Rubens Figueiredo, cientista político, e Clever Vasconcelos, promotor de Justiça, analisaram no Visão Crítica desta quarta (28) o texto da PEC que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo e o aumento do tempo de mandatos para o Legislativo; A proposta também sugere a realização de eleições unificadas a cada cinco anos.
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00:00No texto do site do Senado, que subiu há pouco tempo, o texto diz o seguinte sobre o nosso tema. Vamos lá.
00:08A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição
00:13que acaba com a reeleição para a Presidente da República, Governador e Prefeito.
00:17E estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares.
00:23A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034.
00:30A matéria agora vai para a análise do plenário com pedido de urgência.
00:35Continua a matéria do site do Senado.
00:37Os senadores aprovaram o substitutivo do senador Marcelo Castro à proposta do senador Jorge Cajuru.
00:44Faço um parênteses e lembro a vocês, o senador Jorge Cajuru estaria conosco,
00:48mas teve um grave problema de saúde e não pôde participar dessa edição do Visão Crítica,
00:54mas vai se recuperar e já disse que na primeira oportunidade vem conosco aqui debater esse tema.
00:59Continuando a matéria.
01:00Pela nova regra, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos,
01:08em vez dos atuais, quatro.
01:10Indo para o último parágrafo, já os senadores que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato,
01:16também terão cinco anos, a partir da emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho.
01:21Além disso, a PEC extinguiu a alternância de eleições para o Senado,
01:26determinando que todos os oitenta e um senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de dois mil e trinta e nove.
01:32Bem, começando Rubens Figueiredo.
01:35É uma PEC ousada.
01:37Se ela vai ser aprovada ou não, eu deixo essa bola com vocês.
01:41É uma profunda redefinição do processo eleitoral.
01:45É uma PEC eleitoral ou de reforma política?
01:50Olha, primeiro eu gostaria de falar um pouco da importância de uma iniciativa dessa no contexto brasileiro.
01:57Sim.
01:58Primeiro que o nosso sistema político não é o nosso principal problema.
02:03Nós temos uma série de problemas que vêm antes disso.
02:07A reforma do Estado, nós temos problemas gravíssimos na área de desigualdade.
02:12A nossa educação é sempre entre os piores do mundo, no exame PISA.
02:19Então, já é uma questão da qual o Senado deveria tratar em quarto, quinto e sexto lugar.
02:26Depois, a reeleição não é também nosso principal problema do sistema político.
02:34Eu citaria aqui a fragmentação partidária, que é a maior do mundo.
02:40Quando você tem essa ideia também de você deixar as eleições todas, presidente, governador, senado, deputado estadual, deputado federal, prefeito e vereador numa mesma data,
02:57isso vai criar uma confusão monumental e a chance de você ter um presidente forte que vem de cima para baixo fazendo todas as cadeiras é muito alta.
03:07Então, você diminui a possibilidade de renovação.
03:13E também eu tenho sérias dúvidas, para não falar, uma desconfiança total de que os senadores vão aprovar a diminuição do seu próprio mandato.
03:22Isso é algo que vai contra a racionalidade política e nossa história toda, desde o Dom Pedro I.
03:31Doutor Cleber Vasconcelos, qual a opinião do senhor? O que você acha?
03:35É um prazer estar aqui com vocês. Obrigado, Vila. Obrigado, Rubens.
03:38Uma honra estar aqui na Jovem Pan.
03:40Quando a gente fala em reforma política, a gente está conversando sobre a questão do relacionamento entre os poderes.
03:50Eu diria que é uma... nem uma reforma, mas um puxadinho eleitoral no sentido de se modificar as regras do exercício do mandato.
04:03Nesse caso, eu gostaria que o Congresso Nacional pudesse ter uma proximidade com a população.
04:12No seguinte sentido, por que esses assuntos de tão grande relevância para o Brasil não são discutidos pela própria população?
04:24Eu recomendaria que esse tipo de atitude fosse antecedida de um plebiscito.
04:31Porque o caráter plebiscitário é muito importante para dar legitimidade para essa mudança.
04:36Será que a população brasileira quer mesmo limitar a reeleição?
04:44Será que a população brasileira quer mesmo que as eleições sejam feitas na mesma data?
04:50Então, me parece que é uma medida ocasional sem tanta legitimidade.
04:56Não estou criticando aqui um terço de senadores que subscreveu a proposta de emenda constitucional.
05:02Eu só estou dizendo que poderia o povo participar de uma maneira melhor.
05:05Agora, se é positiva ou se não é positiva para o cenário político brasileiro,
05:14eu acho que aí nós temos dois lados da mesma moeda.
05:17Primeiro lado, Vila, vai gerar uma economia?
05:21Vai porque unifica a eleição.
05:23Uma eleição custa caro, é o preço da democracia.
05:26Nós faríamos tudo uma eleição.
05:27Mas vai ocasionar um esvaziamento da eleição municipal.
05:36Porque a eleição para presidente sempre sema mais atenção do que uma eleição local.
05:43Então, a gente vai ter esse problema.
05:45É mais econômico, mas nós teremos aqui um sacrifício da eleição de uma entidade federativa muito importante,
05:52que é o município.
05:53Vamos fatiar, então, essa PEC, Rubens.
05:58Primeiro, vamos discutir reeleição.
06:00Proibição de reeleição para prefeito, governador e presidente da república.
06:06Qual é a tua opinião, Rubens?
06:07Eu acho que não é o principal problema.
06:09Porque você tem...
06:10Ou você tem a reeleição, ou você tem o titular do cargo tentando fazer seu sucessor.
06:15Quer dizer, você não tem...
06:17Eu tenho grandes dúvidas se o Lula pudesse ser eleito no...
06:23Se o primeiro mandado do Lula fosse o segundo, que ele tinha aquela aprovação enorme,
06:31ele gastaria muito menos do que tentando eleger a Dilma, que era, então, uma desconhecida.
06:38E já que a gente tem o fundo eleitoral, eu não acho que vai diminuir o fundo eleitoral, está aí.
06:48Eu acho que a tendência é até aumentar o gasto, porque primeiro que você tem mais cargos
06:52e depois você vai ter que aparecer muito mais para chamar a atenção.
06:57Isso é uma confusão monumental.
06:59E, Vila, o que muda de quatro para cinco anos?
07:01Vamos combinar.
07:02Você fazer um mandado de quatro, depois mais quatro, você tem mais tempo de amadurecimento das políticas
07:10e fazer algo mais concreto.
07:12Agora, de quatro para cinco, eu vejo isso daí como uma proposta mais demagógica do que outra coisa.
