- hoje
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NotíciasTranscrição
00:00O estado de São Paulo celebrou
00:04nesta quarta-feira os noventa e
00:06três anos da revolução
00:07constitucionalista de mil
00:09novecentos e trinta e dois. A
00:11data lembra a resistência armada
00:13paulista contra as forças do
00:15governo provisório de Getúlio
00:16Vargas na luta por uma nova
00:18constituição federal. No
00:21entanto, um outro conjunto de
00:22leis seria estabelecido apenas
00:24em mil novecentos e trinta e
00:26quatro. Do Brasil Império até
00:28os anos oitenta foram criadas
00:30sete versões. A Constituição
00:32Cidadã promulgada em outubro de
00:35mil novecentos e oitenta e oito e
00:37em vigor até hoje simbolizou a
00:39redemocratização do país com
00:41avanços legislativos
00:43especialmente na área dos
00:45direitos e garantias
00:46fundamentais. De lá pra cá foram
00:49inúmeros os projetos de emendas
00:51constitucionais com o objetivo de
00:53adaptar o texto original a
00:55realidades contemporâneas do
00:57Brasil. Fato que serve de
00:59justificativa para críticos
01:01insistirem pela convocação de uma
01:04nova Assembleia Constituinte. Em
01:07contrapartida, defensores do
01:09texto em vigor afirmam que o
01:11país não precisa de outra
01:13constituição, mas sim que se
01:15respeite e implemente a atual. Em
01:18meio a tantas mudanças sociais,
01:20políticas e econômicas no cenário
01:22nacional, a dúvida é, será que a
01:25atual constituição brasileira está
01:27muito desconectada da nova
01:29realidade do país ou o modelo
01:31concebido no final da década de
01:33oitenta não indica ainda uma
01:35espécie de esgotamento? A
01:37resposta para esta e outras
01:40questões você acompanha a partir de
01:42agora no Visão Crítica.
01:54Visão Crítica
01:55Olá, estamos começando o nosso
01:59Visão Crítica. Hoje tendo como
02:01convidados, aqui no estúdio, os
02:03três convidados, doutor César
02:05Mário, Dario, perdão, Mariano,
02:08procurador de justiça, doutor
02:11Clever Vasconcelos, pós-doutor em
02:13Direito pela Universidade de
02:14Coimbra, professor de Direito
02:15Constitucional aqui do IBMEC,
02:17promotor de justiça e o doutor
02:20Marcos Orione, desembargador do
02:23TRF aqui da terceira região e
02:25professor titular da Faculdade de
02:27Direito da Universidade de São
02:28Paulo, ali do glorioso Largo São
02:30Francisco. Agradeço a todos vocês
02:32terem aceito o meu convite e vamos
02:35começar sem ser chato pela história,
02:37mas eu até escrevi sobre 32, já faz
02:42algum tempo, mas doutor César, qual a
02:47herança na opinião do senhor de
02:491932 para os tempos contemporâneos?
02:53Eu acho que a coragem das pessoas,
02:56né? Hoje a gente vê, quando eu falo
02:58coragem, eu logo penso no povo da
03:01Ucrânia, né? Resistindo bravamente
03:04contra uma invasão de uma
03:05superpotência. Em 1932, eu vi da
03:09mesma forma, São Paulo, com razão,
03:14achando que, achando ou não, aquela
03:16situação totalmente dantesca de
03:19Getúlio Vargas, aquele governo
03:22provisório, impondo uma série de
03:25obrigações para Brasil, para São
03:28Paulo, para Minas Gerais, e o povo se
03:30revoltou, queria uma Constituição.
03:32e, muito embora, diversos estados,
03:36diversas pessoas falam, não, São
03:38Paulo queria separar, São Paulo não
03:40queria separar, São Paulo simplesmente
03:42queria uma Constituição e o povo se
03:45levantou, a elite brasileira se
03:47levantou, a elite paulista se levantou
03:50contra aquela arbitrariedade do que
03:52depois foi se tornar o Estado Novo,
03:55né? Então, essa coragem do paulista,
03:58tanto que é, até hoje, é comemorado,
04:02no dia de hoje, é comemorado, até com
04:04glórias da Polícia Militária, algo que
04:07realmente impressiona a coragem do
04:09paulista daquela época.
04:11Antes de eu passar para o doutor
04:13Cléu, só lembrar quem nos acompanha,
04:15especialmente quem não é de São Paulo,
04:17hoje é feriado em São Paulo. Pela
04:19Constituição de 88, cada Estado pode
04:21ter um feriado estadual. São Paulo tem
04:24o Feriado Novo de Julho, que antecedeu
04:25muito a Constituição de 88, vale destacar
04:27como o feriado, em certo momento deixou
04:29de ser feriado e depois foi
04:31restabelecido o feriado por uma
04:33iniciativa da Assembleia Legislativa
04:34aqui de São Paulo. E 9 de julho é
04:37quando começa o conflito militar,
04:39propriamente dito, com o governo
04:42central. Por isso que tem uma avenida
04:43em São Paulo, para quem é de São
04:44Paulo, muito importante, chamada 9 de
04:46julho. E tem uma outra que nasce
04:49próximo a ela, que é 23 de maio, que
04:51também está ligado diretamente aos
04:53acontecimentos de 1932, que é quando
04:56ocorre um incidente na Praça da
04:59República, esquina com a rua Barão
05:01Tapitininga, Barão Tapitininga,
05:02a Praça da República, tem um prédio
05:04até hoje, é o mesmo, ocorre um
05:06incidente grave, com quatro mortos,
05:08há uma discordância até sobre o
05:09número de mortos, que eram quatro,
05:10não cinco, que deu uma sigla nesse
05:12movimento chamado MMDC, e a partir
05:15dali a situação ficou mais tensa entre
05:18o governo de São Paulo e o governo da
05:20República, à época do Rio de Janeiro, e
05:22aí chegamos ao confronto de nove de
05:24julho até o final de setembro do
05:27mesmo ano. Antes de eu, insisto, passar
05:30para o doutor Cláudio, só lembrar que
05:31isso tem a ver no momento que nós
05:34não tínhamos Constituição, porque ela
05:35foi suspensa pelo governo provisório,
05:37a Constituição, houve intervenção no
05:39Supremo Tribunal Federal, em todos os
05:42governos estaduais, exceto a de Minas
05:44Gerais, foram nomeados interventores,
05:46para todas as prefeituras foram fechadas
05:49as câmaras de vereadoras e as
05:50Assembleias Legislativas, Congresso
05:52Nacional, portanto, foi um momento de
05:53absoluta supressão dos direitos
05:56garantidos, inclusive, pela Constituição
05:58anterior, que era a Constituição de
05:59mil oitocentos e noventa e um, que foi
06:01suspensa. Então, só para situar, eu
06:03devia ter feito isso no início, por
06:04equívoco meu, e peço desculpas a
06:06vocês. Doutor Clever, frente a isso, eu
06:08estou até me lembrando um trecho da
06:09memória do doutor Hélio Bicudo, que ele
06:11faz uma referência muito interessante
06:13sobre mil oitocentos e trinta e dois, mas
06:14isso eu deixo para depois. Doutor Clever,
06:16como é que fica essa questão? É
06:19interessante o caso aqui de São
06:20Paulo, e o doutor César lembrou, não é
06:22um movimento de secessão, ao contrário,
06:24Arthur Bernardes, esse presidente da
06:26República, que é preso apoiando São
06:27Paulo, Borges Medeiros, eterno governador
06:29do Rio Grande do Sul, é preso, e eu
06:31podia citar João Neves da Fontoura, que
06:33depois vai ser ministro, uma grande
06:35figura, estava aqui, podiam citar uma
06:37série de acontecimentos no Pará, na
06:39Bahia, na própria capital federal, no
06:41Rio de Janeiro, etc, etc. Então, é um
06:43movimento em torno de uma ideia, o que é
06:45raro no Brasil, e não tem um caudilho,
06:46o que é raro no Brasil, é uma ideia, a
06:48Constituição. Doutor Clever, que lição
06:51nós podemos tirar de trinta e dois?
