- 03/07/2025
Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/8Qy40gloHgg
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#VisãoCrítica
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#VisãoCrítica
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Como esperado, o governo Lula acionou o STF contra a decisão do Congresso que derrubou o decreto que aumentava o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras.
00:13Nesta quinta-feira, na Bahia, o presidente Lula subiu o tom e afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Mota, descumpriu um acordo com o Planalto, o que o deputado negou.
00:23O petista garantiu que o aumento no IOF não representaria uma elevação nos impostos, mas seria uma medida de justiça tributária, que atingiria apenas os brasileiros mais ricos.
00:37Lula destacou que se não acionasse o STF, não conseguiria sequer governar.
00:43Cada macaco no seu galho, ele legila e é o governo.
00:47Mesmo assim, Lula adiantou que vai procurar Mota e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para conversar em breve.
00:55Já o advogado-geral da União voltou a defender a judicialização do tema.
01:00Em Portugal, onde participou de um evento jurídico, Jorge Messias tratou do tema com naturalidade e apontou um culpado por essa crise.
01:09A oposição, ela tem jogado de uma forma a desestabilizar as instituições.
01:15O governo alega que o Congresso feriu a separação de poderes e que a decisão sobre taxações cabe ao Executivo.
01:24Entre parlamentares da oposição, a sensação é de que o Planalto abriu um conflito e instituiu um clima de nós contra eles.
01:32O Congresso também defende medidas alternativas, como a reforma administrativa, e tenta, a todo custo, salvar os repasses para as emendas.
01:42Só nos últimos dias, esse pagamento passou de um bilhão e quinhentos milhões de reais.
01:49Agora, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca alternativas para garantir um reforço nas contas públicas,
01:56enquanto espera uma resposta do Supremo Tribunal Federal.
02:00E é esse o debate do Visão Crítica desta noite.
02:04Como será a análise do tema no STF?
02:06A judicialização vai garantir a separação dos poderes e buscar o melhor para o Brasil?
02:22Visão Crítica
02:24Olá, estamos começando o Visão Crítica de hoje.
02:29Tendo como convidados, doutora Jaqueline Valles, advogada criminalista, mestre em Direito Penal.
02:36Doutor Marcelo Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas.
02:43E, de forma remota, doutor Gilberto Bercovici, professor de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo.
02:52Agradeço a todos os convidados terem aceito o nosso convite e coloco a bola, tudo é futebol no Brasil, para a doutora Jaqueline.
03:01Como é que ficamos nesse conflito, no campo legal, entre o executivo e o legislativo passando a bola para o judiciário resolver uma pendência que é grave entre os dois poderes?
03:13Boa noite, Vila. Boa noite a todos.
03:16No campo legal, sempre há um senso de noção em termos de...
03:22Devo fazer... A lei está lá. A lei está pronta para ser usada.
03:26Mas, quando você percebe que há um conflito entre uma instituição, que é o poder legislativo, com o poder executivo,
03:39o que eu penso nisso daí?
03:43É sempre bom levar para o judiciário, para que o judiciário possa resolver o problema entre essas duas instituições,
03:52que são muito bem representadas na sua democracia, será que não tem outro meio de chegarmos ao senso comum de...
04:03Porque, quando se leva ao judiciário, o judiciário vai ter que apontar sobre um dos lados muito radicalmente.
04:13Será que é isso que o Brasil precisa hoje de mais uma...
04:17Olha, se ele voltar para o legislativo, então nós somos eles, contra eles, que nem mostrou a reportagem,
04:24em termos de radicalização?
04:27Então, a legislação, ela é muito clara, ela deixa algumas interpretações,
04:32que essas interpretações podem se fazer com que o judiciário seja chamado sempre para esse litígio.
04:40Mas, Vila, eu entendo que esse litígio não é propício nesse momento, tá?
04:45A conversa, o consenso entre o poder legislativo com o poder executivo,
04:52seria muito mais promissor, muito mais claro para a sociedade.
04:57Agora, o que nós temos?
04:58Nós vamos levar para o judiciário, fica todo mundo atento ao judiciário.
05:02O que será que o judiciário, o STF, vai falar?
05:05Vai radicalizar novamente, porque para uns o STF está extremamente politizado,
05:12para outros não, ele serve como resolução de problemas.
05:16Então, a lei, como você perguntou no começo, a lei como é que fica?
05:19A lei está lá, mas o bom senso de utilizá-la é muito bem, bem-vinda nesse momento.
05:25E uma situação que eu, particularmente, não estou vendo o bom senso.
05:28Veja, conversa, vamos ver se dá.
05:32O STF, como a gente sempre fala, o STF, o judiciário, é sempre o último.
05:37As pessoas têm que se resolver, porque colocar um outro poder no meio
05:41para interferir sobre os outros dois, é uma situação muito...
05:47Não é frágil, é radical, é grave.
05:51Porque acaba sendo realmente formador de opinião e não formador de consenso.
05:59Doutor Marcelo Figueiredo, justamente pegando um gancho da doutora Jaqueline,
06:04como é que fica essa situação?
06:06Lembrando a quem nos acompanha que o judiciário é um poder inerte,
06:11ele só age quando provocado.
06:12E eu sempre comento a vocês, provocado não na linguagem vulgar,
06:16mas no campo jurídico.
06:17Ou seja, se é alguém do executivo, do legislativo, que provoca.
06:22No caso, ela teve o governo federal e o partido, o PSOL,
06:26que também entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal.
06:32Doutor Marcelo Figueiredo, como é que fica essa questão
06:35dessa relação entre os poderes, especialmente a tensão entre executivo e legislativo?
06:40E como a doutora Jaqueline lembrou, o judiciário é acionado.
06:44Lembrando, eu sempre falo que era bom estudar a nossa Constituição,
06:47deveria ser uma leitura obrigatória no terceiro ano do ensino médio.
06:52Lembrar que na cabeça do artigo 102, quem é o guardião da Constituição?
06:56É o Supremo Tribunal Federal.
06:57Como é que ficamos com isso?
06:59Bom, boa noite a todos.
07:01É um prazer estar aqui.
07:03Boa noite aos ouvintes, enfim, a todos que nos assistem.
07:07Bem, em realidade, você disse bem, Vila, nós temos três poderes no Brasil.
07:15Teoricamente, o legislativo faz a lei e fiscaliza o executivo.
07:20O executivo aplica a lei e governa.
07:23E o judiciário julga os conflitos individuais e coletivos.
07:26Havendo conflito entre eles, o judiciário julga.
07:29Mas essa, teoricamente, essas três funções típicas e atípicas,
07:39na verdade, hoje no Brasil, já há algum tempo,
07:42a questão não vem de hoje, já há de alguns anos atrás,
07:45eu diria de cinco, dez anos, talvez, por aí,
07:49tem havido uma tensão maior entre os poderes.
07:52O legislativo tem, de alguma maneira,
07:58tem entrado na esfera do executivo, por exemplo, através das emendas.
08:05O executivo não consegue convencer o legislativo dos seus projetos políticos,
08:12das suas políticas públicas,
08:15e acaba jogando os problemas para o judiciário.
08:17O judiciário, provocado, como você bem disse,
08:20é obrigado a se manifestar.
08:22Eu, pessoalmente, acho que ele não é obrigado sempre a se manifestar
08:28da forma como tem se manifestado.
08:31Eu sou daqueles que, lendo nos livros dos próprios ministros do Supremo,
08:36que foram alguns professores, são professores,
08:40de direito constitucional, inclusive,
08:43eu vejo que muitos deles escreveram páginas e páginas
08:46sobre a autocontenção judicial.
08:49O que seria isso?
08:50Quer dizer, em situações em que é mais conveniente
08:53que o Congresso legisle,
08:55que o Congresso amadureça o tema,
08:57e debata, etc.,
08:58isso, o Supremo deveria dizer,
09:02não, decida você, Congresso,
09:04ou lhe dou um prazo
09:05de um mês, dois meses, seis meses, um ano,
09:08para resolver a questão.
09:09Se você não resolve, eu serei obrigado a resolver em último grau,
09:14em última instância.
09:15Eu acho que, de uns anos para cá,
09:17tem faltado um pouco essa autocontenção do Supremo Tribunal Federal.
09:24Eu entendo, claro, que o Supremo tem uma obrigação de decidir,
09:29ele é provocado, ele não decide sozinho, da cabeça dele.
09:34Entretanto, ele tem também a prerrogativa de dizer,
09:39não, no momento eu me reservo o direito de aguardar o Congresso.
09:44Em certas situações, e nós temos vários exemplos disso recentemente,
09:49como o caso das drogas, da maconha, enfim,
09:54uma criminalização da maconha, do traficante, do usuário, etc.,
09:57uma série de situações em que, na minha avaliação,
10:01seria mais prudente o Supremo aguardar uma manifestação
10:07ou convocar, vamos dizer assim, o Congresso,
10:10exigir, entre aspas, ou puxar a orelha do Congresso,
10:14como a gente costuma dizer,
10:15olha, por favor, legisle, cumpra a sua obrigação,
10:19assuma o seu compromisso.
10:21E, às vezes, isso não é possível.
10:23Então, causa esses conflitos.
10:25Nós estamos vivendo um momento de tensão, de conflito,
10:29claramente, um conflito, quer dizer,
10:30o presidente cria um tributo, enfim, aumenta um tributo,
10:35uma alíquota de um tributo,
10:37e o Congresso suspende aquela tributação.
