O presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto de lei que aumentava o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531. O veto agora retorna ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a manutenção ou derrubada da decisão.
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00:00Quero contar pra vocês que o presidente Lula vetou o projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531.
00:07O governo disse que a medida poderia gerar um impacto nos gastos de 65 milhões de reais por ano com essas novas estruturas.
00:15A medida parece que não agradou ao Centrão, obviamente, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a dizer que ele mesmo promulgaria a lei em caso de veto.
00:25Então a gente tinha três cenários esperados para o presidente Lula.
00:28Ou ele acatar a parte da pressão e não colocar nenhum veto, assinar, sancionar esse projeto.
00:36Ele poderia vetar ou ele poderia se omitir, deixar o prazo acabar e aí falaria.
00:41Bom, o presidente não acatou, mas também silenciou.
00:44Mas ele decidiu vetar, Alangani.
00:47Quais são os caminhos, na tua opinião, a partir de agora e o que isso gera também de mais estremecimento entre o governo e o Congresso Nacional?
00:55Porque o negócio já anda meio degringolando, né?
00:59Complicado.
00:59Agora, eu acredito que ele fez e tomou a decisão correta, Evandro.
01:04Por quê?
01:04Porque não faz sentido algum aumentar o número de deputados quando a sociedade debate uma redução de gastos públicos.
01:13Então, que deixe este ônus para o Congresso Nacional.
01:17É claro que isso também traz um ônus para o presidente.
01:21Agora, eu vejo que quem vai ser o fiel da balança aí, no caso, é a opinião pública.
01:27Ele está correto em vetar.
01:29Agora, o Fábio Piperno, o fiel da balança seria a opinião pública.
01:32E você entende que o Congresso Nacional está interessado na opinião pública?
01:36Então, mais do que nunca, né, Evandro?
01:38Porque à medida em que o ano eleitoral se aproxima, seria realmente muito perigoso para bastante gente que está lá no Congresso hoje
01:48continuar esgrimindo em favor dessa mudança.
01:52Mas, Piperno, se eles realmente estivessem interessados, eles já não teriam nem discutido essa proposta.
01:56Você não entende isso?
01:57Porque a população já estava negando esse assunto antes mesmo dele ser agora aprovado no Congresso Nacional.
02:02Acontece que aí, Evandro, houve uma sutil mudança desde então, né?
02:07É que, ao contrário do que a gente imaginava, finalmente o governo começou a ser mais atuante nas redes sociais
02:15e bateu muito nesse tema também.
02:17Então, é claro que esse tema agora, ele tem uma outra repercussão.
02:21E veja, no Senado passou por um único voto.
02:24Será que os senadores vão de novo bancar esse desgaste?
02:28Então, é claro que essa medida tem, evidentemente, um teor de, enfim, de politiqueiro em véspera de eleição,
02:38mas, de qualquer forma, ela é muito correta sim.
02:41Bruno, você acredita que, ao voltar para o Congresso agora, pode haver um recuo diante de um resultado que foi muito apertado, principalmente no Senado?
02:50Bom, eu acho que é uma pressão sem dúvida alguma.
02:53Até porque, começa a circular por aí os números, o custo que a gente tem no nosso legislativo.
02:58A gente tem o mais caro do mundo.
03:00Estava vendo? É impressionante esse número.
03:03Se nós pegarmos o custo por político pela renda média da população brasileira,
03:08o político custa 528 vezes mais do que a média da população brasileira.
03:12Ao passo que a Argentina, que é o segundo país, com 230 vezes.
03:15Então, quase somos três vezes mais caros do que o segundo local.
03:18Isso mostra que não é colocando mais gente que trará eficiência, como eu mencionei ontem.
03:24Para mim, o equilíbrio, que o Zé Maria ontem mencionou bastante, seria reduzindo.
03:29Reduzir na mesma proporção e não aumentar.
03:32Então, eu acho que a pressão voltou para o Congresso.
03:34Eu concordo muito com o Alan, que dessa vez eu concordo com o Lula, dele ter vetado.
03:39Agora, o meu grande ponto é, eu não acredito que o veto tenha sido,
03:44porque ele realmente acredita na diminuição dos gastos.
03:48E sim, porque há ali uma briga entre eles.
03:51Então, eu acho que a parte ideológica de todos eles, de todos os poderes,
03:56está por em cima do interesse realmente de corte de gastos.
03:59Interessante.
04:00O Zé Maria Trindade já está conosco, e ele que acompanha muitos bastidores da política lá em Brasília.
04:04Zé, seja muito bem-vindo, meu amigo.
04:05E eu quero ouvir de você se esse veto de Lula foi uma questão de rixa política
04:10ou se realmente revelaria uma vontade profunda do presidente da República
04:15em não permitir que os assentos aumentassem.
04:18Boa tarde.
04:20Muito boa tarde.
04:21Boa tarde a todos.
04:23Olha, esse projeto é uma proposta indecente.
04:27E foi muito negociada nos bastidores, negociada ali de uma forma muito caladinha.
04:33E o presidente da Câmara assumiu ali um compromisso com vários representantes de estados
04:40exatamente para aprovar este projeto indecente que passou rapidamente na Câmara e rapidamente no Senado.
04:47Me impressionou o posicionamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dizendo de uma maneira muito desdenhosa, né,
04:56de que promulgaria em minutos se o presidente Lula não vetasse ou sancionasse a lei, ou seja, deixasse vencer o prazo.
