Parlamento brasileiro tem muito poder? Comentaristas analisam

Jovem Pan News

ontem

No Visão Crítica, Luana Tavares analisa o crescente poder do parlamento brasileiro. O debate se aprofunda no déficit público e nas contradições do Congresso Nacional, revelando uma "inversão de valores em todos os níveis" que desafia a governabilidade e a saúde fiscal do país.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/e3R2KQ29ttY

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00:00É uma disputa do discurso político, eu prefiro do que narrativa, não gosto dessa expressão,

00:07há uma questão na discussão do discurso para ver quem vence.

00:11Isso nós estamos desde a Grécia Antiga, isso tem um certo tempo, uns 25 séculos nessa disputa.

00:19E é o que nós estamos agora vivendo isso aqui no Brasil.

00:23Eu gostaria de colocar para vocês, começando pela Luana,

00:26por exemplo, nós falamos bastante do Executivo, do Palácio do Planalto, do Presidente Lula,

00:34para ficar claro a quem nos acompanha.

00:36Atravessando a Praça dos Três Poderes, vamos chegar no Congresso.

00:40Que autoridade moral tem o Congresso para falar em cortar gastos,

00:48que é preciso moralizar o exercício das tarefas do Executivo,

00:53que o governo é ineficiente nos seus ministérios, etc., na sua gestão pública.

01:01Quando o Congresso aumentou, e vocês já lembraram, eram 513 deputados federais,

01:08serão, a partir da eleição do ano que vem, 531.

01:12Cada parlamentar chega a ter alguns 50 milhões, outros 60, outros 70,

01:20alguns passam de 100 milhões dele, o que é público vira privado.

01:26E a emenda parlamentar do deputado X e do senador Y vira um fundo eleitoral,

01:32um quarenta e oito avos, que ele usa durante quatro anos para se reeleger.

01:37Tanto que, provavelmente, o índice de reeleição deve ser, não sei se vou estar certo,

01:43na próxima eleição, o mais alto, um dos mais altos, ao menos, os tempos mais recentes.

01:47Então, e por outro lado, hoje, os parlamentares não dependem mais do prefeito,

01:53do governador, do presidente e nem dos ministros.

01:56Tivemos um caso recente e o ministro se recusou a ser ministro das comunicações.

02:00Por maior vergonha que eu vi um presidente passar, correu com o Lula.

02:03E não aprendendo uma lógica que em Minas Gerais, já desde a Inconfidência Mineira,

02:08já tinha aprendido.

02:09Você nunca convida alguém para um cargo sem já ter a certeza que ele vai aceitar.

02:14E foi um fechame.

02:15Ninguém lembra, nem do ministro convidado, nem do acontecimento,

02:19que o Brasil não tem memória histórica.

02:20Então, a questão que eu coloco, o Congresso está ali.

02:25Foi eleito, é um Congresso democrático, produto da Constituição de 88.

02:29Nós temos lá 81 senadores, até o momento 513 deputados federais.

02:36Como é que fica o papel do Congresso, que inclusive mais está de férias do que trabalhando?

02:44Ora é o Natal, ora é São João, ora é uma semana, ora é uma reunião do BRICS,

02:51ora é uma reunião em Portugal, ora é nos Estados Unidos, ora é na Inglaterra.

02:57Ainda em Portugal, é falam português.

03:00Curioso que eles vão aos Estados Unidos e à Inglaterra para falar português,

03:03para brasileiros discutindo questões nacionais.

03:06Uma coisa realmente macunaímica que a gente está assistindo no Brasil de hoje.

03:10Luana, como é que fica isso?

03:12O Congresso tem autoridade moral, política, tem uma proposta para o Brasil?

03:17Como é que fica isso?

03:18É, Vila, é quase assim, o sujo falando do mal lavado, o rabo querendo balançar o cachorro.

03:29A gente tem uma inversão de valores em todos os níveis.

03:34Quando a gente olha no papel do legislativo, o papel do executivo, o judiciário,

03:40que a gente acabou ainda não tocando aqui, mas temos inversões de valores e de papéis

03:46e esse desequilíbrio também em relação aos poderes nesses três grupos.

03:52E o que me parece é que cada vez mais a gente tem tido uma dificuldade em relação a planos e visões

04:03que realmente coloquem o Brasil numa agenda.

04:07Isso falando no papel do executivo, isso vai cada vez mais dando poder ao legislativo

04:14que se aproveitou desse vácuo que não existe no poder, a gente sabe, não existe vácuo de poder,

04:19ele vai sendo ocupado, as emendas, elas foram crescendo ao longo dos anos

04:25e trazendo para o Congresso um poder, e achei até engraçada, porém trágica também,

04:31a colocação do ministro Fernando Haddad, dizendo que existe o presidencialismo,

04:36existe o parlamentarismo e existe o Brasil, que a gente inventou um novo regime político,

04:43um novo sistema político que é muito proprietário,

04:48onde a gente tem um Congresso que tem muito poder, praticamente barrando,

04:53aqui falando nesse momento onde não há uma convergência, uma base formada pelo governo ali,

04:59praticamente barrando a atuação do governo, e a gente vive nesse presidencialismo de coalizão

05:04ou nesse parlamentarismo informal no Brasil.

