Figueiredo: “Temos no Brasil uma ideia de reforma política revolucionária” | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

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Os convidados do Visão Crítica analisaram no programa desta quarta (28) os objetivos da reforma política brasileira e citaram os efeitos das mudanças em relação aos centros de poder. O promotor de Justiça Clever Vasconcelos avaliou que as Assembleias Legislativas perderão a relevância e que as decisões estarão centralizadas na União. “Em nenhum lugar do mundo o parlamentar ganha mais do que a média da população”, declarou Rubens Figueiredo.  Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=wT-ySwuThJU  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  Kwai: https://kwai.com/@jovempannews  Canal no WhatsApp:  https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  TikTok: https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JovemPanNews #VisaoCritica

Transcript

00:00Rubens, você logo no início destacou um ponto que eu acho que eu queria explorar, que era o seguinte.

00:07A PEC, essa PEC passa ao largo das questões fundamentais.

00:10Ele levantou alguns problemas graves nacionais e que emperram o crescimento econômico e o exercício da cidadania.

00:19Problemas de educação, saúde, infraestrutura, questão tributária e por aí vai.

00:23Agora, no campo estritamente político, será que essa PEC também não passa ao largo de questões que são fundamentais?

00:32Não é que essas não são, mas não estão à altura dessas questões como, por exemplo,

00:36será que, não seria um caso de nós voltarmos a discutir parlamentarismo, presidencialismo ou semipresidencialismo?

00:45Será que não seria bom nós discutirmos e aí, como disse o doutor Clever, com a sociedade participando da discussão,

00:52discutir se ficaremos no voto proporcional ou se passaremos para o voto distrital puro, para o voto distrital misto?

01:01Essas não seriam as questões que melhorariam a qualidade da representação

01:06que poderiam enfrentar os graves problemas sociais que você destacou no início?

01:11Veja bem, nós temos no Brasil uma ideia de reforma política revolucionária.

01:16Então, nós vamos mudar o tempo de mandato, vamos mudar o sistema eleitoral, vai virar distrital misto que nem o sistema alemão,

01:25não vai poder ter reeleição, vai poder... Isso não sai.

01:29Isso não sai.

01:30O problema... Há quanto tempo nós discutimos reforma política?

01:33Há bastante tempo e não sai por quê?

01:35Eu tenho um colega, Bolívar Lamonier, aliás, meu professor querido.

01:40Teve um dia, a gente estava em um debate, aí perguntaram para ele sobre reforma política e falaram,

01:45isso faz uns 15 anos.

01:46Falaram, sobre isso eu não falo, porque não sai, Vila, é muito interesse.

01:50Como é que vai sair?

01:52Quem é que vai... O Tancredo dizia assim, quem é que vai definir os distritos, por exemplo,

01:58para mudar para distrital?

01:59Só aí é uma briga para 15, 20, 30 anos.

02:03Não vai.

02:03Agora estão querendo nivelar a proporcionalidade da representação dos parlamentares nos estados,

02:13mas não é... Querem aumentar o número de deputados.

02:18Então você tem, na verdade, ali uma corporação.

02:21É lógico que... O que melhorou muito?

02:24A cláusula de barreira.

02:26Já restringiu o número de partidos.

02:28Depois criaram as federações para dar um jeito ali de acochambrar,

02:32mas você diminuiu muito o número de partidos.

02:35Quer dizer, você... Mesmo assim, você tem nove ou dez partidos

02:38com entre 30 e 50, 45 parlamentares.

02:41É muito difícil você governar assim.

02:43É óbvio que é.

02:44Nós temos partidos...

02:45Mas você não vai fazer uma reforma revolucionária.

02:52Esquece.

02:52E o segundo ponto é que você também cria uma cultura eleitoral.

02:59Essa eleição que você falou do voto vinculado, que chamava, foi um período de transição.

03:07Foi ali uma coisa só.

03:08Mas favoreceu enormemente os grandes partidos.

03:12Os partidos que tinham mais quadros.

