CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente | LINHA DE FRENTE - Vídeo Dailymotion

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto base da PEC que acaba com a reeleição para presidente, prefeitos e governadores. A proposta ainda propõe mudanças para o mandato dos senadores, diminuindo o tempo de oito para cinco anos de mandato.  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #LinhaDeFrente

Transcript

00:00Pessoal, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de aprovar o texto-base da PEC

00:09que acaba com a reeleição para presidente, prefeitos e governadores.

00:15A proposta ainda propõe mudanças para o mandato dos senadores.

00:21Bruno Pinheiro volta com as informações direto de Brasília.

00:25Bruno, quais foram essas alterações aprovadas?

00:30Inclusive, hoje, os senadores que são eleitos, eles ficam no Senado Federal durante oito anos.

00:38Agora, se for também aprovado no Senado Federal, alcançando cerca de 49 votos e na sequência na Câmara dos Deputados

00:47e for sancionado em 2034, já serão somente cinco anos.

00:53Então, uma redução de oito para cinco anos.

00:56Além disso, há também um ajuste, uma organização nas eleições, que hoje, de dois em dois anos, se tem uma nova eleição,

01:05tanto para os municípios e aí vem uma eleição geral.

01:08Então, essas eleições serão unificadas.

01:11Ou seja, de cinco em cinco anos, nós vamos às urnas, então, para escolher todos os representantes.

01:18Tanto nos municípios, tanto para o deputado estadual, o deputado federal, para o Senado, para o governo federal.

01:25Enfim, mas não tendo essa reeleição.

01:28Tanto para o presidente da República, para os municípios e também para os governadores.

01:34Esse, então, é o fim da reeleição.

01:37Esta votação foi simbólica, ou seja, teve um acordo de momento ali.

01:41Foi uma votação simbólica e também essa redução, que aumentava, na verdade, de oito,

01:47aumentava muito mais o tempo de senador, mas agora reduzindo para cinco anos.

01:53Essa votação vai ao plenário do Senado Federal.

01:57Será necessário, repito, alcançar os quarenta e nove votos.

02:01Se conseguir esse rito, aí encaminha para a Câmara dos Deputados.

02:05Havia uma resistência, na verdade, sobre reduzir de oito para cinco anos.

02:10Houve uma movimentação nas redes sociais, teve uma cobrança para os senadores.

02:15E na hora da votação, acabou sendo simbólica e foi visto como uma vitória.

02:19Tanto do relator, quanto essas emendas que foram apresentadas a essa redação do senador Marcelo Castro Capês.

02:28Muito obrigado, Bruno Pinheiro. Vamos debater isso aqui.

02:32Muito bem.

02:33Meu querido Túlio Nasa, especialista em direito público.

02:37Nós vamos ter, então, eleição de cinco anos para presidente, governador e prefeito,

02:43sem possibilidade de reeleição.

02:45E senadores, dez anos com possibilidade de reeleição.

02:48É isso que eu entendi.

02:50Os senadores fizeram um projetinho legal para eles.

02:52Explica para nós o que você está entendendo disso aí.

02:55Pois é, Capês.

02:56Tem um ditado alemão que diz que o diabo mora nos detalhes.

03:00É preciso ficar atento aos detalhes desse projeto.

03:03De um lado, o fim da reeleição tem lá um lado positivo, tem as suas virtudes.

03:10Principalmente para que a máquina administrativa não funcione em razão de eleição de um projeto eleitoral,

03:16mas que funcione em razão de projetos a longo prazo.

03:20Mas também para isso seria muito salutário, infelizmente a gente não vê essa discussão no Congresso Nacional,

03:26que se aprove a obrigatoriedade dos mandatários de realizarem projetos a longo prazo.

03:31Porque mesmo que se tire a possibilidade da reeleição, veja, todo o arcabouço que está por trás da reeleição,

03:39ele vai migrar para o sucessor daquele mandatário eleito.

03:44Então acabar por si só com a reeleição não acaba com o arcabouço que vem por trás,

03:49com toda a estratégia que tem por trás, o uso da máquina para reeleger um sucessor.

03:53Então realmente seria muito mais salutar aproveitar o gancho e dizer o seguinte,

03:57olha, a partir de agora o mandatário tem a obrigação de realizar projetos a longo prazo,

04:03quer seja em âmbito municipal, estadual e federal.

04:06Seria interessante.

04:07Ou então como faz os Estados Unidos.

