Danilo Forte comenta restituição de pensionistas e aposentados do INSS

Name: Danilo Forte comenta restituição de pensionistas e aposentados do INSS
Uploaded: 2025-07-03T00:01:54+00:00
Duration: 11 min 5 s
Channel: Jovem Pan News

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ontem

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) comenta o acordo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF para ressarcir pensionistas e aposentados do INSS. O órgão garante que a medida trará rapidez e segurança à devolução dos valores após a fraude.

Dora Kramer e Acácio Miranda participam da conversa com o deputado, analisando a crise da política brasileira em meio a rupturas do Legislativo e Executivo.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/BenF_i78aA0

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00:00Ainda há crise sobre o EOF e mais assuntos do Congresso Nacional.

00:03Nosso entrevistado é o deputado Danilo Forte, do União do Ceará,

00:07que inclusive é relator do projeto que proíbe descontos na Folha do INSS.

00:12Bem-vindo de volta à Jovem Pan, deputado. Como vai? Boa noite.

00:15Boa noite, prazer.

00:17Prazer é nosso.

00:18Deputado, deixa eu só tirar uma dúvida.

00:19Hoje não haveria uma sessão no Congresso Nacional em que vocês iam discutir questões do INSS?

00:25Não tivemos essa agenda, é isso?

00:27Tivemos a tarde inteira uma audiência pública com representantes do Ministério da Previdência Social,

00:34do INSS, da Dataprev, da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União,

00:42onde nós discutimos, aprofundamos o tema, não só do ponto de vista do que aconteceu e do que está acontecendo,

00:51que é o desvio dos recursos dos aposentados, o roubo da Previdência ocasionado pela lesão patrocinada por essas instituições,

01:02entidades e associações, federações, confederações, como também de lá a gente percebeu que o ralo é muito grande,

01:11porque desde 2011 que tem problema na Previdência, desde 2014 que os órgãos de controle vêm alertando para os problemas da Previdência,

01:22e os problemas se avitaram em dimensões superdimensionadas, a partir de 2021,

01:30chegando ao cúmulo de se aquilatar que foram desviados 6,4 bilhões de reais de 9 milhões de aposentados.

01:40E o que ficou mais triste na história foi que os órgãos que têm a capacidade, inclusive, de identificar os ralos,

01:51como é o caso da Dataprev, que tem todo o controle da parte de tecnologia, de computação,

01:57de todos os dados que são inseridos no sistema, poderiam ter percebido essa distorção,

02:03depois de alertas que foram feitas, inclusive, pela própria Polícia Federal e a Controladoria Geral da União,

02:09como também as ações preventivas que não foram feitas com relação a perceber que instituições de categorias

02:18que têm sindicatos nacionais, confederações nacionais, federações nacionais,

02:23só podem ter uma instituição para representar por cada categoria.

02:27Ou seja, há uma verdadeira geleia geral de incompetências e omissões prejudicando os aposentados.

02:35Então, diante disso, a gente tirou como linha-mestre para a construção do relatório,

02:40que eu sou relator do PL, que nós vamos votar na próxima semana,

02:46um, a restituição imediata dos recursos,

02:51dois, o confisco dos fraudadores,

02:56tanto as instituições como as pessoas físicas que são responsáveis por essas instituições,

03:02e três, o que precisa ser feito para poder minimizar ou talvez extinguir esses ralos

03:11que complicam a vida dos aposentados e facilitam a ação desses ladrões.

03:20Antes de passar para os nossos comentaristas, eu queria só fazer uma pergunta,

03:23porque hoje o governo anunciou que pode utilizar,

03:26ou que pode abrir crédito extraordinário para pagar os aposentados

03:30e pensionistas que tiveram problemas com essa fraude.

03:34O senhor acha que esse é o caminho?

03:36É mais um problema fiscal para o país.

03:38Diante de tanta dificuldade que o país está vivendo,

03:41agora ele vai ter que abrir um crédito fiscal,

03:43porque tem que restituir os aposentados.