03:15Tem alguma dúvida sobre isso?

03:17Nenhuma.

03:18Também melhorou o fim da possibilidade de coligações nas eleições proporcionais.

03:24Então, você vai avançando aos poucos.

03:28Assim você consegue avançar.

03:30Agora, essa reforma revolucionária, esquece.

03:34E nós temos, na sua opinião, Cleber, essa petrificação da representação política

03:40e esse impedimento de uma reforma, que no caso seria uma rediscussão.

03:47É bom lembrar que nós já tivemos um plebiscito em 1963, em janeiro, 6 de janeiro,

03:53sobre se é manter o parlamentarismo ou se nós voltaríamos ao presidencialismo.

03:58Aí foi um caso, só lembrar quem nos acompanha,

04:00para resolver uma pendência política grave após a renúncia de Jane Quadros a 25 de agosto daquele mesmo ano.

04:08Assumiu o presidente Jean Gloria.

04:10Antes que era o vice-presidente, foi votada às pressas uma proposta de transição para o parlamentarismo,

04:16que era uma proposta original do Raul Pila, um célebre deputado do Rio Grande do Sul, do Partido Libertador.

04:21Bem, aí anteciparam o plebiscito para 1963 e acabou voltando ao presidencialismo.

04:28Depois, na própria Constituinte, houve a votação presidencialismo e parlamentarismo,

04:33voltou a dar presidencialismo.

04:35E depois, em 1993, nós tivemos um plebiscito com a participação popular,

04:41que era para escolher presidencialismo ou parlamentarismo,

04:45isso de forma sui generis, de Jabuticaba, monarquia e república.

04:49Imagina se dá um presidencialismo monarca, que a pessoa votava duas vezes.

04:54Estava errada a pergunta, mas tudo bem.

04:56E o que aconteceu?

04:57Eu coloco justamente porque você tinha apontado a questão do plebiscitário, da consulta popular.

05:03Como é que fica?

05:05Será que essa PEC volta à questão levantada ao Rubens?

05:08Ela não tergiversa, não passa ao largo dessa discussão do que voto,

05:13que o voto é fundamental porque ele vai significar que parlamentar nós temos.

05:17Passar ao largo do voto distrital ou do voto distrital misto,

05:21ou de manter o voto proporcional.

05:23E também, se vamos manter o presidencialismo como está,

05:27ou se podemos pensar num parlamento turmão puro,

05:30ou num semi-parlamentarismo ou semi-presencialismo que tem algumas modificações.

05:34O que você considera?

05:36Olha que interessante.

05:38Isso passa um pouco pela ideia do federalismo brasileiro.

05:43O federalismo brasileiro é um federalismo centrífugo.

05:50Por que centrífugo?

05:51Ele vem do centro para fora.

05:53Ou seja, as regras e a cultura política

06:00ela vem do governo para a população.

06:05Do centro para a população.

06:08Do centro do poder na capital federal para a população.

06:12A ideia de discutir o sistema político na base,

06:18que seria algo centrípeto,

06:21ou seja, de fora para dentro.

06:25E quem é o fora?

06:26A população.

06:28Isso geraria mais legitimidade.

06:32Ou seja, como lá em Portugal tem a freguesia.

06:35A freguesia administra a sua própria região

06:40com o presidente da Câmara Municipal, que é o prefeito lá em Portugal.

06:44Ou seja, é uma política de base,

06:46aonde nós valorizamos o regionalismo.

06:52Hoje nós não valorizamos o regionalismo.

06:55Aliás, eu creio, sinto afirmar que nós nunca valorizamos o regionalismo.

07:00Porque sempre a política foi uma política de cima para baixo.

07:03De ordenação vertical.

07:05Ou seja, se nós adotássemos um sistema de voto distrital,

07:10voto distrital misto,

07:11nós estaríamos na contramão do que a história nos ensinou.

07:15Estou falando aqui com um dos maiores historiadores do Brasil,

07:18aonde o poder sempre foi...