06:53Obrigado, Vila, por mais uma vez
06:54realizar o convite, fico muito satisfeito
06:56estar no seu programa, aqui com os
06:57colegas, é uma honra para mim. É a
07:01ideia de repúdio ao regime forte, ao
07:07regime forte. Eu acho que, quando nós
07:09falamos em direito constitucional, em
07:11constituição, nós temos que ter uma
07:14dupla ideia. A ideia da organização
07:17do Estado, que é o famoso
07:18constitucionalismo, e a ideia do
07:22patrocínio das liberdades, garantias,
07:25que é a ideia do neoconstitucionalismo.
07:27Eu sempre falo que, quando nós falamos
07:29em constituição, nos tempos depois da
07:35Idade Média, a gente tem que ter a
07:37ideia de patrocínio da autodeterminação
07:40dos povos, da liberdade. Aí nós
07:43trazemos a influência do iluminismo, da
07:46Revolução Americana, da Revolução
07:49Francesa, que patrocinam a ideia da
07:53liberdade de expressão do pensamento,
07:57da ideia de valorização da razão e da
08:04ciência, e não da imposição de uma
08:07conduta. Então, eu acho que, eu creio
08:10que a comemoração de 1932 leva em
08:14conta a importância do ideário, do
08:17desejo, da liberdade do povo, no
08:22sentido de combater a opressão do
08:26poder ditatorial, do poder impositivo.
08:29Então, eu acho que a minha percepção
08:31percepção do direito constitucional é
08:34uma percepção libertária, uma
08:36percepção aonde o elemento humano do
08:39Estado, que é o povo, é o mais
08:41importante do que a imposição de uma
08:44ideia, a imposição de uma conduta
08:46pela força. Vila.
08:49Eu vou passar ao doutor Marcos
08:51Olhando, só lembrar, desembargador,
08:53como nós dissemos anteriormente, que o
08:54Brasil é um país sugêneres, ninguém
08:56sabe o significado dos feriados.
08:58O feriado é bom no Brasil quando é
09:01terça e quinta, porque as pessoas
09:02emendam, quando é na quarta, muitos
09:04não gostam. Quando começou a
09:06República, o Floriano Peixoto pediu
09:08para o Raul Pompei, o grande
09:09escritor, vocês devem ter, na época
09:12que se lia, não sei se ainda se lê no
09:14Ensino Médio, que hoje ninguém lê mais
09:15nada, mas tem um dos livros, ele
09:17escreveu muito, um dos clássicos
09:18chamado O Ateneu, todo mundo lia, era
09:20uma leitura obrigatória. E ele
09:22escreveu Festas Nacionais, um
09:24opúsculo para explicar os feriados
09:26da República, que a República
09:28impôs uma nova lei de feriados no
09:29comecinho de 1890, no início da
09:32República, explicar os feriados
09:33nacionais. A República aboliu todos
09:35os feriados religiosos, todos, sem
09:38exceção, nem o Natal era feriado
09:40no Brasil. E explicou, inclusive, o
09:4321 de abril, que ninguém sabia que
09:45era Tiradentes e assim por diante.
09:46Bem, eu acho que valeria a pena,
09:49não precisa ser um Raul Pompei, mas
09:51nos tempos contemporâneos, explicar os
09:53feriados brasileiros. E 9 de julho,
09:54por isso que é nosso intuito até
09:56hoje de fazer o gancho com as
09:57questões contemporâneas, mas para
09:59falar desse momento da história de
10:01São Paulo e do Brasil, que é muito
10:03importante e absolutamente desconhecido,
10:05inclusive aqui em São Paulo, porque
10:07sequer os colégios de ensino médio, a
10:09maior parte deles, e de Fundamental
10:112, não tocam na história paulista,
10:13que até hoje eu não entendi. Em
10:14Minas, você estuda a história de
10:15Minas, Rio Grande do Sul estuda a
10:17história do Rio Grande do Sul, na Bahia
10:18e em São Paulo, não. Desculpe fazer
10:20essa longa apresentação, mas é uma
10:23coisa que eu também não entendo. Doutor
10:25Marcos, como é que o senhor considera
10:27a questão da herança? Se há uma
10:30herança a ser resgatada, estou até
10:32parodindo a Hannah Arendt, é um
10:33problema, um livro que ela fala sobre
10:34herança, há uma herança a ser
10:36resgatada em 32?
10:39Vila, primeiro obrigado pelo convite.
10:43Eu acho que a gente, olhando a
10:47Revolução de 30 e a Constituição de
10:5032, a gente tem sim muitas lições
10:53para o presente. E, basicamente, a
10:56ideia de que o Brasil é um país muito
10:58contraditório nas relações entre a
11:02sua elite e o seu povo. E você citou
11:05Hannah Arendt, né? Hannah Arendt tem um
11:07livro sobre a revolução em que ela fala
11:10das revoluções políticas e das
11:11revoluções sociais. Ela prefere as
11:14revoluções políticas que acabam se
11:15resolvendo nos gabinetes, ela cita,
11:17inclusive a Constituição, a revolução
11:21americana como um grande exemplo de
11:23revolução política e ela nutre menos
11:27afeto por revoluções sociais como é a
11:29revolução francesa. E ela coloca isso
11:33claramente nesse livro. Por que isso é
11:34importante? Porque o processo
11:36constitucional, ele, em geral, ele é
11:40deflagrado a partir de um processo
11:44anterior que é um processo
11:45revolucionário. E esse processo
11:47revolucionário remonta as suas tensões
11:50e está indicando a necessidade de uma
11:52que a revolução deixe de ser uma
11:55revolução social e se transforme numa
11:56revolução política, ou seja, que ela se
11:58engendre institucionalmente. Se você
12:01pega o nosso país, indo um pouco mais
12:03atrás, pensando desde a abolição, em
12:081888, nós temos um processo em que
12:10houve resistências e é óbvio que houve
12:12resistências, né? Por exemplo, os
12:15abolicionistas são um exemplo de
12:17resistência a um tipo de modo de
12:20produção extremamente pernicioso ao
12:22escravizado, escravizado. Mas há uma
12:26sensação que nos passa é que sempre
12:28há uma mudança de modo de produzir,
12:30que é uma mudança confortável, que é
12:34uma mudança sem grandes processos
12:36revolucionários e, portanto, sem
12:38constituições que são forjadas a partir
12:40de processos revolucionários. Então,
12:43você tem as constituições 1889 e 1891
12:47que decorrem do surgimento de uma
12:50república. É claro que foi conturbado,
12:53que houve uma tensão, mas ela aparece
12:55sempre como se fosse uma solução de
12:57elite sem a participação do povo. E você
13:00tem, desde a Guerra do Paraguai, uma
13:02tentativa de inventar um povo, de
13:04inventar um povo, porque você tem a
13:06questão da bandeira. A Guerra do Paraguai
13:09traz vários elementos de simbolismo
13:11que trazem essa ideia de inventar um
13:13povo. Então, acho que a elite ficou
13:15tentando inventar um povo, até que nos
13:17anos 30, depois daquela batalha toda
13:19da guerra, da ideia do café com leite,
13:21e a ruptura do pacto do café com leite,
13:25você tem um momento, que é um momento
13:28de tensionamento muito único, para mim,
13:32na história do Brasil. O Boris Faltz, o que
13:34nós estávamos falando, ele tem livros
13:35maravilhosos para tentar explicar a
13:37revolução, alguns não gostam desse nome,
13:39de 30. Aí, obviamente, que quem a
13:41entende como um processo revolucionário,
13:44que vai entender que os movimentos que
13:48vêm depois são contra revolucionários,
13:51porque eles querem alguma coisa que
13:53acabe com aquele processo que
13:54aparentemente é revolucionário. Aí você
13:56tem em 32, uma série de batalhas, uma
14:00guerra muito intensa, civil, que vai
14:02conduzir à Constituição de 34. Mas é
14:05muito interessante, que ela é muito
14:06carregada de simbolismos. Como você
14:08colocou, se você for aqui a São Paulo,
14:11você pega ali o início da 23 de maio e a
14:159 de julho, que coincidem com a data,
14:18as duas datas mais importantes, você vê
14:20que elas fazem um V, que é o V de
14:22Vitória. E tem a bandeira, a Praça da
14:24Bandeira, né? Praça da Bandeira atrás.