03:46Esses aposentados foram lesados por quem?

03:48Pela incompetência do governo.

03:51O governo é responsável por isso.

03:53Agora o governo também tem que, posteriormente, paralelamente a isso,

03:56fazer o confisco e também punir servidores públicos que deram margem para essa distorção,

04:04para esse rombo que foi provocado no INSS.

04:08Eu acho que, no primeiro momento, nós temos um compromisso,

04:12principalmente com pessoas de terceira idade, idosos, aposentados,

04:16que são vulneráveis a essa situação,

04:18inclusive até índios e quilombolas,

04:21que, conforme a denúncia da própria Defensoria Pública da União hoje à tarde,

04:25constatou que índios, quilombolas,

04:28pessoas que moram na periferia do Estado.

04:30Então nós queremos também criar um dispositivo de busca ativa

04:34em que o próprio Ministério possa identificar

04:36quem foi fraudado por essas instituições,

04:39porque, inclusive, já tem elencado uma relação de instituições

04:42que estavam fraudando, ostensivamente, os aposentados e pensionistas,

04:48inclusive identificados pela Controladoria Geral da União

04:51e pela Polícia Federal,

04:53e, por outro lado, também, a gente poder, com isso,

04:57criar uma expectativa desse retorno, pelo menos de parte desse recurso.

05:01Deputado, vou passar a palavra para os comentaristas,

05:03Dora Kramer e a Cássio Miranda.

05:05Dora faz a próxima pergunta.

05:07Boa noite, deputado.

05:08Bom, a situação, desculpa, no Congresso,

05:14está de hostilidade, está de crise,

05:17talvez não dure para sempre,

05:18mas, perdurando essa situação,

05:22o senhor acha que isso vai ter impacto,

05:24ou qual impacto haveria sobre a CPMI do INSS?

05:29Aliás, com todo esse encaminhamento

05:31que, por exemplo, o senhor contou da audiência hoje,

05:35ainda é necessário a CPMI?

05:37A CPMI tem uma característica mais de inquérito,

05:42mais de apuração do ponto de vista penal.

05:45Nós estamos fazendo um trabalho do ponto de vista administrativo

05:48que vai dar, com certeza, um embasamento, inclusive,

05:51para a própria CPMI.

05:53Uma coisa não dispensa a outra.

05:54O que nós estamos fazendo é, dentro da legislação administrativa,

05:58ver as normas necessárias para impedir que isso se repita,

06:02inclusive já tem muita coisa feita,

06:04inclusive, recomendações que foram feitas pelos órgãos de contorno

06:08que não foram cumpridas,

06:09inclusive tem até uma medida provisória de 2019,

06:13que já antevia e que exigia uma postura de denunciação

06:17pelos próprios órgãos vinculados à Previdência,

06:20como o INSS e a própria Dataprev.

06:24Acontece que o próprio representante do INSS admitiu

06:28que hoje o INSS não tem perna,

06:30não tem condições de fazer o acompanhamento desses contratos,

06:35fazer o bloqueio desses recursos

06:37e, ao mesmo tempo, administrar as demandas do próprio INSS,

06:41represando, inclusive, benefícios,

06:43represando perícias médicas,

06:45represando pulsões administrativas,

06:49porque não tem quadro suficiente para fazer isso.

06:51Então, o que é o grande consenso?

06:54O INSS não pode se prestar ao papel arrecadatório

06:59de sindicatos, instituições e empresas consignados,

07:04porque tudo isso gera um desconforto muito grande

07:07para o tamanho diminuto que o próprio INSS hoje

07:13tem de pessoas para poder trabalhar nessas ações.

07:17Pergunta de Acácio Miranda.

07:19Deputado, eu sei que o tema principal

07:23desse nosso bate-papo é o INSS,

07:26mas falar sobre Congresso Nacional nesse momento,

07:30numa discussão com um deputado como o senhor,

07:33é difícil a gente se furtar sobre a questão do IOF propriamente.

