- anteontem
O presidente Lula divulgou um vídeo nas redes sociais convocando aposentados e pensionistas do INSS a aderirem ao acordo para devolução dos descontos indevidos. O processo de ressarcimento foi iniciado nesta sexta-feira (11). A especialista em Direito Previdenciário Cíntia Portela analisa o assunto.
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NotíciasTranscrição
00:00Pois é, o INSS iniciou esse processo para ressarcir as pessoas,
00:06aqueles que tiveram os descontos indevidos nas suas aposentadorias e também nas suas pensões.
00:12Esse processo começou ontem, sexta-feira.
00:15Então vamos nos aprofundar nisso?
00:17A gente tem uma convidada especial, a advogada Cíntia Portela,
00:21especialista em direito previdenciário, já ao vivo com a gente aqui no telão do Jornal Jovem Pan.
00:25Doutora, seja muito bem-vinda aqui à programação da Jovem Pan.
00:28Acho que tem alguns aspectos dessa notícia que a gente precisa destacar
00:32e elucidar, claro, algumas dúvidas para quem nos acompanha.
00:36Para começar, queria pedir sua reflexão sobre esse início de processo de ressarcimento.
00:42De que maneira aposentados e pensionistas devem se organizar para receber esse tipo de ressarcimento?
00:50Como vai ser feito esse processo de devolução?
00:53Há uma fila de espera? Há uma prioridade para aqueles que aceitaram o acordo primeiro?
00:59Queria que você explicasse para mim como será feito esse processo de ressarcimento.
01:03Doutora?
01:05Boa noite, Caniato. Boa noite a todos que estão ao vivo com a gente.
01:09Para quem milita na área do direito previdenciário, esse acordo não foi uma surpresa.
01:13Já era algo esperado.
01:14E muitos pensionistas e aposentados perderão com esse acordo, infelizmente.
01:20A maneira que o governo divulgou o que será feito é através do próprio portal do NSS.
01:26A devolução vai inicialmente ser feita para quem aceitar o acordo
01:29e quem já tinha feito a contestação lá atrás
01:32e que as associações não tinham juntado nenhuma documentação.
01:37Para quem fez a reclamação e a associação juntou alguma documentação comprovatória,
01:44mesmo que não seja uma documentação comprovatória do próprio segurado,
01:48esse processo vai continuar em análise.
01:50Então as pessoas não vão ter direito a receber agora na parcela única
01:54a partir do dia 24 desse mês.
01:56Mas aqueles segurados que fizeram a reclamação
01:58e não tiveram nenhum retorno da associação,
02:04então eles já começam a receber em parcela única
02:06de acordo com o governo agora no final desse mês.
02:09Pois é. Agora, doutora, eu imagino,
02:11quando a gente fala de aposentados e pensionistas,
02:14ainda mais em um esquema de fraude que teria começado já há muitos anos,
02:21possivelmente muitas pessoas nem sabem que foram lesadas.
02:26Alguns ficam se perguntando, eu preciso procurar um advogado?
02:29Ah, eu fui no posto do INSS, tinha muita fila, não fui atendido.
02:33Eu ligo no telefone, é um 5-6, salvo engano, não consegui contato.
02:37Contrei 5.
02:37Exatamente. E aí, assim, muitas dificuldades para aposentados e pensionistas.
02:42A gente está falando de uma base na Casa dos Milhões, né?
02:46Comenta-se na possibilidade de quase 10 milhões de aposentados e pensionistas lesados.
02:51Queria que você nos explicasse de que maneira essas pessoas que desconfiam
02:56têm algum tipo de informação sobre desconto indevido,
03:01mas não conseguiu avançar nesse processo de identificação.
03:05Como será feito?
03:06O que é preciso fazer a partir de agora para essas pessoas
03:09que não estão na lista do ressarcimento imediato?
03:13Então, infelizmente, após a pandemia,
03:16as agências da Previdência Social estão praticamente fechadas
03:19para o atendimento imediato ao público.
03:21Então, para você ser atendido hoje na Agência da Previdência Social,
03:25você precisa agendar no 135
03:26e só depois você vai ser atendido por um servidor,
03:30quando é atendido.