14:26Se você vai lá na Faculdade de Direito
14:27Largo de São Francisco, é impressionante a
14:29quantidade de referência à Constituição,
14:30o movimento de 32. Então, assim, ele
14:37engendra uma Constituição que é tão
14:40frágil, que ela, depois, ela é derrubada
14:43num golpe em 37. Uma Constituição,
14:46Constituição, depois a gente vai conversar
14:47um pouco sobre ela também. Então, você
14:49revela a tensão, que o Brasil não é um
14:53país simples. Não é um país simples.
14:55Essa é a minha impressão sobre o tipo
14:59de lição que eu tiraria desse instante.
15:03Lembrando também, vou passar ao
15:04doutor César, uma outra questão, que
15:0632 é um ano importante, porque é o ano
15:08do Código Eleitoral de 1932, criação
15:12da justiça eleitoral, que é
15:14importantíssima, né? Temos de destacar
15:17isso, já completou 92 anos, 93, já
15:20completou quase 93 anos, o voto da
15:23mulher, né? Você amplia muito o
15:27Colégio Eleitoral, valendo destacar
15:30que a Constituição de 91 não proibiu
15:31o voto de uma mulher, mas a
15:33interpretação é que a mulher não
15:35podia votar. É um negócio inacreditável.
15:37Coisa do Brasil. Mas foi importante,
15:39então, o Código Eleitoral e a
15:40participação de grandes figuras. Nessa
15:42comissão deles é o Assis Brasil, que
15:44é uma das grandes figuras, e eu não
15:45entendi ele, um parlamentarista, e a
15:48favor do voto distrital, está num
15:50regime republicano que cria o voto
15:52proporcional, que é uma das tragédias
15:53do Brasil até hoje. Mas isso, na minha
15:56opinião, mas isso, e o Assis Brasil, eu
15:59quero ler um dia, se eu tiver a
16:00oportunidade, ainda sobrar tempo na
16:02vida, ler os anais dessa comissão,
16:04por que criaram, porque o Brasil tinha
16:05voto distrital, viu? No Império e na
16:07Primeira República, depois criamos
16:09essa coisa exótica, o voto
16:11proporcional. Mas deixando isso de
16:12lado, nós poderemos, doutor César,
16:15se a gente for pegar um gancho de
16:18trinta e dois e chegar aos tempos
16:21contemporâneos. Muitos não entendem a
16:24Constituição, né? Se fala na
16:26Constituição, hoje, com muita
16:27facilidade, nós já falamos aqui, é de
16:29conhecimento de todos, também se fala
16:31do Supremo, sobre a Justiça, há uma
16:34confusão, muitos imaginam que o
16:36Ministério Público é do Poder Judiciário,
16:38bem, ninguém, na verdade, sabe nada,
16:39há um samba do Curulo Doide, para
16:40lembrar o Sérgio Porto, Sanz lá, o
16:42Ponte Preto. Aquela questão de trinta e
16:46quatro, de trinta e dois, que deu origem
16:48à Constituição de trinta e quatro, que
16:49foi um grande avanço, apesar de ter
16:51representação classista, vinte deputados
16:54de trabalhadores, parlamentares, e vinte
16:57da classe empresarial, também a única
16:59Constituição que tem isso. Mas o
17:00interessante é que foi só, ela foi
17:02criada, foi feita uma Constituição e
17:04em seguida dissolvida e convocada
17:05eleições, o que é correto, né?
17:08Diferentemente de outras Assembleias
17:10Nacionais Constituições no Brasil. Mas o
17:12que, se nós vamos saltar para os
17:14tempos contemporâneos, doutor César
17:15Mariano, como é que, é, nós podemos, em,
17:18em, em, em, na opinião do senhor, a
17:20Constituição de oitenta e oito, o que
17:22ela significa, e nós já temos quase, é,
17:25três décadas e meia dessa Constituição,
17:27para o avanço constitucional brasileiro?
17:30A Constituição de mil novecentos e
17:31oitenta e oito, é, a maioria das
17:34Constituições do mundo, elas são
17:36promulgadas depois de uma, normalmente,
17:39uma revolução, uma guerra, aconteceu assim
17:41em Portugal, Espanha, África do Sul e
17:44vários outros países, né? No Brasil não
17:47foi diferente, tivemos o regime militar,
17:50fim do regime militar, durante algum
17:52tempo tivemos a, a revolução da época, da,
17:56do, do regime militar até mil novecentos e
18:00oitenta e oito. Então, foram, acho que,
18:03que dois anos que ainda nós tivemos a
18:05Constituição anterior em vigor. E foi
18:08convocada a Assembleia Constituinte, que,
18:12para mim, foi um enorme erro de colocar
18:14como Constituinte só político. Basicamente,
18:18tinha os juristas, tinha pessoas do
18:20povo, mas eles eram simplesmente
18:22consultores, não eram eles que iriam
18:26votar. Quem vota é político e o político
18:29está sujeito a grupos de pressão e
18:32tivemos grupos de pressão de todos os
18:34lados. Funcionário público, militares,
18:37mulheres, tivemos empresários, tivemos as
18:40pessoas ligadas aos direitos sociais e a
18:44Constituição, que deveria ser uma
18:45Constituição enxuta, virou praticamente um
18:50livro, ela é enorme, ela é muito grande,
18:53ela é diferente da maioria das
18:56Constituições do mundo. Se nós formos
18:58pegar a Constituição norte-americana,
19:00vigente até hoje, com pouquíssimas
19:02emendas, a nossa é tão grande, é tão
19:04grande que tem direito do trabalho, né?
19:08Tem eh direito tributário, tudo o que
19:12deveria ser regulado por legislação
19:15ordinária. Isso já difere um pouquinho
19:18das Constituições anteriores, mas nós
19:21temos um capítulo extremamente
19:23importante, que é o Direitos e
19:25Garantias Fundamentais, que começa a
19:27diferenciar das Constituições
19:29anteriores, principalmente da Constituição
19:31do regime militar, que era uma
19:34Constituição que muito embora tivesse
19:36os direitos e garantias fundamentais,
19:39eles muitas vezes não eram observados,
19:42né? Existiam uma série de direitos lá
19:44que acabavam não sendo observados.
19:46Então, essa diferenciação que eu vejo,
19:48né? Isso daí decorre da evolução,
19:50inclusive, do direito, da evolução da
19:53sociedade, é justamente os direitos e
19:55garantias fundamentais, que eles são
19:57muito diferentes das Constituições
19:59anteriores, que muitas vezes nem tinha.
20:00essa verdade, nós tivemos a Constituição
20:04melhor, a Constituição pior e ela foi
20:06mudando até nós chegarmos nos dias
20:08atuais, que é uma Constituição hoje
20:11muito grande. Eu, se fosse possível,
20:16tiraria parte de direito
20:18trabalhista. O que direito trabalhista
20:20está fazendo na Constituição Federal?
20:22Direito tributário. Tem uma série de
20:25matérias que, no meu modo de ver,
20:27deveria ficar na legislação ordinária.