04:09Estados Unidos permite a reeleição, mas não pode voltar mais.

04:13Nos Estados Unidos não teria Lula 3, Lula 4, né?

04:16É só Lula 1 e Lula 2, é só Bolsonaro 1 e Bolsonaro 2.

04:19Então é preciso aperfeiçoar esse sistema de freios e contrapesos

04:23para que a democracia possa efetivamente acontecer no Brasil.

04:27Agora, onde que está, que eu falo que o diabo mora nos detalhes,

04:32aumentar o mandato do senador para 10 anos numa república que hoje,

04:37pasmem os senhores, 50% do total do orçamento de investimentos do governo federal

04:44está na mão dos parlamentares através das emendas.

04:47Então, significa aumentar, só faltou colocar o senador como vitalício, né?

04:54Como são os integrantes, por exemplo, do judiciário.

04:57Então, aumentar o poder do senador nesse atual momento da república

05:02significa um tapa na cara da democracia.

05:06Pois é, o Rodolfo Mares, o brasileiro também, ele fala

05:08que montanha russa que é essa, né?

05:10Primeiro, você tem a eleição indireta para presidente da república, em 85,

05:16Tancredo Neves e Sarney como vice.

05:19O Tancredo morre antes de tomar posse, o Sarney assume,

05:22aí ele fica o mandato inteiro trabalhando para ampliar para 5 anos sem reeleição.

05:28Entre o Fernando Henrique, trabalha para ter reeleição no exercício do mandato.

05:33Sim.

05:33Agora, de novo, volta o fim da reeleição.

05:37E o aumento para 10 anos, o cargo de senador, já não está bom 8 anos, não.

05:40Então, o brasileiro fica perdido.

05:43Nesse país, o que é certo e o que é errado?

05:47Você fez uma piada aqui, cabeça ao vivo.

05:49O que é certo e o que é errado?

05:50Nós não sabemos o que é certo e o que é errado.

05:52Vai da moral de cada um, não é verdade?

05:54Mas eu vou tentar...

05:56Eu estou lendo aqui, tá?

05:57Estou lendo essa PEC.

05:59Eu gostaria de ler um primeiro parágrafo com vocês aqui na mesa

06:03e com vocês que estão em casa também,

06:05para que vocês tentem entender junto comigo, tá bom?

06:08Vamos lá.

06:09A proposta amplia a duração dos mandatos

06:12de todos os cargos políticos disputados no país.

06:16A regra de transição diferente são aplicadas

06:19para evitar ao longo dos próximos anos as mudanças.

06:22Segundo o texto, saltarão de 4 para 5 anos de mandato

06:26vereadores, deputados estaduais, deputados federais,

06:30prefeitos, governadores e presidente da república.

06:33Agora é que vem toda essa celeuma,

06:35agora é que vem toda essa confusão

06:37que a gente precisa entender.

06:39No caso dos governadores e presidente,

06:42a mudança somente ocorrerá em 2034.

06:46Antes disso, os eleitos em 2026 e 2030

06:50continuarão a exercer os cargos por 4 anos.

06:54Ok, 2026 vai até 2030, de 2030 vai até 2034.

06:59Para prefeitos e vereadores, a PEC, esta PEC,

07:02estabelece uma regra de transição diferente.

07:05Olha a confusão.

07:06Em 2028, os que forem eleitos para esses cargos

07:10terão um mandato de 6 anos.

07:13Conseguiu entender, né?

07:14A partir das eleições de 34,

07:16prefeitos e vereadores passarão a ter mandatos de 5 anos.

07:21Ficou confuso, Capês.

07:22Ficou muito confuso e dificilmente,

07:25dificilmente isso vai passar numa assembleia.

07:28A CCJ, agora do Senado,

07:30colocou como pauta, aprovou,

07:32mas dificilmente, diante de tantas emendas parlamentares

07:36e de tanta confusão,

07:38isso vai ser aprovado.

07:39E aí eu também não sou a favor da unificação,

07:42porque outro parágrafo fala da unificação

07:43das datas de eleições,

07:45o que cria uma grande confusão.

07:46Aí você não tem mais eleições de 2 em 2 anos

07:49para alguns cargos aqui.

07:50Por exemplo, você tem para prefeita,

07:51ano que vem teremos para deputados,

07:57muito obrigado, Tão Real,

07:59deputados, senadores,

08:00vai acabar com isso,

08:01vai ser uma eleição só, tudo isso.