10:42Os dois acham que têm razão.
10:45E, como ninguém consegue um consenso,
10:47se procura ainda, está se procurando um consenso,
10:50quem sabe o Supremo possa conduzir uma negociação aí,
10:56que até o momento não foi possível.
10:59De qualquer maneira, vamos aguardar.
11:03Existe uma questão puramente jurídica,
11:05existe uma questão política,
11:07que me parece que absorve a questão jurídica.
11:09A questão não é só jurídica,
11:12porque jurídica seria fácil de resolver.
11:14Pode ou não pode o presidente editar esse decreto,
11:18e pode ou não pode o Congresso suspender esse decreto.
11:21Isso seria uma questão até de simples resolução,
11:24muito fácil.
11:26Qualquer tributarista sabe dizer
11:28se o presidente podia ou não fazer o que fez.
11:30Doutor Gilberto Bercovitch,
11:35nós estamos num momento complexo.
11:37Eu estou, minha profissão lá de historiador,
11:39tentando me lembrar,
11:41ao menos de tempos mais recentes,
11:42a partir da promulgação da carta de 5 de outubro de 1988,
11:46provavelmente seja o momento
11:48de maior tensão entre os poderes
11:51e de um momento extremamente complexo
11:53que exige do Supremo Tribunal Federal
11:55uma decisão que ele terá de tomar,
11:58de uma forma ou de outra.
11:59O ministro Flávio Dino disse recentemente
12:02que é necessário ter um conserto com C,
12:06e não com S,
12:07dessa relação conflituosa
12:10que está ocorrendo entre os poderes.
12:11Eu pergunto ao senhor,
12:13como é que ficamos?
12:15Há uma pressão excessiva
12:17sobre o Supremo Tribunal Federal ou não?
12:20Ou caberia, nesse caso,
12:22uma resolução entre os dois poderes,
12:24o executivo e o legislativo,
12:26chegando a uma conciliação?
12:28Por favor, quais são as suas considerações?
12:31Primeiro, boa noite a todos.
12:32É um grande prazer poder estar aqui.
12:35E, na verdade, acho que
12:36estamos chegando a um certo consenso aqui na bancada,
12:40que a questão desse choque é uma...
12:45Nós tivemos só um probleminha de som,
12:48o doutor Bercovitch já vai retornar,
12:51eu passaria para a doutora Jaqueline.
12:54Essa questão,
12:56como que a tendência,
12:58claro, o Supremo vai ter,
13:00o ministro,
13:00o sorteado foi o ministro Alexandre,
13:03ele vai ter de resolver essa questão.
13:07Ele falou, em certo momento,
13:08em conciliação,
13:09usou essa expressão
13:11para buscar um acordo.
13:13Claro que a conciliação,
13:15juridicamente,
13:16não tem valor algum.
13:17A conciliação é no campo da política,
13:19não no campo legal.
13:21Mas, porém,
13:21como nós vivemos tempos
13:23um pouco diferentes
13:24na República Brasileira,
13:26eu até entendo
13:27a preocupação do ministro Alexandre
13:29de Moraes
13:30de buscar essa conciliação,
13:32que seria, grosso modo,
13:33presumo eu,
13:34uma reunião entre o chefe dos poderes,
13:36para se chegar a um acordo.
13:39Agora, como é que nós ficamos?
13:42Há uma coisa muito comum
13:43que se fala nos últimos tempos
13:45e há razão para tal,
13:46que é uma judicialização da política.
13:50Algo que, provavelmente,
13:52a partir da ação penal 470,
13:54o processo do Mensalão
13:55tenha acirrado essa questão.
13:58Houve uma...
13:59Nós fomos apresentados,
14:00quando eu digo nós,
14:01quem nos acompanha
14:01são os brasileiros e brasileiras,
14:03que nós não conhecíamos o Supremo.
14:06Muitos de nós.
14:07Hoje, todos sabem
14:08que existe o Supremo Tribunal Federal.
14:12Perfeito.
14:12Então, vou passar para o Dr. Bercovitch,
14:14já que voltou,
14:15senão depois passa
14:15a Dra. Jaqueline e a Dra. Marcelo.
14:17Hoje, todos sabem,
14:18e é comum,
14:19o nome dos ministros do Supremo.
14:21Como se fossem
14:22colegas nossos,
14:23tal.
14:23É aquela velha questão,
14:24não sou só eu que digo isso,
14:26tantos já disseram.
14:27A gente não sabe
14:28a escalação da seleção brasileira,
14:29que vai muito mal, por sinal,
14:31mas sabemos
14:32o dos 11 ministros do Supremo.
14:34Dr. Bercovitch,
14:35como é que ficamos
14:36nessa questão,
14:37nesse momento de tensão
14:38tão grande como vivemos?
14:41Então, Vila,
14:42a questão toda
14:43é a seguinte,
14:45nós temos um problema todo,
14:46ele é essencialmente político.
14:48Muito bem disse
14:49o professor Marcelo Figueiredo.
14:51Se o presidente pode
14:53ou não pode
14:53baixar o decreto,
14:55se o Congresso
14:56pode sustar o decreto,
14:57isso é uma questão
14:58que não é muito complexa.
15:00O problema é outro.
15:00O problema é o seguinte,
15:01temos um governo
15:02que tem minoria
15:03aparentemente no Congresso,
15:05apesar de supostamente
15:07ter apoio da maioria,
15:08mas na prática
15:09ele é minoritário,
15:11e que tem,
15:12está ajudando cada vez mais
15:13uma posição política
15:15no Congresso.
15:16Até aí, tudo bem,
15:17isso faz parte
15:18da democracia.
15:19O problema todo
15:20é que no Brasil
15:20existe uma tendência,
15:22isso não é de só
15:2310 anos para trás,
15:24acho que é desde
15:24a promulgação
15:26da Constituição de 88,
15:27e quem perde
15:28no Congresso
15:29ou no Executivo
15:30costuma levar
15:31para o Judiciário,
15:33o famoso apelar
15:34para o tapetão,
15:35e não deixa
15:36a política resolver.
15:37A política deixou
15:38de ser a forma
15:40de solução
15:42das questões,
15:43das grandes questões
15:44no Brasil.
15:45Ao invés dos poderes
15:46conversando entre si,
15:48o presidente conversar
15:48com os presidentes
15:49dos partidos políticos,
15:50que teoricamente
15:51o apoiam,
15:53enfim,
15:53com os ministros,
15:54com a sua base
15:56congressual,
15:57ele prefere
15:58entrar com uma ação
15:59no Supremo
16:00e joga
16:01para o Supremo
16:01ter que decidir.
16:02Esse processo todo,
16:04como você mencionou
16:05muito bem,
16:05vai culminar
16:06com o mensalão,
16:08com todo esse
16:08destaque
16:10que o Supremo
16:11vai ter
16:12de interferir
16:12diretamente
16:13na política,
16:15de ser obrigado
16:16a ter que atuar
16:17diretamente
16:18por omissão
16:18ou por provocação
16:20dos outros dois poderes,
16:22que são os poderes
16:23que,
16:23não podemos esquecer,
16:24são os legitimados
16:26democraticamente,
16:27são os que são
16:27provenientes
16:28da soberania popular.
16:30O judiciário
16:30não é eleito,
16:31o legislativo é eleito,
16:33o executivo é eleito.
16:34São eleitos para quê?
16:35Para governar,
16:36para legislar,
16:38para fazer
16:38o melhor possível
16:41para a população
16:42brasileira
16:43e não para ficarem
16:44jogando tudo
16:45nas costas
16:46do Supremo Tribunal Federal
16:48que está aqui,
16:49acaba interferindo
16:50e aqui entre nós,
16:52que está adorando
16:53ter que interferir,
16:54porque passa
16:55a ter uma importância
16:56que não tinha,
16:57como você também
16:57mesmo lembrou.
16:58Agora nós sabemos
16:59os nomes do
17:00Supremo,
17:01algo que foi impensado
17:03durante toda a República,
17:04praticamente,
17:05ninguém sabia,
17:05sabia de um ou outro,
17:07mas você não conhecia
17:08todo o que um pensa,
17:09o quanto pensa,
17:10o que um faz,
17:10o quanto deixa de fazer,
17:11o que um gosta,
17:12o quanto deixa de gostar.
17:14Eles passaram a ser
17:15atores centrais
17:16por provocação
17:18dos demais poderes
17:19e eles também gostaram.
17:20É o que o senhor
17:21Marcelo Figueiro falou,
17:22o que o ditante
17:24falta é autocontenção
17:25também ao Supremo.
17:27Então nós temos aí
17:28problemas vindos
17:28de duas fontes,
17:30tanto executivo,
17:31quanto legislativo,
17:32por omissão
17:33ou por querer ganhar
17:35no terceiro tempo,
17:38para usar a gíria
17:39tetebolística.
17:40A questão política
17:41que lhes é importante
17:43no momento,
17:43eles jogam
17:44para o judiciário
17:45e o judiciário
17:46não se contém,
17:47ele adora
17:47ter que decidir
17:48sobre tudo.
17:49Então quando eles falam
17:50que não,
17:51temos que pensar
17:52na harmonia dos poderes,
17:54eles estão falando
17:54da boca para fora.
17:56É só ver,
17:56nos últimos anos,
17:58toda a série
17:58de conflitos
17:59que nós passamos
18:00no país
18:01entre executivo,
18:02legislativo e judiciário.