20:31Isso acaba diferenciando também das
20:33Constituições anteriores, porque, como
20:36eu falei, os grupos de pressão, eles
20:38eram, foram tão fortes que foram
20:40jogando, foram colocando na
20:42Constituição Federal. Eu mudaria
20:44também a questão do Supremo Tribunal
20:48Federal, que hoje eu não concordo com a
20:50escolha, não concordo com o Supremo
20:54Tribunal Federal julgando ações penais.
20:58Para mim, deveria ser como as
21:00Constituições europeias, só uma
21:02corte constitucional. Então, isso aí
21:05que acaba diferenciando das
21:07Constituições anteriores. Uma
21:08Constituição muito grande, né, repleta
21:11de artigos que deveriam estar na
21:13legislação ordinária. E o avanço foi
21:16direitos e garantias fundamentais, que
21:18realmente, aí eu bato palmo para
21:20quem fez. Doutor Kleber Vasconcelos, o
21:24senhor considera a Constituição de
21:2688, produto de uma Assembleia Nacional
21:29Constituinte, lembrando que o regime
21:32militar, na prática, né, teve a
21:34Constituição de 1967, que foi dado um
21:36prazo de dois meses para o Congresso
21:38votar, em pleno Natal, dezembro, Natal,
21:41Ano Novo, e depois a emenda
21:43constitucional número 1 de 69, que é
21:44quase que uma nova Constituição. Ali é
21:46é um samba do crioulo doido,
21:49constitucionalmente falando. Doutor
21:51Kleber, como é que fica, na sua
21:52opinião, nessa evolução recente no
21:55regime republicano, a importância da
21:57Constituição de 88? Olha, é importante
22:00dizer o seguinte, só adicionar algumas
22:03coisas que os colegas falaram aqui, né,
22:05da questão revolucionária, da questão
22:07contra-revolucionária. Todo movimento
22:11social é um movimento social que fala
22:15de maneira não técnica e específica. Eu
22:21sempre falo, há uma manifestação
22:23bruta, bruta no bom sentido, bruta no
22:27sentido da mudança de paradigma. E aí
22:31o poder contra-majoritário vem e afina
22:34essa questão bruta dentro de uma
22:37especificidade, ou seja, o parlamentar
22:40acaba refinando o desejo popular. Foi
22:45isso que aconteceu na maioria dos
22:48processos constitucionais brasileiros.
22:50Brasileiro. Veja que a política
22:52brasileira é uma política sempre
22:54conturbada. Todo mundo fala, ah, o Brasil
22:56é o país da paz, etc. Não, na política
22:59nunca foi assim, né? Aliás, nós estamos
23:02vivendo ultimamente num dos períodos de
23:06maior tranquilidade política constitucional
23:09dos últimos anos e veja a situação que
23:11tem se deparado nos dias de hoje no que
23:15diz respeito à interpretação da
23:17constituição. Mas eu acho que na
23:19história brasileira, considerando que
23:21nós tivemos sete constituições, excluindo
23:24a de 1969, se é ou não uma nova
23:27constituição, eu creio que nós estamos
23:29vivendo um tempo de maturidade jurídica,
23:34de aprendizado, de assentamento das
23:37ideias e de transições ideológicas, de
23:43segmentos políticos distintos,
23:46permanecendo o ordenamento constitucional
23:48vigente há mais de 35 anos. Isso eu acho
23:52que é uma grande vitória. É uma grande
23:54vitória. Certo que nós temos uma
23:58constituição analítica, uma
23:59constituição extensa, com 250 artigos,
24:03fruto da insegurança jurídica que nós
24:05tivemos nos anos de fogo. Por isso que o
24:08constituinte foi analítico. Ele quis
24:10disciplinar tudo, porque nós vivíamos
24:13em tempos bárbaros. Então, eu creio que
24:17após 35 anos, ou um pouco mais, de
24:23vigência desse nosso regime, eu creio que
24:26nós estamos numa maturidade jurídica e
24:30reflexiva profunda do que é um texto
24:32constitucional, ainda com alguns
24:35questionamentos aqui e acolá, do ponto de
24:38vista ideológico, mas em virtude do
24:40pluripartidarismo se trata de uma
24:43norma perene. Alguns pontos para serem
24:48solucionados, uma reforma aqui, uma
24:51reforma ali, eu acho que isso é natural,
24:53mas o ponto de vista geral, Vila, eu vejo
24:57com bons olhos a nossa atual etapa
25:00constitucional. Uma etapa de maturidade,
25:03uma etapa reflexiva, uma etapa que
25:06admite várias correntes ideológicas.
25:10Agora, sempre há necessidade de mudança.
25:13Se nós, seres humanos, mudamos, por que
25:17não a constituição? Veja que em 1988 nós
25:23não admitíamos o casamento das pessoas
25:25do mesmo gênero. Hoje já admitimos. Por
25:29quê? Porque o princípio da dignidade da
25:31pessoa humana sofreu uma mutação
25:33constitucional, fruto de uma
25:35interpretação do Supremo Tribunal
25:36Federal, acolhendo esse tipo de ideia
25:39sem qualquer alteração constitucional.
25:42É o que nós chamamos de mutação
25:44constitucional ou poder constitucional
25:46difuso. Então, eu acho que, eu vejo, eu
25:51vejo que as coisas se adaptam, isso é
25:54fruto da modernidade e vamos caminhando
25:58para um país com as suas diferenças, mas
26:01do ponto de vista legislativo, eu vejo
26:04como seguro e estável.
26:07Doutor Marcos Rorioni, se nós,
26:12transcendendo um pouco, olharmos o século
26:15XX, foi pródigo, o mundo ocidental em
26:17especial em constituições. Então, se
26:19nós fizermos, fazemos um breve
26:21levantamento, sem ser exaustivo e
26:23plenamente correto, né? Nós temos a
26:26Constituição Mexicana de 1917, de
26:28fevereiro de 1917, que alguém vai
26:32falar assim, influenciar a evolução russa. Cara, vai
26:34empreender, vai na escola, era de fevereiro, não tem nada a ver com a Rússia, né? Todos os
26:40princípios lá colocados, só a propriedade não tem, tem a propriedade de
26:44Ridal, você imagina a propriedade da terra, não tem nada a ver, outro mundo. Constituição
26:48tem a ver com a história mexicana, Constituição de
26:501857, por aí vai. Então, Constituição de 1917, Constituição de Weimar, né? Foi muito
26:56importante a queda do Império Alemão pela Constituição da República em 1919. Podemos
27:00dar um salto, pegamos a Constituição Italiana logo no pós-guerra. E alguns outros, não dá um
27:07bom exemplo francês, foi um cara só que fez, o Michel Debré escreveu, o De Gaulle
27:10falou que é assim, o plebiscito aprovou, né? Então, não dá. A portuguesa, tudo bem, passou por um
27:15processo constituído, mas não sei, com nada contra Portugal, preciso tomar cuidado agora
27:20para falar. Mas eu sei, eu leio, não gosto do texto, eu acho que não sei se é um problema
27:24meu de interpretação, mas aí a Constituição Brasileira, me parece que ela é colocada,
27:30se fôssemos colocar lá nos patamares do mundo ocidental das Constituições do século
27:35XX, entenda-se? A Constituição Brasileira me parece perfeita, inclusive no campo, aí nós
27:42tocamos no artigo quinto, né? Que certamente é o artigo de ouro da Constituição, na minha
27:47leitura. Como é que o senhor colocaria a Constituição Brasileira de 88, a Constituição
27:52Cidadã? Lembrar que o doutor Ulisses, e a gente tem que sempre recordar, traidor da
27:56Constituição é traidor da pátria, né? Vamos sempre lembrar isso, está lá no discurso de 5 de
28:01outubro de 88 e aplica-se a muitos tempos contemporâneos. Então, como é que fica a nossa
28:06Constituição com essas outras? Eu fiz um breve relato, certamente falho. E qual é a
28:13importância dela?