08:03Eu também não concordo com isso,

08:04porque ao longo do tempo isso passa muito

08:06e as casas ganham forças

08:07quando entram novos senadores ou novos deputados.

08:10Então, essa é a confusão

08:12que foi colocada na CCJ do Senado.

08:15Muito bem.

08:16Meu querido Emerson Tawil,

08:18fim da reeleição,

08:21mandatos de 5 anos

08:22para presidente,

08:23governador e prefeito,

08:25mandatos de 10 anos

08:27para senadores.

08:29Tem que ser aprovado

08:30por 3 quintos do Senado

08:32no primeiro turno,

08:34depois no segundo turno de votação

08:353 quintos de novo,

08:37aí vai para a Câmara

08:38e 3 quintos da Câmara

08:40e 3 quintos novamente

08:41no segundo turno.

08:43É gente para caramba

08:45para aprovar,

08:46mas também é tempo para caramba

08:48de mandato, não é não?

08:50Então, mais uma vez,

08:51a gente vê o déjà vu

08:51da Roma Antiga, né?

08:53Pan e Etcircense,

08:54pão e circo.

08:55Infelizmente,

08:56é o que vive a população.

08:57Isso é um tapa na cara da sociedade,

09:00essa verticalização eleitoral

09:02com a saída da reeleição

09:05e a unificação

09:06para que fiquem 5 anos

09:08e, sem dúvida alguma,

09:09é uma afronta.

09:10Eu não enxergo com bons olhos

09:11porque você vai proporcionar,

09:13você vai potencializar

09:14aqueles que tiverem mandato.

09:15Quem tiver mandato,

09:16como disse o próprio colega aqui,

09:17o Túlio,

09:18eles vão fazer o quê?

09:19A sua linha sucessória

09:20e aí você tem uma verticalização

09:22entre município,

09:23Estado e União

09:24para que possam governar

09:25de mãos dadas,

09:26para que essa sucessão

09:27não tenha uma quebra

09:28diferentemente do sistema atual

09:31em que você tem uma quebra

09:32a cada dois anos.

09:33Consequentemente,

09:33você aumenta a possibilidade

09:34de uma negociação,

09:36de alternância nos cargos

09:38e isso é muito saudável

09:39para a população.

09:40Toda alternativa

09:42posta pelo Congresso Nacional

09:44é sempre muito preocupante.

09:46Não podemos esquecer

09:47que recentemente

09:48foi aprovado o aumento

09:49dos deputados federais,

09:50passando de 513 para 531.

09:52E isso é mais gasto público,

09:54isso é mais dificuldade

09:56para um denominador comum,

09:58para achar um ponto,

09:59um epicentro em favor

10:00da coletividade.

10:01Então,

10:01eu não enxergo com bons olhos

10:03esse tapa,

10:04eu entendo que é um tapa

10:05na cara da sociedade,

10:06essa verticalização,

10:07e eles estão governando

10:08para si próprios.

10:09Os senadores, então,

10:10como disse aqui,

10:11é quase vitalício.

10:12Dez anos de mandato,

10:13com oito,

10:13a gente encontra uma dificuldade

10:14muito grande

10:15para os senadores atuarem

10:16de uma forma proporcional

10:18dentro de cada estado

10:19ao qual representa

10:20e essa verticalização,

10:21sem dúvida alguma,

10:22vai ter um custo

10:23muito elevado

10:24para a sociedade,

10:24não só financeiro,

10:26mas principalmente político

10:27e também eleitoral.

10:29Eles se debruçam,

10:30falam que teríamos

10:31uma economia

10:32por conta do TRE,

10:33a justiça eleitoral

10:33teria uma economia

10:34nessa unificação de datas,

10:36mas a questão não é

10:37economicamente falando

10:39de valor financeiro,

10:40pecuniário,

10:41mas sim economicamente falando

10:43na pobreza eleitoral,

10:45na pobreza política

10:46que o país possa enfrentar

10:48a partir de 2034.

10:50É verdade,

10:50mas tem aí um docinho

10:52para tapiar,

10:53quer dizer,

10:53a partir de 2034,

10:56o mandato baixa

10:57para cinco anos,

10:58mas até lá

10:59a coisa aumenta,

11:00né?

11:012030 é para nove anos,

11:03então,

11:03e o Bruno Pinheiro

11:04estão discutindo dez anos,

11:06cinco anos

11:07é só para daqui

11:08a oito anos.

