Emendas parlamentares são responsáveis por grande fatia do Orçamento | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

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Os convidados do programa Visão Crítica, Zeina Latif, Gabriel Barros e Roberto Padovani debateram sobre a grande fatia do Orçamento representado pelas emendas parlamentares. A economista Zeina Latif comentou que as “emendas cresceram e os presidentes enfraqueceram”.  Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=STCZw1LF5QU  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  Kwai: https://kwai.com/@jovempannews  Canal no WhatsApp:  https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  TikTok: https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JovemPanNews #VisaoCritica

Transcript

00:00Todo mundo parece que vira voz corrente que o governo é gastador.

00:04E o Congresso? Não é gastador?

00:06Vamos pensar nas emendas parlamentares.

00:10Todo parlamentar, em quatro anos, cada parlamentar pode, em termos de emenda,

00:15ficar com 200 milhões, 50 milhões por ano, em torno disso.

00:19Ontem foi discutido isso aqui, inclusive.

00:22Eu me lembrei, cada parlamentar quer a sua emenda.

00:25Em 1970, o Brasil estendeu o mar para 200 milhas.

00:30Foi no governo Médici.

00:31E aí teve um samba do João Nogueira que falava

00:33esse mar é meu, leva o seu barco para lá.

00:36Esse mar é meu, leva o seu barco para lá.

00:38Agora a gente trocaria um deputado com outro para dizer

00:40essa emenda é minha, leva o seu barco para lá.

00:44Eu quero saber do João Nogueira essa música, inclusive.

00:47Que é Helena Pitchman, faz tempo.

00:48Isso, em 1970.

00:49Bem, como é que o Congresso pode ter, eticamente,

00:54discutir o governo, considerar o governo gastador,

01:00quando o Congresso é gastador e da forma pior possível,

01:03porque as emendas não têm controle nenhum.

01:05Tem emenda PIX.

01:07E o ministro Flávio Dino, agindo constitucionalmente,

01:09cumprindo o artigo 37 da Constituição, que é explícito sobre isso,

01:13que faz a cobrança básica.

01:16Então, como é que fica?

01:17Não é só o governo gastador, é o Congresso.

01:19E o pior, no caso dos gastos do Congresso,

01:21há menos controle do que os gastos do governo, em tese.

01:25Porque os gastos do deputado e do senador

01:27é para reeleger o prefeito e ele ou alguém da sua família.

01:30Aí o poder oligarco é lá do Raimundo Faoro,

01:33dos donos do poder.

01:35Bem, como é que fica isso?

01:36Como é que é possível discutir essa seriedade,

01:39esse ponto que o Padovani, Gabriel e você levaram destacado?

01:42Nós precisamos discutir a agenda econômica.

01:44Agora, com quem?

01:45Se isso não lacra na sua rede, na sua bolha,

01:48não traz aparentemente voto.

01:50Como é que fica?

01:51O Congresso mesmo não gasta?

01:52Mal?

01:54Sim.

01:56Mas acho que tem várias coisas aqui para serem comentadas.

01:59Uma é que se o governo, se o executivo é gastador,

02:05o Congresso vai querer participar da festa.

02:08É só você?

02:10Então, primeira coisa,

02:12essa agenda de disciplina fiscal,

02:14tanto para conter gastos como para fazer reformas estruturais,

02:19para reduzir essa rigidez orçamentária,

02:22a liderança, o processo tem que vir do executivo.

02:25A primeira coisa, nós somos um regime presidencialista,

02:28quer dizer, é o executivo.

02:30Essa é a primeira coisa.

02:31A segunda coisa,

02:35o Congresso, ele é muito difícil,

02:39quer dizer, querer que ele seja mais realista que o rei,

02:41quer dizer, só reforçando esse ponto.

02:44O segundo ponto é o quadro político do país.

02:48As emendas foram crescendo e ganhando rigidez

02:51na mesma proporção que os presidentes foram ficando mais fracos também.

02:56Então, a gente viu ali no governo Dilma,

02:58a presidente muito enfraquecida e mais do que isso,

03:01ali não honrando compromissos.

03:04A reação do Congresso foi,

03:05bom, eu vou querer garantir os meus recursos

03:08porque eu não sei se essa presidente vai honrar os seus compromissos adiante.

03:13Então, tem uma questão da política.

03:16E o contexto de polarização desses extremismos

03:20facilita esse tipo de coisa.

03:22Porque é muito mais difícil você construir consensos no Congresso,

03:26encontrar saídas majoritárias.

03:28O Centrão é que ganha nessa história.

03:33E aí, obviamente, o apoio vai ficando mais caro.

03:35Então, você vê, Vila, que são várias peças aqui

03:38nessa engrenagem que fez as emendas crescerem tanto.

03:43É um nó da política, sem dúvida.

03:45Agora, um ponto até seria,

03:48provoco aqui o Gabriel para falar sobre isso,

03:51a gente precisa melhorar a governança nessa questão.

