339 mil aposentados aderiram ao acordo de ressarcimento do INSS

Jovem Pan News

hoje

Um total de 339 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos do INSS. O plano, homologado pelo STF, prevê a devolução integral e corrigida dos valores a partir de 24 de julho. Dora Kramer e Deysi Cioccari analisam a condução do Governo sobre essa crise.

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00:00O INSS indica que 339 mil aposentados ou pensionistas vítimas de descontos indevidos fizeram adesão para conseguir o ressarcimento.

00:10A reportagem é de Danúbia Braga.

00:13O prazo para aderir o acordo então e receber de volta o que foi descontado indevidamente do INSS é até o dia 21 de julho.

00:22Com isso a pessoa já passa a receber a partir do dia 24 de julho.

00:27Não é necessário através desse acordo enviar nenhuma documentação a mais.

00:33É muito simples, basta acessar o aplicativo meu INSS ou ainda ir presencialmente a uma agência dos Correios.

00:40Essa é uma forma mais rápida em que foi encontrado então através do Ministério da Previdência Social e do INSS

00:47para devolver esses descontos indevidos que começaram no dia lá em março de 2020 e seguiram até março de 2025.

00:56Essa adesão ela é gratuita e a pessoa passa a receber na conta em que já é cadastrada no INSS.

01:04Até o momento, para se ter uma ideia, o INSS já recebeu 4 milhões de contestações.

01:10Além disso, esse plano de ressarcimento homologado, ele foi então homologado pelo Supremo Tribunal Federal,

01:18é resultado de um acordo de conciliação de diversas instituições.

01:21Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o Pacto Advocacia Geral da União,

01:28a Defensoria Pública da União e também o Ministério Público Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados.

01:36Como que vai funcionar?

01:37Quando a pessoa faz essa adesão através do aplicativo ou ainda presencialmente,

01:42ela não precisa entrar na Justiça e judicializar então essa ação.

01:47A resposta da entidade vem de algumas formas.

01:51Quando a entidade apresenta documentos ou justificativa, o beneficiário é notificado

01:56e pode concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo,

02:01contestar por suspeita de falsidade ideológica ou ainda indução ao erro

02:06e também apontar que não reconhece essa assinatura.

02:10Em outros casos, o que acontece?

02:12Se o aposentado contestar a validade dessa documentação,

02:16a entidade tem até cinco dias úteis para fazer o ressarcimento desses valores

02:21e é feita uma auditoria desse caso.

02:24Se a entidade não fizer a devolução dentro desse prazo,

02:27a pessoa é então ali orientada a entrar com as suas ações na Justiça e tomar as medidas cabíveis.

02:35Com isso, o INSS tem até pedido uma parceria por parte da Defensoria Pública dos Estados

02:41para ajudar nesses casos que ali são exceções,

02:45quando existe essa contestação de documentação

02:48e quando também a entidade não faz o pagamento dentro do prazo que foi acordado.

02:54Fato é que então até o dia 21 de julho essas pessoas podem assinar

02:58de forma mais simples e mais rápida esse acordo

03:01e a partir do dia 24 de julho elas já começam a receber.

03:04De São Paulo, Danubia Braga.

03:07Deise, começo agora por você.

03:09Esse caso gravíssimo, a gente já falou muito dele aqui na Jovem Pan,

03:13mas não sei se desapareceu um pouco das manchetes por causa da questão tarifária,

03:18mas a dúvida é a seguinte, saber como é que o governo está conduzindo essa crise.

03:22Adoro daqui a pouquinho, se quiser falar também sobre a CPI no Congresso Nacional,

03:26que talvez tenha um peso maior nesse segundo semestre,

03:29porque por enquanto os parlamentares estão ou remotos

03:32e daqui a pouco começa o recesso, não é, Deise?

03:34Tiago, o Palácio do Planalto está conduzindo isso daí com irresponsabilidade,

03:40não tem outra palavra.

03:41Se eu entendi bem, os idosos agora eles vão ter que ir,

03:46vão ter que acessar um aplicativo, vão ter que ir até os correios

03:49e aí vão devolver o dinheiro deles, eu espero que devolvam,

03:51porque até agora, como você mesmo falou, não teve CPI, não teve nada,

03:55mas aí vão devolver por ordem de adesão.

03:57Ou seja, aquele idoso que não sabe mexer no aplicativo ou que mora numa região remota,

04:01que tem uma dificuldade de acesso ou de mobilidade, sabe-se lá quando que ele vai receber.

04:07Então fica uma coisa meio confusa, assim.

04:09Para mim isso daí está parecendo, de novo, mais um marketing do governo

04:13do que uma proposta eficiente de devolução do dinheiro desses aposentados

04:17que foram lesados, roubados, seja lá que palavra que você quer usar.

04:20Isso aconteceu em abril, todo esse esquema do INSS foi descoberto em abril,

04:25a gente está indo praticamente para agosto e até agora esses idosos não tiveram o dinheiro devolvido.

04:31Eu espero que isso não seja mais um entrave para eles.

04:34Odora, no seu radar, a CPI pode ter uma força grande nesse segundo semestre?

04:42Olha, vamos ver, né?

04:43Porque, como você disse, o assunto estriou, né?

04:47Ficou, porque também é tanta coisa que acontece, toda hora acontece uma coisa nova

04:51e a coisa anterior fica esquecida, com toda a dimensão, a magnitude desse caso

04:57ficou ali, mais ou menos, em banho-maria.

05:00E o governo correndo para começar essa devolução antes da CPI começar,

05:07exatamente para ver se consegue fazer um rebatimento.

05:09Agora, isso vai depender se o governo conseguir se confrontar, quer dizer, amenizar ou neutralizar

05:16os efeitos de uma CPI que a gente não sabe quais serão, porque a gente não sabe ainda como é

05:21que ela vai se conduzir, mas isso vai depender da eficácia.

05:25É o que disse a Deise.

05:27Olha só, se esse dinheiro não for devolvido de maneira eficaz e eficiente

05:32e causar ainda mais problemas para as pessoas que foram roubadas,

05:37essa história ou não tem efeito nenhum para amenizar ou vai ser super contraproducente.

05:44Então, vai depender, tudo agora está na mão da eficácia do governo em devolver com celeridade,

05:52com eficiência, com o menos, o menor dano possível para as pessoas,

05:58que basta esse acordo que o governo conseguiu com a STF,

06:04que é o seguinte, as pessoas, para vender e para receber o dinheiro,

06:07elas terão de abrir mão de recorrer à justiça em qualquer situação.

06:13Isso aí já é uma coisa muito esquisita em relação ao contribuinte,

06:19ao que foi, ao pensionista, ao aposentado que foi lesado.

06:22Então, isso aí, para ter eficiência, vou repetir, depende da eficácia,

06:28do governo.

06:29E a CPI, gente, só quando começar, porque ela não está nem formada ainda,

06:34ela está formalmente criada, mas precisam ser indicados os integrantes

06:40e efetivamente começar os trabalhos,

06:42coisa que eu acho que não vai acontecer antes do final de agosto.

06:46Obrigado.

06:47Obrigado.

06:48Obrigado.

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