A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta (21) o projeto para extinguir a reeleição para cargos do Executivo. O Colegiado também aprovou o mandato de cinco anos para o Legislativo. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista o senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
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NotíciasTranscrição
00:00A CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça no Senado, aprovou o fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas, mas como a gente viu na reportagem, ainda enfrenta uma série de resistências.
00:13Para falar sobre este assunto e também outros temas, recebemos o senador pelo União Brasil da Paraíba, Efraim Filho.
00:20Senador, muito bom dia, seja bem-vindo, obrigada pela entrevista.
00:24Bom dia, bom dia Soraya, bom dia a todos que estão em estúdio, nossos comentaristas, o Beraldo, a Deise, o Roberto, enfim, todos vocês que estão conosco nos acompanhando,
00:40e também a nossa audiência, tanto aqueles que nos, por todas as plataformas, pela internet, pela rádio, enfim, a inteira disposição de vocês para conversar sobre os assuntos que interessam ao nosso querido Brasil.
00:55Vamos lá então, senador. Começando por essa questão do fim da reeleição.
00:59Queria entender, na sua avaliação, né, se o fim da reeleição para presidentes e também governadores é um caminho para melhorar a política aqui no Brasil.
01:09A gente sabe que foi aprovada na CCJ, mas ainda enfrenta resistências.
01:15A sua avaliação de que essa proposta vai avançar de fato ou pode ficar presa ali no Congresso?
01:22Olha, vai avançar, essa é a nossa expectativa, é preciso sim fazer essa mudança, e apesar das divergências e das próprias críticas,
01:32eu acompanhava, né, antes da minha entrada ao vivo, a fala dos nossos comentaristas, mas eu acredito que é sim preciso mudar.
01:40Se tem algo que tem consenso hoje é que o atual modelo está esgotado, exaurido, ele está obsoleto, arcaico, ultrapassado e precisa ser transformado.
01:54E apesar das críticas que eu vi aqui, mas eu não vi ninguém se debruçar sobre o principal olhar que justifica essas mudanças.
02:02As eleições de dois em dois anos, elas têm gerado uma obstrução da gestão pública muito grande.
02:08Quem conhece a realidade de municípios, estados e até do próprio país, sabe que a discussão está contaminada por essa questão de eleição ano a ano.
02:17Porque um ano já é pré-campanha do outro, e isso tem gerado muitos problemas.
02:23Eu acho que esse é o grande ganho que nós vamos ter.
02:26As eleições unificadas, elas vão permitir, e aí você tem que ter um olhar de médio e longo prazo,
02:33e não olhar apenas para o umbigo, para o dia de amanhã.
02:36Se a gente olha num prazo de dez anos, nós teremos duas eleições.
02:41No modelo atual, serão cinco eleições.
02:44É aí que está a diferença.
02:46Inclusive na questão financeira, como foi falado aí nos comentários,
02:50será muito menor o custo econômico para duas eleições em dez anos,
02:55do que para cinco eleições em dez anos.
02:58Há também o fim da reeleição, permite que o gestor tome decisões de médio e longo prazo mais firmes,
03:07porque quando um gestor que é da política tem que encarar uma eleição já daqui a dois anos,
03:13seja uma eleição local ou nacional, ele acaba também contaminado por essa decisão.
03:18E por fim, quando disseram que os senadores e o Congresso não mexeram no seu mandato,
03:26me perdoe, é só ter um pouquinho de olhar de retrospectiva.
03:29O fim das coligações, que foi o primeiro passo dessa reforma política,
03:33uma das mudanças mais profundas, foi ali na veia do poder legislativo.
03:38Está certo?
03:39O fim das coligações que permitiu, inclusive, o fim do pluripartidarismo,
03:43que era tão criticado no Brasil, o excesso de partidos,
03:47e você vê que começa esse movimento de fusões, de federações,
03:51tentando deixar o espectro político mais claro ali para que o eleitor se defina.
03:57Então, para concluir, eu acredito sim que está no caminho certo,
04:01está em sintonia com o que pensa e defende a sociedade.
04:04Se não é unanimidade, porque é natural, existem pontos de vista divergentes,
04:08eu acredito que estamos no caminho certo e caminhando para aprovação.
04:12Voltamos a conversar aqui no Jornal da Manhã com o senador pela União Brasil da Paraíba,
04:17Efraim Filho, que gentilmente aguardou aí essa informação de momento em São Paulo.
04:22A gente está falando aqui a respeito da aprovação na CCJ,
04:25das eleições unificadas, do fim da reeleição,
04:27é isso que precisa agora de uma apreciação maior por todos os parlamentares.
04:32Senador, o senhor falava da questão da reeleição.
04:36Tem muita gente que defende que a reeleição é uma oportunidade
04:41para que a população, para que o eleitor possa dizer,
04:44estou gostando desse governo, vamos mantê-lo por mais um período
04:47para que ele possa continuar trabalhando pelo país, ou pelo meu estado, ou pelo meu município.
04:53O senhor não vê desse jeito?
04:54Não é um referendo que a população dá ao político da vez?
04:57O grande problema, e você está correto, que, primeiro, não existe nenhum sistema perfeito.
