jurídico do PT, o PSOL, no STF para a questão do IOF.
07:05E, se isso for verdade, esses ministros com os quais ele conversou não deveriam, pela informação jurídica,
07:15e talvez você, Nelson, possam nos ajudar, legislar, e estou sendo irônico, na questão do IOF.
07:21Eles não poderiam dar sentença, porque eles foram consultados previamente à questão.
07:25Então, como é que fica?
07:28Está tudo bem, de boa?
07:30Ou seja, fazemos o que queremos, consultamos o que queremos, rasgamos as leis,
07:35tudo seja pela governabilidade?
07:38Não, as leis deveriam ser respeitadas.
07:40Parece que não estão sendo muito respeitadas.
07:42Senhora José Maria Trindade, quero te ouvir também.
07:46Só para deixar claro, o advogado Geral da União, por ser advogado justamente,
07:50ele pode falar com os ministros, normalmente, depois de ajuizar a ação,
07:54até porque é uma liminar que eles pediram, né?
07:56Exato.
07:57Depois.
07:57Exato.
07:58Mas ele, se falar antes, se consultar antes, ele pode fazer isso?
08:02Não, essa consulta prévia, até porque nenhum ministro, nenhum juiz, nenhum tribunal
08:06é consultor de nada.
08:08Então.
08:08Ele responde às provocações, né?
08:10Então.
08:11Fala aí, Zé Maria.
08:14Olha, esse é um tema sobre reunião com os ministros, que ele sempre é discutido por aqui,
08:19é a forma de reunião, né?
08:22Os ministros têm adotado de receber as partes, né?
08:25E junto com assessores, não recebem as partes sozinhos.
08:29Ele não antecipa a sentença, ou seja, ele não fala a opinião dele e ouve os argumentos da parte.
08:36Agora, diz a ética de que ele deve ouvir também o outro lado, né?
08:43Deve ouvir o advogado de defesa e o advogado de acusação, no caso, quando é Ministério Público e o advogado de defesa.
08:50Mas receber faz parte da atividade de um parlamentar, desculpa, de um magistrado, de um juiz, inclusive no Supremo.
08:58Eu já assisti uma discussão forte de um ministro, vou falar o nome, Joaquim Barbosa, com um ex-ministro do Supremo,
09:08que o Joaquim Barbosa entendeu que ele usou a condição de ex-presidente do Supremo para ir ao gabinete dele e falar sobre um processo que ele era advogado de defesa.
09:19E aí o ministro se sentiu ali ofendido, né, nas suas prerrogativas e tal, e o expulsou do gabinete, né, exatamente com esse argumento.
09:30Ali se estabeleceu regras para essa conversa, mas essa conversa, ela pode ser normal.
09:37Sobre a crise de governabilidade e com essa tendência, eu também acho que é zero.
09:41Eu, a minha concordância é com o presidente da Câmara, quer dizer, o presidente Lula, atendendo as suas prerrogativas constitucionais,
09:54assinou um decreto para aumentar o valor do IOF.
09:59E o Congresso, usando as suas prerrogativas constitucionais, aprovou um decreto para cancelar o decreto do legal do presidente Lula, né.
10:09Então, isso aí tem, existem três pedidos de inconstitucionalidade no Supremo.
10:16Um é de constitucionalidade do governo.
10:20O governo quer que o Supremo diga, o decreto do presidente Lula é constitucional.
10:26E os outros querem dizer, o PL, que foi o primeiro a entrar, quer a inconstitucionalidade.
10:31E o pessoal a inconstitucionalidade do decreto legislativo aprovado no Congresso Nacional.
10:37Eu acho que é um debate que demora mais de cinco minutos, sim.
10:41Pediu o segredo.
10:42Pedi.
10:43Artigo 145 do Código Civil.
10:47Há suspensão do juiz que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa.
10:53E o advogado-geral da União acaba de falar em Lisboa que ele consultou os ministros,
10:59alguns ministros não indicam qual, antes da judicialização.
11:03É, tá aí.
11:05Uma questão interessante trazida pelo nosso Gustavo Segré.
11:09Por aqui a gente...
11:10E tem a Lomã também.
11:11A Lomã também, a lei da magistratura é muito rígida nisso aí.
11:17A lei orgânica da magistratura, a Lomã, fala inclusive que os juízes não podem falar
11:21a respeito de processos que julgam.
11:23Tem isso também lá na Lomã, viu, senhor Zé Maria Trindade.
11:26A lei orgânica da magistratura, a lei orgânica da magistratura,
