Relator da proposta analisa chances de aprovação da PEC da reeleição

Jovem Pan News

A proposta de emenda à Constituição que extingue a reeleição avançou na Comissão de Constituição e Justiça sem enfrentar objeções. No entanto, ao seguir para votação no plenário do Senado, o texto pode enfrentar resistência, principalmente pela proposta de redução do mandato dos senadores. O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explica os pontos da proposta e analisa as chances de aprovação.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/mP002gzYbv8  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00A gente segue falando sobre essa PEC do fim das reeleições, as repercussões no Congresso e também a expectativa para a votação em plenário.

00:08Por isso, a gente conversa a partir de agora com o senador Marcelo Castro, já está aqui com a gente, MDB do Piauí, relator dessa proposta que foi aprovada na CCJ nesta semana.

00:18Senador, seja muito bem-vindo mais uma vez aqui à Jovem Pan News.

00:23Boa noite, Daniel. Estou à disposição, viu?

00:26Perfeito. Senador, é importante lembrarmos à nossa audiência que o senhor, há mais ou menos 25 anos, talvez um pouco mais,

00:35apresentou uma proposta que previa justamente acabar com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos.

00:43E mais recentemente, nessa semana, eu li uma entrevista com o senhor, muito otimista, dizendo, olha, agora vai, dessa vez vai,

00:50querendo dizer que são grandes as chances disso avançar.

00:53E eu queria perguntar, questionar o senhor, depois dessa informação que nós trouxemos.

00:58Parece ter uma sinalização negativa de Davi Alcolumbre e de outros senadores em relação à diminuição no tamanho do mandato dos senadores.

01:08Mesmo com essa informação, o senhor mantém esse otimismo na aprovação dessa proposta?

01:14Bem-vindo mais uma vez.

01:15Mantenho-me muito otimista.

01:21Daniel, quando eu cheguei no Congresso Nacional como deputado federal, há 26 anos, em 1999,

01:30eu apresentei uma PEC, que o meu parecer é uma cópia do que eu apresentei há 26 anos.

01:37Fim da reeleição no Brasil, mandato de cinco anos para todo mundo e coincidência das eleições.

01:45Exatamente o que está no meu parecer.

01:49Eu não tenho a menor dúvida de que, entre os senadores, o fim da reeleição é um tema pacificado.

01:59Eu ainda não vi um único senador ou uma única senadora se manifestar favoravelmente a esse instituto da reeleição.

02:10E também, praticamente todos são favoráveis que a gente não tenha mais no Brasil eleições de dois em dois anos.

02:19Todos acham que é desnecessário e que só traz problemas.

02:24A divergência é essa que a Luciana levantou muito bem.

02:29É que, no meu parecer, estava que o mandato de senador passaria para dez anos.

02:37Por quê?

02:38Se nós estamos colocando eleições unificadas de cinco em cinco anos

02:44e o Senado se renova um terço, dois terços alternadamente,

02:50ou nós colocaríamos os mandatos de senadores de cinco em cinco anos

02:55e todos os três senadores dos estados seriam eleitos no mesmo dia

03:00ou colocaria o mandato, a duração do mandato de dez anos para continuar com a regra atual,

03:09a substituição de um terço e dois terços.

03:12Mas, o senador Portinho, do Rio de Janeiro, apresentou uma emenda

03:18e essa emenda terminou sendo vitoriosa.

03:21Eu não tenho a menor dúvida que esse, praticamente, é o único ponto de divergência,

03:26mas que, no plenário, nós iremos restabelecer o mandato de dez anos.

03:32E aí acaba toda a divergência.

03:34Eu acredito que nós votaremos essa matéria por ampla maioria,

03:39mas, assim, quase unanimidade.

03:40Agora, senador, tem uma outra questão importante para tratarmos

03:44sobre essa prática que, segundo o senhor e também para vários analistas,

03:49isso se perpetuou desde a aprovação da reeleição,

03:54que é aquela estratégia do político eleito para um cargo executivo

03:58de adotar medidas imediatistas para atender aos anseios da população,

04:05mas muito de olho na reeleição, né?

04:07Ele evita medidas impopulares, é como se ele não descesse do palanque eleitoral

04:13e ele permanece por quatro anos fazendo uma campanha.

04:17E aí, segundo o senhor, inclusive, eu escutei essa defesa,

04:20acabar com a reeleição, você também colocaria um ponto final nessa estratégia.

04:26Mas eu questiono o senhor.

04:27Isso lá atrás, quando não havia reeleição, também não acontecia?

