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Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos poderão aderir ao acordo do governo federal a partir desta sexta-feira (11). Essa adesão é necessária para que o beneficiário receba de volta os valores. O pagamento começa no dia 24 de julho. Os detalhes do plano de ressarcimento foram divulgados pelo Ministério da Previdência em coletiva nesta quinta-feira. De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o pagamento será organizado por ordem de adesão dos beneficiários ao acordo do governo. A bancada do Linha de Frente, coordenada por Fernando Capez e com comentários de Priscila Silveira, Ricardo Holz, Guilherme Mendes e João Belucci, analisa os desdobramentos.

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Transcrição
00:00Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram os descontos indevidos, gostei, foi bem eufemístico,
00:10os descontos indevidos podem fazer adesão ao acordo do governo federal a partir de amanhã.
00:18Essa adesão é uma medida necessária para que o beneficiário possa receber de volta os seus valores.
00:23O pagamento, que vem de dinheiro público, claro, começa no dia 24 de julho.
00:31Os detalhes do plano de ressarcimento foram divulgados pelo ministro da Previdência,
00:36esse mesmo que estava naquela reunião, em coletiva nesta quinta-feira.
00:40De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.,
00:43o pagamento será organizado por ordem de adesão dos beneficiários ao acordo do governo.
00:49Eu quero ouvir.
00:50Todos os dias serão pagos 100 mil pessoas.
00:55A nossa ideia, a gente está tentando com a data prévia abrir um pouco mais de 100 mil,
01:01mas, por enquanto, o que a gente pode assegurar é que 100 mil beneficiários serão ressarcidos por dia,
01:07por ordem de adesão ao acordo.
01:11Priscila Silveira, eu só queria saber o seguinte.
01:13Tá legal, acho correto.
01:16Até que venha dinheiro público para ressarcir os aposentados e pensionistas,
01:21a maioria deles trabalhadores rurais, com baixíssimo nível de informação,
01:26sem acesso à autotutela dos seus próprios direitos.
01:30Acho legal.
01:31Mas ninguém está falando nada de responsabilizar as entidades que roubaram os aposentados e pensionistas?
01:38Cadê o careca do INSS?
01:41Cadê o procurador-geral do INSS que foi demitido?
01:45Ninguém foi preso?
01:46Não tem inquérito?
01:47Onde é que está aqueles pampeiros que a gente costumava ver em outras situações?
01:52Será que, tirando o 8 de janeiro, ninguém mais vai preso?
01:55Eu quero saber você, Priscila Silveira,
01:57o que está acontecendo com esse Brasil?
02:00Cadê a responsabilização pessoal e patrimonial de quem lesou os aposentados e pensionistas?
02:06Não se fala mais nisso?
02:08Sim, Capês, a gente sabe, mas a nossa audiência também precisa saber
02:11que o direito penal tem ali uma característica de impessoalidade.
02:15Então, o que isso quer dizer?
02:16Ele se aplica a todos ou deve se aplicar a todos indistintamente.
02:20Então, ele atua de forma genérica.
02:22No começo, quando se viu ali inúmeras condutas,
02:26entre elas de corrupção passiva, que é ali, de alguma forma,
02:30aliás, não corrupção passiva, de peculato, de apropriação, de dinheiro...
02:35Mas tem corrupção passiva também, tem funcionário junto que meteu a mão.
02:39Sim, e também de peculato, a gente viu aquele boom.
02:43Algumas pessoas foram colocadas dentro de um cenário de autoria
02:48e eu, pelo menos, não escutei falar mais nada.
02:51Não vi prisão, não vi a questão, porque ali existia um fator importante,
02:55principalmente para ensejar eventuais prisões preventivas,
02:59como, por exemplo, a contemporaneidade.
03:02Não escutei mais falar.
03:04Pode ser que até exista prisão, até exista ali.
03:07Certamente deve esse inquérito estar andando,
03:10mas eu não visualizei mais nada com relação a essa investigação, Capês.
03:15E a gente espera, eu especialmente espero,
03:18que essas pessoas que tiraram da boca, do alimento de um aposentado,
03:23que seja R$ 30,00, que seja R$ 40,00.