18:06Perfeito,
18:07perfeito.
18:07Eu tenho duas questões,
18:10aproveitando o que
18:11o doutor Berkovich disse,
18:14é bem rápido,
18:15são dois parênteses,
18:16para voltarmos
18:17ao termo principal.
18:18Ele fez uma referência,
18:20o doutor Berkovich,
18:22dizendo,
18:22o executivo é eleito,
18:24o legislativo é eleito,
18:26o judiciário não,
18:27tudo bem.
18:29Eu acompanho,
18:30até porque gosto,
18:31porque estudei lá,
18:32o México.
18:33E o México está passando
18:34por um processo
18:35de reforma muito radical,
18:37teve eleições recentemente
18:39com apenas 13%
18:40dos votantes
18:41participando
18:42do processo de retorno,
18:43elegeu todo
18:44o poder judiciário,
18:46da Suprema Corte
18:47até lá embaixo,
18:48na primeira instância.
18:49Inclusive,
18:49já tem até o presidente
18:50da Suprema Corte,
18:51que veio de um estado
18:52de forte presença indígena.
18:54Como muitas coisas
18:55na América Latina
18:56começaram no México
18:57e depois veio
18:58para o restante
18:58da América Latina,
18:59vide a Constituição
19:00importantíssima
19:01de fevereiro de 1917,
19:03com a sua mexicana,
19:05eu perguntaria,
19:06eu sei que é uma
19:07provocação,
19:07depois eu quero voltar
19:08ao tema central,
19:09mas como foi tocado
19:10pelo doutor Bercovitch,
19:11doutora Jaqueline,
19:12a senhora é a favor
19:13da eleição
19:14no Poder Judiciário?
19:16Eleição direta,
19:17entende-se,
19:17com a participação
19:18da cidadania,
19:19porque o sistema
19:19que nós temos,
19:20só lembrando,
19:21os juízes têm concurso,
19:23aí nós temos
19:23a segunda instância
19:24são os tribunais
19:25de justiça,
19:26temos o Superior
19:27Tribunal de Justiça
19:28e depois
19:29o Supremo Tribunal Federal.
19:31Lembrando que
19:31as pessoas podem chegar,
19:32por exemplo,
19:33ao Supremo Tribunal Federal
19:34sem ser juízes
19:36de ofício,
19:36ou seja,
19:37e aí determina
19:38a Constituição,
19:39a idade,
19:39acima de 35 anos,
19:41precisa ter
19:42reputação ilibada
19:44e notório saber
19:45jurídico,
19:46porque esse jurídico
19:47é importante,
19:48porque o Floriano Peixoto,
19:49o presidente,
19:49segundo o presidente
19:50do Brasil,
19:51aproveitou a omissão
19:52do jurídico
19:52e nomeou
19:53cinco ministros
19:54que não tinham
19:55qualquer relação
19:56com o mundo jurídico,
19:57três generais
19:58e dois médicos,
19:59inclusive o doutor
19:59Barata Ribeiro,
20:00célebre,
20:01nome de rua
20:01em Copacabana,
20:02avô do comediante
20:04Agildo Ribeiro,
20:05ficou dez meses
20:06com o ministro.
20:06Eu pergunto à senhora,
20:08como é que fica?
20:09A senhora é favorável
20:10a isso ou manter
20:11o sistema atual?
20:12Olha, Vila,
20:13eu nunca pensei
20:14sobre isso,
20:14mas eu entendo
20:16que o sistema atual,
20:17em termos de...
20:19O que eu acho
20:20um pouco estranho
20:21é essa nomeação
20:22do chefe do executivo
20:24para os ministros.
20:26Isso eu acho
20:26um pouco estranho,
20:27tá?
20:28Mas eu acho
20:29que o poder judiciário,
20:31ele deveria ser, sim,
20:32um poder...
20:35meio que...
20:35Não é escondido,
20:36nada disso,
20:37mas que nós não tivéssemos
20:39tanto protagonismo,
20:41tanto conhecimento
20:43de quem são
20:44as pessoas
20:44que estão lá,
20:46quem são
20:46o que eles estão decidindo,
20:47como você mesmo falou,
20:48todo mundo sabe
20:48como é que cada ministro
20:50hoje em dia decide.
20:52E eu nunca pensei
20:54sobre isso,
20:54pode ser como mundo
20:55de opinião, tá?
20:56Mas agora você
20:57me perguntando
20:58dessa maneira,
20:59se eu acho
21:00que se daria certo
21:02a nomeação,
21:03eu acho que
21:04estaria mais ainda evidente,
21:06mais ainda politizado,
21:08mais ainda propenso
21:09a ter,
21:11vamos falar no linguajar,
21:12claro,
21:13conchavos,
21:14uma situação
21:14que distanciaria
21:16da justiça.
21:18Porque,
21:19tudo bem,
21:19a justiça falha,
21:20às vezes,
21:21mas ela tende a ser
21:23uma justiça
21:24correta,
21:25tende a ser
21:25uma justiça
21:26no qual eu não enxergo
21:27lados,
21:28eu vou enxergar a lei.
21:29E que se eu tiver,
21:30eu não sei como é que
21:31funciona realmente
21:33no dia a dia
21:34na parte dos países
21:35que tem essa eleição,
21:37pode ser até bem,
21:38muito bem,
21:39tá?
21:40Me falta conhecimento
21:41disso.
21:42Eu imagino que
21:42quando eu tenho
21:43um judiciário
21:44eleito,
21:45eu acho que
21:49ele pode perder
21:50a autonomia dele,
21:52ele pode perder
21:53a singularidade dele
21:55de, olha,
21:56agrade a quem agradar,
21:57desagrado a quem agradar,
21:58mas eu vou decidir.
22:00Isso eu acho
22:01que pode perder.
22:02Não sei,
22:03eu penso que
22:04agora
22:04essa situação
22:06tá boa,
22:06eu acho um pouco,
22:08às vezes,
22:08estranha
22:09as nomeações
22:10que acabam tendo
22:11nomeações muito diretas,
22:13que nem nós tivemos
22:14outro presidente,
22:15antigo presidente,
22:15para não,
22:16eu vou colocar lá
22:17uma pessoa
22:19extremamente religiosa,
22:21não,
22:21eu vou colocar lá
22:22uma pessoa X
22:23dessa qualidade,
22:25nós estamos
22:26indo atrás
22:26do ilibado
22:28saber jurídico,
22:30né?
22:30Do ilibado
22:31saber aquele
22:32que sabe
22:32realmente lidar
22:33com a Constituição,
22:35aquele que sabe
22:36lidar com as leis
22:36federais,
22:38e não uma vocação
22:39particular
22:39para ser um pouco
22:40mais religioso,
22:41ou para ser um pouco
22:42mais direitista,
22:43ou para ser um pouco
22:43mais esquerdista.
22:44Então,
22:44quando já
22:45há um
22:46direcionamento,
22:48uma escolha
22:49dos ministros,
22:51isso já ocorre
22:52uma coisa
22:54especializada,
22:56que eu acho
22:56errada,
22:57e não é pelo,
22:58volto a dizer,
22:59não é pelo
22:59saber jurídico
23:01dele,
23:01que é que isso
23:02que nos importa,
23:03eu quero saber
23:04se tem quem
23:04está me julgando,
23:05não está me julgando
23:06porque ele tem
23:07uma preferência
23:08para tal idealismo,
23:10ou não,
23:11ele está me julgando
23:11porque tem uma
23:12constituição,
23:13essa constituição,
23:14se me dá direito,
23:15eu devo ser
23:16resguardada,
23:17se não me dá direito,
23:18eu devo ser
23:19apagado,
23:20tá?
23:20mas esse lado
23:24de escolha,
23:25agora só voltando,
23:26essa pergunta
23:26e resumindo,
23:28escolha,
23:30eu acho,
23:31para mim agora,
23:32que não daria muito
23:33certo, não.
23:33eu vou passar
23:34ao doutor Marcelo Figueiredo,
23:36só lembrando a quem
23:37nos acompanha,
23:39vai conseguir,
23:39agora,
23:40depois da eleição
23:41no México,
23:42vai ser colocado
23:43em prática,
23:44né,
23:44esse novo sistema
23:46que nenhum país
23:47do mundo
23:48que eu conheça
23:48tem, né,
23:50ou seja,
23:51desde a primeira instância
23:52até a Suprema Corte,
23:55lembrar que teve
23:55uma oposição
23:56muito forte
23:57de, por exemplo,
23:58o grande historiador
23:59mexicano,
24:00Henrique Krause,
24:01vocês podem ler
24:02letraslibres.com,
24:04acessem,
24:04que vocês vão ver,
24:05uma grande revista,
24:06uma crítica muito dura
24:08em relação
24:09à proposta
24:09que é do presidente
24:10anterior,
24:11o presidente Lopes Obrador,
24:12mas foi feito
24:13sob a gestão agora
24:14no período presidencial,
24:16lá o mandato
24:16é de seis anos
24:17sem reeleição
24:18da presidência
24:18Cláudio Achembao.
24:20Doutor Marcelo Figueiredo,
24:21o que o senhor acha?
24:22Pois não,
24:23olha,
24:24a sua pergunta,
24:24a Vila,
24:24é muito oportuna.