05:04Se existisse, ele já estaria implementado.
05:07O que você tem que fazer são escolhas.
05:10Qual é a situação que precisa ser enfrentada nesse momento?
05:14E eu acredito que o Brasil, hoje, ele tem como grande gargalo a gestão pública.
05:19E as eleições de dois em dois anos, elas prejudicam, inclusive,
05:23a efetividade dessas políticas públicas.
05:27Na minha percepção, e quem lida com a política, com a gestão, há muito tempo,
05:34se você for perguntar a qualquer gestor, ou a grande maioria deles,
05:38se eles preferem oito anos de gestão, com eleições de dois em dois anos,
05:43ou se eles preferem um único mandato com cinco anos ininterruptos,
05:48a grande maioria vai fazer a opção por ter cinco anos ininterruptos,
05:53ao invés de ter que estar enfrentando eleição de dois em dois anos.
05:56Eu acredito que esse modelo de eleição de dois em dois anos,
05:59ela foi bem-vinda, necessária, e bastante útil para o país,
06:06na transição que fizemos da ditadura para a democracia,
06:10ali com a Constituição de 1988.
06:12A eleição precisava estar ali no prato, na mesa do cidadão brasileiro,
06:17de forma frequente, para ele entender que democracia é algo que necessita
06:22uma permanente vigilância.
06:25Está ali de dois em dois anos exercendo e fazendo escolhas.
06:28Eu acho que já depois de 30 anos,
06:31já chegando a quase 40 anos da aprovação da Constituição Federal,
06:36está na hora de adaptar essa prioridade,
06:39e a prioridade ser a gestão pública.
06:42E, na minha percepção, volto a dizer,
06:44a reeleição com mandatos, com eleições intercaladas de dois em dois anos,
06:49ela acaba sendo prejudicial.
06:52Ela evita que gestores tomem decisões mais corajosas,
06:56que signifiquem até uma disrupção com o modelo antigo,
07:00arcaico e obsoleto.
07:01E, apesar das divergências, respeitando as opiniões contrárias,
07:06eu entendo, sim, que é o rumo correto
07:07e está em sintonia com aquilo que pensa e defende a sociedade.
07:11Senador, em relação aos mandatos, melhor dizendo, de senadores,
07:16o senhor já se manifestou dizendo que é favorável,
07:20que defende o mandato de oito para cinco anos.
07:24Essa mudança, para a gente entender um pouco melhor,
07:26tira um pouco da estabilidade que o Senado precisa, exige?
07:31Exato, Soraya. Mais uma vez, você tem ponto e contraponto.
07:36Ela tira, sim, um pouco dessa estabilidade,
07:39mas, ao mesmo tempo, qual era a alternativa ao mandato,
07:43a redução do mandato de senador?
07:46Era a ampliação do mandato de senador para dez anos.
07:49E aí, sim, mais do que nunca, eu acredito que a gente entraria em choque,
07:53está certo, com a opinião pública,
07:56exatamente com aquilo que as pessoas pensam e defendem.
07:59Então, eu acredito que essa redução do tempo de mandato,
08:03é inclusive uma decisão corajosa da CCJ e do Senado Federal,
08:08é algo que sempre interrompeu as tentativas de mudança de reforma eleitoral.
08:16Se você for olhar, por que várias vezes ela parou no tempo?
08:19Porque exatamente essa redução de tempo de Senado
08:22era algo que não era percebido pela própria casa.
08:26Eu acredito que agora chegou um momento de autocrítica,
08:29de um caldo cultural, de diálogos, de mudanças
08:32que foram sendo implementadas, aos poucos, como o fim das coligações.
08:37E acho que essa decisão corajosa do Senado em aceitar reduzir os próprios mandatos,
08:41ela vai fazer com que destrave a reforma eleitoral.
08:47Recebemos o senador pela União Brasil da Paraíba, Efraim Filho,
08:51a quem eu agradeço mais uma vez a gentileza da entrevista.
08:54Senador, um bom dia para o senhor.
08:56Soraya, eu que agradeço o convite e a intenção.
08:59E só fazer um ajuste, eu acho que foi falado aqui
09:01que o eleitor poderia não estar pronto,
09:04porque nós não temos uma classe educada.
09:06me permita divergir.
09:08Até porque todos nós, eu imagino, até nas nossas famílias,
09:11até no nosso trabalho,
09:13a gente vê que muitas vezes escuta de pessoas formadas,
09:18graduadas, instruídas,
09:20às vezes as opiniões mais absurdas.
09:22E quando vai lá para o mais humilde,
09:24talvez é de lá que sai a opinião mais sensata,
09:27na hora de ver a vida real das pessoas.
09:30Então eu acho que não é bem esse o parâmetro,
09:33e eu acho sim que a sociedade brasileira
09:35poderá, aqueles que estão interessados,
09:38ter discernimento,
09:39independente do grau de instrução,
09:41de fazer a sua melhor escolha.
09:42É nisso que a gente confia,
09:44nesse baseia a democracia em todo o mundo.
09:46Meu muito obrigado e um bom dia a todos.
09:48Obrigada, senador, mais uma vez
09:50pelas informações e considerações.
09:51Obrigada, senador, mais uma vez.