O presidente Lula reforçou que aposentados e pensionistas podem solicitar acordo do INSS para o ressarcimento de descontos indevidos. Em sua fala, Lula acusou quadrilhas pelos desvios. Dora Kramer e Cristiano Vilela analisam as declarações do presidente e o impacto do acordo para a sua popularidade.
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00:00E retornando aos assuntos aqui do Brasil, o presidente Lula divulgou um vídeo nas redes sociais convocando aposentados e pensionistas do INSS a aderir ao acordo para devolução de descontos indevidos.
00:11De Brasília, Marília Ribeiro.
00:13Em suas redes sociais, o presidente Lula explicou as medidas de ressarcimento que foram adotadas pelo governo federal para as vítimas de descontos indevidos do INSS.
00:25As vítimas das fraudes poderão aderir ao acordo para receber os valores, que está previsto para acontecer no próximo dia 24 de julho, numa única parcela, como explica o presidente.
00:37O nosso governo convida para, a partir de hoje, aderir ao acordo realizado com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil.
00:48E homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que garanta o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação.
00:56O INSS começa a fazer os pagamentos em uma única parcela a partir do dia 24 deste mês.
01:04A Política Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos dos aposentados serão julgados e punidos.
01:12Afinal, aposentadoria é um direito sagrado.
01:15Já podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e ainda não tiveram respostas das entidades.
01:25A adesão ao plano é necessária para receber os valores diretamente na conta bancária, sem precisar acionar a justiça.
01:32Anunciando aos aposentados que foram roubados pela quadrilha montada pelo governo passado.
01:40Hoje eu já anunciei aos aposentados que todos que tiveram descontos sem autorização e que foram roubados,
01:54a partir de hoje eles podem começar a saber que dia 24 deste mês eles vão receber tudo que foi roubado dele integral e ainda por correção monetária.
02:05Até o momento, o INSS recebeu 3 milhões e 800 mil contestações, ou seja, 97,4% dos pedidos abertos.
02:16Deste número, 3 milhões ficaram sem retorno das entidades associativas.
02:21Em coletiva nesta semana, o ministro da Previdência Social afirmou que para os próximos dias o governo deve enviar ao Congresso uma medida provisória para abertura de crédito extraordinário no valor de 3 bilhões de reais para fazer o ressarcimento.
02:38De Brasília, Marília Ribeiro.
02:40Odora, a questão é a seguinte, a gente vê o presidente Lula fazendo esses anúncios em relação aos aposentados, ele tenta trazer para ele essa responsabilidade e de uma certa maneira surfar politicamente com isso?
02:57Bom, claro, eu acho que nesse aspecto ele está no papel dele.
03:01O que eu acho aí uma coisa, que olha, para devolver esse dinheiro, em tese, não precisaria de adesão a um acordo nenhum.
03:08O que é esse acordo?
03:09A pessoa abre mão do seu direito de recorrer à justiça.
03:13É isso que o governo está fazendo.
03:16Então fica a coisa embrulhada num pacote cor-de-rosa, dizendo assim, não, você precisa aderir ao acordo para poder ter o direito de ser ressarcido.
03:26Dora, meu Deus, o dinheiro foi roubado, o direito de ser ressarcido está no fato da pessoa ter sido roubada, tá certo?
03:34Agora, o acordo aí não se diz, você vê que em momento nenhum, nem na fala do presidente, tem essa explicação, né?
03:43O acordo significa apenas isso, que a pessoa abre mão, quer dizer, apenas não, em síntese, quer dizer isso, abre mão do seu direito de recorrer à justiça e aí o governo fica cavaleiro porque não vai ter ação nenhuma.