Especialista explica desdobramentos das fraudes no INSS

Jovem Pan News

A oposição conseguiu 187 assinaturas para a criação da CPI do INSS, a maioria de senadores, e pretende aumentar o número na Câmara. O objetivo é criar uma Comissão Mista para a analisar o caso. Além disso, agora o governo federal estuda como ressarcir os prejuízos financeiros causados aos aposentados. Para entender todos os desdobramentos dessa história, a Jovem Pan entrevista o especialista em direito previdenciário, Marcos Poliszezuk. Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/LUpclKMYGl4  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00um pedido de CPI para investigar o esquema de fraude e também desvio de dinheiro do INSS.

00:06O governo federal estuda agora como ressarcir os prejuízos financeiros causados aos aposentados.

00:13E para entender também todos os desdobramentos dessa história,

00:17estamos agora com o especialista em direito previdenciário Marcos Polizésico,

00:22que vai conversar conosco agora.

00:24Muito bom dia, desculpa aí se eu não pronunciei corretamente o nome do senhor,

00:28mas de qualquer forma seja bem-vindo aqui à programação da Jovem Pan.

00:33E diante desse escândalo aí, fica também uma questão, quem vai pagar essa conta?

00:37Será que nós, novamente pagando nossos impostos,

00:41ou as entidades que estão ligadas diretamente aí com esse desvio?

00:45Muito bom dia, senhor.

00:47Muito bom dia, Marcelo, Patrícia, todos que nos acompanham aqui pela Jovem Pan.

00:52Marcos Polizenzuque, quase acertou, mas está no caminho, está correto.

00:57Bom dia.

00:59Bom, vem um momento mais incerto, né, esse pedido do CPI.

01:03Precisamos ter em mente que o INSS é um órgão público e, como tal,

01:08ele vem da arrecadação dos trabalhadores que, ao longo aí da sua vida profissional,

01:13contribuem para que obtenham uma aposentadoria, ou de outros benefícios também,

01:19não só aposentadoria, mas como esse caso específico, ele aponta, ele vem de um desconto,

01:25que estão chamando de desconto indevido, que na minha visão não é um desconto indevido,

01:29é um roubo mesmo, porque desconto indevido é quando você não tem a intenção de praticar aquele desconto

01:35e ele é praticado indevidamente, erroneamente.

01:38Nesse caso, não. Nesse caso, já foi comprovado que esses descontos, eles deram sim contra a vontade do aposentado,

01:46ou seja, do beneficiário.

01:48Era realizado por muitas vezes de forma fraudulenta, com assinaturas que foram cooptadas de forma fraudulenta.

01:54E exatamente agora vem essa questão, né, para quem que vai ficar a conta?

01:59Se, de um lado, esse esquema que foi descoberto agora,

02:02diz que a investigação começou há mais de três anos,

02:05ou seja, nós já estamos em três anos de investigação e agora foi safurado,

02:09derrubando o presidente do INSS, procurador-geral e outros servidores e até agentes externos ao próprio órgão do INSS,

02:19o correto seria que essas associações, ditas associações,

02:24sejam elas associações profissionais, associações sempre lucrativas

02:28para a facilitação de captação de recursos para esses aposentados,

02:34que foram os grandes causadores, de fato, aos órgãos, aos cofres do INSS,

02:40que fiquem com a conta, nada mais justo.

02:42Mas isso, justo pedido hoje do nosso Legislativo,

02:47essa instauração da CPI vai, de fato, se apurar de quem foi esse erro.

02:53Então, a gente fica numa expectativa muito grande

02:56para saber se nós mesmo iremos pagar, como o presidente Lula havia falado no passado,

03:01ou se serão descontados dessas outras, cobrados dessas outras instituições

03:06que também estão presentes nesse rombo.

03:10Para além desse desvio, professor, o INSS é a instituição mais processada hoje do governo federal.

03:17Isso se deve a quem?

03:18Ah, é curioso isso, né?

03:23Se a gente pensar no INSS, ele é um órgão que não é muito antigo.

03:26Ele foi fundado na década, aliás, no ano de 1990,

03:29da fusão do INSS, do antigo do INSS com o IAPS,

03:33e aí a gente chegou ao INSS.

03:36E mais curioso ainda, que desde aquela época,

03:39já se afalava em fraudes milionárias,

03:41que a gente não vai se recordar do caso da doutora Georgina de Freitas,

03:44que foi uma considerada, até hoje em dia, a maior fraudadora do INSS.

03:50Então, ao longo desses 30 anos de existência do INSS,

03:54inúmeras tentativas e inúmeras conclusões de fraude foram constatadas.

04:00Então, quando se fala num órgão que tem, entre aspas,

04:04uma facilitação, uma capacitação de recursos fácil,

04:11porque ele vem descontado em contra-cheque do trabalhador,

04:14e esse cofre tende a aumentar com o tempo,

04:17é óbvio que vem aquelas pessoas por trás, né?

