Com a possível ampliação do número de deputados na Câmara, o Congresso Nacional se vê diante de um dilema: repartir as emendas parlamentares já existentes ou expandir o orçamento para acomodar os novos membros.
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00:00Agora eu quero falar um pouquinho de Congresso Nacional, porque nós discutimos muito a possibilidade de ampliação no número de cadeiras do Congresso Nacional,
00:07uma tese defendida pela Câmara e pelo Senado.
00:10E, para explicar essa ampliação, que gerou bastante críticas, obviamente, o presidente da Câmara, a Câmara, falou que
00:18há já um orçamento que poderia ser repartido para que não haja custos a mais pelo maior número de cadeiras
00:26e de todas as cadeiras que acompanham também, por causa de assessores, equipes, etc.
00:31Mas aí a gente se pergunta, e as emendas parlamentares?
00:35Elas continuariam também do mesmo tamanho, com mais deputados ocupando espaços ali?
00:41Vamos falar com o Andréa Nelly, que vai trazer um pouco dessa camada para a gente agora.
00:45Conta aí, meu amigo, bem-vindo.
00:49Obrigado, Evandro. Muito boa tarde a você e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:54De fato, o que o Congresso Nacional ainda não explicou é como vai ficar a divisão das emendas parlamentares
01:01com esse aumento de deputados de 513 atualmente para 531, aumento de 18 parlamentares,
01:10aumento esse que já foi aprovado no mês de maio na Câmara e que vai ser votado aqui no Senado
01:15com grande expectativa de que haja a aprovação, uma vez que existe uma pressão por parte dos deputados
01:22junto não só ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que coloque em votação essa medida
01:27e a promessa é que ela seja colocada em votação já nessa quarta-feira,
01:31mas também a pressão para que ela seja aprovada.
01:35Atualmente, as emendas correspondem a 2% da receita corrente líquida aqui no Brasil
01:42e esse percentual é dividido entre 3 quartos para os deputados, seria 1,5% aproximadamente
01:49então para os deputados em relação à receita corrente líquida e os outros cerca de 0,5%
01:56ficariam para os senadores.
01:59Então, tomando como base o volume de emendas desse ano, que é de 59 bilhões de reais,
02:04sendo 25 bilhões de reais de emendas individuais, cada deputado teve, em média, direito a 37 milhões de reais.
02:14Só que aí fica a dúvida, se aumentarem os deputados, esses 18, então, como já foi aprovado na Câmara dos Deputados,
02:22duas alternativas seriam adotadas e a Câmara não explicou ainda qual delas deve acabar escolhendo.
02:29A primeira seria justamente fazer uma proposta de emenda à Constituição, uma PEC,
02:35no sentido de aumentar esse percentual de 2% da receita corrente líquida do orçamento
02:40destinado aos parlamentares por meio de emendas, ou então fazer a divisão desse bolo,
02:48fazer com que cada fatia desse bolo fique menor para os deputados, essa alternativa é a menos provável.
02:55Então, o Congresso Nacional ainda não se manifestou em relação ao pagamento dessas emendas
03:01e se manifestou em relação apenas ao aumento de gastos, com custeio, com pagamento de salários,
03:09com verbas indenizatórias, enfim, tudo aquilo que os parlamentares têm direito
03:13e que, de acordo com o projeto que aprovou o aumento de deputados,
03:18esse aumento, esses 18 novos parlamentares lá na Câmara vão custar por ano ao Congresso Nacional
03:2465 milhões de reais, mas o Congresso tem dito que não há nenhum tipo de aumento de despesa,
03:31esse é o discurso que predomina lá na Câmara dos Deputados,
03:35porque já existe, de acordo com a Câmara, uma própria previsão orçamentária
03:40no sentido de fazer com que sejam aumentados os deputados.
03:44Fato é que o Congresso Nacional, o Senado, especificamente, corre contra o tempo
03:49para analisar essa medida, ela deve ser analisada até o dia 30 de junho,
03:53ao prazo final estipulado pelo Supremo Tribunal Federal, o STF,
03:58para que haja uma reacomodação ou uma redistribuição do número de deputados
04:03a partir do número da população de cada estado
04:07e o Senado deve acabar fazendo essa votação para evitar que o próprio Tribunal Superior Eleitoral,
04:13caso não haja a decisão aqui do Legislativo, tome a decisão de redistribuir
04:18sem necessariamente aumentar o número de parlamentares.
04:22Mas a forma como as emendas serão divididas ainda é um mistério, Evandro.