03:31Então, para quem ainda não fez,
03:33eu sempre oriento que procure uma ajuda de um profissional habilitado a te ajudar.
03:38Faça, através do 135 ou do portal do meu INSS,
03:42a reclamação que não reconhece aquele desconto.
03:45O governo traz que a autarquia precisa reconhecer de ofício
03:49para quem é acima de 80 anos para os indígenas e quilombolas.
03:55Então, isso o INSS vai fazer de ofício,
03:57mas para o restante precisa sim fazer através do portal 135
04:00ou do portal do meu INSS
04:03para começar a reclamar acerca dessa questão desse desconto indevido.
04:08Sim, a Portela é advogada especialista em direito previdenciário
04:11conversando ao vivo com a gente
04:13sobre esse processo de ressarcimento dos descontos indevidos.
04:17Agora, doutor, eu imagino que os técnicos do INSS fizeram uma porção de cálculos
04:23para chegarem ao valor que o INSS identifica como o adequado
04:28para ressarcir essas pessoas que foram lesadas.
04:31Quais cálculos foram feitos?
04:33Quais os índices utilizados para a correção do valor?
04:38Você entende que as tratativas já indicam que os valores vão ser devolvidos
04:43de forma correta e, se não, o que você orienta?
04:48Judicializar, lhe parece o caminho mais adequado?
04:50Então, infelizmente, o valor vai ser devolvido com a correção só da inflação.
04:57E nos processos judiciais que nós já tínhamos ingressado
05:01antes dessa bomba explodir, porque isso não era surpresa
05:04para nenhum advogado previdenciarista,
05:05a gente já vinha acompanhando essa questão dessa fraude
05:09e a gente já estava ingressando com processos judiciais.
05:12O que a gente pedia no processo judicial?
05:14A gente pedia a devolução em dobro do valor
05:17e a gente pedia um dano moral.
05:19Então, o aposentado e o pensionista que aceitar esse acordo
05:22dessa devolução imediata,
05:24ele vai estar praticamente abrindo mão
05:26dessa devolução em dobro e do dano moral.
05:29Porque muitos estão tendo desconto há mais de cinco anos.
05:33É um prato de comida que ficou sem ter na mesa.
05:37É um remédio que não foi comprado.
05:39Muitos aposentados faleceram nesse processo
05:42e não receberam esse dinheiro.
05:43Então, quem aceitar esse acordo,
05:46que vai ser corrigido apenas sobre a inflação,
05:48ele vai estar praticamente abrindo mão
05:50da devolução em dobro do valor
05:52e do dano moral que a gente está requerendo
05:53nas ações judiciais.
05:55Olha, informações muito importantes e valiosas
05:58com a advogada Cíntia Portela ao vivo
06:00aqui com a gente na Jovem Pan.
06:02Doutor, eu peço licença,
06:03vou chamar a Maria de Carli.
06:05Ela é a nossa comentarista convidada.
06:07Fará a próxima pergunta, vai formular a próxima questão.
06:09Maria, é com você.
06:10Oi, doutora Cíntia, eu estava ouvindo você falar aqui
06:14e eu fiquei realmente revoltada
06:15com a situação que esses idosos se encontram
06:18porque se ficar o bicho pega,
06:21não, se ficar o bicho come, se correr o bicho pega
06:22porque realmente não vai haver,
06:25a devolução é extremamente injusta
06:27e se for judicializar e processar
06:29ainda vai esperar um tempo a mais
06:31para conseguir esse ressarcimento.
06:33E eu queria te fazer uma pergunta.
06:35Na fala do nosso presidente,
06:37é uma pergunta mais política, assim,
06:39na sua percepção de lidar com situações
06:42como essa de fraude e roubo
06:44em departamentos públicos.
06:46Na sua percepção como profissional,
06:48você acredita mesmo que os culpados
06:50serão culpados?
06:51Que haverá nomes que vão ser trazidos à mídia,
06:56à luz, para a gente realmente entender
06:58quem estava por detrás disso?
06:59Se vai haver uma faxina dentro dessa instituição
07:02para finalmente conseguir fazer o trabalho direito
07:05e não ferir mais ainda os nossos idosos?
07:09Olá, Maria.
07:11Essa pergunta é extremamente difícil.
