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  • 25/05/2025
A proposta de emenda à Constituição que extingue a reeleição avançou na Comissão de Constituição e Justiça sem enfrentar objeções. No entanto, ao seguir para votação no plenário do Senado, o texto pode enfrentar resistência, principalmente pela proposta de redução do mandato dos senadores. O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explica os pontos da proposta e analisa as chances de aprovação.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/mP002gzYbv8

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Transcrição
00:00A gente segue falando sobre essa PEC do fim das reeleições, as repercussões no Congresso e também a expectativa para a votação em plenário.
00:08Por isso, a gente conversa a partir de agora com o senador Marcelo Castro, já está aqui com a gente, MDB do Piauí, relator dessa proposta que foi aprovada na CCJ nesta semana.
00:18Senador, seja muito bem-vindo mais uma vez aqui à Jovem Pan News.
00:23Boa noite, Daniel. Estou à disposição, viu?
00:26Perfeito. Senador, é importante lembrarmos à nossa audiência que o senhor, há mais ou menos 25 anos, talvez um pouco mais,
00:35apresentou uma proposta que previa justamente acabar com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos.
00:43E mais recentemente, nessa semana, eu li uma entrevista com o senhor, muito otimista, dizendo, olha, agora vai, dessa vez vai,
00:50querendo dizer que são grandes as chances disso avançar.
00:53E eu queria perguntar, questionar o senhor, depois dessa informação que nós trouxemos.
00:58Parece ter uma sinalização negativa de Davi Alcolumbre e de outros senadores em relação à diminuição no tamanho do mandato dos senadores.
01:08Mesmo com essa informação, o senhor mantém esse otimismo na aprovação dessa proposta?
01:14Bem-vindo mais uma vez.
01:15Mantenho-me muito otimista.
01:21Daniel, quando eu cheguei no Congresso Nacional como deputado federal, há 26 anos, em 1999,
01:30eu apresentei uma PEC, que o meu parecer é uma cópia do que eu apresentei há 26 anos.
01:37Fim da reeleição no Brasil, mandato de cinco anos para todo mundo e coincidência das eleições.
01:45Exatamente o que está no meu parecer.
01:49Eu não tenho a menor dúvida de que, entre os senadores, o fim da reeleição é um tema pacificado.
01:59Eu ainda não vi um único senador ou uma única senadora se manifestar favoravelmente a esse instituto da reeleição.
02:10E também, praticamente todos são favoráveis que a gente não tenha mais no Brasil eleições de dois em dois anos.
02:19Todos acham que é desnecessário e que só traz problemas.
02:24A divergência é essa que a Luciana levantou muito bem.
02:29É que, no meu parecer, estava que o mandato de senador passaria para dez anos.
02:37Por quê?
02:38Se nós estamos colocando eleições unificadas de cinco em cinco anos
02:44e o Senado se renova um terço, dois terços alternadamente,
02:50ou nós colocaríamos os mandatos de senadores de cinco em cinco anos
02:55e todos os três senadores dos estados seriam eleitos no mesmo dia
03:00ou colocaria o mandato, a duração do mandato de dez anos para continuar com a regra atual,
03:09a substituição de um terço e dois terços.
03:12Mas, o senador Portinho, do Rio de Janeiro, apresentou uma emenda
03:18e essa emenda terminou sendo vitoriosa.
03:21Eu não tenho a menor dúvida que esse, praticamente, é o único ponto de divergência,
03:26mas que, no plenário, nós iremos restabelecer o mandato de dez anos.
03:32E aí acaba toda a divergência.
03:34Eu acredito que nós votaremos essa matéria por ampla maioria,
03:39mas, assim, quase unanimidade.
03:40Agora, senador, tem uma outra questão importante para tratarmos
03:44sobre essa prática que, segundo o senhor e também para vários analistas,
03:49isso se perpetuou desde a aprovação da reeleição,
03:54que é aquela estratégia do político eleito para um cargo executivo
03:58de adotar medidas imediatistas para atender aos anseios da população,
04:05mas muito de olho na reeleição, né?
04:07Ele evita medidas impopulares, é como se ele não descesse do palanque eleitoral
04:13e ele permanece por quatro anos fazendo uma campanha.
04:17E aí, segundo o senhor, inclusive, eu escutei essa defesa,
04:20acabar com a reeleição, você também colocaria um ponto final nessa estratégia.
04:26Mas eu questiono o senhor.
04:27Isso lá atrás, quando não havia reeleição, também não acontecia?