24:26Eu, pessoalmente,
24:27acho que,
24:29como todos nós sabemos,
24:31o nosso sistema
24:32foi idealizado
24:33por Rui Barbosa,
24:35que era um grande admirador
24:36do modelo norte-americano,
24:39ou seja,
24:39nós temos,
24:40ele que criou,
24:42se inspirou
24:43na Suprema Corte,
24:44naquele modelo
24:45de onze ministros,
24:46no caso lá nove,
24:47aqui onze,
24:48mas também nomeado
24:49pelo presidente,
24:50sabatinado pelo Senado,
24:51quer dizer,
24:51um modelo bem parecido,
24:53só que lá eles,
24:54vitalício e aqui
24:55é obrigatório
24:56a saída com 75 anos.
24:58eu acho que historicamente
25:00o Supremo Tribunal
25:01no Brasil
25:02cumpriu um papel importante,
25:04se nós analisarmos
25:06a vida
25:07desde
25:07a República,
25:09enfim,
25:09o Império,
25:10a República,
25:10a República
25:11e em diante,
25:12enfim,
25:13eu acho que ele teve
25:14momentos gloriosos
25:16de defesa da democracia,
25:18defesa dos direitos civis,
25:20a doutrina do habeas corpus brasileiro,
25:22enfim,
25:22houve muita coisa positiva
25:24no Supremo.
25:24Mas eu também acho
25:26que é momento
25:27de se rediscutir
25:28o critério
25:29de nomeação do Supremo.
25:30Por quê?
25:31Porque o modelo americano
25:32que nós nos inspiramos,
25:34não digo copiamos,
25:36tem grandes diferenças.
25:39Primeiro,
25:40o Senado nos Estados Unidos
25:42faz uma sabatina
25:44para valer,
25:45vamos chamar assim.
25:46E no Brasil,
25:47os críticos todos dizem isso,
25:49os constitucionalistas,
25:51enfim,
25:51que a sabatina aqui
25:52é meramente ritualística,
25:54e que o Senado
25:55não aprofunda
25:57na vida dos candidatos,
25:59na visão dos candidatos,
26:01como eles seriam juízes,
26:02o que eles pensam
26:03sobre temas morais,
26:05temas sensíveis,
26:06temas de costumes, etc.
26:08Então,
26:09é um certo,
26:10vamos dizer assim,
26:11medo dos senadores
26:12de avaliar bem
26:14os candidatos a ministro.
26:16Deixa eu perguntar,
26:17desculpe interromper.
26:17Pois não, pois não.
26:18Por que esse medo?
26:20Olha,
26:21o que se diz
26:22é que os senadores
26:23todos
26:24podem ter
26:27interesses
26:28no próprio
26:28Supremo Tribunal Federal,
26:30ou teses,
26:31ou enfim,
26:31que um depende do outro.
26:33Quer dizer,
26:33os ministros,
26:34por sua vez,
26:35também temem um pouco
26:36os senadores,
26:36ou deveriam temer,
26:37porque pode haver
26:38impeachment de ministros,
26:40embora no Brasil
26:41nunca tenha ocorrido isso,
26:43até onde eu me recorde.
26:44e, enfim,
26:47e vice-versa,
26:48quer dizer,
26:49há sempre um interesse
26:50do Senado,
26:51direto ou indireto,
26:53sendo julgado
26:54pelo Supremo Tribunal Federal.
26:57Então,
26:57o sistema,
26:58o modelo,
26:59digamos,
26:59brasileiro,
27:00ou as características
27:01do modelo brasileiro,
27:02não são ideais.
27:04Nos Estados Unidos,
27:05o presidente pode ser
27:06de direita ou de esquerda,
27:07ele jamais indicaria
27:08uma pessoa
27:09que não tivesse
27:10qualificação suficiente
27:12para ser ministro
27:14da Suprema Corte Americana.
27:15Isso jamais ocorreu,
27:17mesmo com presidentes
27:18de direita,
27:19republicanos,
27:20ou de esquerda,
27:21ou mais à esquerda,
27:22ou de centro,
27:23democratas.
27:24Por quê?
27:25Porque o Senado
27:26massacraria
27:27esse candidato
27:28que não fosse,
27:29que não tivesse
27:30notável saber jurídico,
27:31que nós chamamos aqui
27:32de notável saber jurídico.
27:34No Brasil,
27:34isso não ocorre.
27:35Quer dizer,
27:36os presidentes
27:37nomeiam os amigos,
27:39os colegas,
27:40os advogados,
27:41enfim,
27:41não há uma preocupação
27:44realmente
27:45com a
27:47qualificação
27:50da pessoa,
27:51digamos assim.
27:51E o Senado também
27:52não discute isso,
27:54acaba não discutindo,
27:55acordos
27:56e conchavos
27:58políticos e tal.
27:59Então,
27:59eu sou favorável,
28:00por exemplo,
28:00a uma mudança.
28:02Para não dizer
28:02que imediato,
28:03enfim,
28:04eu sempre fui favorável,
28:05aliás,
28:06uma boa parte
28:08dos consulistas brasileiros
28:09é favorável
28:10a que nós tivéssemos
28:11um tribunal constitucional.
28:13Isso foi discutido
28:13em 88
28:14e foi derrotada
28:15essa tese
28:15por manutenção
28:17e corporativismo
28:18do próprio Supremo,
28:19que foi contra.
28:21Mas,
28:22ainda,
28:22quem sabe,
28:22um dia seja possível
28:24isso,
28:24em que nós possamos
28:25ter no Supremo Tribunal Federal
28:27professores de direito
28:29constitucional,
28:30especialistas de direito
28:31constitucional.
28:32Nós temos um ou outro,
28:33mas não podemos dizer
28:35que a corte
28:35seja uma corte constitucional.
28:37Um tribunal constitucional
28:38é outra coisa,
28:40é um tribunal
28:41de especialistas
28:42que só julga
28:43direito constitucional.
28:45E o Supremo
28:45brasileiro
28:46não é isso.
28:46O Supremo julga
28:47ação penal,
28:49julga...
28:50Até o título
28:51do Flamengo.
28:52Exato, exato.
28:53Era o Flamengo
28:53esporte de recife.
28:54É,
28:54até aquela piada,
28:56que o papagaio
28:57grita no condomínio
28:59e isso chega
28:59no Supremo.
29:00se a pessoa
29:01pode ter gato
29:02no apartamento,
29:03não pode ter, etc.
29:05Então, virou realmente
29:06o Supremo hoje
29:07um tribunal
29:09que é convocado
29:10para dizer tudo
29:11sobre qualquer coisa
29:12e sobre tudo.
29:14E isso não é bom,
29:15porque o Supremo
29:16deveria apenas
29:17se concentrar
29:18na matéria constitucional.
29:20Então, se um dia
29:21a gente pudesse
29:22ter o dom
29:23de separar
29:26o joio do trigo,
29:27eu diria que o Supremo
29:28deveria,
29:29numa Assembleia Constituinte,
29:30originária,
29:32enfim,
29:33que seja,
29:34pudesse ser
29:35um tribunal
29:35constitucional.
29:37Ou se nós já tirássemos
29:38toda essa competência
29:40que o Supremo tem
29:40e deixássemos
29:41só a matéria constitucional,
29:43já talvez
29:44fosse um avanço.
29:45Ainda que não mexêssemos
29:47na estrutura
29:48do Supremo.
29:48Iria para o STJ?
29:50Pode ser.
29:51Sim, poderia o STJ.
29:53Sim,
29:53ou matéria eleitoral,
29:54TSE,
29:55enfim,
29:56separaríamos
29:57as matérias
29:58e deixaria
29:58só mesmo
29:59aquilo que,
30:01de fato,
30:01é constitucional
30:02no Supremo
30:02Corte.
30:03Porque há uma tendência,
30:04como o Gilberto
30:06disse muito bem,
30:08dele,
30:09ele gosta,
30:10claro,
30:11quem não quer poder,
30:13quem não quer julgar
30:14tudo e todos,
30:15o poder
30:16realmente
30:18deixa as pessoas
30:19inebriadas.
30:21Então,
30:22em vez de se autoconter,
30:24ele quer,
30:25não digo aparecer,
30:27só ele quer
30:27decidir,
30:29ele quer regular.
30:31E muitas vezes
30:31isso é perigoso,
30:33porque
30:34são temas sensíveis
30:35da sociedade
30:36e realmente,
30:39por mais sábios
30:40que sejam
30:41os juízes
30:43de uma Corte Suprema,
30:45eles não são eleitos.
30:47Eu acho que
30:47o que ocorreu no México,
30:49que você bem lembrou,
30:50eu acho que foi um desastre,
30:51foi uma evolução tremenda.
30:54Eu também não conheço
30:54nenhum país,
30:56salvo os Estados Unidos,
30:57mas não tem nada a ver
30:58com essa situação.
31:00Alguns juízes
31:01eleitos,
31:02estaduais ou provinciais,
31:04enfim,
31:04não tem nada a ver com
31:05os federais
31:06que são concursados
31:07e tal.
31:07Então,
31:08eu acho que é um desastre.
31:09Dizem,
31:09inclusive,
31:10que o crime organizado
31:11tomou conta do México
31:13e também no judiciário,
31:16que era um dos últimos
31:17bastiões em que
31:18ele não conseguia entrar
31:19e que,
31:20lamentavelmente,
31:21essas campanhas
31:23são caras,
31:24quem estaria financiando
31:25essa,
31:27direta ou indiretamente,
31:29essa mudança no México
31:30teria sido o crime organizado.