04:31Aí o camarada trabalhava para reeleger aquele que ele está indicando,

04:36alguém indicado pelo partido, enfim, para nós refletirmos aqui com o público.

04:40Senador?

04:42Sem dúvida, Daniel.

04:43Esse é o ponto principal que a gente luta para acabar com a reeleição.

04:49Por quê?

04:50Você imagina um prefeito que passa quatro anos, vai para a reeleição,

04:54que vai reeleito, aliás, o índice de reeleição da eleição passada,

05:01no Brasil foi de oitenta e três por cento.

05:05A Luciana fez análise e disse que a CNM declarou que a população gosta de reeleger o prefeito,

05:16que o índice é muito elevado.

05:17Eu penso da seguinte maneira, isso aqui reflete que não há isonomia,

05:24não há igualdade na disputa para quem está no cargo,

05:28quer seja prefeito, governador e presidente da república, para quem está fora.

05:34Então, há uma tendência muito grande a se utilizar a máquina administrativa

05:41em proveito próprio, provocando um desequilíbrio, uma perda da isonomia na disputa.

05:49E isso fere os princípios democráticos da igualdade de condições de disputa.

05:56Então, quando a pessoa vai e assume o cargo, por exemplo, um prefeito,

06:02que ele vai tomar posse, que ele vai organizar o secretariado dele,

06:07e se eu vivo no dia a dia e vejo acontecer,

06:11a pessoa já vai organizar o seu secretariado,

06:15não só em função de uma boa gestão,

06:18mas principalmente em função da sua reeleição.

06:23Então, o prefeito que passa oito anos à frente da prefeitura,

06:28ele passa de dois em dois anos fazendo uma eleição.

06:31Então, a cabeça dele funciona todo o tempo procurando ver ações que tragam melhores resultados eleitorais

06:40do que propriamente uma boa gestão,

06:44sobretudo prejudicando, postergando aquelas ações administrativas

06:49que são mais estruturantes, que são de médio e longo prazo.

06:53Termina o gestor procurando fazer sempre ações mais imediatistas

06:58que possam trazer dividendos políticos mais imediatos.

07:03Eu não tenho a menor dúvida que esse é um dos problemas graves

07:07e que a cabeça do gestor fica muito mais na reeleição do que na gestão.

07:15Eu acho que reeleição foi um mal tremendo que se fez ao Brasil.

07:18Nós não tínhamos essa tradição em nenhuma das nossas constituições,

07:25nem da mil oitocentos e noventa e dois, nem da mil novecentos e trinta e dois,

07:29nem quarenta e cinco, nem sessenta e sete, nem oitenta e oito.

07:32A nossa tradição republicana nunca permitiu reeleição para cargos executivos.

07:37E a experiência foi deletéria e o que nós fazemos,

07:42mais importante para o Brasil no momento, é acabar com esse instituto.

07:45Senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí,

07:50relator da proposta que prevê o fim da reeleição para cargos do executivo

07:54aqui no nosso país.

07:56Senador, peço licença, vou chamar Maria de Carli,

07:59comentarista convidada esta noite, fará a próxima pergunta ao senhor.

08:03Maria, fique à vontade.

08:06Boa noite, senador.

08:07É um prazer falar com você aqui esta noite.

08:09É muito interessante o ponto que você trouxe com relação a justamente os mandatários

08:15não prestarem atenção nos seus mandatos e sim ficarem de olho ali no degrau das próximas eleições.

08:21Então é realmente, de fato, uma problemática grande que a gente vive aqui.

08:25Eu tenho duas perguntas.

08:27Uma é, eu vejo uma movimentação muito grande em Brasília,

08:32tanto do Congresso quanto do Executivo,

08:35com uma certa alteração no jogo político.

08:38Então, fala-se da questão da possibilidade de candidaturas independentes,

08:42do voto distrital,

08:44da mudança da reeleição,

08:46que foi comentado muito detalhadamente pelo senhor.

08:50Como é que você enxerga toda essa movimentação

08:53caminhando em paralelo

08:55e, ao mesmo tempo,

08:56convergindo em algumas questões

08:58num país como o nosso?

08:59Você vê com bons olhos tudo isso?

09:02Nós aqui temos uma personificação muito forte na política,

09:05portanto, acredito que isso seja um fator crucial para a reeleição.

09:09Então, como é que você enxerga toda essa movimentação,

09:12acha que é um avanço na democracia?

09:14E a última pergunta, muito rápida,

09:16é tem algum outro país que você se espelha

09:19para trazer essa sugestão de combate à reeleição?

