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  • 14/05/2025
Após a fraude no INSS que gerou descontos indevidos de mais de R$ 6 bilhões, a bancada do Linha de Frente explica como os beneficiários podem contestar os valores. O programa detalha o uso do aplicativo Meu INSS, a central de atendimento pelo número 135 e como as agências físicas estão se preparando para receber os segurados afetados.

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00:00Agora, olha que chegou mais uma mensagem, não é, tá aí?
00:05Estão me descontando, aqui, estão me descontando, peraí, baixa um pouquinho mais, aí, Carla,
00:16Carla, aqui, seguinte, Roberto Oliveira, ele é de São Bernardo do Campo, aqui região
00:21da Grande São Paulo, ele tá dizendo o seguinte, estão me descontando há meses um valor sobre
00:28RMC de R$ 132,00, no aplicativo, a mensagem que aparece é que não tenho valores descontados.
00:40Então, professora Carla, vamos lá, ele foi no aplicativo, tá o aplicativo aí, meu INSS,
00:47eu não sei esse pronome possessivo, meu, a quem se refere, né, mas, meu INSS, ele foi
00:54no, meu INSS, meu não é, meu INSS, e dizendo o seguinte, ó, fizeram esses descontos, e o
01:02aplicativo, não tem desconto, não tem desconto, como é que pode confiar em ir administrativamente,
01:10e olha, nossa função é criticar mesmo, porque o aplicativo é só a porta de entrada,
01:18é o começo, depois o sujeito pede, tem tudo aquilo que os especialistas estão falando,
01:23tem que fazer a comprovação de que não houve assinatura, de que a assinatura é falsa,
01:28de que foi induzida a fazer uma assinatura, é todo um processo de contraditório muito
01:33complicado, então dá a impressão que essa estrutura tá sendo montada só pra dar uma
01:38satisfação, e não pra indenizar verdadeiramente, pelo menos, no meu modo de ver, pra eu ficar
01:44com a consciência tranquila, buscar nos juizados especiais, fazer uma denúncia pra uma ação
01:48coletiva do Ministério Público Federal, eu acho muito mais eficaz, mas é como a doutora
01:53Andréa Rossi disse, isso vai muito de cada um, nós temos aqui que mostrar as alternativas.
01:59Carla, olha só que loucura, o aplicativo desmente o aposentado.
02:04Alguma inconsistência pode acontecer, e de novo vai ser o beneficiário que vai ter que
02:10ir a um posto físico, mostrar o seu aplicativo, o extrato, pra poder ver qual é a inconsistência
02:16que tem, é ele que tem e vai ter que se deslocar.
02:20Então, de novo, esse é um outro problema de alguma inconsistência eventual que tem
02:24aí no próprio aplicativo.
02:26Agora, quando a gente pensa uma ótica, digamos assim, fiscal e macroeconômica, eu ia fazer
02:34uma sugestão aqui pra nossa rodada de conversas e vou colocar uma mão no vespeiro aqui.
02:40Então, lá vamos nós pra ver como é que a gente funciona aqui.
02:45Pegando aquela questão que o Eduardo tinha falado sobre a falta de responsabilidade, digamos
02:51assim, do ente público, pegando o fato que o Capês falou que realmente tanto faz o Congresso
02:58do momento, eu sempre quando vou organizar esses dois poderes, o legislativo e o executivo
03:02é o Congresso do momento.
03:04Então, ou o Congresso do momento sendo o governo Bolsonaro, ou o Congresso do momento sendo
03:09o governo Lula, os dois são corresponsáveis, correto?
03:13Partindo desse pressuposto, há uma sugestão possível.
03:16Quando a gente fala de seis bilhões de reais, é um volume muito grande?
03:23É, mas na ótica macroeconômica é mais ou menos.
03:26O que eu quero dizer com isso?
03:28Se os congressos são corresponsáveis em dois governos distintos, em cima dessa questão,
03:36a gente está falando aqui de 50 bilhões de reais de emenda parlamentar.
03:41Isso pode ser retirado das emendas parlamentares, dos 50 bilhões.
03:46Olha que coisa interessante.
03:47Você retira seis de 50, primeiro eu preciso mapear, isso vai levar tempo, como a própria
03:54Andrea falou, vai levar tempo para mapear realmente quem teve o desconto e o dinheiro sai sob a
04:02ótica fiscal das emendas parlamentares.
04:05Olha que coisa interessante.
04:07É uma saída.
04:08Eu estou falando de 50 bi de emenda parlamentar.
04:11O que é seis para 50?
04:13Vai dar 10%, pega seis bi das emendas parlamentares.
04:17Vamos ver se o Congresso, dessa forma, quando ele tem retirada das suas emendas 10% delas,
04:23se isso não pode ser uma coisa interessante e até pedagógica para as próximas e eventuais
04:31fraudes, se é que a gente pode dizer isso.
04:34Essa é uma boa ideia, principalmente se pegarmos a relação dos deputados federais e dos senadores
04:41que votaram em 2019 e depois, em 2022, para retirar do aposentado e do pensionista o direito
04:49de reconfirmar a cada ano que ele quer que os descontos continuem sendo feitos.