31:32Eu não sei se é verdade,
31:34mas eu acho
31:35extremamente perigoso isso.
31:37Estamos com um pequeno
31:38problema de sinal
31:39com o doutor Bercovitch
31:41que logo retorna.
31:42Eu vou só colocar
31:43uma questão,
31:43assim,
31:44bem breve
31:44a resposta de vocês,
31:45sim ou não,
31:46para depois retornarmos
31:48ao tema central.
31:49Doutora Jacqueline,
31:50muitos falam que
31:51a transmissão
31:52das sessões
31:53do Senado,
31:54a grande modificação
31:56que ela trouxe
31:56foi sobre o cuidado
31:57com as gravatas
31:58que os ministros usam.
32:00Com as gravatas?
32:01Gravata?
32:01Mas eu acho
32:04um certo,
32:04lembrando,
32:05quem nos acompanha
32:06foi durante a gestão
32:07do ministro Marco Aurelio Mello
32:09que temos a transmissão
32:11pela TV Justiça.
32:12A senhora é favorável
32:12ou não a transmissão
32:13das sessões?
32:14Sou,
32:15sou favorável.
32:15O senhor?
32:16Eu sou contra.
32:17Eu acho que é uma medida
32:18extremamente impopular
32:20cancelar
32:22essas
32:23sessões,
32:26mas eu sou contra.
32:26Os tribunais
32:28constitucionais
32:28mais respeitados
32:29do mundo
32:30não têm sessão pública.
32:31Exemplo,
32:32Alemanha e Itália,
32:33por exemplo,
32:33só para ficar em dois.
32:34Antes que o doutor Berkovich
32:36volte,
32:36também umas perguntas
32:37bem rápidas,
32:38porque vocês levantaram
32:39questões que são importantes.
32:41A senhora é favorável
32:42a mandato
32:42de ministro
32:44da Suprema Corte?
32:45Por exemplo,
32:45tem países na Europa,
32:46Alemanha,
32:46por exemplo,
32:47que há um mandato.
32:48Aqui não.
32:49Há uma idade
32:50que era 70 anos
32:51e estenderam até 75.
32:53A senhora é a favor
32:53do mandato
32:54ou manter o sistema atual?
32:56Não,
32:56eu sou a favor
32:57do sistema atual
32:58porque eu acho
32:59que deve ter uma
32:59circulação
33:02nas cadeiras,
33:03em termos de
33:04a pessoa fez,
33:06tudo bem,
33:06mas outro dia
33:07a pessoa estava
33:08no auge
33:08da sua intelectualidade
33:09aos 75 anos,
33:11tudo bem,
33:11tudo bem,
33:12mas ela já deu
33:13o seu trabalho lá,
33:16ela já deu
33:16sua participação,
33:17eu sou atual,
33:18essa nova,
33:20essa nova,
33:20não,
33:20desculpa,
33:21essa atual,
33:22essa gestão
33:23em termos de idade,
33:24sim.
33:24manter o sistema atual.
33:26Doutor Marcelo,
33:27senhor.
33:27Eu acho que nós
33:28daríamos um passo avante
33:30se nós transformássemos
33:32o Supremo
33:32num tribunal constitucional,
33:34inclusive com o mandato.
33:35De quanto tempo,
33:36o senhor acha?
33:37Olha,
33:37de 8 a 12,
33:39digamos,
33:40de 8 a 12 anos,
33:41os países mais democráticos,
33:43mais ou menos isso,
33:4510, 12,
33:4611, 12,
33:47até 12 anos,
33:48eu acho razoável.
33:49Tem uma questão,
33:50doutor Berkovich,
33:51vai logo voltar conosco,
33:52que é um problema
33:53de sinal,
33:54é colocar uma questão
33:55e aí vou retornar
33:57ao tema central
33:57do dilema
33:59que nós estamos vivendo.
34:00Doutora Jaqueline,
34:01realmente o Supremo
34:02passou a ter uma importância
34:03muito grande,
34:04mas não deve-se isso
34:06à Constituição de 1988
34:08que realmente conseguiu
34:11construir um equilíbrio
34:12entre os poderes.
34:13Lembrando a quem nos acompanha,
34:15o Brasil é pródigo
34:17em constituições.
34:18Na República,
34:19nós tivemos de 1891,
34:211934,
34:23a pavorosa Constituição
34:24de 1937,
34:261946,
34:281967,
34:30a emenda Constitucional
34:31número 169,
34:32que na prática
34:32é quase como se fosse
34:33uma nova Constituição,
34:35em 1988.
34:36Porém,
34:37nessa última,
34:38cujo o presidente
34:39da Assembleia Nacional
34:40conhecido,
34:41doutor Ulisses Maranjo,
34:42chamando de Constituição Cidadã,
34:43ela garantiu direitos
34:45que inexistiam
34:46nas Constituições anteriores.
34:47E eu acho que é um modelo
34:48até para o mundo,
34:49se nós olharmos
34:50Constituições do mundo,
34:50as pessoas vão lembrar
34:52a mexicana de 17,
34:54a alemã de 19,
34:55a italiana no início,
34:57depois,
34:57posterior à guerra.
34:59Não vou falar da França,
35:01porque lá foi a Constituição
35:01de uma pessoa só,
35:02foi o Michel Debreu,
35:03que fez a Constituição
35:04de Gaulle,
35:05fez um plebiscito.
35:06Mas a Constituição brasileira
35:07tem as mais importantes
35:08do século XX.
35:09Não foi esse papel
35:11do Constituição originário,
35:13usando uma expressão
35:15que foi correta,
35:16levantada pelo doutor
35:16Marcelo Figueiredo,
35:18que deu um poder
35:18que nunca teve o Judiciário,
35:20o Ministério Público,
35:21por exemplo,
35:21nunca teve tanto poder
35:22como agora.
35:23E isso fez com que
35:25esse equilíbrio
35:26entre os poderes,
35:26porque o Executivo
35:27sempre esteve acima de tudo,
35:29não criasse situações
35:30como nós estamos vivendo agora.
35:32Quer dizer,
35:33eu não estou querendo
35:34um autoritarismo do Executivo,
35:36mas há um protagonismo
35:37do Judiciário
35:38que nunca teve
35:38na nossa história.
35:39Nunca teve na nossa história,
35:40só tem toda a razão
35:41em termos de dar
35:43uma visão geral
35:44das outras Constituições.
35:46Essa Constituição
35:47realmente deu
35:48ao Judiciário
35:49um poder que
35:50até de jogar
35:52o futebol.
35:54Exato.
35:55Para quê?
35:55Para quê?
35:56Isso deixou...
35:59Chegou a quase
36:01o banalismo, né?
36:02Eu estou banalizando
36:04a importância
36:05das cortes.
36:08eu estou banalizando
36:09a situação
36:11do que
36:11o que realmente
36:12a Constituição
36:13reserva para o STF,
36:15reserva para o STJ.
36:17Não é só
36:18vou subindo,
36:19eu vou
36:20judicializando
36:22na primeira instância,
36:23que o juiz
36:24da comarca,
36:26ah, não dá certo,
36:27eu vou para cima,
36:27eu vou para cima,
36:28eu vou para cima.
36:29Isso não deveria ser.
36:31Mas na Constituição
36:32isso assim
36:32está lá.
36:33A Constituição
36:35diz,
36:35STF
36:36irá julgar,
36:38tá?
36:39E vem lá
36:40uma série
36:41de atribuições
36:43ao STF.
36:44Alguma série
36:44de atribuições
36:45que você...
36:46Eu, como a gente lida
36:47com a lei,
36:49nós ficamos dizendo,
36:50nossa, mas tudo
36:51cabe aqui.
36:52Tudo cabe aqui.
36:53E você falar
36:54para uma pessoa,
36:55olha,
36:56o STF
36:56é uma instituição
36:59que deve ser
37:01julgar somente
37:02como o Marcelo
37:03bem falou,
37:04há uma situação
37:05constitucional.
37:06Tá, mas o que é
37:07constitucional
37:08se também
37:09tudo é direito
37:10constitucional?
37:12Então,
37:12é bem aqui.
37:13O artigo 5º
37:14deu,
37:15obviamente,
37:15muito bem esclarecido,
37:18mas deu um viés,
37:19deu um leque
37:20muito grande
37:21do que
37:22tudo pode ser
37:23pleiteado.
37:24Desde os princípios
37:26da dignidade
37:27da pessoa,
37:28quando você fala assim,
37:29ah, de princípio
37:29da dignidade da pessoa.
37:30Ah, mas isso
37:31é meu princípio?
37:32Se a Constituição
37:33diz que
37:34o STF
37:35está falando
37:35que o STF
37:36é o órgão
37:38que vai julgar
37:39o meu princípio,
37:41então,
37:42deixou um leque
37:43muito claro,
37:44muito grande,
37:45deixou muitas
37:47aberturas
37:48para as interpretações
37:49e eu não consigo
37:51deixar o STF
37:52realmente
37:53somente
37:54para as cortes,
37:55para o direito
37:57constitucional.
37:58Eu não consigo,
37:58porque misturou
38:00muito,
38:01muito,
38:01muito
38:01o que é
38:03em termos de conceito
38:04do meu direito,
38:06o que é de conceito
38:07do que eu devo ser
38:08da minha garantia.
38:09só lembrando
38:11a quem nos acompanha,
38:13é porque o papel
38:13do visão crítica
38:14é esse,
38:16é sempre de elevar
38:17o debate
38:17e o entendimento
38:18do Brasil.