09:23Eu sei que o México, por exemplo,

09:24o nosso vizinho não tem reeleição.

09:26Então, tem algum outro país que você citaria como um exemplo

09:30para a gente se espelhar aqui para esse tipo de demanda?

09:35Pois não, Maria.

09:37Olha, o México não tem reeleição,

09:39a Colômbia não tem reeleição,

09:41o Peru, o Chile, o Uruguai, o Paraguai, a Costa Rica,

09:46só para citar aqui na América Latina.

09:49Então, tem exemplos também que têm reeleição.

09:51A Argentina tem reeleição,

09:53a Bolívia, a Venezuela,

09:54mas tem exemplos para todo lado.

09:58Aqui nós temos que nos basear, Maria,

10:01é na nossa experiência.

10:03Quer dizer, o dia a dia mostra

10:04que a tendência de haver abuso do poder político,

10:11de colocar a máquina pública

10:13em favor da candidatura do titular,

10:17é muito grande,

10:18porque a política, como todos sabem,

10:22é uma atividade muito apaixonante.

10:24A pessoa se envolve

10:26muito emocionalmente

10:28e termina cometendo excessos.

10:30Isso é natural.

10:32Você falou uma coisa importante aí

10:34que não está na nossa PEC,

10:37que nós já votamos no Senado,

10:38inclusive um projeto

10:40do ex-senador José Serra,

10:42que está na Câmara,

10:44que o presidente

10:45Hugo Mota

10:47já designou o Domingos Neto,

10:50deputado do Serra,

10:51para ser o relator,

10:52que é a introdução

10:54do sistema distrital misto

10:57de voto no Brasil.

10:59Esse é o próximo passo

11:00que nós precisamos tomar no Brasil.

11:03Quer dizer,

11:03além do fim da reeleição,

11:05uniformizar os mandatos

11:07em cinco anos,

11:08coincidir as eleições,

11:10nós precisamos mudar

11:11o nosso sistema eleitoral,

11:14que é praticamente único no mundo,

11:17é um sistema completamente

11:18desfuncional,

11:20praticamente em lugar nenhum

11:21do mundo o sistema

11:23é ruim,

11:25tão ruim quanto o nosso,

11:26porque nós fizemos

11:28uma cópia mal feita.

11:30Nós adotamos o sistema

11:31proporcional,

11:33e onde o sistema é proporcional,

11:34no mundo inteiro e basicamente

11:36toda a Europa,

11:37o eleitor não vota em pessoas,

11:41não vota no candidato,

11:43vota no partido,

11:44na lista fechada.

11:46Então,

11:46nós precisamos corrigir isso daí.

11:49Alemanha,

11:50esse modelo que nós aprovamos

11:52no Senado,

11:53que está na Câmara,

11:54é o modelo alemão,

11:56que a metade dos deputados

11:58são eleitos pelo distrito,

12:00como nos Estados Unidos,

12:02na Inglaterra,

12:02na França,

12:03e a outra metade

12:04são eleitos pelo partido,

12:06na lista fechada,

12:07como em Portugal,

12:08na Espanha,

12:10na Suécia,

12:11em vários países europeus,

12:13que você vota no partido

12:16e não no candidato.

12:17Então,

12:18esse é um grande passo

12:19que nós vamos dar

12:20para poder melhorar

12:22a qualidade

12:23da nossa representação política.

12:28Senador Marcelo Castro

12:29conversando ao vivo

12:30com a gente

12:31sobre a PEC

12:32do fim da reeleição,

12:33Agora,

12:34senador,

12:34tem uma outra questão sensível,

12:36importante a gente tratar disso,

12:37porque,

12:38quando se fala

12:39do fim da reeleição

12:40ou da unificação

12:41dos pleitos,

12:43eu observo

12:44muitos enaltecendo

12:45a ideia

12:46com o objetivo

12:47de redução de custos também,

12:49que você realizaria

12:50todas as eleições

12:51em uma única data.

12:53E aí,

12:53naturalmente,

12:54que há

12:54uma movimentação

12:56fora do comum

12:57em todo o país

12:58para você conseguir

12:59organizar

13:00todo o processo eleitoral.

13:01E essa é uma defesa

13:02daqueles que entendem

13:03que todas as eleições

13:04deveriam ser realizadas

13:06em uma data.

13:06Porém,

13:07do outro lado da moeda,

13:09tem quem diga o seguinte,

13:10bom,

13:10preste atenção,

13:12presidente da república,

13:14governador,

13:15deputado estadual,

13:16aí tem deputado federal,

13:18três senadores,

13:19prefeitos

13:20e vereadores,

13:22imagine uma eleição

13:24com todos esses cargos.