05:06E havia mesmo a negociação.
05:08Inclusive a ministra Glaze Hoffman entrou nesse processo de negociação e chegou a sugerir que o presidente Lula não sancionasse e não vetasse.
05:18Nesse caso, sobraria para o presidente do Congresso, que é o presidente do Senado, né, que sancionasse.
05:25O prazo seria ontem e foi até a última hora e foi publicado num diário oficial retroativo a ontem.
05:34Então, ontem se publicou um diário oficial e hoje é possível porque é eletrônico, né, com data de ontem.
05:41E isso na última hora já estava tudo definido.
05:45Mas, enfim, é legal estar, portanto, vetado.
05:49E aí o que eu ouvi é que dificilmente o veto do presidente Lula cai no Congresso.
05:54Não há uma maioria sólida para derrubar esse veto do presidente.
05:59Primeiro pela impopularidade, né, e foi isso que moveu o presidente Lula a vetar.
06:06Esta impopularidade do projeto.
06:08Ninguém gostou da ideia.
06:10Olha, me dizem lá que só tem um ponto mais detestado pela população do que decisões do Supremo.
06:19É o Congresso e principalmente o Senado.
06:22O Senado é impopular.
06:24E aí o que acontece?
06:25No Senado foi a margem.
06:2741 votos, né, que são os necessários para a derrubada de um veto presidencial.
06:33E para atingir os 41, o presidente da mesa, Davi Alcolumbre,
06:38teve que sair da mesa diretora porque o presidente não vota
06:42e foi para o plenário votar para atingir os 41 votos.
06:45Ou seja, pode até passar no Senado, mas não passa...
06:49Pode até passar na Câmara o veto, mas não derruba no Senado.
06:54É a ideia geral.
06:55Então, há uma desistência.
06:56O Centrão desistiu.
06:58Esse projeto é indecente porque ele muda tudo.
07:02A representatividade dos estados, quer dizer, a Constituição manda dar uma representatividade
07:08e o projeto bula, porque aumenta o número de deputados nos estados que aumentaram o número de eleitores.
07:16Mas não tira do outro que não aumentou, que diminuiu.
07:19Então, burla essa representatividade que a Constituição exige.
07:25Nem falando em gastos, que aumenta o presidente da Câmara.
07:28Tem a coragem de dizer, não vai aumentar como?
07:30Se você aumenta 18 gabinetes, 18 cotas de telefone celular, de assessores, de gastos e salários.
07:41Como?
07:42Não vai aumentar.
07:42É claro que aumenta mesmo o gasto.
07:45Mas eu acho que o mais grave mesmo é essa burla na representatividade dos estados.
07:51Pois é, e há uma análise equivocada também da decisão do Supremo Tribunal Federal,
07:54que coloca que deveria haver uma representatividade,
07:57mas equilibrar essa representatividade é de acordo com a quantidade de populações ou de habitantes em cada estado.
08:04Só que o projeto não faz essa análise quando o estado perde população.
08:08Ele só faz o aumento.
08:10Ele só concede mais cadeiras e não faz um equilíbrio de cadeiras a partir da movimentação populacional em cada estado.
08:17Então, se acontecesse dessa forma, talvez a população, a sociedade até engoliria de maneira, digamos, ainda combativa, ainda crítica,
08:28mas, opa, está atendendo a uma determinação, a um julgamento, a uma decisão tomada na Suprema Corte.
08:35Agora, a maneira como eles conduziram o entendimento não tem nada a ver ou está muito distante daquilo que, de fato, foi definido.
08:44Ô, Fábio Piperno, você entende, então, que ao retornar para o Senado,
08:48essa pressão que acontece no pós-aprovação e o veto do Lula trazendo também uma mensagem que ele quer passar nesse período pré-eleitoral,
08:58isso poderia fazer com que alguns senadores, alguns deputados pensassem, melhor a gente deixar isso quieto?
09:06No caso do Senado, né, Ivandro, nem seriam necessários alguns, mas somente algum.
09:11É.
09:12Passou por um único voto.
09:13Sim.
09:13Na Câmara, a batalha seria um pouco mais difícil.
09:16Agora, de fato, o presidente Lula transfere para o Congresso uma batata quente.
09:21Ele está dizendo o seguinte, ah, é, vocês querem, enfim, liderar, tomar protagonismo em relação a essa medida impopular?
09:29Então, tá bom, resolvam vocês.
09:31Eu estou fora.
09:33Eu não vou pagar esse desgaste de hipótese alguma.
09:36E, em relação a isso, ele está absolutamente correto.
09:39Porque, vejam, nos Estados Unidos há muito, mas desde sempre são 435 deputados.
09:46E, em toda eleição, há uma redistribuição.
09:51Há estados que têm as suas populações, enfim, aumentadas e em outros a população cai.
09:57Então, há uma redistribuição de cadeiras.
10:01Você nunca mexe no total.
10:03O que você vai mexer é exatamente na quantidade que cada estado passa a ter.
10:09Então, Santa Catarina, Paraná e Ceará, por exemplo, aumentam.
10:13Normal.
10:13As suas populações aumentaram.
10:16Da mesma forma que Rio de Janeiro e Maranhão, entre outros, enfim, diminuem.