07:14Porque a gente conhece, infelizmente,
07:16o nosso país.
07:17E nem tudo vem à tona.
07:20As pessoas já gastaram esse dinheiro por anos.
07:22Esse dinheiro não vai retornar na integralidade
07:25para os corpos públicos.
07:26E dificilmente os reais culpados serão punidos.
07:30Ao meu ver, na minha opinião,
07:32infelizmente, quem está pagando a conta,
07:34novamente, somos nós, brasileiros.
07:37Pois é, inclusive, comenta-se a possibilidade
07:40desse esquema ser o maior caso de corrupção
07:43e fraude do Brasil.
07:45Existe essa possibilidade, porque se você juntar
07:48as investigações e os números apontados
07:50de forma preliminar no processo de concessão
07:54de empréstimos irregulares também,
07:57se você junta os dois valores, possivelmente,
08:00isso seria o maior esquema de corrupção
08:02e fraudes do Brasil.
08:03Agora, doutora, tem um outro aspecto
08:05que é importante a gente destacar
08:07para a nossa audiência, porque esse é um assunto
08:09que interessa a milhões de brasileiros.
08:11Se não os beneficiários, os aposentados
08:14e pensionistas, os seus familiares.
08:17A senhora advogada sabe muito bem
08:20que há excelentes advogados, pessoas muito corretas
08:22e outros que se aproveitam de algumas situações
08:26para vender algumas facilidades.
08:29E com idosos e pensionistas, isso é muito cruel.
08:33Então, quando surge uma notícia na mídia
08:35sobre um processo de devolução de dinheiro,
08:38alguns advogados ou profissionais
08:41que se passam por advogados entram em contato
08:44com uma base enorme de aposentados e pensionistas
08:47tentando facilitar as coisas
08:50ou vendendo a possibilidade de encurtar distâncias.
08:54Queria que você discorresse e analisasse
08:57esse tipo de cenário, em que algumas figuras
09:00se passam por advogados ou até advogados mesmo,
09:04mas acabam vendendo facilidades
09:06sobre um processo de ressarcimento.
09:08Olha, se você adiantar tal valor,
09:10na segunda-feira o dinheiro já vai estar na sua conta.
09:13Queria que você elucidasse a dúvida de muita gente
09:16também prestasse serviço àquelas pessoas
09:19que, de alguma maneira, foram lesadas
09:20e precisam reaver esse dinheiro.
09:24Com certeza.
09:24A gente precisa ficar atento
09:26que o acordo afirma que o pagamento
09:28vai ser feito em parcela única
09:30e diretamente na conta de benefício do segurado.
09:34Então, não precisa intermediação.
09:37Não existe hoje depositar em uma outra conta
09:39e depois fazer a transferência.
09:41O que a gente precisa ficar muito atento
09:43é que muitos golpistas estão fazendo
09:46a fraude da portabilidade de contas de benefício.
09:50Essa semana a gente teve um caso lá no escritório
09:53que uma cliente aceitou uma cesta básica
09:55de uma falsa ONG
09:57que se dizia responsável por entregar a cesta básica
10:02e aí eles levaram a cesta básica
10:04na casa da pensionista.
10:06Ela tirou uma foto com a documentação
10:08para ficar recebendo essa cesta básica
10:10e aquilo dali era um golpe.
10:12Com a documentação em mãos,
10:14eles fizeram a portabilidade da conta de benefício dela
10:16para uma outra conta que eles tinham acesso
10:19e conseguiram fazer empréstimo consignado,
10:21conseguiram sacar o valor do benefício
10:23e ela só se deu conta disso dois meses após,
10:25que é o tempo que dura a portabilidade.
10:27Então, o segurado do INSS precisa ficar atento.
10:31A devolução vai ser feita diretamente
10:33na sua conta benefício
10:34e você precisa ficar atento.
10:36Não precisa de intermediação nesse primeiro momento.
10:39Perfeito. Importante essa informação,
10:41prestação de serviço para quem nos acompanha.
10:44Agora, doutora, tem um outro aspecto importante.
10:47Várias pessoas acompanham aqui a nossa programação
10:50e a gente tem um bom percentual
10:52de aposentados e pensionistas
10:54que ficam atentos aos nossos programas,
10:56aos nossos telejornais,
10:57aos programas de debate a respeito desse assunto.
