CCJ do Senado discute PEC do fim da reeleição; Leandro Ferreira analisa

Jovem Pan News

07/05/2025

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal discute nesta quarta-feira (07) a PEC que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo. A proposta conta com o apoio de 28 senadores e também propõe a unificação das datas das eleições gerais e municipais, que ocorrem a cada dois anos. Com a mudança, as eleições para todos os cargos públicos passariam a ocorrer a cada cinco anos. Agora, o texto segue para o plenário do Senado, onde será debatido em cinco sessões antes de estar apto para votação. O comentarista Leandro Ferreira analisou o tema no Linha de Frente.

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00:00A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deve discutir hoje um tema

00:08muito importante, que prevê novamente o fim da reeleição de cargos do Executivo.

00:17A proposta contou com o apoio de outros 28 senadores.

00:22O texto ainda prevê a coincidência de datas das eleições gerais e municipais,

00:28que hoje acontecem a cada dois anos desta forma.

00:33Então ele fixa a eleição para todos os cargos públicos a cada cinco anos.

00:39Organiza a eleição, uma eleição só, um momento só, cinco anos para todo mundo.

00:45Agora o texto deve seguir para o plenário do Senado,

00:48onde passará por cinco sessões e debates antes de ser apta a ser votada.

00:54Leandro Ferreira, nós vamos ter um problema aqui.

00:57A PEC vai ter que aumentar o mandato de alguém ou diminuir o mandato de alguém

01:03para poder, e as pessoas foram eleitas para um determinado período.

01:09Reduzir esse período através de PEC seria inconstitucional?

01:13Ou seja, nós vamos ter que fazer o como para coincidir todas as datas.

01:17Tem que aumentar o mandato de todo mundo.

01:21Você é a favor ou contra a reeleição?

01:24O tema da reeleição, eu lembro que na época quando o Sarney assumiu a presidência da República,

01:31fixaram o mandato de cinco anos sem reeleição.

01:35Depois ficou sem reeleição o Fernando Henrique Cardoso, em 98,

01:38que articulou uma emenda para que houvesse a reeleição em razão do plano real.

01:43O princípio republicano, res pública, república, res pública, não pressupõe a alternância de poder?

01:54Nesse ponto, a reeleição não é antidemocrática?

01:57Capês, eu não diria antidemocrática, uma palavra um pouco forte,

02:01mas quem sabe para fortalecer e aprofundar a democracia,

02:04nós devêssemos tomar algumas medidas buscando aperfeiçoamento.

02:08Acho que o fim da reeleição pode ser uma delas.

02:11A coincidência de datas, que é o problema material que você colocou aqui,

02:16talvez não seja um problema tão grande assim.

02:19Eu acho até que deve haver pelo menos uma consideração

02:25para que não sejam eleições todas elas na mesma data,

02:29porque sabe o que vai acontecer?

02:32Temas importantes, temas urbanos, temas municipais,

02:35deixam de ser temas discutidos para dar lugar aos temas nacionais,

02:38aos temas estaduais.

02:39Então, eu até concordo que a gente pode chegar a um desenho de cinco anos de mandato

02:43com não reeleição, mas a gente não deveria juntar todas elas numa mesma toada,

02:49porque senão os temas que são aqueles do cotidiano acabam deixados de lado

02:54e a gente reduz a transparência nesse sentido.

02:57O que eu acho que deveria e poderia ser feito?

02:59Incluir no meio desses cinco anos eleições parlamentares para renovação de parte do Congresso,

03:05como é nos Estados Unidos, como é na Inglaterra, como é na Espanha, como é na Alemanha.

03:10Eu, quando comparo os sistemas políticos, comparo com o que eu quero ser

03:13e não com aquilo que eu deixaria de ser.

03:16Por isso, comparo com esses grandes países, com essas grandes democracias.

03:19Então, eu diria que a gente poderia ter eleições de meio de mandato.

03:23Agora, eu sou tão pró-democrático, tão pró-fim de reeleição,

03:29que eu acho que deveria, inclusive, não haver possibilidade de reeleição indefinida

03:34para o parlamento, por exemplo.

03:35Eu acho que gente que está lá há 20 anos, 28 anos, não deveria poder.

03:40Eu acho que tem que ter um limite do número de mandatos de vereadores e deputados

03:44que a pessoa exerce constantemente.

03:45Não dá para virar a profissão, né?

03:46Como, por exemplo, o Bolsonaro, que ficou 28 anos lá sem fazer nada,

03:50não deveria poder ser eleito mais do que três vezes.

03:53Ou de qualquer outro partido.

03:54Tem vereadores do PT na Câmara dos Vereadores aqui.

03:57Então, há 30 anos, não deveriam.

03:59Deveria ter um limite de três mandatos, dois para o Senado, um só para o Executivo.

04:04Quantos mandatos você teve consecutivos, Fernando Capês?

04:06Três.

04:06Porque teve coisa melhor para fazer da vida, da outra contribuição para a sociedade,

04:10como dirigiu linha de frente.

04:11Por exemplo, estar aqui com você, que é um prazer, uma honra muito grande.

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