A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo crucial para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de fraude no INSS. A medida visa agilizar a devolução dos valores indevidamente descontados.
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00:00De volta à Brasília, a Advocacia-Geral da União apresentou hoje ao STF um acordo para viabilizar o ressarcimento de aposentados e pensionistas do NSS.
00:09Janaína Camelo, a grande questão é ou as questões que são, claro, esse temor dos aposentados e pensionistas.
00:18O segurado terá de aderir a esse acordo para receber o valor e como que o dinheiro será devolvido.
00:25Essas são as questões, Janaína.
00:30Tiago, foi apresentado ali o acordo que já tinha sido proposto na semana passada numa audiência de conciliação, mas precisa ali que o STF homologue esse termo de conciliação.
00:42Foi assinado ali por todas as partes envolvidas, então o INSS, a União, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, enfim.
00:51Então o que prevê ali esse acordo que foi entregue e apresentado ao STF para que ele autorize, para que ele homologue?
00:57Serão inicialmente ressacidos, Tiago, aqueles que não tiveram resposta das entidades associativas?
01:04Então o INSS diz o seguinte, que recebeu até o momento 3 milhões e 600 mil contestações, mais da metade delas, ou seja, quase 2 milhões aí, não tiveram resposta das entidades associativas.
01:16Então o pagamento, como a gente até já tinha informado na semana passada, o primeiro pagamento vai acontecer no dia 24 de julho.
01:22Está nesse acordo apresentado hoje ao STF, já formalizado ali o primeiro lote e depois os pagamentos vão acontecer a cada 15 dias com a expectativa de que todos sejam ali ressarcidos,
01:33todos esses que já pediram ali ao INSS o ressarcimento, sejam todos ressarcidos até o fim do ano.
01:40Então fica valendo para aqueles descontos indevidos que foram feitos entre março de 2020 e março de 2025, serão ressarcidos administrativamente.
01:51Ou seja, aqueles que fizeram a contestação por meio dos canais oficiais do INSS e não pela justiça.
02:00É uma estratégia aí do governo para evitar a judicialização em massa desse caso com pedidos de indenização.
02:07Então a AGU pede também autorização nesse acordo, pede autorização ali para abertura de um crédito extraordinário.
02:14Isso vai permitir que o governo fique dentro do limite de teto de gastos.
02:19Então é um valor que vai ser usado para o pagamento também desse ressarcimento.
02:25Mas o governo diz que já tem bloqueado ali em bens e valores 2 bilhões e 800 mil das entidades investigadas.
02:34Tiago, e esse dinheiro, segundo o governo, vai ser usado para depois ressarcir os cofres públicos.
02:40Tiago.
02:40E além desse acordo, não é, Janaína, submetido ao STF, a AGU apresentou à corte um plano operacional para complementar.
02:50Para que serve esse plano, hein?
02:52Pois é, com algumas informações adicionais.
02:57Por exemplo, informa que as contestações de descontos indevidos ainda podem ser feitas pelos canais oficiais ali do INSS,
03:06pelo número 153, pelo WhatsApp, pelo aplicativo também do INSS.
03:12E diz o seguinte, mesmo para aqueles que entraram na justiça pedindo os valores,
03:18mesmo para essas pessoas que ainda não receberam o pagamento ali via judicial, também pode contestar ali administrativamente.
03:26O acordo também prevê que o INSS vai adequar todos os atos normativos e procedimentos internos para prevenir novas fraudes,
03:35entre elas a obrigatoriedade ali de autorização biométrica para que esses descontos sejam autorizados.
03:43Tiago.
03:44É isso. A discussão jurídica em relação a isso, está daqui a pouco, Janaína.
03:47E lembrando que no Congresso Nacional há um projeto para proibir os descontos na folha de pagamento dos aposentados e dos pensionistas.