13:25e aí,

13:26fazendo uma projeção,

13:28o debate sobre as necessidades

13:30da cidade

13:31ficaria estrangulado.

13:33Haveria uma amplificação

13:35dos debates

13:36para os problemas nacionais,

13:38só que a dinâmica

13:39das cidades

13:39funciona de outra forma,

13:41muito mais uma questão

13:42que envolve

13:42exaladoria.

13:44E aí,

13:44possivelmente,

13:45haveria

13:46o estrangulamento

13:47do debate

13:48para as necessidades

13:49do município.

13:50E aí,

13:51eu observo

13:52muita gente defendendo

13:53que o pleito

13:54para prefeito

13:55e vereador

13:55acontecesse

13:57em uma outra data,

13:59não na mesma,

14:00para os cargos

14:01nacionais.

14:03Queria escutar

14:04uma reflexão

14:05do senhor

14:05a esse respeito,

14:06se faz sentido

14:07esse tipo

14:08de questionamento,

14:09senador.

14:11Bom,

14:12isso é um argumento

14:13que correntemente

14:15se usa, Daniel,

14:16você tem razão.

14:17Agora,

14:18com relação

14:18aos custos,

14:19você imagina,

14:22quer dizer,

14:22hoje nós não temos

14:23financiamento

14:24privado

14:26de empresas,

14:27que eram

14:27as grandes financiadoras

14:29das campanhas

14:30eleitorais

14:31no Brasil.

14:32E que deu

14:33no que deu,

14:34nos mensalões

14:35da vida,

14:35nos petrolões

14:37e tudo mais,

14:38e que o

14:39Supremo Tribunal

14:40Federal

14:40resolveu

14:42acabar

14:42com o financiamento

14:43empresarial.

14:45Então,

14:45o financiamento

14:46hoje das campanhas

14:48é público,

14:49porque o brasileiro

14:50não tem aquele hábito,

14:52como tem o americano,

14:53de fazer doações

14:55para os seus candidatos.

14:56Então,

14:57termina

14:57toda a despesa

14:59ficando

14:59às custas

15:00do erário público.

15:02E aí,

15:03nós temos eleições

15:04de dois em dois anos.

15:05Quanto custa isso?

15:06São bilhões de reais.

15:08E, evidentemente,

15:09se nós tivéssemos eleições

15:10de cinco em cinco anos

15:11unificadas,

15:13nós teríamos

15:14um custo

15:14grandemente reduzido.

15:16Então,

15:17é um dos argumentos

15:18que a gente usa

15:19é que,

15:20como as campanhas

15:20no Brasil

15:21são financiadas

15:23pelo poder público,

15:24nós devemos ser

15:25parcimoniosos

15:26e gastar

15:27o mínimo possível.

15:28Uma das maneiras

15:29de evitar

15:30essas despesas

15:31tão grandes

15:32seria

15:32o que nós estamos

15:33fazendo,

15:34unificar

15:34as eleições.

15:37Agora,

15:38essa preocupação

15:39que alguns alegam

15:41de se votar

15:42para inúmeros cargos

15:44é de uma vez só,

15:46eu não tenho

15:47nenhuma preocupação

15:48quanto a isso.

15:49Por quê?

15:50Porque eu vivi

15:51uma experiência

15:52que a imensa maioria

15:53dos políticos

15:54hoje

15:55não viveram.

15:56Porque eu já tenho

15:58quarenta e três anos

15:59de vida pública.

16:01E a primeira vez

16:02que eu me candidatei,

16:04que foi

16:04mil novecentos e oitenta e dois,

16:07as eleições no Brasil

16:08eram unificadas.

16:10Aliás,

16:11em oitenta e dois,

16:12foi colocado

16:13o mandato

16:14de prefeito

16:15e vereador

16:16por seis anos

16:17exatamente

16:18para

16:19separar

16:21as eleições.

16:23Que eu acho

16:24que foi um outro

16:25equívoco muito grande

16:26que nós cometemos

16:27no passado.

16:29Então,

16:29em mil novecentos e oitenta e dois,

16:30nós votamos

16:31para prefeito,

16:32vereador,

16:33deputado estadual,

16:33deputado federal,

16:35governador e senador.

16:37Só não tinha eleição

16:38de presidente

16:39da república.