04:31Aí o camarada trabalhava para reeleger aquele que ele está indicando,
04:36alguém indicado pelo partido, enfim, para nós refletirmos aqui com o público.
04:40Senador?
04:42Sem dúvida, Daniel.
04:43Esse é o ponto principal que a gente luta para acabar com a reeleição.
04:49Por quê?
04:50Você imagina um prefeito que passa quatro anos, vai para a reeleição,
04:54que vai reeleito, aliás, o índice de reeleição da eleição passada,
05:01no Brasil foi de oitenta e três por cento.
05:05A Luciana fez análise e disse que a CNM declarou que a população gosta de reeleger o prefeito,
05:16que o índice é muito elevado.
05:17Eu penso da seguinte maneira, isso aqui reflete que não há isonomia,
05:24não há igualdade na disputa para quem está no cargo,
05:28quer seja prefeito, governador e presidente da república, para quem está fora.
05:34Então, há uma tendência muito grande a se utilizar a máquina administrativa
05:41em proveito próprio, provocando um desequilíbrio, uma perda da isonomia na disputa.
05:49E isso fere os princípios democráticos da igualdade de condições de disputa.
05:56Então, quando a pessoa vai e assume o cargo, por exemplo, um prefeito,
06:02que ele vai tomar posse, que ele vai organizar o secretariado dele,
06:07e se eu vivo no dia a dia e vejo acontecer,
06:11a pessoa já vai organizar o seu secretariado,
06:15não só em função de uma boa gestão,
06:18mas principalmente em função da sua reeleição.
06:23Então, o prefeito que passa oito anos à frente da prefeitura,
06:28ele passa de dois em dois anos fazendo uma eleição.
06:31Então, a cabeça dele funciona todo o tempo procurando ver ações que tragam melhores resultados eleitorais
06:40do que propriamente uma boa gestão,
06:44sobretudo prejudicando, postergando aquelas ações administrativas
06:49que são mais estruturantes, que são de médio e longo prazo.
06:53Termina o gestor procurando fazer sempre ações mais imediatistas
06:58que possam trazer dividendos políticos mais imediatos.
07:03Eu não tenho a menor dúvida que esse é um dos problemas graves
07:07e que a cabeça do gestor fica muito mais na reeleição do que na gestão.
07:15Eu acho que reeleição foi um mal tremendo que se fez ao Brasil.
07:18Nós não tínhamos essa tradição em nenhuma das nossas constituições,
07:25nem da mil oitocentos e noventa e dois, nem da mil novecentos e trinta e dois,
07:29nem quarenta e cinco, nem sessenta e sete, nem oitenta e oito.
07:32A nossa tradição republicana nunca permitiu reeleição para cargos executivos.
07:37E a experiência foi deletéria e o que nós fazemos,
07:42mais importante para o Brasil no momento, é acabar com esse instituto.
07:45Senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí,
07:50relator da proposta que prevê o fim da reeleição para cargos do executivo
07:54aqui no nosso país.
07:56Senador, peço licença, vou chamar Maria de Carli,
07:59comentarista convidada esta noite, fará a próxima pergunta ao senhor.
08:03Maria, fique à vontade.
08:06Boa noite, senador.
08:07É um prazer falar com você aqui esta noite.
08:09É muito interessante o ponto que você trouxe com relação a justamente os mandatários
08:15não prestarem atenção nos seus mandatos e sim ficarem de olho ali no degrau das próximas eleições.
08:21Então é realmente, de fato, uma problemática grande que a gente vive aqui.
08:25Eu tenho duas perguntas.
08:27Uma é, eu vejo uma movimentação muito grande em Brasília,
08:32tanto do Congresso quanto do Executivo,
08:35com uma certa alteração no jogo político.
08:38Então, fala-se da questão da possibilidade de candidaturas independentes,
08:42do voto distrital,
08:44da mudança da reeleição,
08:46que foi comentado muito detalhadamente pelo senhor.
08:50Como é que você enxerga toda essa movimentação
08:53caminhando em paralelo
08:55e, ao mesmo tempo,
08:56convergindo em algumas questões
08:58num país como o nosso?
08:59Você vê com bons olhos tudo isso?
09:02Nós aqui temos uma personificação muito forte na política,
09:05portanto, acredito que isso seja um fator crucial para a reeleição.
09:09Então, como é que você enxerga toda essa movimentação,
09:12acha que é um avanço na democracia?
09:14E a última pergunta, muito rápida,
09:16é tem algum outro país que você se espelha
09:19para trazer essa sugestão de combate à reeleição?