07:19A política sempre foi colocada goela abaixo do cidadão.

07:23Então, eu acho que a ideia

07:24é nós realizarmos

07:27uma mudança de paradigma legislativo

07:30no sentido de reformular o federalismo brasileiro.

07:34Aumentando as competências dos municípios e dos estados,

07:41deixando o presidente com uma política mais nacional,

07:45para que aí sim nós possamos

07:47adotar um sistema melhor de participação regional e municipal.

07:52A partir daí, com a reformulação federalista,

07:56nós poderíamos alterar o sistema de voto distrital,

08:01voto distrital misto,

08:02porque nós estaríamos próximos da discussão

08:06do nosso futuro,

08:09do nosso desenvolvimento,

08:11do nosso dia a dia.

08:12Aonde a Câmara Municipal está esvaziada...

08:16Imagine a Assembleia dos Estados.

08:18Quais são as competências relevantes

08:20de uma Assembleia Legislativa hoje?

08:23Quase nenhuma.

08:25Tudo é matéria da União.

08:26Quase nada é matéria do município.

08:30Ou seja,

08:31o nosso federalismo parece um federalismo unitário.

08:34Uma descentralização administrativa.

08:37Nós vemos uma crise de legitimidade política regional e municipal.

08:42A partir do momento em que nós alteremos essa ideia,

08:45aí sim nós podemos rediscutir

08:47a política municipal e a política regional.

08:51Rubem, você queria fazer uma...

08:53Eu queria fazer uma ponderação, Vila.

08:55O que o Congresso Brasileiro manda

08:58não tem paralelo no mundo.

09:03O Congresso Brasileiro,

09:05do orçamento discricionário,

09:08aquilo que sobra,

09:09tirando o que é obrigatório,

09:11o Congresso destina 25%.

09:13Não existe paralelo.

09:16Em termos mundiais,

09:17é disso aí.

09:18O Congresso empichou.

09:22Um por problema com o Congresso.

09:24A Dilma foi empichada

09:25porque bateu de frente com o Congresso.

09:28Empichou dois presidentes da República.

09:31E você...

09:32Eu acho que em nenhum lugar do mundo também

09:35um parlamentar ganha tantas vezes mais

09:37do que a média da população.

09:40Então, é muito interessante

09:42você ser um parlamentar.

09:45mais um motivo para ponderar,

09:49para afirmar que essa proposta

09:51dessa PEC não passa.

09:53Estamos indo para o final, então.

09:55Eu queria uma síntese dos senhores.

09:59Nós temos mais quatro minutos.

10:01Que é a seguinte.

10:03Eu começaria com o Clever.

10:05E aí?

10:05Ficamos como, então?

10:07Dentro da viabilidade de mudanças.

10:09Voltando a uma questão do Rubens.

10:11Do que é viável mudar

10:12com essa repressão política que nós temos?

10:14Não vai ser um momento revolucionário.

10:16Isso está fora.

10:17Está descartado.

10:18E nem de uma forma autoritária.

10:19Também descartado.

10:20Qual que nós temos aí?

10:21O que é possível fazer para melhorar?

10:23De uma forma sintética, por favor.

10:25Eu não gosto muito da palavra revolucionário.

10:27Eu prefiro a ideia evolucionário.

10:30O evolucionário passa

10:32pela ideia de se aprimorar

10:35a legislação brasileira

10:37fortalecendo...

10:40Eu sou municipalista, né?

10:41Fortalecendo o município.

10:44Fortalecendo o Estado.

10:45Através de uma PEC.

10:47Ah, mas o federalismo é cláusula pétrea.

10:50Eu não estou falando em abolir o federalismo.

10:52Eu estou falando em aperfeiçoar o federalismo.

10:56Aperfeiçoar o federalismo

10:57para uma mudança de mentalidade

11:00no sentido de...

11:01Repetindo aquilo que eu disse anteriormente.

11:03de valorização das questões regionais e municipais.