03:53porque, assim, tem situações que eu sinto falta

03:57de um tribunal de contas,

03:59de órgãos que consigam colocar freio.

04:02A instituição fiscal independente,

04:04ela tem esse espírito,

04:07mas não tem essa capacidade definida,

04:12inclusive, em lei.

04:13Então, falta uma governança que fala assim,

04:16olha, foi demais, tá?

04:19Essa política pública,

04:20cadê a lei de responsabilidade fiscal

04:23para ser respeitada?

04:24Cadê a garantia que esse recurso

04:27está sendo mesmo

04:28indo para uma política pública

04:31bem desenhada,

04:32que vale a pena,

04:33que teve avaliação?

04:35Então, veja que mistura

04:37um problema de falha de governança

04:39com a questão política muito forte.

04:42Por isso que não é trivial

04:44desamarrar tudo isso.

04:47Eu vou passar para o Gabriel

04:48e depois para o Padovani.

04:50Gabriel, já que você foi provocado,

04:52foi citado, uma boa provocação.

04:55Como é que é essa questão?

04:56Por favor.

04:58Então, de fato, a IFE,

04:59ela não tem prerrogativa, né?

05:01Para mergulhar mais fundo,

05:03digamos assim,

05:04nesse tema de governança.

05:06Mas eu concordo com a Zena.

05:07A gente tem nos tribunais de conta,

05:10e não só nos estados, né?

05:11A gente vê também problemas

05:13no próprio Tribunal de Contas da União.

05:15A gente tem uma captura muito grande, né?

05:17Isso fica muito evidente

05:19nos tribunais de conta dos estados, né?

05:22Que é muito comum você ter

05:23problema de institucionalidade.

05:25O processo de indicação dos membros

05:28é completamente deturpado,

05:31desvirtuado.

05:32Os requisitos básicos

05:33de reputação libada

05:35e competência técnica

05:37não são observados.

05:38e essa turma é justamente

05:41a responsabilidade

05:45por ser o fiador das contas

05:47e garantir a boa aplicação

05:48do recurso público

05:49é justamente desses tribunais.

05:53E a gente não vê isso acontecendo

05:54por um problema de origem

05:55no processo de indicação

05:57e na governança desses órgãos.

06:00A Zena lembrou muito bem.

06:01A LRF,

06:02que fez 25 anos em maio desse ano,

06:05ela é descumprida

06:07à luz do dia,

06:08torta e direito, né?

06:10Os tribunais de contas estaduais

06:12e municipais

06:13é muito comum eles fazerem vista grossa,

06:16por exemplo,

06:17para limites,

06:18para contabilização do limite

06:20de despesa,

06:21que é a principal métrica

06:23da LRF

06:24para os estados e municípios.

06:26É muito comum a gente ver

06:27craude matemática,

06:29matemática, né?

06:30Que eu gosto de dizer,

06:31uma contabilidade criativa.

06:32e os tribunais de contas

06:34simplesmente fingem

06:35que não existe.

06:36A gente sempre lembra

06:38do caso do meu estado,

06:40do Rio de Janeiro,

06:41que todos os membros

06:44do tribunal de contas

06:45foram presos.

06:49E houve uma evidente

06:52negação

06:53do problema fiscal por anos.

06:57Então, assim,

06:57tem um problema grave

06:58de institucionalidade

07:00e funcionamento

07:01desses tribunais.

07:02Eu concordo

07:03inteiramente com a Zena.

07:05E para mudar isso,

07:06você precisa

07:07de decisão política

07:08para enfrentar

07:09e propor

07:10uma mudança

07:13na composição

07:14e no processo

07:15de governança

07:16desses tribunais.

07:18Mas

07:18isso parece muito distante,

07:20infelizmente,

07:21hoje,

07:21das agendas

07:22que o governo tem.

07:24Então,

07:25tem solução

07:26a esse processo

07:28de captura

07:31que você comentou

07:33na pergunta

07:34que fez para a Zena

07:35do orçamento

07:37pelo Congresso Nacional.

07:38Ele começou,

07:39como a Zena bem lembrou,

07:39lá em 2015,

07:41quando o Congresso

07:42começou a ampliar

07:44o volume de emendas

07:45individuais

07:47e de bancada.

07:48Depois tornou

07:49impositivas

07:50essas emendas.

07:51Depois,

07:52vinculou a receita

07:54essas emendas

07:55até que a gente

07:56teve a criação

07:56das emendas

07:57do relator,

07:59das emendas de comissão.

08:01Então,

08:01é um processo

08:02que começou

08:02lá em 2015

08:03e que a gente

08:05está vivendo

08:06esse processo

08:07até agora.

08:08Então,

08:09e cadê

08:10o Tribunal de Contas?

08:12O Tribunal de Contas

08:14é responsável

08:14da União.