03:25Porque outro dia eu fui falar isso, Capês, que era R$ 30,00.
03:27E eu falei, o que é R$ 30,00?
03:28Para muitas pessoas, em especial aposentados, não estou dizendo que só para eles,
03:33mas como aqui a pauta é sobre eles, R$ 30,00 por mês, isso representa e muito.
03:38Porque nós estamos falando de um salário mínimo que está quanto?
03:40Sei lá, R$ 1.800?
03:42R$ 1.500 e pouco.
03:43Então, a gente está falando quase de 20, né?
03:45É ali 2%, na verdade, sobre o salário mínimo.
03:48Então, 2% sobre um salário para quem recebe pouco é muito sim.
03:52E, independentemente, Capês, de ser ou não muito,
03:55não deveria ter sido esse dinheiro retirado.
03:57Então, a gente não está falando só do quântum, que é muito sim para muitas pessoas.
04:01Eu espero que seja responsabilizado, que se busque a autoria.
04:05Por quê?
04:06Porque vai soar muito ruim para o nosso Estado,
04:09uma sensação de impunidade, deixando essas pessoas aí retirando cada vez mais.
04:14E aí, a gente acaba vendo que essas pessoas tiveram essa retirada do seu dinheiro
04:19e bandidos, outras espécies de meliantes,
04:22aproveitaram esse cenário da retirada e começaram a aplicar outro tipo de golpe,
04:26mandando clicar.
04:27Então, eu vou até aproveitar aqui a nossa qualificada audiência
04:30para dizer que qualquer comunicação deve ser feita ali no app do meu INSS
04:35para que, eventualmente, não se tenham mais golpes ali
04:37e que esse dinheiro que vai ser restituído é por ordem de adesão.
04:42Então, você vai lá, clique lá.
04:44E eu espero, sinceramente, que essas pessoas que retiraram quantos bilhões?
04:48Bilhões?
04:49Foram retirados mais de seis bilhões e parece que vão devolver só três.
04:54Então, que essas pessoas que retiraram, elas sejam, na verdade, processadas nos ditames legais
05:00dentro de um devido processo legal e que a gente espera que se apure ali a autoria
05:04e que elas sejam responsabilizadas para que não fique mais uma sensação de impunidade, Capês.
05:09Muito bem, doutora Priscila.
05:11Eu também espero, mas nem sempre quem espera alcança, né?
05:15Acho que não vamos alcançar.
05:16Meu querido Ricardo Rouss, algumas dúvidas remanescem.
05:21Da onde saiu o valor de 3 bi se se fala num desvio de mais de 6 bi?
05:26Só nesse governo, nos últimos dois anos, 4,3 bilhões de reais desviados.
05:33Dois, qual foi o nível de eficiência desse meu INSS se a pessoa fala, eu não autorizei.
05:41Aí o INSS diz, prova.
05:42Como é que eu vou provar?
05:43Então, fica aguardando.
05:46Quem garante que vai chegar esse dinheiro na mão mesmo das pessoas que foram lesadas?
05:50Três, cadê a CPI do INSS?
05:52O governo disse que ia apoiar, que não tinha medo, que a culpa era do Bolsonaro.
05:56Por que que não apoia, então, a CPI explicitamente?
05:58Quatro, o que que o governo tá fazendo pra apoiar e movimentar a Polícia Federal e fazer o Ministério Público Federal também,
06:06cobrando atuação e responsabilidade daqueles que desviaram, principalmente das entidades?
06:12Quatro, por que a CONTAG e a CONAFER foram excluídas da responsabilização pela advocacia da União?
06:18São dúvidas que remanescem, mas o assunto tá ficando cada vez mais esquecido.
06:22O que importa é bater boca com o Trump.
06:25Capês, acho que você colocou pontos extremamente importantes.
06:27O que nós queremos ver é o bloqueio de bens dessas entidades, das pessoas beneficiárias,
06:32o tal do careca do INSS, que já tá abrindo uma nova empresa de telemarketing no mesmo endereço.
06:36Não brinca!
06:37No mesmo endereço, Capês.
06:39Parece que tem gente muito grande por trás dele, que o cara não tá com medo nenhum.
06:43Cadê a CPI do INSS?