11:07E aí, a etapa seguinte, qual seria?

11:13Rediscutir a ideia

11:14do parlamentarismo,

11:17do sempre-presidencialismo,

11:19e a ideia, defendida pelo professor Michel Temer,

11:21que é a ideia do voto distrital

11:24ou do voto distrital misto,

11:27valorizando o anseio da população

11:30que vive naquela determinada localidade.

11:32Retirando o poder excessivo

11:34do poder executivo da União.

11:37Rubens, também de uma forma sintética,

11:40todos detectam problemas.

11:42Foram apresentos aqui diversos problemas

11:45da repressão política.

11:46E em relação a essa PEC também.

11:49Sendo assim,

11:50para quem nos acompanha,

11:51e não em dormir desiludido

11:53com a repressão política no Brasil,

11:55o que é possível fazer

11:57dentro desse quadro

11:58de repressão política

11:59para melhorar o sistema político brasileiro?

12:01O que é possível?

12:02Tem que melhorar aos pouquinhos.

12:05É possível você aumentar um pouco

12:06o indicador da cláusula de barreira

12:10para você fazer os partidos mais fortes.

12:16É possível mudar aos poucos.

12:21Mas o que essa PEC faz,

12:22a mudança é boa

12:23desde que seja para melhor.

12:25Para piorar, não dá.

12:27E essa PEC aí,

12:28só para dar um toque de humor,

12:31parece aquele time

12:32que precisa ganhar o jogo

12:33e está perdendo 2x0,

12:34vai para o vestiário

12:35e o técnico fala assim,

12:37a luva do goleiro tem que mudar de cor.

12:40É mais ou menos isso.

12:41Quer dizer, pegaram uma questão

12:42que não preocupa o brasileiro,

12:45coincidência de mandato.

12:46Se você fizer uma pesquisa,

12:48isso daí deve ficar em 19º lugar.

12:52Coincidência de mandato.

12:53O brasileiro nem sabe o que é.

12:54Infelizmente, talvez não saiba

12:57nem o que é coincidência.

13:00Então, para mudar,

13:01para essa ideia de evoluir,

13:04você tem que ir mudando aos poucos,

13:06como o Brasil vem melhorando um pouquinho

13:08e a gente fica mais ou menos ali.

13:12Ficamos em 57,

13:14no lugar 57,

13:15no ranking de 157 países

13:17em termos de qualidade da democracia.

13:20não está tão ruim assim.

13:22É, é verdade.

13:23Eu acho que se nós observarmos

13:25o desenvolvimento do Brasil

13:28desde a República,

13:30desde 1889 para cá,

13:33nós nunca tivemos,

13:34eu acho que isso é importante

13:35sempre destacar quem nos acompanha,

13:37tanta liberdade política,

13:39as liberdades democráticas,

13:41num sentido mais amplo,

13:42como desde 1988.

13:43E tem muita gente

13:45que despreza essa liberdade.

13:47Não sabe o que é viver

13:48durante momentos,

13:49e nós tivemos vários

13:50na história da República,

13:51de supressão das liberdades.

13:53Então, o grande desafio

13:55é como,

13:56com tudo o que nós conseguimos

13:58com a Constituição de 88,

13:59melhorar a qualidade de vida

14:01da população.

14:02E, no nosso caso,

14:02no debate hoje,

14:03melhorar a qualidade

14:05da representação política.

14:07Esse é o nosso grande desafio.

14:09Foi o debate de hoje

14:10aqui do Visão Crítica,

14:11em que eu agradeço muito

14:13o doutor Clever Vasconcelos,

14:15promotor de justiça,

14:16professor de Direito Constitucional

14:17e Eleitoral do IBIMEC,

14:19e o professor Rubens Figueiredo,

14:21cientista político,

14:22diretor do CEPAC,

14:23pesquisa e comunicação.

Figueiredo: “Temos no Brasil uma ideia de reforma política revolucionária” | VISÃO CRÍTICA

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