05:08Então há uma questão de governabilidade, há uma questão de o Congresso não pode,

05:14não tem como falar sobre o executivo, sendo que ele também está num papel,

05:19ou do judiciário, sendo que ele também está nesse momento num papel e numa posição de poder,

05:26que não é o que se foi planejado pensando esse sistema político que nós temos no Brasil,

05:32que oficialmente é o presidencialismo.

05:35Há uma questão difícil, porque para que isso mude, a gente precisaria primeiro ter lideranças políticas

05:44e pessoas que realmente, ao assumirem os seus papéis, seja presidente da República,

05:50sejam os nossos juízes, sejam os parlamentares, terem essa consciência.

05:55Para que isso aconteça, a gente precisaria ter uma mudança também no perfil da oferta dessas lideranças

06:02para o eleitorado e uma consciência do eleitorado para os elegerem.

06:06Então existe aí uma problemática estrutural na cultura política brasileira que tem gerado isso

06:11e esse efeito pendular que nós estamos vivendo, que tem gerado uma polarização acentuada nos últimos anos,

06:18principalmente ali depois com a entrada do candidato, então o candidato Jair Bolsonaro,

06:24como uma alternativa até ao papel que antes o PSDB exercia,

06:30tentando ou não fazendo, de fato, uma oposição ao governo do PT.

06:36E isso foi enfraquecendo, de certo modo, a democracia,

06:41onde pela ausência de lideranças em outras esferas e essa distribuição de lideranças

06:48com uma visão democrática, uma visão republicana, uma visão onde o plano e as políticas públicas,

06:56o resultado para a população precede a atuação parlamentar ou a atuação pública,

07:01de servir ao público, de servir ao povo.

07:04Isso foi acentuando essa má distribuição dos poderes

07:08e uma busca do Congresso por se auto manter, se auto sustentar.

07:13Então, de fato, a gente falou aqui, acho que foi o colega Leonardo que trouxe diversas medidas

07:19que foram positivas em relação à questão econômica e vitórias,

07:24principalmente no primeiro ano do governo atual e que o Congresso participou,

07:30mas também muitas outras que foram para benefício próprio.

07:34Eu até estava levantando aqui um dado que foi divulgado hoje

07:37numa nota técnica do movimento Pessoas à Frente,

07:40que fala, por exemplo, sobre a questão dos penduricalhos,

07:43que são remunerações que nós temos na estrutura do Estado

07:48que estão acima do teto constitucional.

07:51E a gente tem só um exemplo aqui, a gente está falando do Legislativo,

07:56mas aqui olhando para diversos cargos,

08:01quando fala de super salários, não estamos falando só, por exemplo, de juízes,

08:05mas em todas as posições que estão no Estado,

08:10que furam o teto, óbvio que os juízes chamam mais atenção,

08:14mas a gente tem aí uma média, o subsídio de ministros do STF tem uma média de 37 mil reais,

08:21subsídio de juízes, a média nacional é de 46,

08:25e o rendimento líquido dos juízes, em média, 65 mil reais e 500.

08:31Existe uma busca, a despesa desse extra teto para juízes cresce 49% em 2024

08:39e chega a 10 bilhões.

08:41Então, o Congresso tem a sua parcela nesses custos,

08:45e principalmente analisando o custo, a gente olha qual é o retorno desse custo,

08:50retorno desse investimento, seja pelas emendas parlamentares,

08:54pelas emendas que são destinadas a políticas públicas,

08:58seja nesse caso aqui a questão dos fura-teto, dos super salários,

09:04seja numa posição fora da sua atuação, do seu poder,

09:09tudo isso desestrutura o Estado e as funções institucionais de cada um dos poderes

09:15e faz também com que a população vá ficando, como a gente está nesse momento,

09:20muito confusa de para onde ir.

09:22Então, sem dúvida, não há uma prerrogativa em nenhum dos poderes hoje

09:29de se falar em uma liderança virtuosa,

09:33uma liderança que olhe para o Estado de forma republicana como instituição.

09:38Aqui a gente não está dando nomes exatamente,

09:40a gente tem perfis aí, óbvio, diferentes dentro da composição desses grupos,

09:45mas a gente está falando sobre instituições,

09:47que independente de quem está ocupando aquelas cadeiras,

09:51têm uma função, têm um objetivo.

09:54Então, de fato, olhar para isso hoje e colocar para a população,

09:58olha, como você faz para avaliar e mudar,

10:02a gente vai ter que fazer uma mudança muito mais estrutural

10:05do que só um ajuste no legislativo ou no executivo.

10:09E no judiciário, que é o que tem os maiores salários.

10:12O que tem menor é o executivo e o pessoal muitas vezes põe culpa,

10:17dizendo, vamos enxugar o Estado olhando para o executivo.

10:19Eu fiquei 30 anos no executivo e sei que não é bem assim

10:23como todo dia eu leio nos jornais.

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