09:23Eu sei que o México, por exemplo,
09:24o nosso vizinho não tem reeleição.
09:26Então, tem algum outro país que você citaria como um exemplo
09:30para a gente se espelhar aqui para esse tipo de demanda?
09:35Pois não, Maria.
09:37Olha, o México não tem reeleição,
09:39a Colômbia não tem reeleição,
09:41o Peru, o Chile, o Uruguai, o Paraguai, a Costa Rica,
09:46só para citar aqui na América Latina.
09:49Então, tem exemplos também que têm reeleição.
09:51A Argentina tem reeleição,
09:53a Bolívia, a Venezuela,
09:54mas tem exemplos para todo lado.
09:58Aqui nós temos que nos basear, Maria,
10:01é na nossa experiência.
10:03Quer dizer, o dia a dia mostra
10:04que a tendência de haver abuso do poder político,
10:11de colocar a máquina pública
10:13em favor da candidatura do titular,
10:17é muito grande,
10:18porque a política, como todos sabem,
10:22é uma atividade muito apaixonante.
10:24A pessoa se envolve
10:26muito emocionalmente
10:28e termina cometendo excessos.
10:30Isso é natural.
10:32Você falou uma coisa importante aí
10:34que não está na nossa PEC,
10:37que nós já votamos no Senado,
10:38inclusive um projeto
10:40do ex-senador José Serra,
10:42que está na Câmara,
10:44que o presidente
10:45Hugo Mota
10:47já designou o Domingos Neto,
10:50deputado do Serra,
10:51para ser o relator,
10:52que é a introdução
10:54do sistema distrital misto
10:57de voto no Brasil.
10:59Esse é o próximo passo
11:00que nós precisamos tomar no Brasil.
11:03Quer dizer,
11:03além do fim da reeleição,
11:05uniformizar os mandatos
11:07em cinco anos,
11:08coincidir as eleições,
11:10nós precisamos mudar
11:11o nosso sistema eleitoral,
11:14que é praticamente único no mundo,
11:17é um sistema completamente
11:18desfuncional,
11:20praticamente em lugar nenhum
11:21do mundo o sistema
11:23é ruim,
11:25tão ruim quanto o nosso,
11:26porque nós fizemos
11:28uma cópia mal feita.
11:30Nós adotamos o sistema
11:31proporcional,
11:33e onde o sistema é proporcional,
11:34no mundo inteiro e basicamente
11:36toda a Europa,
11:37o eleitor não vota em pessoas,
11:41não vota no candidato,
11:43vota no partido,
11:44na lista fechada.
11:46Então,
11:46nós precisamos corrigir isso daí.
11:49Alemanha,
11:50esse modelo que nós aprovamos
11:52no Senado,
11:53que está na Câmara,
11:54é o modelo alemão,
11:56que a metade dos deputados
11:58são eleitos pelo distrito,
12:00como nos Estados Unidos,
12:02na Inglaterra,
12:02na França,
12:03e a outra metade
12:04são eleitos pelo partido,
12:06na lista fechada,
12:07como em Portugal,
12:08na Espanha,
12:10na Suécia,
12:11em vários países europeus,
12:13que você vota no partido
12:16e não no candidato.
12:17Então,
12:18esse é um grande passo
12:19que nós vamos dar
12:20para poder melhorar
12:22a qualidade
12:23da nossa representação política.
12:28Senador Marcelo Castro
12:29conversando ao vivo
12:30com a gente
12:31sobre a PEC
12:32do fim da reeleição,
12:33Agora,
12:34senador,
12:34tem uma outra questão sensível,
12:36importante a gente tratar disso,
12:37porque,
12:38quando se fala
12:39do fim da reeleição
12:40ou da unificação
12:41dos pleitos,
12:43eu observo
12:44muitos enaltecendo
12:45a ideia
12:46com o objetivo
12:47de redução de custos também,
12:49que você realizaria
12:50todas as eleições
12:51em uma única data.
12:53E aí,
12:53naturalmente,
12:54que há
12:54uma movimentação
12:56fora do comum
12:57em todo o país
12:58para você conseguir
12:59organizar
13:00todo o processo eleitoral.
13:01E essa é uma defesa
13:02daqueles que entendem
13:03que todas as eleições
13:04deveriam ser realizadas
13:06em uma data.
13:06Porém,
13:07do outro lado da moeda,
13:09tem quem diga o seguinte,
13:10bom,
13:10preste atenção,
13:12presidente da república,
13:14governador,
13:15deputado estadual,
13:16aí tem deputado federal,
13:18três senadores,
13:19prefeitos
13:20e vereadores,
13:22imagine uma eleição
13:24com todos esses cargos.
