O programa 3 em 1 aborda a recente aprovação no Congresso que aumentará o número de vagas para deputados na próxima legislatura, gerando um acréscimo de R$ 95 milhões anuais em gastos.
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00:00Uma outra votação também que foi assim, né, de aeronave na rapidez de um jato, foi aquele projeto que aumenta o número de deputados na Câmara.
00:10Senado aprovou, Câmara também já vai para a sanção do Presidente da República.
00:14Vamos entender como ficariam essas divisões, dessas bancadas então, com o André Anelli, que vai trazer as informações para a gente agora.
00:21Eita quarta-feira, hein, Anelli? Bem-vindo.
00:23Foi movimentado e continua repercutindo, né, Evandro? Muito boa tarde a você e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:33Foram então nove estados beneficiados com esse projeto de lei que aumentou de 513 para 518 o número de deputados na Câmara.
00:43Esses estados são o Pará, com quatro cadeiras a mais, inclusive o Pará foi quem provocou o STF, o Supremo Tribunal Federal, a arbitrar em relação a esse tema.
00:53O STF jogou a bola aqui para o Congresso Nacional, deu o prazo até o dia 30 de junho para que essa decisão fosse tomada e essa decisão foi tomada já no finalzinho do prazo.
01:04O Pará então, que provocou o Judiciário, foi o primeiro beneficiado com quatro novas cadeiras, depois Santa Catarina também com quatro, Amazonas duas, Mato Grosso duas, Rio Grande do Norte duas, Paraná uma, Ceará, Goiás, Minas Gerais também uma cadeira cada estado.
01:22E foi uma votação muito apertada, como você disse, né, Evandro? Foram 41 votos favoráveis.
01:29Foram os números, foi o número que era o necessário, era o número mínimo que representa então a metade mais um do total de senadores.
01:39Se fosse um senador a menos, esse projeto não teria passado aqui na Casa.
01:44Inclusive o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre, deixou a presidência no momento da votação para que justamente então pudesse deixar o voto dele, que ele acabou externando, que era favorável à medida, porque defendia que tratava-se de uma medida apenas de interesse da Câmara dos Deputados e o Senado não teria o direito de mudar essa medida.
02:06Então Davi Alcolumbre foi o 41º, por dizer assim, a apoiar então essa medida e assim garantiu então que o texto tivesse aprovação aqui também no Senado.
02:17E essa votação, ela foi possível, essa aprovação ainda que apertada, porque o relator, o senador Marcelo Castro, ele adotou a seguinte estratégia, ele acolheu uma emenda do senador Alessandro Vieira, que destinava ali então, que na verdade impunha a proibição do aumento de despesas, aquelas despesas relacionadas aos cargos dos parlamentares.
02:41Isso fez com que alguns parlamentares que estavam indecisos em relação a qual medida iriam tomar, qual decisão, qual voto iriam fazer, acabassem então apoiando a medida e assim provocando essa aprovação que foi vista ontem no Senado.
02:58O senador Marcelo Castro, ele explicou realmente como foi então o acolhimento dessa emenda por parte do senador Alessandro Vieira.
03:07Eu acatei a emenda do senador Alessandro Vieira. O que é que diz a emenda?
03:11Será mantida constante, sem aumento real, a despesa total relacionada ao exercício do mandato em decorrência do aumento do número de deputados federais,
03:26durante a legislatura seguinte à data da promulgação desta lei complementar, inclusive as verbas de gabinete e cotas parlamentares,
03:37passagens aéreas, passagens aéreas e auxílio moradia, considerados os valores correspondentes ao exercício de 2025,
03:46vedada a aprovação de créditos adicionais, remanejamentos, transposição ou transferência orçamentária.
03:56Não pode ter um português mais claro do que esse.
03:58Apesar de todas essas alegações, a própria mesa diretora da Câmara dos Deputados calcula uma despesa de quase 65 milhões de reais por ano
04:11com esses 18 novos deputados que vão fazer parte da casa.