11:10Então,

11:10vamos tomar um pouco

11:11de cuidado

11:12para não cair

11:12no canto da sereia.

11:14Sérgio Zagarino.

11:16Qual que é a grande

11:16justificativa do Senado

11:19para apresentar

11:20esse aumento agora

11:23para depois unificar

11:24em cinco anos?

11:25Essa justificativa dele

11:26se dá em razão

11:26de uma hipótese

11:29de uma necessidade

11:31de unificação,

11:33na verdade,

11:33a grande discussão

11:34aqui nessa PEC

11:35é a unificação

11:36das datas

11:37das eleições.

11:39Unificar a eleição municipal

11:40com a eleição regional,

11:42com a eleição

11:42de governador,

11:44deputados estaduais,

11:45federais,

11:46senador e presidente.

11:47E é isso

11:48que a gente tem que

11:49tentar aqui,

11:50não a regra de transição.

11:52Ah,

11:52mas a regra de transição

11:53para essa unificação

11:54se dará agora

11:54por oito, nove anos,

11:56vai aumentar para seis anos

11:57o prefeito.

11:58É regra de transição.

11:59A regra de transição

12:00para que,

12:01a partir de 2034,

12:02se unifiquem em cinco anos.

12:04É uma transição,

12:05ok,

12:05como toda transição

12:06vai ter que ter,

12:06alguém vai ter que ficar mais,

12:08outros menos,

12:08mas enfim,

12:09o ponto aqui

12:10que eu acho que a gente

12:11tem que se preocupar

12:12e se atentar,

12:13e você que está em casa

12:14prestar muito bem atenção

12:15no que eles querem fazer,

12:16é esse problemaço

12:18que seria unificar

12:19as eleições.

12:21A cada dois anos,

12:22nós paramos o país

12:23para discutir problemas

12:24relacionados

12:25a um ente

12:26da nossa federação,

12:27principalmente

12:28quando nós temos

12:29eleições municipais,

12:30porque na eleição

12:31do governo federal,

12:32a gente não discute

12:32o problema que está

12:33na rua da sua casa,

12:35o buraco,

12:36o alagamento,

12:37isso não é discutido.

12:37Você não vê

12:38na última eleição

12:39um debate presidencial

12:40do Lula com o Bolsonaro

12:42discutindo assim,

12:42aquele alagamento

12:43da cidade e tal,

12:44não acontece isso.

12:46O governo federal

12:47tem disputas

12:48e discussões ideológicas

12:50de políticas públicas,

12:52para que rumo

12:53que o país vai tomar.

12:55Governador,

12:55a mesma coisa,

12:56segurança pública,

12:57por exemplo,

12:57pauta do governo do Estado,

12:59diferente dos municípios.

13:00Então,

13:01a gente não pode trabalhar

13:02para unificação.

13:04Por mais que você tenha

13:05uma hipótese de redução,

13:07olha,

13:07vai reduzir o custo

13:09da justiça eleitoral.

13:10Meu amigo,

13:11a gente gasta uma fortuna

13:12com o Poder Judiciário,

13:13com o próprio Poder Legislativo

13:14que está julgando

13:15e criando essa legislação,

13:17quando, na verdade,

13:18dentro de uma democracia

13:19que nós tanto almejamos

13:22e queremos defender

13:23e aprimorar,

13:24se a gente aprovar

13:25essa PEC

13:25de unificação,

13:27de eleição,

13:28de discussões

13:28completamente diferentes,

13:30o que já é ruim,

13:31no modo geral,

13:33o voto do brasileiro,

13:34que ainda é fisiológico,

13:35elegendo pessoas

13:36que não nos representam,

13:38mas representam

13:38seus próprios interesses,

13:39vai ficar cada vez pior.

13:41Vai ficar cada vez pior,

13:43levando em consideração

13:44que a discussão

13:46vai ser mais rasa ainda.

13:48Então,

13:48eu sou totalmente contra,

13:49espero que os deputados

13:51e depois,

13:52quando for para aprovação

13:52no Senado,

13:53os senadores também

13:54sejam contra

13:55esse absurdo

13:56e, infelizmente,

13:58que se não tiver,

13:58a gente tem que fazer

13:58pressão popular

13:59para não ser inimaginável,

14:02ser inimaginável

14:03essa situação.

14:04Muito bem.

14:05Muito bem.

14:05Então,

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