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  • 29/05/2025
Os convidados do Visão Crítica avaliaram os impactos das mudanças previstas na PEC do fim da reeleição não só para a Presidência da República, mas também para os governos dos estados e das prefeituras. Eles também opinaram quais regras deveriam ser modificadas no texto em relação ao tempo dos mandatos.

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Transcrição
00:00A reeleição foi adotada por uma emenda constitucional em 1997
00:03e permitiu, pela primeira vez, nas eleições de 1998, por exemplo,
00:09no caso, a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso e dos governadores.
00:13Dos prefeitos foi dois anos depois, já no ano 2000.
00:19E teve acusações à época de que teria compra de votos, etc.
00:23Nada que efetivamente, que eu me recorde, tenha sido comprovado.
00:26Mas envolvia dois estados da região norte e alguns parlamentares desses dois estados.
00:31É importante destacar para ser justo.
00:34A sua opinião, você é contra ou a favor da reeleição?
00:38Vamos lá.
00:40Quando você me faz essa pergunta, eu sempre lembro do ex-presidente Juscelino Kubitschek.
00:45Ele falava que o mandato dele era 50 anos em 5.
00:49Ele queria fazer um trabalho danado em 5 anos.
00:53Fez. Fez um trabalho danado, alterou a capital federal, teve gente gostou ou não, mas, enfim, isso é outra história.
01:00Eu entendo o seguinte.
01:03Se a pessoa exerce o mandato de maneira prova, honesta e eficiente,
01:10eu acho que ela tem o direito de ser reconduzida.
01:14Eu acho importante isso.
01:15E se ela não exerce o mandato dela de maneira efetiva, com o desagrado da população,
01:24eu acho que a própria população vai julgá-lo nas urnas.
01:27Porque a eleição é um grande julgamento.
01:29É um dos maiores julgamentos populares.
01:32E aí não vai reconduzir o sujeito.
01:35Então, eu acho que a reeleição tem o seu lado positivo.
01:39Tem o seu efetivo lado positivo.
01:41Agora, é bom que se diga que o mandato...
01:48Eu não sou muito simpático com o mandato de...
01:50Se tivesse um mandato único, eu não sou muito simpático com o mandato de 5 anos.
01:55Eu arredondaria isso, colocaria para 6 anos.
01:57Porque a pessoa que exerce o poder político,
02:01é muito difícil administrar a coisa pública.
02:05Primeiro que ela chega no seu primeiro ano e já tem o mandato do antecessor.
02:09Então, a pessoa vai governar um ano a menos.
02:13Com o dinheiro estabelecido pelo Congresso antecedente.
02:17Diante desses diagnósticos todos, eu acho que ou nós deveríamos manter a reeleição, 4 mais 4,
02:26ou nós deveríamos ter um mandato único mais extenso.
02:29Que não seria de 5 anos, como sugerido pela PEC, mas de pelo menos 6 anos.
02:36Agora, um ponto importante para o teu telespectador poder refletir, que eu acho válido aqui a gente conversar,
02:44é que quando o presidente está no seu primeiro mandato e tem a reeleição,
02:49obviamente, que nos dois últimos anos de mandato, ou pelo menos no último ano de mandato,
02:54ele vai trabalhar a sua reeleição.
02:56Isso prejudica um pouco o exercício do mandato do Poder Executivo.
03:01Então, eu acho que é uma moeda de duas fases.
03:04Tem um lado positivo e tem um lado negativo.
03:07Mas se você me perguntasse, Clever, qual é a sua opinião concreta?
03:10Eu acho que é importante a população fazer o seu julgamento popular.
03:15E reconduzir quem for bem e não reconduzir quem não merece.
03:22Perfeito.
03:23Rubens, e justamente pegando esse gancho, você, de certa forma, já tinha tocado no ponto,
03:28mas para a gente aprofundar, a utilização da máquina pública pelo prefeito, pelo governador, pelo presidente,
03:33no momento que ele é candidato à reeleição.
03:35Ele já está no cargo, só dizendo a quem nos acompanha, né?
03:38Já está o prefeito, já está o governador, o presidente, e ele é candidato à reeleição.
03:43Ele, novamente, é candidato àquele cargo.
03:45A crítica que se faz sempre é a utilização da máquina, gastos excessivos, etc.
03:51A pergunta é, seria diferente se ele fosse proibido à reeleição?