04:16Só que o discurso da Câmara dos Deputados é de que não vai aumentar a despesa para a União,
04:21porque a Câmara já tem um orçamento e dentro desse orçamento existem sobras, ou seja, a Câmara não gasta tudo
04:27e esse excedente é que seria revertido então para o pagamento dos salários, dos vencimentos não apenas dos deputados,
04:34mas também de todos os assessores e também todas as verbas indenizatórias que os parlamentares utilizam.
04:41Só que atualmente essa sobra no orçamento é devolvida para os cofres da União.
04:45Se não houver sobra, então não há devolução, ou seja, aumenta sim os gastos para a população,
04:53aumenta sim o custo para os cofres públicos em todo o país.
04:59Sem contar também que essa medida acaba gerando um efeito cascata porque as Assembleias Legislativas,
05:05as chamadas Câmaras nos Estados, aqui no caso do Distrito Federal é a Câmara Legislativa,
05:10mas nos Estados são as Assembleias Legislativas, elas também podem fazer então um aumento de parlamentares
05:17baseado justamente no número de deputados na Câmara.
05:21E por conta dessas consequências houve várias críticas em relação a essa medida,
05:27uma delas foi do senador Magno Malta que a gente acompanha agora.
05:31Então o povo quer saber, é do poder de compra dele.
05:36No Brasil o pobre já é miserável nesse governo e a classe média já é pobre.
05:42Hoje o povo quer saber de aumento de político, isso dá náusea no povo,
05:48isso faz o povo odiar e ter vontade de vomitar.
05:51A razão pela qual eu voto contra é porque senão eu vou vomitar no microfone.
05:56Vou vomitar, porque eu não posso ouvir tanta hipocrisia de que isso não vai aumentar.
06:03A carga quem paga é o burro que está lá na ponta.
06:11E só para encerrar, né Evandro, a gente destaca que atualmente o número de deputados é de 513
06:18e passando para 531, aumentando então 18 deputados, como foi aprovado pelo projeto,
06:26cerca de 155 parlamentares ficariam de pé.
06:30Eles simplesmente não teriam onde sentar, caso todos eles descessem no mesmo momento
06:36para votações no plenário principal da casa.
06:40O plenário principal que não é planejado para tantos parlamentares assim
06:44e não tem mais onde colocar tantas cadeiras para atender agora mais 18 parlamentares.
06:50Evandro.
06:51Olha, Nelly, obrigado pelas informações, não tem nem o que falar.
06:55É uma surra na cara de qualquer pessoa que hoje acredite na possibilidade da discussão pública
07:03para melhorar a vida da população brasileira.
07:05E eu tenho uma outra questão que eu quero analisar com vocês também,
07:09que é a necessidade dos parlamentares que votaram sim para essa proposta
07:13admitirem o seu corporativismo e a sua fraqueza moral
07:16em vez de querer nos enganar dizendo que não aumentará os custos da Câmara dos Deputados.
07:22Então assim, ou manda para todos nós qual é a fórmula para conseguir aumentar
07:28esse número de pessoas num espaço com mais salas, mais assessores parlamentares
07:34e dizer que isso não vai aumentar em nenhum momento o gasto do Congresso Nacional.
07:42Manda porque a gente precisa aplicar isso nos nossos lares imediatamente,
07:46que é aumentar as famílias ou receber mais pessoas no seu lar
07:50e não ter gasto nenhum naquele mês, Alangani.
07:53Isso é possível?
07:54Claro que não é possível, né, Evandro?
07:56Porque veja só, essa estimativa de 65 milhões é por baixo, Evandro, é por baixo.
08:04Porque você também tem todo um efeito cascata nos estados, nos municípios.
08:10É uma estimativa conservadora.
08:12A gente sabe que na prática o volume, o gasto vai ser ainda maior.
08:18O Brasil tem o judiciário mais caro do planeta.
08:21O Brasil tem o parlamento mais caro do planeta.
08:25E a gente é um país que paga muito imposto e recebe pouco de volta.
08:32Quer dizer, no final das contas, a gente paga muito imposto...
08:35Não, e recebe isso, essa resposta.