11:00Quando você menciona
11:01sobre a possibilidade de aceite do acordo
11:04e a imediata impossibilidade de ajuizar uma ação,
11:10por exemplo, reivindicando danos morais,
11:13acho que esse é um ponto que acaba pegando
11:15e mexe, inclusive, com a possibilidade da pessoa
11:19conseguir um valor maior
11:22do que simplesmente a devolução do dinheiro.
11:25Queria que você explicasse para as pessoas
11:27que nos acompanham,
11:28aquelas pessoas que ainda não aceitaram o acordo,
11:31que já identificaram os descontos ilegais
11:34e ficam em dúvida
11:36se devem aceitar o acordo
11:38ou se devem ajuizar uma ação,
11:41não somente pedindo o ressarcimento dos valores,
11:45mas também outros valores que poderiam ser pagos.
11:49Queria que você explicasse
11:50para a nossa audiência
11:52até a título de curiosidade,
11:55fazendo uma sugestão ou não
11:57para judicializar
11:58qual seria o caminho mais interessante
12:00para essas pessoas.
12:02Então, esse acordo,
12:04ele está tirando a responsabilidade do INSS
12:07no polo passivo da ação.
12:09Porque quando a gente ajuiza uma ação,
12:11em tese, a gente coloca
12:12a associação no polo passivo
12:14e o INSS também.
12:16Ele responde em conjunto,
12:17de forma solidária com a associação.
12:19E esse acordo,
12:21ele vem para tirar o INSS da ação.
12:24Então, os aposentados e pensionistas
12:26poderão manter,
12:27ajuizar uma ação em face da associação,
12:30pedindo a devolução do valor em dobro
12:31e o dano moral.
12:34Só que, no meu ver,
12:35a gente não vai ter retorno financeiro.
12:38O aposentado e pensionista não receberá.
12:40Porque essas associações,
12:41elas já não têm mais dinheiro,
12:43não têm mais dinheiro em cofre
12:44para poder pagar essa condenação.
12:45Então, o que o governo faz
12:48é tirar o INSS do polo passivo dessa ação
12:51e responsabilizar somente as associações.
12:55Isso, para mim, é um risco.
12:57A gente segue com os processos judiciais.
13:01Os processos estão parados,
13:03nesse primeiro momento,
13:04sobre estados,
13:06até que venha uma decisão final.
13:07E a gente está aguardando
13:08como é que o judiciário vai se comportar
13:10em relação a isso.
13:11Mas a gente continua judicializando
13:14e, assim,
13:15ao meu ver,
13:16eu ainda não tenho tirado
13:17o INSS do polo passivo,
13:18mesmo que o STF tenha
13:20homologado esse acordo.
13:23É isso.
13:23Cíntia Portela,
13:24trazendo as informações
13:25relevantes
13:27acerca desse processo
13:28de ressarcimento
13:29e também compartilhando
13:30um pouco a sua percepção
13:32sobre os caminhos possíveis
13:33para essas pessoas
13:34que ficam em dúvida.
13:36Se é melhor aceitar
13:37o acordo
13:38ou, então,
13:40ajuizar uma ação
13:41contra o INSS
13:42ou contra o governo federal.
13:44Doutora Cíntia,
13:45muito obrigado, viu,
13:46por colaborar com a gente,
13:47participar ao vivo
13:48aqui do Jornal Jovem Pan.
13:49Volte sempre
13:50e tenha um bom fim de semana.
13:52Eu que agradeço.
13:53Boa noite a todos.
13:54Eu quero só deixar um recado
13:55para quem é aposentado
13:56e pensionista.
13:58Procure sempre
13:59um advogado especialista
14:00em direito previdenciário.
14:02Advogado especialista
14:02em direito previdenciário,
14:03ele não é um luxo,
14:04ele é uma necessidade.
14:05Ele vai resguardar
14:06os seus direitos.
14:07Era essa a minha mensagem.
14:09Quero agradecer a oportunidade.
14:10Boa noite a todos.
14:11Muito obrigado.
14:12Advogada Cíntia Portela
14:14participando ao vivo
14:15aqui do Jornal Jovem Pan.