38:19Daí sempre
38:19os nossos convidados
38:20são convidados
38:21que acrescentam
38:23a você que nos acompanha
38:24uma reflexão
38:25sobre o que está ocorrendo.
38:26A gente evita
38:27as bolhas,
38:28as lacrações,
38:29tudo aquilo
38:29que não constrói
38:31nada da compreensão
38:32do país
38:32e não melhora
38:33nada da visão
38:34política.
38:35Lembrar que o STJ,
38:37que é o superior
38:38tribunal de justiça,
38:39só há um supremo
38:40que é o STF,
38:40todos os outros
38:41são superiores,
38:42o militar,
38:43o eleitoral,
38:44o do trabalho
38:44e o da justiça,
38:46o STJ tem
38:4733 ministros
38:48e o STF
38:50tem 11 ministros
38:51que são indicados
38:53pelo presidente,
38:54são sabatinados,
38:55ou pseudo-sabatinados
38:56pelo Senado Federal
38:57e depois
38:59de passarem
38:59pela sabatina,
39:00excetuando
39:01o período
39:02do Floriano Peixoto,
39:03que foi muito confuso,
39:04de lá,
39:05que terminou
39:06em 1894.
39:07Até agora,
39:08nunca houve
39:08uma sabatina
39:09em que a decisão
39:11dos senadores
39:11fosse negativa
39:12aos indicados
39:14pelo ex-presidente.
39:15Uma das votações
39:16mais difíceis
39:17ao longo
39:17dessa história
39:18mais que secular
39:19foi no governo
39:20de João Goulart
39:21e por um excelente
39:22ministro indicado,
39:23Evandro Lise Silva,
39:25grande advogado
39:26criminalista,
39:27célebre,
39:27que depois foi caçado
39:28arbitrariamente
39:29no início
39:30de 1969
39:30com outros dois
39:32grandes ministros,
39:33Hermes Lima
39:33e Vitor Nunes Leal
39:35pelo ato
39:36constitucional nº 5,
39:37o ato mais arbitrário
39:38da história brasileira
39:39desde 1500.
39:41Então,
39:42só para vocês
39:42terem ideia
39:43do que nós estamos
39:44conversando.
39:45Doutor Marcelo Figueiredo,
39:46sobre essa questão
39:47que eu conversei
39:48com a doutora Jaqueline,
39:49o que o senhor acha?
39:50Olha,
39:52eu acho que nós temos
39:53que lembrar um pouco
39:54o momento de 88.
39:56A Constituição de 88
39:57foi uma Constituição
39:58chamada
39:59compromissória.
40:00compromisso,
40:01direita,
40:02esquerda e centrão,
40:03quer dizer,
40:04era o que,
40:06quem é que fez
40:07a Constituição,
40:08são esses protagonistas.
40:11É claro que,
40:12evidente que ela foi
40:13extremamente democrática,
40:14aberta,
40:16uma série de pessoas
40:18participou de todos
40:19os segmentos sociais,
40:21nunca houve tanta
40:22participação como em 88.
40:24Então,
40:24isso foi extremamente
40:24positivo.
40:25mas aquele momento
40:27histórico
40:28não é mais o momento
40:30de hoje,
40:30do mundo globalizado,
40:32é outro momento.
40:33E a Constituição
40:34é extremamente
40:35programática,
40:36compromissória,
40:37detalhista, etc.
40:39Ela regula muito
40:41todos os assuntos.
40:42Não há assunto
40:43importante
40:44que não esteja
40:45na Constituição.
40:46Exemplo,
40:46meio ambiente,
40:47mulher,
40:48idoso,
40:49esportes,
40:51crianças,
40:52adolescentes,
40:53direitos,
40:53enfim,
40:54quase tudo
40:55está na Constituição.
40:56Por isso,
40:58é que o Poder Judiciário
41:00empoderado,
41:01digamos assim,
41:02pela Constituição de 88,
41:03junto com o Ministério Público,
41:05teve a possibilidade,
41:07ou tem a possibilidade,
41:08de opinar sobre tudo.
41:10Isso é ruim
41:10do ponto de vista
41:12da evolução política
41:13do país.
41:15Porque,
41:15veja,
41:16o país se faz
41:17com consenso político,
41:18com luta
41:19da sociedade,
41:21com briga do povo
41:23por aquilo
41:24que ele quer,
41:25por revoluções
41:26pacíficas
41:27ou não,
41:28enfim,
41:28é sempre assim
41:29que é a evolução social.
41:31E não
41:32pelos tribunais,
41:33quer dizer,
41:33os tribunais
41:34não devem decidir
41:35os grandes conflitos sociais.
41:37Quem deve decidir
41:38isso é o poder eleito,
41:39seja o executivo
41:41ou o legislativo,
41:42para falar
41:42de uma forma
41:43mais simples.
41:44Então,
41:45o que aconteceu?
41:46A Constituição de 88
41:47absorveu
41:47esses conflitos
41:48e jogou tudo isso
41:49para o judiciário.
41:50Isso não é bom.
41:51todos os cientistas
41:53políticos,
41:54sociólogos,
41:55dizem isso,
41:56que a Constituição de 88
41:57judicializou
41:59o processo político.
42:01Então,
42:01se nós pudéssemos,
42:02teoricamente,
42:03pensar numa Constituição
42:04principiológica
42:06e que não entrasse
42:07em tantos detalhes,
42:09talvez nós pudéssemos
42:11amadurecer
42:11mais politicamente.
42:13O Parlamento
42:13brasileiro pudesse
42:14dar um salto
42:15de qualidade,
42:17o Executivo
42:17também,
42:18os candidatos,
42:19os partidos,
42:19etc.
42:20Isso é analisado.
42:22A maioria dos sociólogos
42:24e cientistas políticos
42:25do Brasil
42:25diz isso,
42:26que como nós
42:27queremos tudo
42:28na Constituição,
42:30não sobra muito espaço
42:33para o poder político
42:34decidir,
42:35porque tudo já está lá.
42:37Então,
42:37os conflitos
42:37são judicializados
42:40e decididos
42:41por isso.
42:42Talvez,
42:43também,
42:43o Supremo
42:44tenha se
42:45recebido,
42:47digamos,
42:48gostado
42:49de receber
42:50tanto poder.
42:51Hoje,
42:52a gente brinca
42:53que até
42:53brincar de bombeiro,
42:56o Supremo
42:57brinca,
42:57porque quando
42:58está faltando
42:59água,
43:01alguém entra
43:02com a ação,
43:02olha,
43:03precisa criar
43:05uma política pública
43:06para apagar incêndio
43:07não sei aonde,
43:08aí o Supremo
43:08dá uma liminar,
43:09olha,
43:10precisa mandar bombeiro
43:11para lá,
43:11para cá.
43:12Isso é papel
43:12da Suprema Corte.
43:13mas,
43:15infelizmente,
43:15devido a essa
43:16ampla judicialização
43:18de todo e qualquer
43:20assunto,
43:21isso acaba
43:21sobrecarregando
43:23o judiciário
43:23e eu diria até
43:25não em benefício
43:27do povo,
43:28não é?
43:28Em geral,
43:29não,
43:30em benefício
43:30de quem?
43:31Talvez de uma
43:32corporação
43:32ou de uma elite,
43:33mas não do povo
43:34brasileiro.
43:35Basta dizer
43:36que essa pesquisa
43:37que a Folha
43:38fez recentemente,
43:39se ela é confiável,
43:41eu acredito que sim,
43:42não sei,
43:43a data Folha
43:44diz que 58%
43:45dos brasileiros
43:46não confiam
43:47no Supremo
43:48ou,
43:49enfim,
43:49acham que o Supremo
43:51tem feito um trabalho
43:52negativo,
43:53etc.
43:54Não sei,
43:55não entendo,
43:55não posso avaliar
43:56a pesquisa,
43:57mas isso é um indicativo
43:58muito ruim,
43:59muito triste,
44:00muito pesado
44:02para o Supremo
44:03Tribunal Federal.
44:06Doutora Jaqueline,
44:07eu estava justamente
44:08pensando aqui
44:09algumas questões
44:12que vocês
44:13bem lembraram,
44:14é muito rica
44:15a discussão,
44:16é certamente
44:16muito produtiva
44:17vocês que nos acompanham.
44:19Nós estamos chegando
44:20ao momento
44:21de um tensionamento,
44:23ao menos
44:23dos tempos recentes,
44:25nunca visto,
44:26e nós comentamos
44:26no início
44:27do nosso encontro
44:28hoje,
44:28entre os poderes,
44:29e o Supremo
44:30é que vai ter
44:31de resolver
44:32a pendência,
44:32porque se o Supremo
44:35definir que não é
44:37que o governo
44:38estava equivocado,
44:39portanto o Legislativo
44:40agiu corretamente,
44:41vai haver uma gritaria
44:43por parte daqueles
44:44que defendem o governo.
44:45Se a decisão do Supremo
44:47for de que aquela
44:48era uma tarefa
44:49do Executivo,
44:50vai haver uma gritaria
44:51do Legislativo,
44:52foram quase 400 votos
44:54na Câmara dos Deputados,
44:55entre 513 deputados,
44:57que é o total da Câmara,
44:59de que o Supremo
45:01está fazendo
45:02um colunho
45:02contra o governo
45:03com o governo
45:04contra o Legislativo.