03:56Não estou ainda entrando na questão do tempo no mandato.
03:58Seria alguma coisa, ele não colocaria a máquina pública a favor do seu candidato a prefeito,
04:04ou do seu candidato a governador, ou do seu candidato a presidente da república, a sua sucessão?
04:10Lógico que eu colocaria.
04:12Toda a história anterior à aprovação da reeleição mostra isso.
04:17Todo prefeito, todo governador fez o maior esforço para eleger seu sucessor.
04:21Vamos pegar Quércia e Fleury, Maluf e Pita, Celso Gigo, Silas Botoloso.
04:31Você tem inúmeros exemplos.
04:33Então, o problema não é a reeleição.
04:36O problema é você usar os recursos públicos e a estrutura da prefeitura para desequilibrar o processo.
04:47Então, isso está errado, mas aí você tem o Ministério Público, você tem os tribunais,
04:51você tem a justiça para cuidar disso aí, e nem sempre cuida da maneira adequada.
05:00Então, sempre houve esse abuso de quem está no cargo e quer fazer seu sucessor,
05:07o que é mais ou menos natural na política.
05:10E essa coisa de não ter reeleição, tudo que é só aqui é meio esquisito.
05:14Acho que não pode ter no México, no Paraguai também não.
05:19Não sei se é muito comum você não poder ter reeleição.
05:22Agora, o que eu acho interessante é o que acontece nos Estados Unidos.
05:27O presidente pode ser eleito, reeleito, e depois não pode mais voltar.
05:32Isso eu acho interessante.
05:33E outra coisa, Vila, tem essa ideia também meio esquisita,
05:38de que toda renovação é boa.
05:41Eu vejo com muita desconfiança essa ideia de que toda renovação é boa.
05:48Eu acho que você ter políticos experientes que já têm,
05:51sabem como é que funciona a máquina pública,
05:54tem traquejo no trato com o poder legislativo,
05:59eu acho que tudo isso favorece muito um mandato de qualidade.
06:04É, pegando esse gancho, doutor Clever Asconcelos,
06:10pensando dois momentos, ainda não tinha reeleição,
06:14e dois casos conhecidos aqui no Estado de São Paulo.
06:17Um no governo do Estado, outro na capital, na prefeitura da cidade de São Paulo,
06:21em processo eleitoral.
06:22Eu, evidentemente, não estou emitindo juízo se é verdadeiro ou falso,
06:25mas corre-se, não sabe se é lei do Urbano ou não,
06:27que, no caso, em 1990, na eleição justamente citada pelo Rubens,
06:33a sucessão de Orestes Quércio,
06:34ele teria dito, se fosse o caso,
06:37para eleger meu sucessor, eu quebro até o Banês.
06:39Para quem não sabe, os mais novos,
06:41porque o tempo passa para todos,
06:43como diria o grande Fiore Giliotti,
06:45é quase um fragmento pré-socrático,
06:47o Heráclito do Brasil, o tempo passa.
06:49Tenho de lembrar que havia um banco estadual
06:51que, em certo momento, era o segundo do Brasil,
06:54ou o terceiro sempre,
06:55o Banco do Estado de São Paulo, o Banês,
06:57porque tem um prédio ali no centro da cidade,
06:58na Avenida de São João,
06:59quando ela está começando,
07:00um prédio icônico.
07:02Tem o outro do lado, mas o mais recente é aquele.
07:04Bem, o que aconteceu é que o banco acabou tendo
07:06uma situação muito difícil
07:08e acabou sendo privatizado,
07:10numa situação complexa tal.
07:11E ele elegeu o sucessor,
07:13ou então o secretário de segurança do seu governo,
07:15o senhor Fleury.
07:16Bem, podemos lembrar, na prefeitura da capital,
07:19o caso do Paulo Salim Maluf e Celso Pitta,
07:22que era o seu secretário das Finanças aqui na prefeitura,
07:26e, de acordo com algumas versões,
07:28nós estamos no terreno da suposição,
07:30não das afirmações,
07:31de opositores,
07:33de que gastou fortunas para eleger o sucessor.
07:37Bem, não tinha, portanto,
07:39o doutor Clever não tinha reeleição.
07:42E, mesmo assim, houve acusação
07:44de que teria sido utilizada ao limite a máquina pública.
07:47Aí, o problema qual é,
07:49na opinião do senhor e com a sua experiência?