04:20Os grandes olheiros que estão de olho,

04:23sempre pensando qual que vai ser o próximo golpe,

04:26e se aproveitar dessa fortuna,

04:27a custa dos seus trabalhadores,

04:31dos seus segurados, né?

04:33Que foram os grandes contribuintes ao longo desse tempo todo.

04:36E as ações que diversam sobre o INSS,

04:40elas têm de inúmeras formas.

04:43Ou seja, você tem desde desconto indevido,

04:46ou então de uma aposentadoria que ela é irregular,

04:49ou então de uma atualização que não foi certa.

04:54Então, são várias ações nesse sentido de natureza,

04:57às vezes, individual,

04:59que acabam aumentando aí essa análise,

05:02essa percepção de termos um grande número de ações.

05:05Marcos, agora a pergunta dos nossos comentaristas,

05:09a Deise Tchocari e também o Cristiano Villera.

05:11Começa com você, Deise.

05:13Marcos, essas recentes revelações aí,

05:17elas mostraram que tinham sindicatos e entidades conveniadas envolvidas, né?

05:22A minha pergunta é se o senhor acha que a CPI,

05:25ela vai conseguir quebrar os interesses da máquina pública

05:30que estão envolvidas nessas fraudes,

05:32ou se continua essa blindagem da máquina estatal,

05:36ela vai continuar.

05:37É possível que essa CPI consiga realmente entrar

05:40nessa máquina estatal que é blindada há tantos anos,

05:43como o senhor até mencionou, citando o caso aqui da Georgina?

05:47Sim, é possível.

05:48E essa é uma das grandes intenções, né?

05:51Ou seja, se quebrando esse escudo que foi feito, né?

05:59Ou seja, a gente entra, na verdade, nas entranhas ali do órgão

06:02para verificar se houve erro de dentro do órgão,

06:05de dentro dos servidores,

06:07se houve erro de conduta, de percepção,

06:10ou seja, se foram feitas listas grossas,

06:12se houve outros participantes,

06:14porque até então nós estamos falando do presidente,

06:16do procurador-geral e poucos serventuários.

06:19Mas qual que é a extensão?

06:21Porque não é possível que durante três anos

06:23mais de 200, mais de 6 bilhões,

06:27teve um número agora essa semana que foi divulgado,

06:30provavelmente pode chegar a 8 bilhões

06:32nos valores em descontos indevidos, né?

06:36Porque esses valores foram feitos com base

06:39nos dados que o Insério Público tinha

06:42pelos ACTs com algumas instituições

06:45que tinham firmado esse acordo.

06:47Agora, existem outras entidades

06:50que não fizeram parte desse estudo,

06:52dessa investigação.

06:53E essa CPI, ela veio exatamente para isso,

06:55ou seja, para fiscalizar também,

06:57não fiscalizar, mas a charge de atuar

07:00juntamente com o Insério Público e Polícia Federal

07:02na própria investigação

07:07para ir mais a fundo até onde se chega,

07:10porque ainda está muito superficial.

07:13Foram identificados apenas seis autores,

07:15possíveis autores, mas é muito provável

07:18que vai ter um desdobramento muito maior

07:25do que esses seis servidores.

07:28Vilela?

07:29Marcos, Marcos, bom dia.

07:32Muito se fala nos últimos tempos

07:35sobre aspectos negativos do INSS,

07:38da Previdência,

07:38seja eventuais dificuldades na aposentadoria,

07:42seja dificuldade do ponto de vista financeiro,

07:45de manutenção na estrutura previdenciária,

07:48escândalos como esse agora,

07:49que tem causado aí uma grande presença na imprensa,

07:53uma grande força em termos da sociedade como um todo,

07:56é um tema que chama a atenção de todo mundo.

07:58Na sua visão, enquanto especialista,

08:01existe algo que pode ser feito

08:03para, de alguma forma, melhorar,

08:05modernizar a estrutura previdenciária no Brasil.

08:08A estrutura previdenciária hoje,

08:10ela é antiquada em relação aos avanços

08:13que a sociedade, que a tecnologia tem

08:16ao longo dos últimos anos?

08:21Olha, é uma questão muito curiosa,

08:23porque ao mesmo tempo que a gente fala

08:25de um sistema antigo,

08:27ele ainda acaba sendo

08:28um dos sistemas mais atuais do mundo,

08:31por incrível que pareça.

08:32a questão da nossa seguridade hoje

08:35é importante, sem sombra de dúvida.

08:38A questão é que hoje não se acompanha

08:40a forma como você bem está trazendo para nós,

08:44a nova forma de trabalho

08:47que vem sendo realizados.

08:49Então, quando a gente fala

08:50dessas novas formas de trabalho,

08:52que não aquelas entregadas

08:53únicas e exclusivamente pelo PAC-LT,

08:55ou seja, pela consolidação das leis de trabalhos,

08:58ele se torna o quê?

08:59Deficitário.

09:00O grande X da questão

09:02não é com relação ao sistema em si

09:04da seguridade social,

09:07e sim da sua forma de posteiro,

09:09sim da sua forma de arrecadação

09:11e de distribuição

09:12desses valores que são arrecadados.