07:38O governo já deu todos os indicativos

07:42e judicializou a questão,

07:44e eu queria que o senhor falasse, independentemente dessa judicialização,

07:49ainda há espaço para uma negociação

07:52entre executivo e legislativo relacionada ao IOF?

07:56Ainda há a possibilidade de um consenso entre os dois poderes

08:01para que se chegue a uma solução?

08:03É responsabilidade constitucional dos poderes dialogarem.

08:08Tem que fazer uma DR aí, né?

08:11Tem que, ambas as partes, pensar no país.

08:16O país está acima do legislativo, do executivo e do judiciário.

08:20O que não pode é ficar essa disputa de poder

08:22entre os poderes constituídos que são obrigados a gerenciar o país.

08:27Então, a forma política como o governo está se comportando

08:32é que está criando dificuldade para ele mesmo.

08:34Todo mundo sabe que esse Congresso não quer aumentar imposto.

08:38Essa luta para diminuição dos impostos

08:40começou lá em 2022, quando a gente fez a minha lei lá,

08:43que reduziu o imposto da energia, do combustível e da telefonia celular.

08:49E todo mundo do Brasil sabe que a gente tem uma carga tributária extorsiva,

08:54incompatível, inclusive, com a competitividade do país

08:58e a sustentabilidade da própria economia.

09:00Foi por isso que a gente votou, inclusive, a reforma tributária.

09:03E o IOF de hoje era a CPMF do passado, que também foi extinta.

09:08Foi extinta e o cheque não existe mais.

09:10Então, as operações financeiras daquela época eram no cheque.

09:14E tinha a CPMF.

09:14O governo quer repetir o modelo, agora, no IOF, nas operações bancárias.

09:19Só que todo mundo tem um cartão de crédito,

09:21todo mundo hoje faz desconto de boleto, todo mundo faz PIX.

09:25Então, quer dizer, nessas operações,

09:28seria uma extensão muito grande de cobrança,

09:31do ponto de vista arrecadatório,

09:33quando o IOF não tem essa natureza.

09:35E todo mundo sabe disso.

09:37Está, inclusive, o desconforto do próprio judiciário

09:39em poder julgar inconstitucional o PDL do Congresso Nacional,

09:44porque ele é constitucional.

09:47É papel do legislativo poder ir de encontro a decretos do Executivo

09:54quando esse extrapola o seu papel determinado na Constituição,

09:58que foi o que aconteceu agora.

10:00Então, eu acho que, diante desse momento,

10:02é rearrumar a casa, dialogar, encontrar alternativas.

10:06Ontem mesmo nós votamos a questão da negociação do leilão do pré-sal,

10:11que é mais R$ 20 bilhões no caixa do governo federal.

10:14Hoje mesmo estava aí o secretário-executivo,

10:17e eu acabei de escutar aqui na Jovem Pan,

10:19falando de corte de benefícios fiscais.

10:22Os benefícios fiscais, pela lei,

10:25têm revisão de 5 em 5 anos.

10:27Só que o Executivo nunca faz essa revisão.

10:29Nós temos incentivo fiscal no Brasil há uns 100 anos.

10:32Então, vamos fazer a revisão.

10:33O Congresso dá para fazer.

10:34Agora, o que precisa é ter um protagonismo do Executivo

10:39por quem vivemos o regime presidencial,

10:41ele dizer onde quer cortar,

10:43e aí o Congresso vai avaliar como acabou o PES.

10:47O PES foi extinto, foi encerrado,

10:51por uma iniciativa do Executivo.

10:52E precisa fazer de novo.

10:54Agora, o que não pode fazer é demagogia com o orçamento,

10:57que não cabe.

10:58Deputado Danilo Forte, do União do Ceará,

11:00mais uma vez, obrigado por nos atender.

11:01Volto sempre e um abraço, deputado.

11:03Obrigado, boa noite.

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