28:14Vila, eu acho que a sua pergunta é espetacular. Inclusive, ela traz elementos para uma reflexão
28:20bastante profunda. Se você pega a Constituição Mexicana de 17, por exemplo, há um equívoco
28:28profundo, como você colocou, como se ela fosse uma Constituição talhada nos moldes da
28:34Constituição da República Popular, da União Soviética, o que não tem nada a ver.
28:41Porque as Constituições, de uma forma geral, e o processo revolucionário do início do
28:46século XX no México prova isso, elas, na minha leitura, especialmente no campo dos
28:52direitos sociais, elas têm uma finalidade, que é uma finalidade muito clara, de trazer
28:57as instituições e aplacar desejos revolucionários. Eu não acho que ela seja a continuidade necessária
29:03de um processo revolucionário. Você tem tensões e essas tensões precisam ser resolvidas.
29:09E aí, nessas tensões resolvidas, você vai forjando esses modelos. O modelo constitucional
29:13de 17, para mim, é assim no México. Para mim, o modelo Weimariano, que foi... Weimar é
29:20uma cidade pequenininha, onde nasceu o Goethe. É uma cidade que foi feita... Saíram de Berlim e
29:26colocaram uma cidade próxima ali, mas muito mais calma, para poder evitar aquilo que estava
29:30acontecendo, que era um momento muito conturbado, intenso na Alemanha. E a SPD vai e traz para
29:37si essa tentativa de organizar institucionalmente. Então, Weimar também, para mim, está dentro
29:43dessa dinâmica. E se você pega os principais artigos dessas duas constituições, você vê
29:49isso claramente. O artigo 123 da Constituição Mexicana, ele é um rol de direitos trabalhistas
29:56que hoje é quase que reproduzido nas constituições modernas de países da periferia do capitalismo.
30:02No Brasil, claramente, a Constituição de 88 é quase que uma cópia do artigo 123, no
30:07artigo 7º e no artigo 8º. Se você pega a Constituição Weimariana, você tem um artigo,
30:12que agora está me fugindo do número, mas que é um artigo da composição do capital e
30:16do trabalho sob a égide do Estado. E se você pega a Constituição Brasileira de 34 e a de
30:2537, você vai verificar também uma tentativa muito clara de organizar a partir de clamores
30:33e de tensões populares a questão dos direitos sociais. Os direitos sociais estão ali como
30:39um elemento modulador mesmo de uma tensão que existia, inclusive uma tensão racial. Porque
30:44você tem na Constituição de 37, por exemplo, o artigo 138, que na linha B fala que os estados
30:52e municípios fariam uma política, que era uma política voltada para a eugenia. Então
30:58você tem uma relação muito intensa entre os direitos sociais e a questão racial. Aí
31:03você tem o Renato Kell, que é o pai da eugenia no Brasil, que tem uma ligação muito profunda
31:08com Oliveira Viana, que é um outro construtor, um artífice desse processo de construção dos
31:14direitos sociais, conciliação racial. Então você pega cada Constituição e você percebe em cada
31:19Constituição esse modelo bem arranjado. Aí você chega numa Constituição como o atual, você percebe
31:24que ela sai também de um processo bastante conturbado brasileiro, que é a ditadura empresarial
31:29civil-militar. Essa ditadura, ela vai fenecendo com o tempo. E há uma intensificação nos anos
31:3680 dos movimentos sociais, movimentos ligados às mulheres de gênero, movimentos sindicais,
31:4478, 79, nós temos ali as greves em torno do ABC. E isso tudo vai fazendo com que haja necessidade
31:51de que aquilo se resolva, sob pena de você ter uma eclosão de dois modelos, o modelo autoritário
31:55e o modelo que está surgindo, que não é autoritário. Então a Constituição de 88,
31:59ela surge dentro de um clamor popular muito intenso de movimentos sociais que estão se
32:05organizando nos anos 80. O movimento sanitarista que deu ensejo ao SUS, que está na Constituição
32:10de 88. Então assim, ela é uma tentativa de acomodação, porque você tem grupos que
32:17já é o centrão, que vai dar mais ou menos alguma coisa semelhante ao que nós temos
32:21hoje, não se chamava central, mas tinha um outro nome, mas vai dar origem ao que existe
32:26hoje, que estava se organizando em torno de uma pauta de tentar acomodar isso, porque
32:30era tensão. E tensão é resolvida na Constituição. Se você não resolver na Constituição, você
32:36tem clamores populares que vão levar. Veja o Chile, por exemplo, recentemente, com uma
32:41Constituição que não se conclui, mas que teve clamores populares e que deram numa
32:44Constituição. Então assim, para mim, diferentemente de algumas pessoas, eu acho que é
32:51muito natural que uma Constituição contenha direitos trabalhistas. É muito natural. E
32:56tem um rol muito intenso de direitos trabalhistas num lugar, num país em que se desrespeitam
33:00direitos trabalhistas. Se você vai dizer que ali é o lugar dela, talvez não fosse, mas
33:04um país em que há um desrespeito profundo por direitos trabalhistas, é normal que exista
33:08uma quantidade de direitos trabalhistas. Mas isso não significa que eles vão permanecer
33:13no tempo, porque nós temos tido mais de 130 emendas à Constituição. Então aquela Constituição
33:19de 88, do jeito que ela foi feita, ela não existe mais. Eu diria que não há uma
33:24Constituição de 88. E se a chamada é Brasil precisa de uma nova Constituição, rapidamente
33:29a gente vai falar sobre isso, mas para mim não precisa, porque a emenda destruiu a Constituição
33:33de 88 e a Constituição de 88 não é mais a Constituição de 88. Sinta informar, quem
33:38quiser faça um enterro, faça o fúnebre, mas ela não existe mais daquele jeito.
33:43Mas só adicionando, Vila, me desculpe, adicionando o que o professor Marcos fala aqui, é o seguinte,
33:49o modelo constitucional clássico, aquele modelo de organização do Estado, me parece
33:57que está superado. Hoje eu vejo que o modelo constitucional é o modelo de uma concepção,
34:03como o professor falou, de uma concepção sociológica. Hoje todo o movimento de realização,
34:10de construção de uma Constituição, é um movimento de construção popular, como
34:17diria Fernando de La Salle, é um movimento reflexivo, é um desejo social. Hoje a Constituição
34:25não é mais um desejo político organizacional como a teoria clássica da teoria geral do
34:32Estado. Hoje é a ciência política, a análise e a averiguação do comportamento humano.
34:37Então todas as Constituições modernas levam em conta a ideia do desejo popular, é a
34:45denominada concepção sociológica e política dos movimentos constitucionais modernos.
34:53Eu diria, inclusive, que esse modelo, que está muito em voga, como você está falando,
34:59você diz a sua dificuldade com a Constituição portuguesa, mas eu acho que se inaugura esse
35:06tipo de leitura reflexiva, muito intensamente, muito mais clara na modernidade, a partir da
35:12Constituição portuguesa de 76, que foi uma resposta à Revolução dos Cravos de 74.
35:18E eu tenho amigos que redigiram, o professor Canotinho, um amigo muito querido, ele foi um dos
35:24redatores dessa Constituição e ele fala da dificuldade de redigir essa Constituição num
35:31momento de tensionamentos. Então eles, por que que talvez ela não seja tão querida ou
35:38tão fácil? Porque ela é muito programática, ela põe programas. Quando você põe programas
35:44numa Constituição, aquilo se esvai, porque os programas vão se realizar. Eles acreditavam
35:50que programas constitucionais, ele me falou isso uma vez, escrevendo, eles redigindo no
35:56meio do processo revolucionário a Constituição, ele e o Vidal, que é um dos grandes escritores
36:00da Constituição, escrevendo no meio de um aeroporto e o avião descendo, e eles escrevendo
36:06lá, portanto, numa situação conturbada de escrita, ele virava e falava. A gente queria
36:13fazer um programa para o socialismo. Isso não é possível por meio da Constituição. A Constituição
36:18leva inexoravelmente à dinâmica do capital. É óbvio. E isso é problemático ou não?