09:15Por que se critica tanto?

09:16Porque, por um lado,

09:17você faz enquanto um empregado registrado

09:21e através da CLT, óbvio,

09:24você vai ter descontos em seus vencimentos

09:29e quando for usufruir dos benefícios

09:33da seguridade social,

09:35aqueles descontos que foram feitos

09:37ao longo dos seus 30, 35 anos de contribuição,

09:41eles não contribuem com a sua expectativa,

09:45eles não estão relacionados ao valor de pagamento

09:47que você contribuiu ao longo desses tempos.

09:50Então, a crítica é muito, ao meu ver,

09:55legítima com relação à forma dessa distribuição,

09:59porque não há um acompanhamento

10:01na mesma proporção que há no desconto,

10:03ou seja, você paga sobre X e recebe sobre Y,

10:07o que acaba gerando uma certa indignação

10:10com os contribuintes ao longo desses 30 e 35 anos.

10:13A outra questão também de grande negatividade

10:16é que a cada 10, 15 anos

10:19ou a cada mudança de governo,

10:21podemos falar dessa forma,

10:22há um novo entendimento

10:24e que vai se modificar as regras de contribuição,

10:27as regras para obtenção de determinado benefício.

10:30Então, essa insegurança que o próprio governo,

10:33que a própria instituição acaba trazendo

10:35desde a sua criação, digo, desde 1990,

10:39é o que faz levar a população

10:43a um estado de insatisfação,

10:44um estado de insegurança.

10:46É uma insegurança muito grande,

10:48porque, como se percebe agora,

10:50provavelmente, se esses 6 bilhões,

10:52eles terão que ser estornados

10:56para pagamento desses aposentados

10:58da própria conta do INSS,

11:00quem vai pagar?

11:01São os próprios contribuintes do INSS,

11:04porque será retirado daquele fundo,

11:06será retirado daquela conta.

11:09Então, tudo isso faz com que, infelizmente,

11:11a imagem fica prejudicada,

11:13ela fica numa situação negativa

11:16perante todos,

11:18e ainda, para piorar toda essa situação

11:20dos contribuintes,

11:21essas pessoas de má fé

11:23que vêm e fazem de tudo

11:25para cada vez mais identificar

11:27uma nova forma de golpe

11:28e se beneficiar também desse óleo.

11:32Marcos, o tema é tão grave mesmo,

11:34e mexe com tanta gente,

11:35como o senhor disse mesmo,

11:37porque existem já possibilidades de controle,

11:41de um rastreamento,

11:42quer dizer, tudo isso foi quebrado

11:44de maneira deliberada,

11:46e nós chegamos aí a 6, 8 bilhões,

11:49e vai saber se não existe mais coisa

11:51também por trás disso.

11:52Então, é isso que é grave,

11:53quer dizer, hoje a tecnologia avança,

11:55existem os controles,

11:56e mesmo assim ainda acontece.

11:58Exato.

12:00Veja, de novo,

12:02eu tenho focado muito nesse assunto.

12:05Cobrança indevida.

12:07Pessoal, o desconto indevido.

12:08Ao meu ver, não é um desconto indevido,

12:10é um roubo mesmo.

12:12Esse desconto que está sendo realizado

12:14na conta dos aposentados,

12:15não foram autorizados por eles.

12:18Se não foram autorizados por eles,

12:20não tem que falar que é indevido esse desconto.

12:22Ele nunca existiu.

12:23A obrigação inicial nunca existiu.

12:26Isso é um furto, é um roubo.

12:28Ele está sendo violado ali

12:29nos seus rendimentos diretamente.

12:32É bonito falar em desconto indevido,

12:34mas a palavra correta que tem que se falar

12:35é um roubo.

12:37Isso, infelizmente, é o que tem acontecendo.

12:40E não é de hoje, volto a dizer.

12:42São situações...

12:43Ainda eu estava vendo essa semana

12:44que no estado da Roraima,

12:45essa semana também teve uma operação

12:49da própria Polícia Federal.

12:51investigando desvios com relação ao BPC

12:55lá dos venezuelanos, ou seja,

12:58cada dia que passa,

13:00você tem aí novas quadrilhas,

13:02novas pessoas que estão com esse caráter

13:05de fraudar um dinheiro que,

13:08entende ser fácil,

13:09que está à disposição fácil.

13:11Conversamos, então, com o advogado

13:13Marcos Polizezuc.

13:15Agora acertei, Marcos.

13:17Perfeito, Marcela, isso mesmo.

13:19Desculpa, a pronúncia inicial,

13:20eu imaginei que estivesse errada,

13:22mas agora acertei.

13:23Muito obrigado pela participação

13:24do senhor aqui conosco

13:25neste final da manhã.

13:26Até próxima.

13:27Um bom dia, senhor.

13:29Muito obrigado, Marcelo, Patrícia,

13:31Cristiano e Deise também,

13:32que estiveram aqui a pouco com a gente.

13:34Um ótimo dia para vocês.

13:35Obrigado.

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