04:27Obrigado, André Anelli. Excelente. Ótimo trabalho para você em Brasília.
04:30José Maria Trindade, presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
04:33disse que essa matéria deve entrar na pauta desta quarta-feira
04:36por um pedido do presidente da Câmara, Hugo Mota.
04:40Mas a gente já viu várias manifestações de senadores da oposição
04:43e também da situação de que esse não é um projeto muito bem-vindo
04:46por causa da possibilidade de aumento de gastos
04:48no momento em que se fala de corte de gastos
04:50e também que muitos do Congresso cobram o governo federal por isso.
04:55Qual é o humor do Senado para receber essa história, hein, seu Zé?
04:59É de má vontade, mas a tendência é de aprovação.
05:04Primeiro que não mexe na representação do Senado.
05:07O Senado continua três senadores para cada estado.
05:11Então, estado como Rodônia, Roraima, Amapá,
05:16que tem ali 700, 800 mil habitantes,
05:20tem três senadores assim como São Paulo, né?
05:22Então, isso não muda.
05:24Agora, é uma vergonha, é uma falta de seriedade
05:29aumentar o número de deputados que já é alto demais, 513.
05:34É alto assim porque o constituinte quis inflar ali
05:39as representações de Norte e Nordeste contra Sul e Sudeste.
05:44Colocaram um limite no número de deputados,
05:46e São Paulo atinge os 70 deputados, é o limite máximo, né?
05:50E aumentaram os deputados para os estados melhores.
05:55Então, um estado que tem 700 mil habitantes,
05:58tem oito deputados e três senadores.
06:01Quer dizer, fica desproporcional.
06:03Então, a Câmara não é proporcional à representatividade do Brasil.
06:07Se a Câmara representa o povo, né,
06:11a maioria do povo está desequilibrada,
06:14e vai desequilibrar mais ainda.
06:16Qual é a história?
06:17A Câmara tinha que reduzir o número de deputados nos estados
06:22onde a população ficou reduzida.
06:25Isso é muito óbvio, é muito lógico.
06:28E mais, os atuais deputados não perderiam o mandato?
06:31Isso é para o futuro, para os próximos, né?
06:34E o incrível é o presidente da Câmara falar
06:36não, isso não vai aumentar.
06:38Como? Que mágica é essa?
06:40Que mágica? Chegam mais 18 deputados e não aumentam a despesa.
06:44Não aumenta a despesa porque cabe no orçamento nesse ano.
06:46Mas o orçamento do ano que vem será muito maior, né?
06:50E eu não gosto de esquecer que a Câmara e Senado
06:54têm um orçamento de 15 bilhões de reais.
06:57Exatamente, Zé Maria Trindade.
06:59É sempre muito bom você nos lembrar disso.
07:01Eu acredito que o presidente da Câmara
07:02esteja usando a lógica do bota mais água nesse feijão.
07:05A questão é que, nesse caso, é igual um lar, né?
07:09Se você tem mais pessoas ali usufruindo,
07:13se alimentando e etc.,
07:15você precisa de uma renda maior.
07:16Seria impossível pensar que essa lógica
07:18também não funcionaria na Câmara dos Deputados,
07:21onde todos já têm gastos exorbitantes
07:24e fazem questão de mantê-los, Alangani.
07:27Pois é.
07:27Teve algum episódio, desde 2015, Evandro,
07:31que a gente viu diminuição de emendas
07:34ou corte de despesas, de PEC,
07:37que iria favorecer o Congresso Nacional?
07:40Nenhum.
07:41Pelo contrário.
07:42Solve crescimento.
07:44O orçamento passou a ser impositivo
07:46nas emendas individuais.
07:48Depois, nas emendas de bancada.
07:51Talvez, aí o Zé pode dizer melhor do que eu,
07:53nas emendas de comissão vão querer também a imposição.
07:57Aí, PEC e Camicasa, em 2022, né?
07:59Que abriu a torneira para o Congresso.
08:01Aí, a PEC de transição, quase 200 bilhões de reais,
08:05abriu a torneira novamente.
08:07Então, por que agora seria diferente?
08:10Não há nenhum motivo.
08:12Fala, Segre.
08:13Quando você mencionou sobre a impossibilidade
08:15de manter a despesa quando você aumenta o número de pessoas,
08:19aplica a mesma lógica que o governo não conseguiu explicar muito bem.
08:22Eram 22 ministérios.