36:24Isso é uma constatação. A Constituição é, seja liberal, seja social, é uma realidade
36:30do capitalismo. Acho que a gente experimentou outros modos de produção com formas normativas,
36:37mas a Constituição é tipicamente capitalista. E aí a Constituição portuguesa viveu essa
36:42tensão. Ela quis fazer da revolução dos cravos uma revolução escrita. Isso não existe,
36:47isso é impossível. Por isso que eu queria... Eu vou passar para vocês e aí eu vou colocar
36:53algumas questões. Eu vou pedir assim que vocês fossem... Não é debate eleitoral?
36:59Um minuto! Parece aquelas coisas de debate eleitoral. Dá uma tensão e imagina a gente
37:02responder um minuto. Eu fico me colocando muitas vezes na pessoa do candidato por responder
37:08questões complexas e um minuto é impossível, mas tudo bem. Mas eu vou colocar para vocês
37:12algumas dessas questões, mas eu vou pedir que vocês tenham o mais velho possível.
37:16Só lembrar que nos acompanha rapidamente que quando o professor Marcos Orione está
37:21se revendo a Portugal, por causa do 25 de abril, que foi a Revolução dos Cravos, em 74,
37:26quando cai a ditadura salazarista. O Salazar já tinha morrido, era o Marcelo Caetano,
37:30mas se chama, grosso modo, ditadura salazarista. E aí tem um grande momento de explosão de liberdade,
37:36em 74. 75 foi um ano controladíssimo. Teve o quinto governo provisório do Vasco Gonçalves,
37:41um general, foi uma confusão danada. E em 76, aí que vai ter as coisas. Se acalma e vai ter
37:48a primeira eleição direta do presidente, que ganhou o general, Ramalianes. O problema meu é que eu
37:54gosto de texto escrito com seu nome de uma outra forma. A de 37 eu acho um horror, apesar de ter escrito
37:59por um Chico Ciência, pelo Francisco Campos, ela é ruim em termos de texto. Eu gosto muito do texto da de 88,
38:05e a de 46 também, eu acho que é uma condição bonita. Mas isso é, preciosidade minha, bobagem.
38:11Esqueçam o que eu falei. Doutor César, mais rápido possível que o senhor tocou nessa questão
38:17que me parece importantíssima. O senhor é a favor da transformação do STF
38:23exclusivamente numa corte constitucional? E a pergunta que eu agrego. E essas ações,
38:28como por exemplo, até sobre a decisão de quem é campeão brasileiro, o esporte do Recife,
38:32o Flamengo que chegou ao Supremo, quem é que vai decidir? STJ, criamos um outro tribunal?
38:38Qual a opinião do senhor?
38:39Sou totalmente favorável a transformar o Supremo Tribunal Federal numa corte constitucional,
38:45como é na Europa. Exatamente...
38:48Qual o mandato de ministro? O mandato de ministro de 10 anos ou não?
38:52Essa é uma discussão ainda que nós vamos... Eu vou ter que pensar bastante nisso.
38:57E na Alemanha, por exemplo, são 12 anos. O que acontece nesses 12 anos?
39:02Toda vez que há uma alteração desses ministros, nós vamos ter uma alteração
39:06do posicionamento da corte. Então, se nós tivermos alteração,
39:11três ministros, vamos colocar aqui, três ministros deixem porque acabou o mandato.
39:16Podem entrar outros três ministros com uma visão muito diferente dos anteriores.
39:21Aí nós vamos ter uma alteração...
39:23Na jurisprudência, como é que fica? É perfeito.
39:26Então, no meu modo dever, eu até posso pensar nessa questão do mandato,
39:31como é na Alemanha, mas eu não acho bom.
39:34O que eu acho é a forma de escolha, a nossa forma de escolha...
39:39O senhor acha qual é a mais adequada? O que o senhor acha?
39:42Eu pensaria no seguinte. Primeiro, vamos fazer uma lista tríplice.
39:48Quem indica?
39:49Essa lista tríplice poderia ser formada pelos membros da magistratura,
39:53membros do Ministério Público, OAB e Sociedade Civil.
39:57Apresentamos essa lista tríplice para o presidente da República e ele escolhe.
40:02Há diversos países que é feito dessa maneira.
40:05Não é feito a escolha direta.
40:07Nós adotamos o modelo dos Estados Unidos.
40:11Só que lá a sabatina funciona.
40:14Tanto que o presidente da República, ele demora, às vezes, muito tempo
40:18para apresentar o candidato dele, que ele tem medo de ser rejeitado.
40:22Aqui não. Aqui nós tivemos duas ou três rejeições da época de Floriano Peixoto.
40:27O presidente foi todo mundo aprovado, até porque aquilo era uma barbaridade que estavam fazendo.
40:31E, naquela época, o ministro do Supremo Tribunal Federal não precisava ter notável de saber jurídico.
40:36Era notável saber.
40:37Não tinha o jurídico.
40:39Tanto que o médico, o Barata Ribeira...
40:44Então, eu mudaria.
40:47Primeiro, uma corte constitucional não julga mais ação penal de jeito nenhum.
40:52E quem julga isso?
40:53Eu deixaria... Primeiro, eu acabaria com o foro privilegiado.
40:57Eu deixaria o foro privilegiado apenas para chefe de poder.
41:02Do judiciário, do legislativo e do executivo.
41:06E quem julgaria seria o Superior Tribunal de Justiça.
41:10E o Supremo Tribunal Federal passaria a ser apenas uma corte constitucional.
41:14Não é possível que um ministro julgue, por ano, dois a quatro mil processos.
41:21Dois a quatro mil processos, cada um por ano.
41:24Depende se trabalha mais, se trabalha menos.
41:26No ano passado, a Suprema Corte norte-americana julgou, parece que de 60 a 80 processos.
41:33Foi pouquíssimo. Pouquíssimo. A corte inteira.
41:37Na Europa, salvo engano, o que eu me lembro que julgou mais foi a Itália.
41:43Que a corte julgou 450.
41:47450 processos.
41:49Aqui é de dois a quatro mil por ministro.
41:52Não é possível. Lá se resolve até briga de condomínio, para saber se o cachorro pode ficar, não pode ficar.
41:58Tudo acaba indo para o Supremo Tribunal Federal.
42:01E hoje o Supremo Tribunal Federal está preocupado com o quê?
42:04Resolver ações penais.
42:07É isso que está julgando.
42:07Ação penal.
42:09Ele para toda a corte para resolver ação penal.
42:13E ação penal demora muito para julgar.
42:15Acaba tomando toda a corte.
42:17Então, eu mudaria.
42:18Primeiro, acabaria com o prerrogativo de foro.
42:21Daí seria essencial.
42:23Poderia ser uma pessoa, duas.
42:25Eu, no meu modo de entender, chefe de poder só.
42:30Três pessoas e quem julgaria o Superior Tribunal de Justiça.
42:34A escolha eu manteria, mas seria apenas um tribunal constitucional.
42:39Só que eu também criaria um sistema de controle externo do Supremo Tribunal Federal.
42:48Não pode ser o Conselho Nacional de Justiça, porque o próprio Supremo acaba julgando os atos do Conselho de Justiça.
42:55Se eu criaria um tipo de um comitê especial, formado por magistrados, membros do Ministério Público, advogados e da sociedade civil,
43:05apenas para analisar processos.