13:25e aí,
13:26fazendo uma projeção,
13:28o debate sobre as necessidades
13:30da cidade
13:31ficaria estrangulado.
13:33Haveria uma amplificação
13:35dos debates
13:36para os problemas nacionais,
13:38só que a dinâmica
13:39das cidades
13:39funciona de outra forma,
13:41muito mais uma questão
13:42que envolve
13:42exaladoria.
13:44E aí,
13:44possivelmente,
13:45haveria
13:46o estrangulamento
13:47do debate
13:48para as necessidades
13:49do município.
13:50E aí,
13:51eu observo
13:52muita gente defendendo
13:53que o pleito
13:54para prefeito
13:55e vereador
13:55acontecesse
13:57em uma outra data,
13:59não na mesma,
14:00para os cargos
14:01nacionais.
14:03Queria escutar
14:04uma reflexão
14:05do senhor
14:05a esse respeito,
14:06se faz sentido
14:07esse tipo
14:08de questionamento,
14:09senador.
14:11Bom,
14:12isso é um argumento
14:13que correntemente
14:15se usa, Daniel,
14:16você tem razão.
14:17Agora,
14:18com relação
14:18aos custos,
14:19você imagina,
14:22quer dizer,
14:22hoje nós não temos
14:23financiamento
14:24privado
14:26de empresas,
14:27que eram
14:27as grandes financiadoras
14:29das campanhas
14:30eleitorais
14:31no Brasil.
14:32E que deu
14:33no que deu,
14:34nos mensalões
14:35da vida,
14:35nos petrolões
14:37e tudo mais,
14:38e que o
14:39Supremo Tribunal
14:40Federal
14:40resolveu
14:42acabar
14:42com o financiamento
14:43empresarial.
14:45Então,
14:45o financiamento
14:46hoje das campanhas
14:48é público,
14:49porque o brasileiro
14:50não tem aquele hábito,
14:52como tem o americano,
14:53de fazer doações
14:55para os seus candidatos.
14:56Então,
14:57termina
14:57toda a despesa
14:59ficando
14:59às custas
15:00do erário público.
15:02E aí,
15:03nós temos eleições
15:04de dois em dois anos.
15:05Quanto custa isso?
15:06São bilhões de reais.
15:08E, evidentemente,
15:09se nós tivéssemos eleições
15:10de cinco em cinco anos
15:11unificadas,
15:13nós teríamos
15:14um custo
15:14grandemente reduzido.
15:16Então,
15:17é um dos argumentos
15:18que a gente usa
15:19é que,
15:20como as campanhas
15:20no Brasil
15:21são financiadas
15:23pelo poder público,
15:24nós devemos ser
15:25parcimoniosos
15:26e gastar
15:27o mínimo possível.
15:28Uma das maneiras
15:29de evitar
15:30essas despesas
15:31tão grandes
15:32seria
15:32o que nós estamos
15:33fazendo,
15:34unificar
15:34as eleições.
15:37Agora,
15:38essa preocupação
15:39que alguns alegam
15:41de se votar
15:42para inúmeros cargos
15:44é de uma vez só,
15:46eu não tenho
15:47nenhuma preocupação
15:48quanto a isso.
15:49Por quê?
15:50Porque eu vivi
15:51uma experiência
15:52que a imensa maioria
15:53dos políticos
15:54hoje
15:55não viveram.
15:56Porque eu já tenho
15:58quarenta e três anos
15:59de vida pública.
16:01E a primeira vez
16:02que eu me candidatei,
16:04que foi
16:04mil novecentos e oitenta e dois,
16:07as eleições no Brasil
16:08eram unificadas.
16:10Aliás,
16:11em oitenta e dois,
16:12foi colocado
16:13o mandato
16:14de prefeito
16:15e vereador
16:16por seis anos
16:17exatamente
16:18para
16:19separar
16:21as eleições.
16:23Que eu acho
16:24que foi um outro
16:25equívoco muito grande
16:26que nós cometemos
16:27no passado.
16:29Então,
16:29em mil novecentos e oitenta e dois,
16:30nós votamos
16:31para prefeito,
16:32vereador,
16:33deputado estadual,
16:33deputado federal,
16:35governador e senador.
16:37Só não tinha eleição
16:38de presidente
16:39da república.