04:54A dificuldade seria em duas.
04:56Primeiro que, ainda assim, seria dinheiro público cobrindo o roubo feito por pessoas e entidades
05:03privadas.
05:04E o segundo é que, também, nós cairíamos na questão de fazer um processo de comprovação
05:10da responsabilidade.
05:11Esse dinheiro teria que ir para o INSS, teria que se buscar uma fórmula para fazer isso.
05:15Mas é uma maneira de se instituir uma certa responsabilidade.
05:19O melhor que destinar emenda parlamentar é ficar sem emenda parlamentar.
05:23Cada um deles ficar sem emenda parlamentar até a cobertura do rombo.
05:27É o mínimo, hein?
05:28Quase.
05:29Você está escutando?
05:30Doutor Danilo, estou escutando, sim.
05:31Doutor Danilo, eu gostaria de ouvir.
05:33Bom, em relação...
05:34Mas não me chama o Marcio.
05:35Doutor Danilo, por favor.
05:36Em relação, Marcio, em relação, Capês, a essa questão da RMC, que é a reserva
05:42de margem consignável, isso tem a ver com o sistema do INSS, de fato, ele é confuso
05:47nesse sentido.
05:48Muitos aposentados, você aposentado pode dar uma olhada na sua estrada do INSS.
05:51Geralmente vai ter essa informação ali de RMC e ela vai representar 5% do valor do seu
05:56benefício.
05:56De fato, em alguns casos, não existe o desconto.
05:59Há apenas a informação, o que gera para o aposentado, em certa medida, uma confusão.
06:04E aí é interessante, o governo falando com o aposentado e tendo dificuldade de trazer
06:09clareza para o aposentado.
06:10A Andréa falou a questão, e foi a pergunta, se não me engano, do Major, como que, ou a
06:18pessoa que perguntou depois do Major, como que as famílias podem receber?
06:23E a Andréa brilhantemente explicou como seria esse formato.
06:26Destaco apenas aqui que são os dependentes habilitados do INSS que precisam ir.
06:32Então, para que a família não tenha confusão nesse sentido, os dependentes habilitados
06:36do INSS é que, em um primeiro momento, teriam o direito de reaver esses valores indevidamente
06:41descontados dos aposentados.
06:44Na ausência desse dependente habilitado no INSS, um dependente habilitado no INSS é
06:48alguém que recebe a pensão por morte desse aposentado, ele poderia pleitear, então,
06:53essas diferenças.
06:55E, por fim, aqui, o Capês trouxe uma reflexão extremamente interessante de se o aposentado
07:01não deveria buscar a justiça, ao invés de buscar a reparação a partir desse possível
07:08acordo que o INSS fará, segundo o que o presidente começa a cogitar.
07:12Eu penso que vale muito a reflexão.
07:15Não acho que o Juizado Especial Federal será mais rápido do que isso, mas é bem provável
07:20que ele seja mais justo na condenação do INSS, dos responsáveis, trazendo ao aposentado
07:26a devolução, como trouxe a André aqui, até possivelmente em dobro desses valores,
07:32além de uma possibilidade de indenização.
07:35Mas eu queria trazer a reflexão para você, aposentado, que você não é vítima apenas
07:39nesse problema que está acontecendo, nesse desconto que está acontecendo.
07:43O aposentado, Capês, ele é vítima de uma instituição que tem um sistema de gestão
07:48extremamente ruim. Eu sou procurado por muitos aposentados que recebem benefício
07:53de maneira indevida. E esses valores, eles são muito maiores do que os descontos
07:59que estão acontecendo. Capês, aposentados que recebem 2 mil reais, que quando a gente
08:04entra com uma revisão na justiça, ele passa a receber 3, 4 mil reais.
08:08Ou seja, ele tinha direito a 3, 4 mil reais, mas ele...
08:12Pior que o desconto é que o INSS está pagando menos do que ele tem direito.
08:16Em muitos casos. Então, o aposentado precisa entender de que a sua aposentadoria
08:22concedida pelo INSS não necessariamente está com o valor correto.
08:27E eu, a doutora Andréia, vemos isso com muita frequência no dia a dia.
08:31Aposentados recebendo valores errados.
08:33E quando entra com um pedido de revisão que é complexo, mas é possível e vale muito
08:39a pena para o aposentado procurar essa medida, revisa o valor do benefício e corrige.
08:44Então, ele é vítima, infelizmente, de uma má gestão que acontece em vários níveis
08:50dentro de uma das maiores instituições que protege o que a gente chama aqui de
08:55Seguridade Social. O que é a proteção do vulnerável no nosso país.
08:59Agora, doutor Danilo, parece que chegou mais uma mensagem aqui no WhatsApp.
09:07Está entrando? Entrou mesmo?