43:08Seja processos disciplinares, processos criminais contra os ministros.
43:14Porque do jeito que está hoje, não funciona.
43:16No Senado, nunca tivemos um processo de impeachment estarado contra um ministro do Supremo Tribunal Federal.
43:22Não estou dizendo que é o caso ou não é o caso.
43:25Mas, pelo menos, deveria ser analisado, deixar na mão de uma pessoa, presidente do Senado, para analisar.
43:33Então, eu mudaria todo esse esquema, toda essa forma.
43:37E faria com que realmente existisse uma sabatina, que não fosse apenas do Senado Federal.
43:44Que fosse da Câmara dos Deputados, fosse o Senado Federal, fosse a sociedade civil,
43:50fosse a Ordem dos Advogados, o Ministério Público, por meio de representantes,
43:53para fazer essa sabatina, para fazer valer o que diz a Constituição Federal de notório saber jurídico e conduta libada.
44:02Outra coisa, a conduta libada, no meu modo de ver, no Supremo Tribunal Federal, inverteria.
44:08Eu inverteria a presunção de inocência.
44:10A pessoa tem um processo em andamento, não interessa.
44:13Se tem um processo em andamento, não pode ser ministro do Supremo Tribunal Federal.
44:18Eu inverteria do modo que é hoje.
44:21Para que realmente fosse conduta libada.
44:24Perfeito.
44:24Doutor Clever Vasconcelos, como é que ficaria, na sua opinião,
44:28a STF, só uma corte constitucional, manter suas funções atuais,
44:33em relação à designação dos seus membros?
44:36Professor Vila, vamos analisar uma situação concreta.
44:40O Supremo Tribunal Federal, nos últimos 20 anos,
44:44teve uma redução considerável de processos.
44:48O Supremo tinha 100 mil processos em andamento.
44:53Hoje, o Supremo Tribunal Federal tem 20 mil processos em andamento.
44:57Foram 80 mil processos eliminados.
45:00Fruto do quê?
45:02Primeiro, da repercussão geral.
45:04O Instituto da Repercussão Geral permite que os membros do Supremo Tribunal Federal
45:10elejam alguns processos que ele julga e outros não,
45:13dependendo de alguns requisitos.
45:15Outro ponto importante que o Supremo Tribunal Federal avançou nos últimos anos,
45:20o plenário virtual.
45:22O plenário virtual deu muito mais celeridade aos julgamentos no Supremo Tribunal Federal.
45:28O que eu realmente critico e acho que deveria ser objeto de alteração
45:35é a legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade.
45:41As grandes ações diretas, a maioria das ações diretas de inconstitucionalidade
45:45são ajuizadas por partidos políticos.
45:49Basta você ter um partido político com representação no Congresso Nacional
45:52que você pode promover uma ação direta de inconstitucionalidade.
45:54E se nós alterássemos o artigo 103, que trata da legitimidade ativa,
46:02restringindo um pouco a atuação dos partidos políticos,
46:08isso daria maior dinamicidade ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal.
46:12Então, na minha concepção, eu entendo que o Supremo Tribunal Federal
46:16cumpre um importante papel de corte da unificação da interpretação constitucional
46:22e como mecanismo de estabilidade jurídica e democrática ultimamente,
46:27haveria só um pequeno ajuste de correção, dentre eles este.
46:32E do ponto de investidura, eu não sou crítico à investidura do Supremo.
46:37Eu acho que a investidura do Supremo Tribunal Federal se acha correta.
46:43Eu não alteraria isso.
46:47O grande problema é a Constituição analítica.
46:50De 250 artigos, onde tudo acaba sendo o assunto constitucional.
46:55Então, nós não podemos culpar o Supremo pelo fato da nossa Constituição ser extremamente analítica.
47:03Ele acaba sendo vítima dessa situação desastrosa que se passa
47:09da excessiva regulamentação constitucional.
47:12Isso passaria por uma simplificação do texto constitucional.
47:17A gente não pode culpar o Supremo por isso.
47:20Então, eu não sou tão crítico ao Supremo.
47:22Eu acho que pequenos ajustes seriam ideais, dentre eles o principal,
47:28a proposta de emenda constitucional nisso.
47:30E me parece que vai passar da redução da capacidade de ingressar de forma livre
47:35todos os partidos políticos com representação do Congresso Nacional.
47:39Eu vou passar para o doutor Marcos Oriano.
47:41Só lembrando que quem nos acompanha, que vocês podem acessar, por exemplo, no YouTube,
47:46nós temos um caso de um deputado constituinte que foi presidente, a posterior, evidente,
47:53do Supremo Tribunal Federal.
47:55O doutor Nelson Jobim, nós entrevistamos aqui no Só Vale a Verdade.
48:00Vocês podem acessar e o doutor Nelson Jobim vai lembrar que teve um papel importantíssimo
48:05na Assembleia Nacional Constitucional, especialmente lá no final da comissão de redação.
48:10Mas vocês podem acessar essa entrevista, porque muitas dessas questões
48:13eu coloquei o doutor Jobim para que ele respondesse.
48:17Acho que agrega bastante a discussão que nós estamos tendo.
48:20Doutor Marcos Oriano, da forma mais sucinta possível, corte STF, só corte constitucional?
48:25Segundo, se for corte constitucional, os outros processos, quem julga?
48:30Terceiro, a designação de ministros.
48:32A minha posição se aproxima um pouco mais do doutor Kleber.
48:36Sim.
48:36Tirem algumas questões que talvez eu divergisse, mas essencialmente eu penso como doutor Kleber.
48:43A gente tem sempre esse hábito de querer mudar a Constituição muito pontualmente.
48:49Então, assim, agora o nosso debate é o Supremo.
48:52O que a gente faz com ele?
48:53Ah, não, agora o nosso debate é tal item da Constituição.
48:57Eu acho isso muito improdutivo, sabe, Vila?
49:00Eu acho que a gente ou olha estruturalmente os princípios que nós queremos adotar para
49:06todo esse modelo ou a gente vai ficar assim, catando milho, né?
49:10Catando milho aqui, catando milho ali.
49:12Então, assim, que tipo de judiciário nós queremos?
49:17Que tipo de executivo nós queremos?
49:18Que tipo de leis lativo nós queremos?
49:20É uma pergunta mais importante do que saber quantos anos ou se vai ficar o sujeito.
49:25Porque depois a gente chega nisso.
49:27Mas eu acho que a gente não tem nem clareza quanto a que tipo de poder a gente quer ver
49:33exercido, né?
49:35E aí acaba um vale-tudo terrível.
49:38Porque, tentando ser sucinto, mas na história das Constituições nós já tivemos, hoje, por
49:43exemplo, se reclama muito da existência da Justiça do Trabalho.
49:47A Justiça do Trabalho, em 1934, quando ela foi instituída, ela não pertencia ao judiciário.
49:55Ela estava num artigo que falava da exclusão da Justiça do Trabalho da estrutura do judiciário.
50:02Em 1937, a mesma coisa, ela estava lá na ordem econômica, não estava no poder judiciário.
50:07Só em 1946.
50:08E houve uma mudança muito grande quando a lei em 1946 passou a ser uma justiça do
50:15poder judiciário, aumentando o nível de potencialidade de proteção.
50:20Então, assim, tirar, pôr, colocar, sabe?
50:25Sim, eu acho que é muito mais do que isso.
50:27E quando a Justiça do Trabalho virou uma justiça jurisdicional e não administrativa,
50:33ganhou o Brasil, ganhou o país enormemente no seu processo de construção.
50:39Então, assim, me aproximo mais do Cléber, mas acho que é um debate que não pode ser
50:45feito pensado e isolado.
50:48Lembrando que foi uma grande mudança, graças a Deus, e a não ser mais quem, o fim do juiz
50:53classista, né?