16:40e, Daniel,

16:42a situação ainda era

16:43mais complicada,

16:45porque naquela época

16:46o eleitor

16:47tinha que escrever

16:48o nome do candidato

16:49ou número.

16:50E, surpreendentemente,

16:52tudo se saiu bem.

16:54A gente fazia

16:55uma campanha

16:55unificada

16:57para prefeito,

16:58vereador,

16:58deputado estadual,

16:59deputado federal

17:00e a população

17:01entendia bem a mensagem.

17:03O eleitor

17:03sabe perfeitamente

17:04separar

17:05o que é importante

17:07no plano nacional,

17:09o que é importante

17:09no plano estadual,

17:11o que é importante

17:11no plano municipal.

17:14E mais,

17:15essa preocupação

17:16de que se o eleitor

17:17vai conseguir acertar,

17:19isso não tem a menor

17:19preocupação.

17:21Hoje,

17:22todo brasileiro

17:22tem um celular,

17:23digita toda hora,

17:25as eleições agora

17:26são na urna eletrônica

17:28que é digitalizada,

17:31então,

17:31isso é tranquilo,

17:32é pacífico,

17:32não tem nenhum problema

17:34e a justiça eleitoral,

17:38naturalmente,

17:39nós vamos dar tempo

17:40para a justiça eleitoral

17:42se adaptar

17:43à nova realidade.

17:44Por quê?

17:45Toda a legislação

17:46que nós estamos fazendo

17:48não altera

17:49em nada

17:50a legislação

17:51de dois mil e vinte e seis.

17:52Ou seja,

17:53a eleição de dois mil e vinte e seis

17:55vai ocorrer

17:55com a legislação

17:57existente hoje.

17:58A primeira eleição

18:00que vai haver

18:00nas novas regras

18:01sendo aprovada

18:02na Câmara

18:03e no Senado

18:04vai ser a primeira

18:05aplicação

18:06vai ser em dois mil e vinte e oito

18:07quando nós teremos

18:09a primeira eleição

18:10de de prefeito

18:12depois de de votarmos

18:14a essa PEC.

18:15E aí o mandato

18:17de prefeito

18:17será de seis anos

18:19vamos fazer o

18:20desfazer o que nós

18:22tínhamos feito

18:22em mil novecentos e oitenta e dois

18:24vamos botar agora

18:25de novo o mandato

18:26de seis anos

18:26exatamente

18:27para coincidirem

18:29as eleições

18:30de dois mil e trinta e quatro.

18:32Então o governador

18:33que foi eleito

18:33em vinte e seis

18:34pela primeira vez

18:35terá direito

18:36a reeleição

18:36em dois mil e trinta

18:37que será a última

18:38reeleição do Brasil.

18:40E o prefeito

18:41que foi eleito

18:42agora em vinte e quatro

18:43terá a chance

18:45de se reeleger

18:46em vinte e oito

18:46por seis anos

18:47que será

18:48a última reeleição

18:49do Brasil.

18:50Então vinte e oito

18:51e trinta

18:51nós vamos acabar

18:53com fé em Deus

18:53com essa reeleição

18:55que tanto prejudica

18:56a gestão

18:57pública no Brasil.

18:58Pois é, tem um outro

18:59aspecto que eu escuto

19:01demais, viu senador

19:02a respeito

19:03daqueles candidatos

19:05que ocupam um cargo

19:07e que sempre saem

19:08se licenciam

19:09de um cargo

19:10para disputar

19:10e aí você não

19:11abriria a possibilidade

19:13e a chance

19:14para outras figuras

19:15militarem na política.

19:17Imaginando um senador

19:18que se licencia

19:19para disputar

19:20a capital

19:21do seu estado

19:22ou para disputar

19:23o governo do estado.

19:24Enfim, o fim

19:25da reeleição

19:26e as eleições

19:27ocorrendo na mesma data

19:28isso acabaria

19:29ou pelo menos

19:30diminuiria bastante

19:31daquelas figuras

19:33que sempre disputam

19:34todas as eleições.

19:35Bom, senador,

19:36eu quero agradecer

19:37demais a participação.

19:38Certamente a gente

19:39vai tratar

19:39de outras questões

19:41que envolvem

19:41essa proposta.

19:43Expectativa

19:43para a tramitação

19:44e para o debate

19:45em plenário.

19:46A gente volta

19:47a conversar

19:48em uma próxima oportunidade.

19:49Muito obrigado,

19:50boa noite,

19:50bom descanso

19:51e até a próxima, senador.

19:52Uma boa noite

19:54para vocês

19:54e muito obrigado.

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