O INSS confirmou que os ressarcimentos por descontos indevidos serão feitos em parcela única a partir de julho. Segundo o instituto, o pagamento será automático para quem teve valores descontados de forma irregular.
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/-G52sjgK2FA
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:003 milhões de pessoas, pelo menos, já declararam ao INSS que não reconheceram os descontos feitos para entidades nos últimos anos.
00:09Luciana Verdolim chegando mais uma vez aqui com a gente.
00:13Já existe, afinal, uma definição de como esse ressarcimento será feito?
00:17A grande pergunta sempre, Luciana.
00:22Quando, né, Tiago, quando começam os pagamentos, isso ainda não está definido.
00:27Mas o governo está dizendo o seguinte, que eles serão feitos de forma integral e corrigidos.
00:34E os valores devidos são aqueles descontados nos últimos cinco anos.
00:39Hoje teve uma live tirando dúvidas sobre o processo, sobre como é que vai se dar esse ressarcimento.
00:45O advogado-geral da União, Jorge Messias, explicou o seguinte, o governo já se comprometeu a fazer o pagamento.
00:53Antes mesmo das associações darem o dinheiro para o governo fazerem esse ressarcimento.
01:00Mas para isso precisa do sinal verde do Supremo Tribunal Federal para tirar do teto, né, da meta fiscal os valores que serão devolvidos para aposentados e pensionistas.
01:12Mas o advogado-geral da União faz questão de ressaltar que isso não significa que as associações estão livres, não.
01:20Elas serão cobradas de todos os valores.
01:23A gente tem a declaração para acompanhar.
01:25Nós sabemos que o processo judicial também é moroso, tem suas fases, não é algo que se resolve da noite para o dia.
01:35O que nós não podíamos fazer como Estado, como governo federal, e essa é uma grande preocupação do governo do presidente Lula,
01:42é deixar esses aposentados e pensionistas a ver navios, esperando que a questão se resolvesse na justiça, no judiciário,
01:48em quantos anos nós não saberíamos.
01:50Por isso que nós tomamos a decisão, de forma corajosa, inédita, de dizer a esses aposentados e pensionistas,
01:57nós vamos pagar, nós vamos ressarcir, nós vamos nos reembolsar, mas também nós vamos, a partir do direito de regresso,
02:05ir atrás de cada centavo desviado dessas entidades.
02:12Por isso que é muito importante o gesto que nós fizemos.
02:15Nós não tínhamos como assumir, nós não temos como assumir a responsabilidade que nós estamos assumindo,
02:21sem ter o aval, sem ter a chancela da nossa Suprema Corte.
02:28Vale ressaltar que teve um questionamento, inclusive, sobre quem já faleceu.
02:33Tem direito ao ressarcimento também desses valores?
02:36O presidente do INSS, Gilberto Aller, diz que sim, mas nesse caso, as famílias vão precisar entrar com o processo na justiça.
02:45A gente também tem a explicação.
02:49Quem é o Edeiro? É o filho? A filha? É a esposa? É o pai? É a mãe?
02:54A gente precisa, na verdade, que nesse caso excepcional, que abra um processo para demonstrar que é aquela situação de Edeiro,
03:02para que consulte o valor e venha receber esse ressarcimento.
03:07Esse valor não vai ser perdido, esse valor vai voltar ao Edeiro efetivo.
03:11Só que eu não tenho como ele acessar o meu INSS do falecido, eu não tenho como, pelo 135, assegurar,
03:18ou não tem como, no correio, você consultar valores de outra pessoa.
03:26Só nesse caso é que o questionamento na justiça está sendo recomendado aqui pelo governo federal.
03:31Nos outros casos, a Advocacia Geral da União diz que os aposentados e pensionistas não devem recorrer a esse sistema
03:37porque eles já têm a garantia de que vão receber os valores de volta.
03:41Tem um questionamento de governo que estaria impedindo esse pessoal de fazer o questionamento na justiça.
03:48E esse pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal também para que sejam suspensas todas as ações fazendo esse questionamento
03:55porque, segundo o advogado-geral da União, corre-se o risco do governo ter que pagar duas vezes pelo mesmo problema
04:02nos desvios dos chamados descontos associativos.
