Escândalo no INSS: o que fazer para receber dinheiro desviado? Advogado comenta

Jovem Pan News

14/05/2025

Em entrevista ao Jornal Jovem Pan, o advogado Mozar Carvalho explicou quais medidas aposentados e pensionistas devem tomar ao receber notificações do INSS sobre descontos indevidos em seus benefícios. Segundo ele, é possível reaver os valores por meio de contestação formal e ação judicial, caso necessário.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/Vh13zchipVY

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00:00Bom, agora uma apreciação de serviço para quem nos acompanha.

00:02O INSS garante que já notificou os beneficiários que tiveram descontos irregulares.

00:09A devolução será feita com as correções inflacionárias.

00:14E quem recebeu o aviso, o que deve fazer o nosso entrevistado agora,

00:17aqui no Jornal Jovem Pan, o advogado Mozart Carvalho,

00:20especialista em direito previdenciário, chegando aqui para conversar com a gente.

00:23Tudo bem, doutor? Uma honra te receber aqui mais uma vez na programação da Jovem Pan.

00:26Bem-vindo, boa noite.

00:27Obrigado, Tiago. Obrigado pelo retorno. E vamos lá.

00:32Bom, é claro que ainda tudo é muito incipiente, né?

00:35Não sabemos muitos detalhes ainda, não sabemos se vai ter uso de dinheiro público

00:40para fazer esse pagamento ou não, qual dinheiro vai ser usado,

00:44se é o dinheiro que o governo pode tentar reaver dessa fraude.

00:48Mas eu pergunto, o aposentado, o pensionista que ouviu essa informação hoje,

00:52que foi notificado, o que ele deve fazer?

00:55Olha, Tiago, primeiro eu quero só fazer uma retificação.

00:59Eu não creio que todo aposentado conseguiu ser notificado pelo INSS,

01:03porque são muitos aposentados. A fraude foi muito grande, atingiu a muita gente.

01:09Mas assim, o que é que ele deve fazer?

01:11Primeiro de tudo, nunca, nunca, mas recebendo um telefonema, porque pode ser um fraudador de novo,

01:18receber um telefonema, dê ali o telefone, dê o número, dê o seu CPF, dê a sua identidade,

01:25dê os seus dados, dê sua senha do meu INSS, de forma nenhuma.

01:29Então, a primeira coisa é entrar no meu INSS, ou se o aposentado não tiver muito trato com a internet,

01:37liga para 135. Se não conseguir também ligar para 135, peça um parente, peça alguém mais próximo ali

01:44para poder ajudar. E outra, entrando no meu INSS e fazendo essa entrada ali,

01:52verifique ali, para dizer para o meu INSS, clicando ali em alguns links que o INSS vai disponibilizar,

01:59que ele não autorizou aquele desconto para que ele possa ter esse desconto de volta.

02:03E o INSS está trabalhando muito pesado em cima disso, Tiago. A gente tem percebido isso.

02:08O doutor, a pergunta que eu ia fazer para o senhor era justamente sobre se essas pessoas todas foram efetivamente desnotificadas

02:15e a gente sabe que aqui no Brasil nem todo mundo tem, por incrível que pareça, pode parecer algo absurdo,

02:21a gente que mora nas grandes cidades, muitas vezes não imagina, mas tem gente que não tem celular,

02:25tem gente que não tem acesso à internet, tem gente que não consegue qualquer informação,

02:29tem pessoas, a gente não duvida, pessoas que nem sabem que foram descontadas de forma irregular.

02:36Então, qual é a possibilidade dessa informação continuar chegando para essas pessoas?

02:41E o senhor acredita em ações contra o próprio governo, contra o INSS, se isso não voltar para todo mundo?

02:51Tiago, acredito e acredito que vai haver uma enxurrada de ações nesse sentido. Por quê?

02:56Primeira coisa é que o aposentado, ele não tem aí um canal direto com o meu INSS,

03:05a não ser esse canal do meu INSS, mas nem todo aposentado tem trato aí com a internet.

03:11Então, muita gente, respondendo a sua primeira pergunta, não foi realmente informado.

03:16Isso aí a gente sabe que não foi. Segundo, a questão de se muita gente vai receber, se não vai receber,

03:22eu acho que vai acontecer uma enxurrada, porque eu vou dar uma notícia aqui,

03:27eu creio que muitos sabem, mas muitos também não sabem,

03:30a possibilidade de receber em dobro aquilo que foi retirado indevidamente.

03:35Então, assim, eu não creio que essa ação do governo vai ser no sentido de devolver ao aposentado

03:42em dobro aquilo que foi retirado. Eu creio que vai ser uma medida específica,

03:48já vai acontecer agora, a partir de junho, a partir de final de maio e começo de junho,

03:53já vão acontecer as primeiras devoluções, mas o aposentado tem o direito de receber em dobro

03:59aquilo que lhe foi retirado e isso só através de um advogado.

04:03Vai precisar de um advogado também para isso.

04:05E a gente sabe, Tiago, que o INSS é, na verdade, um gigante.

04:10E, assim, impossível todos os aposentados terem sido, todos que foram afetados, é claro,

04:15terem sido notificados pelo INSS. Eu acho isso muito impossível.

04:20Outra questão. Primeiro, no Congresso Nacional já surgem propostas para que esses descontos

04:29que são feitos no Olerite, do aposentado, do pensionista, esse desconto não seja mais feito de forma direta,

04:35mas se a pessoa quiser fazer uma contribuição para qualquer entidade,

04:38que faça um PIX, que pague um boleto ou que vá até a entidade e faça um pagamento.

04:43O senhor acha que isso demorou para ser alterado aqui no país?

04:49Milhela, Tiago, as coisas sempre acontecem no Brasil depois que vem o escândalo.

04:55E, geralmente, depois dos escândalos, é claro que o Congresso está se mobilizando para isso.

05:00O governo também está se mobilizando para isso.

05:02A gente não pode fazer vista grossa para isso, simplesmente criticar.

05:05A gente tem visto, sim, um governo empenhado e um Congresso também empenhado

05:10em medidas que possam minimizar aí os problemas de desconto indevidos dos aposentados.

05:16Porque havia muita brecha no sistema.

05:20Descontos sem assinatura, desconto em lotes, sem biometria,

05:25nem porque precisava ser a biometria.

05:27E, na prática, a gente sabe que bastava a entidade dizer,

05:30olha, eu tenho autorização aí do aposentado, do pensionista,

05:35para se fazer o desconto e pronto, o desconto era efetivado.

05:38E aí o assegurado só via quando era corruído muito o seu benefício

05:45e a gente sabe que isso precisa ser corrigido.

05:48Então, essa medida também do Congresso Nacional é uma medida que vem em boa mão

05:52e não só essa, eu creio que virão outras para regular melhor essa situação,

05:57porque justamente esses aposentados, que são os mais vulneráveis, vamos dizer assim,

06:02é que são vítimas desses falsários, vítimas dessa corrupção,

06:06vítimas aí do sistema.

06:07Doutor Mozart Carvalho, especialista em Direito Previdenciário,

06:10mais uma vez, muito obrigado pela gentileza, voltaremos a nos falar.

06:13Um abraço.

06:13Obrigado.

06:14Obrigado.

06:15Obrigado.

06:16Obrigado.

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