07:51É o problema da legislação eleitoral?
07:54Não sei se...
07:55Porque muita gente põe a culpa sempre
07:57nos tribunais e regionais eleitorais
07:58como se faz resolver todos os problemas.
08:00Ou no TSE.
08:01É uma culpa da legislação eleitoral,
08:03do nosso sistema?
08:04Ou é o sistema político que já é viciado?
08:07Ou é um combo dessas duas coisas?
08:10Ou de uma terceira com o senhor?
08:12Eu acho que é a falta de espírito público
08:15no que diz respeito à política nacional.
08:23A reeleição, obviamente, propicia
08:27que o candidato assume um novo mandato,
08:31ainda que acusado de utilizar o dinheiro público
08:34para se autobeneficiar.
08:37Se nós não estabelecemos a reeleição,
08:40como você deu o exemplo,
08:41ele vai utilizar...
08:43utilizaria o dinheiro público
08:44para eleger o seu sucessor
08:48assim indicado.
08:54Ou seja, o vício existe nos dois sistemas.
08:59Como se solucionaria isso?
09:03Através de uma nova visão
09:05de se lidar com a coisa pública.
09:07Porque hoje, via de regra,
09:10isso não é privilégio só do Brasil.
09:14As pessoas enxergam a coisa pública
09:17como uma situação de benefício privado.
09:22Misturam o público com o privado.
09:25Isso pode acontecer na reeleição
09:26ou no mandato único.
09:27A ideia é que nós enxerguemos a política
09:31como algo transitório na vida.
09:34Política não é emprego.
09:37Política é passagem.
09:39Política é assumir um cargo público
09:41não para poder realizar
09:44e contemplar o seu feudo localizado,
09:49seu feudo familiar
09:50ou seu feudo regional.
09:52A política é quase um cargo,
09:56deveria ser um cargo honorífico.
09:58Eu sou eleito político
10:00porque, pelo meu passado,
10:02pela minha experiência,
10:05eu posso realizar aquilo
10:06para o meu município,
10:07para o meu estado
10:08e para o meu país.
10:11E depois que eu realizar
10:12o meu período,
10:13seja de cinco ou de oito anos,
10:14se for reeleito,
10:16eu simplesmente pego a minha malinha
10:17e vou embora.
10:18Hoje, as pessoas enxergam a política
10:21como a possibilidade
10:24de se autobeneficiar,
10:25de ganhar dinheiro,
10:27de enriquecer.
10:29Esse não é o espírito público.
10:31A gente precisa alterar
10:32a mentalidade.
10:35E como se altera
10:36essa mentalidade?
10:39Enxergando mais
10:40a coisa pública
10:42e a realização
10:44do que a sua própria sobrevivência
10:46no cenário político.
10:47Vejam
10:48que a renovação política
10:50é muito rara.
10:51Nós temos políticos
10:51aí na história brasileira,
10:53de pai para filho,
10:54que se repetem
10:55há 20, 30, 40 anos.
10:59E esse fio do se perpetua.
11:01Isso não é bom para o Brasil.
11:04Isso não é salutar
11:05para a coisa pública.
11:07Então, não é o sistema
11:09formal constitucional
11:11que vai resolver o problema.
11:13A reeleição, o mandato único.
11:17É a alteração de paradigma
11:19de enxergar a política
11:21como um instrumento temporário
11:23para resolver os problemas
11:25da sua localidade,
11:27da sua região
11:28ou do seu país.
11:29hoje, se você conversa
11:32com um político,
11:33na maioria dos programas
11:34que a gente vê pelas televisões
11:35aí afora,
11:36todo mundo está preocupado
11:38na sobrevivência.
11:40Quem será o próximo?
11:42É da mesma linhagem
11:43que a minha?
11:44isso não ajuda o país.
11:48Ou seja,
11:48é o famoso egoísmo.
11:51A perpetuação familiar,
11:54a perpetuação
11:55daquele grupo no poder
11:58para ele tirar o proveito,
12:00o quanto maior,
12:01para se autobeneficiar.
12:03Ou seja,
12:04a gente precisa alterar
12:05o paradigma
12:06e o modo de pensar
12:07como se realiza a política.
12:08e você sabe muito bem
12:10a historiador,
12:11isso não acontece
12:12do dia para a noite.
12:13São gerações e gerações
12:15que isso precisa ser alterado.

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