16:40e, Daniel,
16:42a situação ainda era
16:43mais complicada,
16:45porque naquela época
16:46o eleitor
16:47tinha que escrever
16:48o nome do candidato
16:49ou número.
16:50E, surpreendentemente,
16:52tudo se saiu bem.
16:54A gente fazia
16:55uma campanha
16:55unificada
16:57para prefeito,
16:58vereador,
16:58deputado estadual,
16:59deputado federal
17:00e a população
17:01entendia bem a mensagem.
17:03O eleitor
17:03sabe perfeitamente
17:04separar
17:05o que é importante
17:07no plano nacional,
17:09o que é importante
17:09no plano estadual,
17:11o que é importante
17:11no plano municipal.
17:14E mais,
17:15essa preocupação
17:16de que se o eleitor
17:17vai conseguir acertar,
17:19isso não tem a menor
17:19preocupação.
17:21Hoje,
17:22todo brasileiro
17:22tem um celular,
17:23digita toda hora,
17:25as eleições agora
17:26são na urna eletrônica
17:28que é digitalizada,
17:31então,
17:31isso é tranquilo,
17:32é pacífico,
17:32não tem nenhum problema
17:34e a justiça eleitoral,
17:38naturalmente,
17:39nós vamos dar tempo
17:40para a justiça eleitoral
17:42se adaptar
17:43à nova realidade.
17:44Por quê?
17:45Toda a legislação
17:46que nós estamos fazendo
17:48não altera
17:49em nada
17:50a legislação
17:51de dois mil e vinte e seis.
17:52Ou seja,
17:53a eleição de dois mil e vinte e seis
17:55vai ocorrer
17:55com a legislação
17:57existente hoje.
17:58A primeira eleição
18:00que vai haver
18:00nas novas regras
18:01sendo aprovada
18:02na Câmara
18:03e no Senado
18:04vai ser a primeira
18:05aplicação
18:06vai ser em dois mil e vinte e oito
18:07quando nós teremos
18:09a primeira eleição
18:10de de prefeito
18:12depois de de votarmos
18:14a essa PEC.
18:15E aí o mandato
18:17de prefeito
18:17será de seis anos
18:19vamos fazer o
18:20desfazer o que nós
18:22tínhamos feito
18:22em mil novecentos e oitenta e dois
18:24vamos botar agora
18:25de novo o mandato
18:26de seis anos
18:26exatamente
18:27para coincidirem
18:29as eleições
18:30de dois mil e trinta e quatro.
18:32Então o governador
18:33que foi eleito
18:33em vinte e seis
18:34pela primeira vez
18:35terá direito
18:36a reeleição
18:36em dois mil e trinta
18:37que será a última
18:38reeleição do Brasil.
18:40E o prefeito
18:41que foi eleito
18:42agora em vinte e quatro
18:43terá a chance
18:45de se reeleger
18:46em vinte e oito
18:46por seis anos
18:47que será
18:48a última reeleição
18:49do Brasil.
18:50Então vinte e oito
18:51e trinta
18:51nós vamos acabar
18:53com fé em Deus
18:53com essa reeleição
18:55que tanto prejudica
18:56a gestão
18:57pública no Brasil.
18:58Pois é, tem um outro
18:59aspecto que eu escuto
19:01demais, viu senador
19:02a respeito
19:03daqueles candidatos
19:05que ocupam um cargo
19:07e que sempre saem
19:08se licenciam
19:09de um cargo
19:10para disputar
19:10e aí você não
19:11abriria a possibilidade
19:13e a chance
19:14para outras figuras
19:15militarem na política.
19:17Imaginando um senador
19:18que se licencia
19:19para disputar
19:20a capital
19:21do seu estado
19:22ou para disputar
19:23o governo do estado.
19:24Enfim, o fim
19:25da reeleição
19:26e as eleições
19:27ocorrendo na mesma data
19:28isso acabaria
19:29ou pelo menos
19:30diminuiria bastante
19:31daquelas figuras
19:33que sempre disputam
19:34todas as eleições.
19:35Bom, senador,
19:36eu quero agradecer
19:37demais a participação.
19:38Certamente a gente
19:39vai tratar
19:39de outras questões
19:41que envolvem
19:41essa proposta.
19:43Expectativa
19:43para a tramitação
19:44e para o debate
19:45em plenário.
19:46A gente volta
19:47a conversar
19:48em uma próxima oportunidade.
19:49Muito obrigado,
19:50boa noite,
19:50bom descanso
19:51e até a próxima, senador.
19:52Uma boa noite
19:54para vocês
19:54e muito obrigado.

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