08:36E recebe isso.
08:37Não é que a gente tem uma boa saúde...
08:39É bofetada na cara.
08:40Exatamente, recorrer ao SUS, não precisa de plano de saúde.
08:43Não, não é que a gente tem uma boa segurança pública.
08:46Não, não é...
08:48Enfim, que a gente tem saneamento básico para toda a população, 50% da população não tem.
08:53Muito pelo contrário.
08:54Mas tem dinheiro.
08:55Mas para isso tem.
08:56E tem dinheiro sobrando no Congresso Nacional.
08:57Nós não estamos gastando todo o orçamento do Congresso Nacional, que poderia ser devolvido ao Tesouro, caso não se gaste.
09:03Mas não, em vez de se devolver ou se garantir outras propostas, vai lá e aumenta o número.
09:08Vamos ocupar esse dinheiro que está ali sobrando.
09:10Esse dinheiro poderia ser utilizado para saneamento básico, que é algo que tem um retorno extraordinário para a população.
09:17Primeiro que é degradante a população sem saneamento básico.
09:20Isso é uma violência contra a população.
09:22Mas você resolve problemas de saúde, porque muitas doenças estão ligadas à falta de saneamento básico.
09:28A reboque, você resolve também o problema de educação.
09:32Mas, infelizmente, Evandro, cano debaixo da terra não dá voto.
09:36Agora, isso daí é uma mordomia e um tapa na cara da gente.
09:41Gustavo Segreira, eu acho interessante que o Congresso Nacional pergunte para São Paulo como é que funciona o rodízio de veículos aqui.
09:47Porque se não está cabendo todo mundo, talvez eles tenham que fazer um rodízio de parlamentares lá também.
09:52Aí vai aparecer um deputado que vai dizer, eu sou híbrido.
09:55É.
09:56A minha placa não pode ser multada.
09:59Não pode ser multada, eu não tenho que...
10:00Parte na segunda, parte na terça, parte na quarta, depende do final da placa.
10:04É, mas olha que curioso.
10:06O governo poderia, o presidente poderia vetar tranquilamente essa pauta.
10:11E seria muito válido se ele fizer isso.
10:13Só que o Congresso, muito provavelmente, vai derrotar o veto.
10:16Com um único argumento.
10:17Presidente, da mesma forma que os seus ministérios de 22 para 38 não oneraram ao contribuinte, o nosso aumento de 513 para 531 também não.
10:28Fique tranquilo.
10:29E nós, otários, pagamos a conta.
10:31Tanto do aumento dos ministérios, mesmo que o Piper nos diga que não aumentou o gasto público,
10:35da mesma maneira que os deputados estão querendo nos vender a ideia ridícula de que de 513 para 531 não vai aumentar o gasto.
10:45Pelo amor de Deus.
10:46E nós estamos falando de senadores, pessoal, do PT ao PL, que votaram favoravelmente a essa proposta.
10:53Fala, seu Zé Maria.
10:56O resultado não foi tão folgado assim nesse caso dos deputados, né?
11:00Eu comparo essa história, essa versão de que não existe gasto extra com os novos deputados,
11:07a história dos 10 vezes sem juros.
11:11Não existe esse negócio de 10 vezes sem juros, né?
11:13Juro é aluguel do dinheiro que você pegou.
11:16E parece também com aquela história da sopa de pedras, né?
11:18É de um senhor faminto que chegou perto de uma casa muito importante,
11:23acendeu um fogo e começou, colocou na panela umas pedras,
11:27chegou o dono da casa, que era muito pão duro, e perguntou,
11:29você está fazendo o que aí?
11:31Ele disse, sopa de pedras.
11:32Aí o dono da casa, sopa de pedras?
11:34É.
11:35Aí ele falou, eu quero aprender, fazer sopa de pedras.
11:38Aí ele falou, olha, mas fica melhor se colocar aqui umas verdurinhas.
11:41Ele foi lá e buscou as verdurinhas.
11:43Fica melhor se colocar um arroz e depois um macarrão e um tempero.
