O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o primeiro inquérito que apura suspeitas de fraudes nos descontos aplicados a beneficiários do INSS. A investigação mira possíveis práticas criminosas envolvendo entidades e servidores.
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00:00O STF recebeu o primeiro inquérito relacionado ao caso dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
00:09Repórter Janaína Camelo, mais uma vez aqui com a gente, a PF identificou indícios de conexão no esquema de uma pessoa com foro privilegiado.
00:18É isso, Janaína?
00:19Pois é, Tiago, segundo a apuração do jornal O Globo, um inquérito que estaria aí sob sigilo, estaria aqui no STF, porque envolve uma pessoa com foro privilegiado e estaria também nas mãos do ministro Dias Toffoli.
00:38Agora o ministro Dias Toffoli hoje, Tiago, ele deu duas decisões com relação a esse assunto do INSS, com relação especificamente a um pedido que a AGU fez na semana passada para que fossem suspensas todas as ações que foram ajuizadas na justiça por vítimas, pessoas aposentadas e pensionistas que foram lesados nessa questão da fraude do INSS.
01:02Mas aí o ministro, ele negou primeiro esse pedido da AGU para que fossem suspensas essas ações, mas ele suspendeu o prazo de prescrição, para que as vítimas ajuizassem ali esses pedidos de indenização.
01:17E aí nessa decisão o ministro, ele disse o seguinte, ele disse que essa decisão é para inibir a advocacia predatória, reconhecer os direitos dos cidadãos e proteger o patrimônio estatal, conferindo-se segurança jurídica para a sociedade brasileira.
01:33Então uma decisão ali é que acaba no fim das contas beneficiando essas vítimas que vão ter mais um prazo aí para ajuizar essas ações, pedindo indenização.
01:42Agora o ministro, uma segunda decisão dele, ele determinou uma audiência de conciliação, que vai acontecer no dia 24, na próxima semana, então na terça-feira da próxima semana, para tratar sobre esse assunto, uma conciliação entre todos os envolvidos ali.
01:59Então representante do INSS, também representante da Defensoria Pública da União e também do Ministério Público Federal. Vai acontecer na terça-feira.
02:08O assunto para a semana que vem, Janaína Camelo com as informações do Judiciário em Brasília.