50:54Sim, isso.
50:54Graças a Deus, que era um escândalo o juiz classista.
50:58Vamos só lembrar que ele nos acompanha.
50:59Se você é mais novo, por isso que o site de Busca é bom, entra lá, juiz classista,
51:04ele vai informar para você o que é, que era também algo que não muito correto, na
51:10minha opinião, ainda bem que acabou.
51:12Então, agora nós somos, quando é boa a conversa, é igual o jogo de futebol, porque
51:15no Brasil tudo é futebol, né?
51:17Quando o jogo é ruim, não passa.
51:19Você olha aquele jogo, aquela lentidão e tal.
51:22Quando o jogo é bom, como hoje à tarde, por exemplo, passou muito rápido, ainda bem
51:26para o Real Madrid, senão ia perder de sete, oito.
51:29Então, o PSG, a nossa conversa aqui, está muito boa.
51:33E lembrando, já que é futebol, pela primeira vez na história, eu participo de um debate,
51:38de uma reunião, que nós, santistas, somos a maioria.
51:40Temos três santistas hoje aqui e um cruzeireis.
51:43Então, precisamos saudar esse momento.
51:45Mas, como nós estamos indo para o final, eu daria, por favor, o seu mais rápido possível,
51:50doutor César, doutor Clever e doutor Marcos.
51:53Eu sei que é difícil, é uma resposta muito breve, é complicada.
51:58Mas, caberia-se pensar, nesse momento, numa nova Constituição, que afinal é uma das
52:04perguntas do programa, da forma mais breve possível.
52:06Sim ou não, Kiko Sará?
52:07Eu acho que não.
52:09Há uma polarização muito grande, não seria ideal.
52:12A nossa Constituição, ela é boa, ela foi alterada, são sete e poucas emendas.
52:18Nós temos uma Constituição totalmente diferente.
52:20O que não foi alterado é a cláusula pétrea.
52:22Porque o restante, praticamente, nós temos uma Constituição nova.
52:26A partir do momento em que a sociedade evolui, faça uma emenda constitucional,
52:32uma proposta de emenda constitucional e altere-se a Constituição.
52:36Não é o momento para se fazer uma nova Constituição, porque, como eu já falei,
52:42a imensa maioria das Assembleias Constituintes, elas ocorreram após o quê?
52:48Perfeito.
52:49Um golpe de Estado, uma revolução, um regime ditatorial, e não é o caso aqui do Brasil atualmente.
52:54Doutor Cleber Vasconcelos, a sua opinião, o Brasil necessita de uma nova Constituição?
53:01Definitivamente não, Vila.
53:03Nós precisamos alterar o paradigma de pensamento no que diz respeito ao exercício dos direitos constitucionais.
53:12Ou seja, a norma é a melhor que nós já tivemos na história brasileira.
53:17Só que, muitas vezes, a população não sabe lidar com essa norma.
53:22Nós demos liberdade e, talvez, nós não saibamos exercitar essa liberdade com ponderação e razoabilidade.
53:31Só se justifica a alteração de um modelo constitucional a partir de um rompimento.
53:37Um rompimento ideológico, um rompimento social.
53:40Não há esse rompimento.
53:42O que há é a necessidade da adaptação da população, saber exercitar esses direitos e garantias fundamentais com sabedoria.
53:53Isso é um processo de evolução humana, que demora muito, se não por várias gerações.
54:00Então, não há rompimento.
54:02O que há é necessidade de alguma adaptação legislativa aqui e acolá,
54:08mas, principalmente, a mudança de paradigma do ser humano no que diz respeito ao exercício das liberdades constitucionais.
54:16Doutor Desembargador Marcos Zoroni, também com essa síntese feitas pelos nossos amigos,
54:24vale a pena falar de uma nova Constituição?
54:27Não.
54:28Aqui, acho que foram convergentes claramente que não há necessidade nenhuma.
54:34Seja pela questão de ruptura de modelo, colocada de forma muito perspicaz, pelos dois que me antecederam,
54:43mas também porque nós façamos um exercício, quem está em casa.
54:50Quem seria aquele que deteria hoje o poder constituinte?
54:55Ou seja, quem é que iria reformar a Constituição?
54:58Ou você tem o próprio Congresso que está lá, ou um poder constituinte que seria constituído exatamente para fazer isso e dissolvido.
55:07As nossas opções, para esses dois casos, não são muito boas.
55:14Então, sequer seria um instante adequado para alterações.
55:19O nosso quadro não é um quadro que nos permite, considerada a realidade brasileira, que nós nos coloquemos nesta aventura.
55:29Seria uma aventura que traria sérios prejuízos ao país.
55:32Lembrando que, só quem nos acompanha também, que quando tem uma Assembleia Nacional Constituinte,
55:39nem todas as Constituições Brasileiras foram produtos de constituinte.
55:43Inclusive, já a primeira no Império, ela foi imposta, outorgada, no dia 25 de março.
55:49Daí, porque tem a rua, 25 de março, em 1824, que de forma muito democrática,
55:54Dom Pedro I, humano militar, e fechou a Constituinte em novembro de 1823.
56:00Tivemos também a Constituição do Estado Novo, também foi uma Constituição imposta, em 1937, chamada Polaca.
56:08E a Constituição de Peronomútil, de 67, porque o prazo era muito exíguo.
56:12Mesmo assim, apareceu uma imagem do Afonso Arínos aí, em certo momento.
56:15Ele foi, em 67, que conseguiu aprovar algumas emendas mesmo, numa situação muito difícil.
56:22Tanto que o presidente do Senado, e o presidente da Constituição, aqui de São Paulo,
56:26Áurelio Morandrade, foi obrigado a interromper o relógio às 11h30 da noite,
56:31porque tinha de aprovar até meia-noite, e meia-hora não era suficiente.
56:34O relógio parou.
56:35Nós tivemos dois fuso horários, né, em Brasília.
56:38O que estava fora do prédio do Congresso e outro dentro do Congresso.
56:41Coisas do Brasil, né, coisas do Brasil.
56:44Inacreditável, mas isso é verdade, né?
56:47Parece piada, mas é verdade.
56:49Então, eu acho que é muito importante a gente trocar essas ideias com vocês que nos acompanham,
56:54porque o papel do Visão Crítico é justamente isso, é qualificar a reflexão.
56:59Então, eu queria agradecer, mas agradecer muito aos nossos convidados,
57:03ao doutor César Dario Mariano, procurador de Justiça,
57:08ao doutor Clever Vasconcelos, professor aqui de Direito Constitucional do IBIMEC,
57:13e ao desembargador do TRF da Terceira Região, o doutor Marcos Zorione,
57:18professor titular aqui da Faculdade do Lago São Francisco.
57:20Muito obrigado por vocês terem comparecido.
57:22E aproveito, já que recebi aqui o livro do doutor Marcos Zorione,
57:26é de titularidade, né?
57:29A Invenção da Classe Trabalhadora Brasileira, que eu vou ler,
57:33e inclusive porque eu já gostei da capa,
57:36que é o mural do grande muralista mexicano, o Diego Rivera, que eu gosto muito.
57:40Até isso, nos encontramos amanhã discutindo, claro, que assunto vocês acham.
57:44Só pode ser um, a taxação de Trump de 50% contra o Brasil.
57:50Nós vamos discutir isso. Até.
57:51A opinião dos nossos comentaristas não reflete necessariamente
57:57a opinião do Grupo Jovem Pan de Comunicação.
58:04Realização Jovem Pan
58:06A'S...
58:07A'B a A'ب...
58:16A'B a A'B a A'B a A'B
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58:19A' B a' b if a p' a' eB iC' a' a'
58:22B a' a'B iC' a' f a' a't F a' a' ?
58:24A' b iC' a' b a' .
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