11:46Aí no final, o moço foi lá, tirou as pedras, jogou fora e tomou a sopa.
11:50Quer dizer, é a sopa de pedras que ele está fazendo.
11:54Quer dizer, o dinheiro já existe, o orçamento já existe.
11:57Aí ele está adequando.
11:59E esse dinheiro ia ser jogado pela janela mesmo.
12:02Como vai esconder esse gasto?
12:04Não tem jeito, vai gastar.
12:05Agora, presta atenção.
12:08Eu vou além desse gasto,
12:09porque esse gasto é importante ser levado em consideração.
12:13Mas a representatividade está sendo aviltada.
12:15aviltada.
12:16Já é.
12:17Porque São Paulo, por exemplo, teria que ter 126 deputados.
12:21A Constituição coloca o limite de 70 deputados de 513.
12:26São Paulo tem uma representação inferior à sua representatividade eleitoral,
12:32mas tem 70 em 513.
12:35Agora, São Paulo vai ter 70 em 531.
12:39A representatividade menor.
12:41E a adequação que o Supremo quer é para dar representatividade a todos os estados.
12:48Minas Gerais ganharia, ganha, um deputado.
12:50Mas se os outros ganham, quer dizer,
12:52diminui a importância que a Constituição quer dar à Minas Gerais
12:57por ganhar um, Santa Catarina, quatro.
13:00Ou seja, são duas sopas de pedra.
13:02Uma de representatividade e outra de não gasto.
13:05E essa sopa, hein, Piperna, tem que gosto?
13:08Um gosto ao marco.
13:10Esse tema que o Zé Maria tratou, ele é muito importante,
13:13porque a Constituição fala, inclusive, em redistribuição.
13:18E, na verdade, o que está acontecendo agora não é redistribuição de cadeiras
13:23baseado no censo.
13:26Então, a cada 10 anos, o Brasil faz um censo, o censo vai lá e mostra.
13:29O Estado X aumentou a população, o outro diminuiu.
13:33Então, esse que aumentou vai ter necessariamente também ampliado
13:37a sua representação parlamentar e o outro vai ter que, enfim, diminuir.
13:41Isso é o que está na lei.
13:42E é isso que foi atropelado agora.
13:45Tem muitos aspectos importantes.
13:47O exemplo que o Segredo deu, ele não é um exemplo simétrico,
13:54porque, primeiro, um governo, ele pode trabalhar com o tamanho do ministério
13:59que ele quiser, isso está na lei, e o outro pode revogar isso e enxugar.
14:04E cortar, enfim, pelo meio.
14:06Cada um opta pelo tamanho da estrutura de governo que ele bem entende.
14:11Só que o que está sendo aprovado agora não vai ser reduzido nunca mais.
14:16E gera um efeito cascata que uma eventual ampliação de ministério não provoca necessariamente.
14:23Não é porque se criou, por exemplo, o Ministério da Segurança Pública
14:27que todos os estados vão fazer a mesma coisa.
14:30Então, além desse efeito cascata, tem uma outra coisa que é o precedente.
14:36Daqui cinco anos vai ter um outro censo.
14:39Então, um outro censo vai mostrar de novo variações populacionais em vários estados.
14:44E aí, qual é a garantia que o legislador lá eleito em 1934, por exemplo,
14:52vai chegar e falar, opa, então está na hora de aumentar de novo.
14:55Porque, veja, com essa ampliação, o Brasil vai passar a ter um deputado para cada 405 mil habitantes.
15:06Os Estados Unidos não são lá exatamente um país rico, né?
15:10Pelo menos eu acho que o Congresso do Brasil pensa assim.
15:13Tem um deputado para cada 781 mil, quase o dobro.
15:18Nós estamos falando de um país de 340 milhões de habitantes que tem 435 deputados.
15:24O Brasil com 210 vai para 531.
15:28Isso é uma pouca vergonha.
15:29Não é. Olha, é revoltante.
15:32Se a gente ficar falando muito disso, parece que a gente vai se corroendo de tanta raiva que dá.