45:05Em suma,
45:06qualquer decisão
45:06que for tomada
45:07vai ter uma resistência enorme.
45:09E hoje,
45:09todo mundo discute
45:10direito constitucional
45:12como se tivesse
45:13discutido um jogo
45:14de futebol,
45:15sem saber que existem
45:16questões extremamente
45:17complexas,
45:17e tem uma coisa
45:18chamada jurisprudência,
45:20que não é perguntar
45:23para o Arnaldo César Coelho
45:24se está correta ou não
45:25a regra,
45:26a questão é mais complexa.
45:28Mas a gente,
45:29muitas vezes,
45:29tenta simplificar.
45:30Eu lembro até
45:31uma música
45:31do Adonerã Barbosa,
45:32entra aí no Google,
45:33chamada
45:34Torresmo Milanesa,
45:35Torresmo Milanesa,
45:37que eles vão discutir
45:38no intervalo
45:39do trabalho
45:40sobre coisas
45:41que eles não sabem,
45:42começam a conversar
45:43sobre assuntos
45:43absolutamente
45:44que eles desconhecem.
45:45Dá uma acessada,
45:46tem uma entrevista,
45:47tem uma interpretação clássica
45:49da Clementina de Jesus
45:50e Carlinhos Vergueiro.
45:51Bem,
45:51depois dessa passagem
45:53musical,
45:54doutora Jaqueline,
45:55essa pendência
45:57vai criar uma tensão,
45:58a tensão já é muito grande,
46:00pode criar uma crise institucional,
46:02acho eu.
46:02Eu estou sendo exagerado,
46:04catastrofista,
46:05ou porque assisti
46:06muita novela mexicana,
46:07vejo muita tragédia mexicana.
46:09Você acha que é possível
46:10nós chegarmos
46:11a uma situação dessa?
46:12Acho,
46:13acho sim,
46:13acho sim,
46:14acredito sim,
46:15tá?
46:15Foi o que nós conversamos
46:16logo no começo.
46:18Eu acho que sempre
46:18que chama o judiciário
46:20para ele tomar uma decisão
46:22de estar tão radicalizado,
46:25já está eu contra eles,
46:27nós contra vocês,
46:28já está,
46:29essa separação já existe.
46:31Nós,
46:31os executivos,
46:32estamos a favor do povo.
46:35Não,
46:36nós,
46:36os legislativos,
46:37que estamos agora
46:39deixando o executivo
46:41mais numa situação
46:42que ele deve tomar conta
46:46sem usufruir a mais
46:49do poder dele.
46:50Bom,
46:50uma confusão geral
46:52na cabeça das pessoas,
46:55porque aí vai para o judiciário,
46:57o judiciário fala assim,
46:58olha,
46:58o executivo tem toda razão,
47:01o legislativo,
47:02tá?
47:05Coibiu o executivo
47:06que estava em favor do povo.
47:09Aí começa aquela discussão
47:10que nós não temos mais,
47:12as pessoas ficam perdidas,
47:14acham que nós estamos lidando
47:15com três grupos
47:17de torcida organizada,
47:20no qual um se filia ao outro.
47:23Então,
47:23o que nós temos?
47:24Nós temos novamente
47:25aquela que começou,
47:28não gosto de falar isso,
47:29mas começou
47:29numa política anterior,
47:31o nós contra eles,
47:32que isso foi muito ruim,
47:34para mim é muito ruim,
47:36essa desunião,
47:37essa não aceitação,
47:40só porque ele está do outro lado
47:41eu não vou aceitar.
47:43Para quê?
47:44Porque eu não posso entender
47:45que o legislativo realmente
47:47ele está no papel dele,
47:49que o executivo
47:49pode ter usurpado
47:51ou não pode ter usurpado,
47:53para que eu tenho que colocar
47:54um outro poder
47:56para tomar lado?
47:59A negociação que nós
48:00estávamos falando no começo,
48:01essa política,
48:02política é conversar,
48:04política vem do quê?
48:06De se ajustar,
48:07e quando eu digo se ajustar,
48:08conversar,
48:09não é do mau conceito,
48:11política,
48:12as pessoas precisam se entender
48:14para fazer uma política.
48:16Para que eu vou levar
48:17para um órgão que deve ser
48:19tão reservado como o poder judiciário?
48:21Porque o poder judiciário
48:22não é conversa,
48:24o poder judiciário é decisão.
48:25Ele está se propondo,
48:26como o Marcelo falou,
48:28olha,
48:28ele tem que se conter,
48:29mas ele está se propondo,
48:30olha,
48:31vocês devem se entender aí,
48:33parem de pegar
48:35e trazer para cá,
48:36como se fossem aquelas coisas
48:37de criança,
48:38olha,
48:38duas crianças não se entendem,
48:39deixa eu levar para a tia resolver.
48:41Não dá,
48:42a sociedade brasileira
48:43não suporta mais
48:44essa situação
48:45de um contra o outro,
48:47vou chamar o tio
48:48para resolver.
48:50Porque política não é isso,
48:52Vila,
48:53política é o quê?
48:54É uma conversa,
48:55nós temos que nos ajustar,
48:57eu como cidadã,
48:58eu tenho que confiar
48:59que naquele legislador
49:00que eu elegi,
49:02está sabendo
49:03manobrar,
49:04manobrar que eu digo
49:05no meu senso,
49:06a lei
49:07para beneficiar a sociedade.
49:09Aquele executivo
49:10que eu botei lá no poder,
49:13ele está podendo executar
49:14tudo que o legislativo fez
49:17e não brigar entre eles
49:19e chamar o judiciário
49:20que é completamente oposto.
49:22Você mesmo falou,
49:23olha,
49:23o judiciário não está aí
49:24para resolver problema,
49:26o judiciário está,
49:27desculpa,
49:28o judiciário está
49:29para resolver problema,
49:29mas não problema
49:31de falta de interação.
49:33problema legal,
49:35o que nós vemos hoje
49:36é uma falta de interação
49:37entre os poderes
49:38e vem o chefe
49:39que é o poder judiciário
49:40e fala assim,
49:41você tem razão agora,
49:42você tem razão daquela vez.
49:44Isso está muito mudado
49:46dentro do que deveria ser
49:48a essência de cada um.
49:51antes de eu passar
49:54para o doutor Marcelo Figueiredo,
49:55faço questão de ler o trecho
49:57aqui do Adonirã Barbosa,
49:59na linguagem do Adonirã Barbosa,
50:01o torresmo a milanesa.
50:03Vamos armoçar sentados na calçada,
50:07conversar sobre isso e aquilo,
50:10coisas que nós não entendemos nada,
50:13depois puxar uma paia,
50:15andar um pouco para fazer o quê?
50:16Esse é um dos grandes clássicos
50:19de uma figura fantástica
50:21que retrata a vida paulistana
50:22durante algumas décadas
50:24e um linguajado específico
50:26aqui paulistano.
50:28Então,
50:28depois dessa menção,
50:29doutor Marcelo Figueiredo,
50:30aí eu coloco essa questão
50:33para o senhor.
50:33Quer dizer,
50:34o senhor fez referência,
50:36a necessidade,
50:37seria o caso,
50:38em alguns momentos,
50:39de fazer,
50:40e a Constituição assim o permite,
50:41e no discurso de promulgação
50:43da Constituição a 5 de outubro de 88,
50:46doutor Ulisses Guimarães falou
50:47que a questão da reforma
50:48já estava embutida na Constituição,
50:51mas coloco a seguinte questão,
50:54nós temos as cláusulas pétreas,
50:56só lembrar quem nos acompanha,
50:57cláusula pétrea não pode ser alterada
50:59pelo Congresso,
51:00só para uma nova Assembleia Nacional Constituinte,
51:02portanto,
51:03elas são permanentes.
51:04Não é o caso,
51:06acho eu,
51:06se eu estiver errado,
51:07o senhor,
51:07por favor,
51:08me corrija,
51:09dessas tarefas constitucionais.
51:12Como é que nós ficamos?
51:13Quer dizer,
51:14o senhor falou,
51:15e eu concordo com o senhor,
51:16que as questões,
51:17devia ser um tribunal constitucional,
51:19essas outras,
51:20deviam ser do STJ,
51:21uma vez o ministro Marco Aurélio
51:23queria propor o aumento
51:24de ministros do STJ,
51:26não para empreguismo,
51:27nada disso,
51:28é que essas questões
51:29que o doutor Marcelo Figueiredo falou,
51:31que eu lembrei,
51:32do esporte de Recife e Flamengo,
51:34quem é o campeão de 88,
51:36não é assunto do Supremo,
51:37vai lá para o STJ,
51:38mas ampliado,
51:39porque a demanda é muito grande
51:41do Supremo Tribunal Federal,
51:43eu leio os relatórios,
51:44muitas vezes você tem 100 mil,
51:45150 mil ações,
51:46é uma loucura,
51:48então,
51:48eu coloco ao senhor,
51:49como resolver essa questão,
51:51teríamos de fazer,
51:53e nós tivemos mais de uma centena
51:54de emendas,
51:55mas uma emenda constitucional,
51:57alguma coisa que regulasse,
51:59permitisse que o Supremo
52:00fosse o Tribunal Constitucional,
52:02e as outras demandas
52:03fosse,
52:04por exemplo,
52:04o STJ?
