PEC do fim da reeleição é adiada na CCJ do Senado; Dora Kramer e Cristiano Vilela analisam

Jovem Pan News

24/04/2025

A PEC que trata do fim da reeleição foi adiada na Comissão de Constituição de Justiça do Senado nesta quarta (23) após pedido de vista. O Colegiado deverá voltar a analisar o texto no dia 7 de maio. Dora Kramer e Cristiano Vilela analisam.

Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=Ee0R3Fbh5Ak

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00:00A gente vai voltar pra Brasília pra falar de uma outra PEC que continua avançando, mas aos poucos.

00:06É a PEC do fim da reeleição.

00:08Repórter André Anelli, mais uma vez aqui com a gente.

00:11Como é que está o debate dessa proposta que vai e volta, vai e volta aí no Congresso Nacional.

00:16André.

00:19Avançando devagar, viu, Tiago?

00:21Um pedido de vista acabou adiando pro dia 7 de maio a votação dessa proposta de emenda à Constituição

00:28que acaba com a reeleição pra presidente da república, pra governadores e pra prefeitos.

00:35A medida foi lida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a CCJ,

00:40e pelo menos de forma inicial, não houve nenhum posicionamento de parlamentares contrários a esse texto.

00:47O relator, o senador Marcelo Castro, afirmou que deve haver unanimidade na votação.

00:52Houve uma manifestação de todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça e todos favoráveis.

01:02Não teve uma única manifestação contrária ao fim da reeleição.

01:07Há um consenso hoje na classe política, no Senado Federal,

01:11que há uma probabilidade muito grande dessa matéria ser votada aqui por unanimidade,

01:16de que a reeleição para os cargos executivos no Brasil,

01:20de prefeito, governador e presidente da república,

01:22foi um malefício grande à gestão pública do Brasil.

01:26Já está mais da hora, já está passando a hora,

01:30da gente retomar o que sempre foi a nossa tradição republicana

01:34de não ter reeleição para os cargos executivos.

01:37A PEC prevê uma regra de transição com o fim da reeleição

01:44apenas para quem for eleito em 2034.

01:48O texto também prorroga os mandatos do executivo de 4 para 5 anos,

01:53incluindo os vereadores e deputados federais, estaduais e distritais,

01:59e ainda unifica todas as eleições para o mesmo ano.

02:03Em vez de eleições a cada 2 anos, o Brasil teria eleições a cada 5 anos.

02:08Prefeitos e vereadores eleitos apenas em 2028,

02:12teriam mandato de 6 anos sem direito à reeleição para os prefeitos.

02:17Já os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos,

02:23de forma também a unificar essas eleições.

02:26As justificativas para as mudanças vão de economia de recursos públicos

02:31com menos processos eleitorais, além de evitar o esvaziamento repetido

02:37aqui do Congresso Nacional por conta da necessidade dos parlamentares

02:41viajarem para atuar como cabos eleitorais regionais.

02:45É uma discussão que sempre foi feita no Congresso,

02:49desde 1998, 1999, quando existe a reeleição.

02:51Bom trabalho para você, André.

02:53Eu vou chamar Dora Kramer, Cristiano Vilela.

02:55Dora, essas justificativas que o André nos trouxe no finzinho da participação dele

03:02são viáveis?

03:04São justificativas que cabem nesse debate?

03:08Dificilmente isso vai para frente agora, não é, Dora?

03:11Olha, dificilmente.

03:14Eu acho que isso não vai para frente.

03:16Essa é uma discussão recorrente.

03:18Quando se fez a reeleição foi num contexto absolutamente diferente,

03:23um governo que estava cheio de força, com plano real.

03:27E também, e na época, quase que não passa,

03:30e tiveram porque não era prevista a inclusão de prefeitos.

03:34Os prefeitos precisaram ser incluídos para que isso fosse aprovado.

03:39Ora, quando você faz isso hoje, atingindo exatamente 5 mil e não sei quantos,

03:44400, 300 prefeitos,

03:47obviamente que você vai ter ali, no mínimo, uma intensa resistência.

03:55E agora, e depois de mais a mais,

03:57não tem a prova cabal de que a reeleição seja o defeito da política brasileira.

04:05Olha, se a gente for pensar assim, então, antes de 97, quando foi aprovada,

04:10a emenda da reeleição estava tudo andando bacana no sistema político brasileiro.

04:15Claro que não.

04:16E depois essa história de que isso tem repercussão melhor no uso da máquina,

04:24olha, o governante que quiser eleger um sucessor,

04:27ele usa a máquina do mesmo jeito,

04:29seja em favor dele ou da pessoa que ele quer eleger.

04:33Então, eu acho que tirar a reeleição é tirar a oportunidade do eleitor

04:38de reconhecer um bom gestor, a boa gestora.

04:41E pra você, Videla, nosso advogado especialista em direito eleitoral,

04:44o que chama a atenção são esses períodos de transição.

04:47O prefeito com mandato de seis anos pra coincidir com os de governador,

04:52com os de presidente da república?

04:53Pois é, Sago, é uma engenharia muito difícil de ser colocada em prática.

04:58E pra que essa engenharia seja colocada em prática,

05:01você tem que ter determinadas condições políticas e institucionais

05:05que acabem fazendo com que um tema como esse tão difícil seja aprovado.

05:10E, honestamente, eu não vejo no momento agora essas condições,

05:14esse contexto todo que seja favorável,

05:17mesmo diante do otimismo do relator da matéria,

05:20eu não vejo condições pra que isso seja aprovado.

05:23Eu entendo que nós vamos ter mais uma vez um ano ímpar,

05:27onde se discute grandes reformas eleitorais,

05:30mas o que acaba mudando é ali um pequeno detalhe,

05:33um detalhezinho na propaganda, alguma coisa menor.

05:35E os grandes temas envolvendo o processo eleitoral

05:39devem continuar mais ou menos do mesmo jeito que estão já há bastante tempo.

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