09:09Olha, é o seguinte. A Valéria Araújo, de Iguatu, no Ceará, lembrando que a audiência
09:18da Jovem Pan atinge o Brasil inteiro, mais de 143 retransmissoras. A Valéria Araújo,
09:24de Iguatu, no Ceará, disse o seguinte. De onde partiu a autorização para esses sindicatos
09:31descontarem diretamente da folha do INSS? Por que precisamos pedir devolução daquilo
09:38que não autorizamos? Olha que estranho, olha aqui, doutor Andréia. Quer dizer, quem partiu
09:44em tese teria partido de uma autorização do INSS e da assinatura do próprio beneficiário.
09:51Não é uma espécie de terceirização da culpa? Ou seja, descontar o dinheiro, a Valéria
09:56dizendo, descontar o dinheiro do aposentado, do pensionista, que não autorizou, e agora
10:02cabe a ele ter que ir atrás para pedir para devolver o dinheiro que ele não autorizou
10:07e tiraram da conta dele. Ou seja, o INSS foi leniente, ele permitiu que as entidades
10:14fizessem esses descontos das mensalidades, com a participação do Congresso, do governo,
10:21desde isso, desde 2016 para cá, tá certo? Foi leniente e agora ele continua, como disse
10:28o Eduardo Pastore, colocou muito bem, seja por uma preguiça, por um comodismo, seja para
10:33ganhar tempo e ter que indenizar o menor número de pessoas possível, ele para e espera que
10:38as pessoas ingressem com esse pedido de devolução. A Valéria está dizendo, são dois trabalhos,
10:45roubar o dinheiro que eu não autorizei tirar e agora eu tenho que ir atrás para provar aquilo
10:50que não existe, ou seja, que é a minha autorização? André.
10:53Incrível, né? Valéria, você foi perfeita na sua fala, eu interpreto da mesma forma que
10:58você. E aí vale, gente, a gente conhecer o que acontece por trás. A gente precisa, nós
11:05como advogados, eu sou advogada previdenciarista, meu escritório atua na área previdenciarista,
11:11então, o que eu tenho que fazer? Eu tenho que apresentar a minha ordem, a minha justa
11:18vinculação à ordem dos advogados do Brasil, eu preciso assinar uma série de termos para
11:25que eu tenha acesso a um sistema que a gente chama de NSS digital. Com este sistema é
11:31que eu posso, enquanto advogada, em nome daquele que me contrata, fazer os pedidos, gerir uma
11:40revisão, um pedido de aposentadoria, enfim, qualquer requerimento que eu faça enquanto
11:45advogada para o INSS. Para que eu faça isso, eu preciso mostrar quem eu sou, eu preciso apresentar
11:52todos os meus documentos, tenho uma série de critérios que eu preciso cumprir. Essas
11:58associações, elas não precisaram de absolutamente nada para ter acesso a esses descontos. Quer
12:05dizer, eu que sou advogada, que trabalho para fornecer o melhor benefício previdenciário
12:10àquele que procura o meu escritório, tenho que provar que eu sou eu, que eu posso, que
12:15eu sou advogada e tudo mais. E essas pessoas, o que elas precisaram provar para ter esse
12:20acesso? Porque o desconto, gente, ele é feito dentro do benefício, ele é feito dentro do
12:26pagamento. E até onde a gente sabe, a gente fala de verba alimentar, não é qualquer verba.
12:33coisa. E aí eu vejo uma leniência talvez absurda, no sentido de que eu estou dando uma informação
12:42privilegiada, eu estou dando acessos que podem trazer implicações no benefício de natureza
12:52alimentar e eu não tenho que provar nada. Aí, quando aquele que foi lesado, ele tem que fazer
12:58acontecer e, como bem disse, a Valéria aí. Então, gente, a gente precisa pensar um pouquinho
13:04isso. O INSS, para mim, ele tem que responder algumas coisas, porque ele deu essas autorizações
13:13e ele não gerenciou, o dever de cuidado aí foi negligenciado absurdamente, ele não apresentou
13:22isso. E aí fica uma outra questão também. Eu volto até a fala do Major, se eu não estou
13:29equivocada, que disse assim, o INSS, o aplicativo é o melhor caminho? E aí uma pergunta, e aquele
13:36que não conseguiu acesso ao aplicativo hoje, que não conseguiu contestar, como é que vai
13:41ficar? Ele pode contestar amanhã, depois de amanhã, como é que isso vai se dar? Então,
13:46são tantas perguntas, mas o fato é, está na mão daquele que sofreu. Ele é o que sofreu
13:51e ele vai ter que conduzir.
13:53Pois é. Agora, quando você fala, o INSS, primeiro que o INSS está se escondendo, porque dizer,
13:59aguardar que os 9 milhões de lesados, trabalhadores humildes, aposentados, pensionistas que moram
14:06na zona rural, acessem aplicativo, provem que a assinatura é falsa ou que foram induzidos,
14:13para só depois receber a indenização, para mim, não é responsabilidade. E segundo,
14:18o INSS é um órgão. Órgão não autoriza. Quem autoriza são pessoas físicas, pessoas
14:25humanas, que sentam, estão nesses órgãos, são negligentes e se omitem. Estas é que têm
14:32que ser chamadas. Quem estava no comando do INSS e do Ministério são pessoas físicas.
14:37Elas é que responder e não dinheiro público.

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