08:23Passaram para 38, mas o gasto, teoricamente, não aumentou.
08:26Me conta como essa mágica é feita.
08:29Aí, e agora se dá uma circunstância.
08:31Pô, foi divulgado agora, tem deputados
08:34que estão utilizando o recurso público
08:36para pagar com o recurso do contribuinte e dos maquiadores.
08:40Isso tem que ser observado.
08:42Isso não é permitido.
08:43Não pode ser permitido que
08:45alguns benefícios pessoais
08:48sejam pagos pelo contribuinte.
08:51Cadê os próprios deputados
08:53pedindo alguma explicação?
08:55Estou me referindo a Erika Hilton.
08:57Que é igualdade social para baixo, né?
09:00Para cima não.
09:01Vamos ver o Bayon Cé aí em Paris.
09:02E essas informações foram divulgadas
09:04numa reportagem do portal Metrópolis, né?
09:06Exatamente.
09:06Sempre mencionando, obviamente, a fonte perfeita assim.
09:09Mas essas emendas não podem ser aumentadas.
09:13Teria que ser diminuída.
09:14Nós falamos, a emenda não serve para nada
09:16que não seja para uma perpetuidade
09:19do deputado senador
09:20que vai repartir dinheiro na sua base eleitoral
09:25contrapondo um abuso, de fato, econômico
09:29perante qualquer outro candidato
09:31que não tenha essa barba de dinheiro
09:33para poder repartir.
09:35Mas o governo, o Congresso, o governo, o Judiciário,
09:40todo mundo pensando em aumentar a despesa, né?
09:43E agora teve uma determinação do ministro Toffoli
09:46para que sejam suspendidas as questões vinculadas
09:50com o INSS para que isso não gere um aumento
09:52do gasto do INSS que possa permitir
09:56ou sugerir um resultado fiscal diferente.
10:01E para isso vai pedir um crédito extraordinário.
10:03Ou seja, mantemos a mágica nas contas,
10:06mas endividamos mais o Brasil.
10:08E vai tudo isso.
10:09Algum dia a conta vai chegar.
10:10Arremate, Piperno.
10:11Olha, o pior e mais fundamentalista Congresso
10:17da história do Brasil, ele nunca me surpreende.
10:20Nesse final de semana, eu vi, está recitando aquela imagem
10:24do presidente da Câmara, o Gumota, do Republicanos, né?
10:31Partido aí de viés conservador, com muitos religiosos,
10:36entornando uma garrafa de uísque numa festa.
10:38Um vexame, um vexame.
10:40Ele deveria pedir desculpas para o país,
10:42porque o alcoolismo é um problema sério.
10:45Isso é uma pouca vergonha.
10:46É uma pouca vergonha, presidente.
10:48O senhor pisou na bola.
10:50Agora, também é necessário dizer, presidente Hugo Morta,
10:53que a atual legislatura, nos últimos tempos,
10:59então, aumentou o gasto, o apetite por emendas,
11:05cada vez maior, aumentou, derrubou na semana passada
11:11o veto do presidente da República
11:13contra o aumento do fundo partidário,
11:16ou seja, os partidos vão morder muito mais dinheiro.
11:20Agora, vai ampliar o número de deputados.
11:22Obviamente, vai gastar muito mais,
11:24até porque eu duvido que eles peguem
11:27a mesma pizza das emendas
11:29e repartam isso por mais bocas.
11:34É claro que eles vão querer colocar mais fermento
11:37nessa pizza para ela ficar ainda maior.
11:40Consequentemente, o gasto vai ser
11:42muito mais exorbitante do que existe hoje.
11:46Então, sem contar que tramita aí
11:50essa estapafúrdia reforma política
11:53que, inclusive, vai aumentar os mandatos
11:55de todo mundo, até mesmo de deputados
11:57que passarão, então, a usufruir de um ano a mais.
12:01Então, eu quero saber o seguinte,
12:04como é que vocês, depois,
12:07vão para as tribunas, a turma aí, por exemplo,
12:10da Frente Parlamentar da Agropecuária,
12:12que é a maior das frentes,
12:13com mais ou menos 70% da Câmara,
12:16a Frente Parlamentar Evangélica,
12:18que tem aproximadamente metade da Câmara,
12:21vai lá de dedo e dizer
12:22o governo tem que cortar gastos,
12:25a máquina pública tem que ser enxugada,
12:29estamos gastando muito.
12:30Ué, vocês são os primeiros,
12:32acabei de citar aqui um monte de gastos a mais,