52:04é,
52:06podemos,
52:08posso responder,
52:10se me permite,
52:10em duas partes,
52:11para falar
52:12dessa crise atual,
52:15veja,
52:16o problema,
52:18já se disse no começo,
52:19é um problema
52:20tributário,
52:22mas isso é a ponta
52:23do iceberg,
52:24porque,
52:25na verdade,
52:26não é o IOF
52:27aí que está sendo discutido,
52:29é uma coisa muito mais
52:30séria,
52:31que é
52:31a relação,
52:34digamos,
52:34entre os poderes,
52:35a crise institucional,
52:36a falta de diálogo,
52:38vamos chamar assim,
52:39entre o legislativo,
52:41o executivo,
52:42e até o judiciário,
52:43vamos dizer que os três,
52:44hoje,
52:45de alguma maneira,
52:46radicalizam posições,
52:47e,
52:49de certa forma,
52:50o executivo
52:50é um pouco refém
52:52do legislativo,
52:55em certos sentidos,
52:56aí,
52:56em razão da emenda,
52:57etc.,
52:58mas,
52:58respondendo a segunda parte
53:00da sua questão,
53:01olha,
53:03exato,
53:04o que é cláusula Petra,
53:05não pode ser alterado
53:06pelo poder reformador,
53:07então,
53:07não poderíamos ter uma emenda
53:09para alterar,
53:10por exemplo,
53:10a federação,
53:11a república,
53:12os direitos fundamentais
53:14da pessoa,
53:15os direitos humanos,
53:16etc.,
53:17mas,
53:18eu acho que,
53:19com alguns estadistas,
53:23não é,
53:23e temos ainda
53:24um ou outro estadista
53:25no Brasil,
53:26nós poderíamos
53:28pensar numa reforma
53:32constitucional
53:33que pudesse alterar
53:35o judiciário,
53:37por exemplo,
53:37não só o judiciário,
53:38né,
53:39podia mexer também
53:39na reforma administrativa,
53:43porque,
53:43também,
53:45nós temos problemas
53:45seríssimos
53:46de funcionários públicos,
53:50de altamente categorizados,
53:51que recebem
53:52além do teto,
53:53temos questões
53:54dos militares
53:55com alguns direitos
53:56também,
53:57muitas vezes
53:58que ultrapassam
53:59a sua pessoa,
54:00a sua viúva,
54:01e vai para as suas filhas,
54:03filhas maiores,
54:04filhas solteiras,
54:05etc.,
54:05enfim,
54:05há uma série de direitos
54:07que eu diria
54:09que não são
54:10equânimes
54:11no Brasil,
54:12né,
54:13há muitos direitos
54:14de algumas categorias
54:16ou pessoas
54:17que têm mais direitos
54:18que outras,
54:18né,
54:19e isso,
54:19evidentemente,
54:20que não responde
54:22à igualdade,
54:22não responde
54:23à justiça social,
54:24qualquer concepção
54:27que nós tenhamos dela.
54:29Então,
54:29eu acho que sim,
54:31em algum momento
54:32nós vamos ter que
54:33pensar em reformar
54:34a Constituição.
54:35Isso não é um tema
54:36proibido,
54:37né,
54:37as Constituições
54:39não devem ser eternas,
54:40elas devem ser
54:41modificadas
54:42assim,
54:43quando haja
54:44condições
54:45sociológicas,
54:47culturais,
54:48políticas
54:49que indiquem isso.
54:50Eu não estou
54:50defendendo nenhuma
54:51reforma imediata,
54:52mas eu acho
54:53que há temas
54:54no Brasil
54:55que são
54:55necessários
54:58de serem
54:58reformados
54:59e esse é um deles,
55:00não é?
55:01O funcionalismo
55:02público,
55:03a questão,
55:04vamos dizer,
55:05do que seja
55:06direito adquirido,
55:08as vantagens
55:09de determinados
55:10setores
55:11corporativos
55:13brasileiros,
55:14não é?
55:14pessoas que
55:16querem crescer
55:18só com incentivos
55:19do governo,
55:20que não querem
55:20se dedicar
55:21ao empreendedorismo,
55:24etc.
55:24Então,
55:24há uma série
55:25de distorções,
55:26e isso não é só
55:26no Brasil,
55:27no mundo inteiro,
55:28que devem ser
55:29enfrentados.
55:30E um dos temas
55:31que devem ser
55:32levados em conta
55:33é a reforma
55:34constitucional.
55:34Como fazer isso?
55:35Eu acho que é uma
55:36questão de acerto
55:37institucional,
55:38os poderes
55:39têm que chegar
55:40a um consenso,
55:42negociar,
55:43e aí é assim
55:44que se faz
55:45uma reforma
55:45constitucional.
55:47Nós temos
55:48dois minutos,
55:50sendo salomônico,
55:52já que hoje
55:53tudo passa ali
55:54pelo Oriente Médio,
55:55eu perguntaria
55:56à doutora Jaqueline,
55:57sendo assim,
55:58pegando esse último
55:59gancho do
56:00doutor Marcelo Figueiredo,
56:02nós vivemos
56:03essa crise,
56:04é evidente,
56:05nós estamos
56:05a um choque
56:06entre poderes
56:07como,
56:08na minha leitura,
56:08mais violento
56:09desde a promulgação
56:11da carta,
56:12há uma tensão
56:13muito grande,
56:14nos discursos
56:14mostram isso,
56:16a senhora acha
56:16que nós deveríamos
56:17manter o regime
56:18atual presidencialista,
56:20existem propostas
56:21de um semipresidencialismo,
56:22alguns de parlamentarismo,
56:24a senhora acha
56:24que em um minuto
56:25eu sei que é uma
56:26questão muito complexa,
56:27mas devemos
56:28continuar como está,
56:29buscando uma
56:30conciliação
56:31entre os poderes
56:31ou seria o caso
56:32de mudarmos
56:33o sistema político
56:34no Brasil?
56:35Eu gostaria
56:35de ter uma conciliação
56:36entre os poderes
56:37para poder
56:39dar um chega
56:40nessa parte
56:41de separatismo,
56:42de achar
56:43que eu sou
56:43melhor que o outro,
56:44poder é todo,
56:46todos são iguais
56:47dentro da sua
56:48atribuição,
56:49então,
56:50a união
56:52entre eles
56:53seria uma boa
56:54proposta,
56:54dando uma resposta
56:55muito rápida
56:55por causa do tempo.
56:57Doutor Marcelo
56:58Figueiredo,
56:58por favor.
56:59Bem, o Brasil
57:01do Império
57:03era parlamentarista,
57:05essencialmente,
57:06e o Brasil da República
57:07presidencialista,
57:08eu acho que a nossa
57:08história é presidencialista,
57:11o que não significa
57:12que nós não possamos
57:13aperfeiçoar o sistema.
57:15Por exemplo,
57:16alguns países
57:17da América Latina
57:17colocaram alguns
57:19elementos do
57:22parlamentarismo
57:23no presidencialismo,
57:24por exemplo,
57:25primeiro-ministro,
57:26alguns ministros
57:28de destaque
57:29que possam
57:31fazer essa
57:31negociação
57:32legislativa-executiva,
57:33por exemplo.
57:34Isso não funcionou
57:35na Argentina,
57:36mas, quem sabe,
57:37possa funcionar
57:38no Brasil
57:39parlamentares
57:40extremamente hábeis,
57:42que dialogam
57:44com ambos
57:46os poderes.
57:47Eu lembro
57:48um da nossa área,
57:50que é o
57:50doutor Michel Temer,
57:51que, enfim,
57:52foi presidente,
57:52mas também
57:53é um grande
57:55e hábil
57:58conciliador,
57:59durante o período
58:00em que ele esteve
58:01na presidência,
58:02nós acompanhamos
58:04muito o diálogo
58:05que ele manteve
58:06com o parlamento,
58:07foi um momento
58:08em que ele conseguiu
58:09muita coisa
58:10de aprovar várias
58:11reformas
58:12em razão
58:13desse diálogo
58:14que ele tinha.
58:15Então, acho que
58:16isso é um bom exemplo,
58:17quer dizer,
58:17talvez a gente possa
58:18ter um modelo
58:21híbrido aí
58:22que possa aperfeiçoar
58:23o nosso presidencialismo.
58:26Eu queria agradecer
58:27muito
58:27à doutora
58:28Jaqueline Valles,
58:29ao doutor
58:29Marcelo Figueiredo,
58:31ao doutor
58:31Gilberto Bercovitch,
58:32que teve o problema
58:33de sinal daí
58:34que caiu,
58:35a todos vocês
58:37que nos acompanharam,
58:38a mais uma edição
58:40do Visão Crítica
58:41e veja como é complexa
58:42essa questão hoje,
58:43essa tensão
58:44entre legislativo
58:46e executivo
58:46e como que o judiciário
58:47tem de resolver
58:48sendo demandado
58:50pelos dois poderes.
58:51É isso,
58:52agradeço
58:53a participação
58:54de vocês,
58:55o acompanhamento,
58:56as questões
58:56que vocês comentam
58:58no chat
58:58do YouTube
59:00também,
59:01e nos encontramos
59:02amanhã
59:03nesse mesmo horário
59:04às 22 horas.
59:05Até!
59:05A opinião
59:08dos nossos comentaristas
59:10não reflete necessariamente
59:11a opinião
59:12do Grupo Jovem Pan
59:13de Comunicação.
Recomendado
1:00:24
|
A Seguir
51:46
59:52