08:16Ele é responsável

08:17por garantir

08:18que

08:19o artigo

08:21da LRF

08:21que prevê

08:22que você não pode

08:24é ilegal

08:25criar uma renúncia

08:26fiscal

08:27sem você mostrar

08:28que isso não vai

08:29complementar as contas?

08:30Isso está na LRF

08:31há 25 anos atrás.

08:33Isso não é observado

08:34nas contas públicas

08:36federais

08:36e o Tribunal de Contas

08:38da União

08:38até hoje

08:39não se pronunciou

08:41a esse respeito.

08:42A gente viu

08:42o volume de renúncias

08:43fiscais saindo

08:44de pouco menos

08:45de 2% do PIB

08:46no final do governo

08:47de Anderic.

08:48A gente chegou

08:49a bater

08:494,5% do PIB.

08:50Um evidente

08:52descumprimento

08:54da LRF

08:54e nada foi feito

08:56até agora.

08:57Eu vou passar

08:58para o Padovano

08:59e só lembrar

08:59quando o Gabriel

09:00fez,

09:01a quem nos acompanha,

09:02fez referência

09:03ao Tribunal de Contas

09:04do Estado do Rio de Janeiro

09:05é aquele episódio

09:06que a maioria

09:07dos conselheiros

09:08acho que um ou dois

09:09não sei se são sete

09:10um ou dois

09:10estavam soltos

09:12e o quórum

09:12se dava na reunião

09:13do Tribunal de Contas

09:14na cadeia.

09:15Ou seja,

09:16por incrível que pareça

09:17o quórum se dava

09:18se eles reunissem

09:19na cadeia, triste momento

09:20e cada unidade

09:21da federação

09:22são 27

09:23tem seu Tribunal de Contas

09:24e São Paulo

09:25e Rio de Janeiro

09:26tem uma coisa

09:26mais exótica

09:27tem Tribunal de Contas

09:28do município

09:28algo inacreditável

09:29primeiro de São Paulo

09:30depois do Rio

09:31e o da União

09:32que ele fez referência

09:33só para explicar

09:34quem nos acompanha.

09:36Padovano, e aí?

09:38Olha, o Gabriel

09:38e a Zena

09:39eles são

09:39gente muito educada

09:41eu vou enfatizar

09:44um aspecto

09:45que a Zena disse

09:45mas eu vou enfatizar

09:46de um jeito irritado

09:47eu concordo

09:50que há um desenho

09:51político, institucional

09:52a gente tem muita coisa

09:53para melhorar

09:53mas o que fez a diferença

09:55é a agenda

09:57do executivo

09:58então a gente está

09:59a gente está vivendo

10:00em ambientes populistas

10:02a gente tem aprendido

10:03que

10:04as lideranças

10:06populistas

10:07é impressionante

10:08como consegue

10:09montar uma agenda

10:10é muito forte

10:11na agenda social

10:12e aí eu acho

10:14que o nosso problema

10:15foi que a agenda

10:17que o governo optou

10:18em 23

10:19foi uma agenda

10:19de gasto

10:20defendida publicamente

10:22e a Zena

10:23tem toda a razão

10:24se o executivo

10:26gasta em dois anos

10:27400 bilhões de reais

10:29por que eu não posso

10:31gastar

10:31para assaltar

10:33a minha cidade

10:35aqui que me elege

10:36então o governo

10:38liderou uma agenda

10:39pró-gasto

10:40ele poderia

10:42ter feito diferente

10:43mas ele optou

10:44por defender

10:45uma agenda

10:46pró-gasto

10:46ele optou

10:47por exemplo

10:47por coordenar

10:49a sociedade

10:50para

10:51bater no banco central

10:53criticar a autonomia

10:55do banco central

10:55criticar a gestão

10:56do banco central

10:57foram dois anos

10:58em que ele coordenou

10:59a sociedade

10:59por que esse governo

11:01não fez

11:01uma agenda

11:02para pensar

11:03a estrutura

11:04de gastos

11:05esse é um aspecto

11:07importante

11:07o outro ponto

11:08é assim

11:08estamos no impasse

11:09fiscal

11:10depois de dois anos

11:11de aumento expressivo

11:12de gastos

11:14agora a gente está

11:14puxa

11:15olha aqui

11:15o congresso

11:16não está me ajudando

11:17isso é irônico

11:19não pode ser verdade

11:20então eu

11:21o primeiro ponto

11:22da Zena é esse

11:22eu acho que assim

11:23ainda mais no regime

11:26como ela falou

11:26no regime

11:27presidencialista

11:28a escolha

11:30do presidente

11:30é fundamental

11:32e por isso

11:34que eu acho

11:34que agora

11:35como é que superaremos

11:36essa agenda fiscal

11:37teríamos

11:38uma

11:38consolidação política

11:40eleições

11:41um novo ambiente

11:42político

11:42porque neste governo

11:44a agenda já foi definida

11:46então eu acho que

11:47o congresso é racional

11:49se todo mundo gasta

11:50quero assaltar

11:52minha rua no interior

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