06:45Os aposentados foram roubados e é eles mesmo que vão pagar a própria conta,
06:49porque são contribuintes e o dinheiro vai sair do Tesouro.
06:51Todos nós vamos pagar essa conta, mas as empresas, as associações,
06:56incluindo a associação do irmão do presidente Lula, que até agora ninguém tá ouvindo falar ali,
07:01vice-presidente de uma dessas associações que foram tiradas de fora por parte da AGU.
07:06Gente, será que tá todo mundo vendo as mesmas coisas?
07:09Estamos vivendo no mesmo país?
07:10Os aposentados foram roubados em bilhões de reais.
07:13Foi descontado na folha de pagamento deles.
07:17Ninguém parece se preocupar tanto com isso.
07:20Agora o governo vai devolver do erário público, do nosso dinheiro, incluindo, dos próprios aposentados.
07:26Aos pouquinhos.
07:27Mas e a responsabilização de quem roubou esses bilhões de reais?
07:31Cadê a CPI? Cadê os bens apreendidos?
07:35Lá no 8 de janeiro, gente que tava do lado do carrinho de pipoca tá preso até agora.
07:39E o cara roubando o INSS e ninguém fazendo nada.
07:41Ninguém lá de cima, ninguém que tem a caneta, ninguém que tem o poder na mão.
07:44Tá fazendo nada.
07:46Gente, que país é esse que nós estamos vivendo? É um absurdo isso.
07:48Agora a gente tá discutindo ali se vai devolver do nosso próprio dinheiro,
07:52que poderia estar sendo transformado pra melhorar a vida dos aposentados,
07:55que nós estamos virando a nossa pirâmide etária,
07:58que vai devolver aos pouquinhos ali.
08:00Mas ninguém preso, nenhum bem bloqueado, ninguém indo atrás de ninguém.
08:04É impressionante, ô João Belutti, como é que esse governo lida com bilhões,
08:10como se fossem centavos.
08:12É 62 bilhões daqui de emenda parlamentar,
08:15é 4 bilhão e 300 que vai embora pelas entidades,
08:19que desviam recurso e empréstimo e ninguém fala mais nada,
08:21se tá pagando 3 bilhões, porque já admitiu que 3 bilhões roubaram.
08:25E se fala em gastar dinheiro público a rodo,
08:29déficit fiscal, dívida pública, economia sem rumo,
08:33e agora a nova narrativa.
08:35E a culpa é dos ricos.
08:37Foram os ricos que roubaram,
08:39ou foram os servidores públicos e entidades de associações e sindicatos
08:42que roubaram os pobres.
08:44Quem foi o inimigo deles agora?
08:46É isso que eu queria saber.
08:47Pois é, Capiz, e é evidente que a única certeza
08:48é que o Lula não sabia desse escândalo.
08:50Normalmente ele não sabe dos escândalos que acontecem
08:52sobre o seu guarda-chuva de governo.
08:54E é importante aproveitar essa oportunidade também.
08:56É óbvio que a gente vê dois pesos e duas medidas,
08:58evidentemente, da atuação de órgãos públicos
09:01em face desse escândalo,
09:02que é um escândalo de lastro enorme e de âmbito nacional.
09:06Mas que se discuta de uma vez por todas
09:07a necessidade de sindicatos de aposentados,
09:10as entidades de aposentados,
09:11as pessoas já contribuem a vida inteira para esses órgãos
09:13e depois de aposentados tem que ir contribuindo
09:15para a entidade e sindicato.
09:16Deveria ser a exceção, não a regra.
09:18Só que essas pessoas orbitaram ali,
09:20fizeram lobby para que diminuísse a fiscalização,
09:23para essa renovação não precisar ser anual,
09:25não precisar mandar o reconhecimento facial.
09:28Então, tudo foi feito por grandes players envolvidos
09:31por trás de bastidores em lobby
09:32para que esse escândalo chegasse no nível que chegou.
09:35E como colocou o Rose,
09:36já estão buscando novos rumos para esse escândalo.
09:38E o dinheiro para os aposentados não voltou.
09:40E quem vai pagar essa conta são os brasileiros,
09:42como ficou evidente agora.
09:43É isso aí.
09:45A culpa é do Trump.

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